A AMEBRASIL E A ELEIÇÃO PARA O CONASP

                                                Abelmídio de SÁ RIBAS – Cel PMPR*



No dia 30 ago 2010, em Brasília-DF, realizou-se a Assembléia Eleitoral do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), da qual participaram as entidades de trabalhadores da área de segurança pública e as entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública inscritas para a eleição que definiu a composição daquele Conselho, para o exercício de mandato no período de 2010-2012.

Devidamente habilitada, a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), obteve êxito na eleição e com isso assegurou a necessária participação desses profissionais no estabelecimento de políticas públicas e de diferentes estudos relativos às temáticas de segurança pública, dentre outras das relevantes competências atribuídas ao CONASP pelo Decreto Presidencial nº 6950, de 26 de agosto de 2009.

O CONASP, presidido pelo Ministro de Estado da Justiça, tem como Vice-Presidente o Secretário Nacional de Segurança Pública e 30 (trinta) Conselheiros-Membros, sendo destes, 09 (nove) representantes governamentais, 09 (nove) representantes de entidades de trabalhadores na área de segurança pública e 12 (doze) representantes de entidades e organizações da sociedade civil.

Somente os últimos (trabalhadores e sociedade civil) passam pelo processo eleitoral, enquanto os primeiros (representantes do governo) são indicados em decorrência do exercício de função relacionada à área de segurança pública. Convém destacar que a participação no CONASP, considerada serviço público relevante, não é remunerada. A integração, exercitada pelas entidades nacionais (AMEBRASIL e FENEME), possibilitou eleger como Membro-titular este Presidente e como Membro-suplente o Maj PMSC Abelardo C. BRIDI.

No caso em apreço, a participação da Entidade Nacional assegura, também, a possibilidade de manifestação do segmento com contribuições técnicas, estudos e sugestões oriundas das entidades associativas nacionais e estaduais que congregam os militares estaduais brasileiros, sem que haja qualquer descuido quanto ao cumprimento dos objetivos da AMEBRASIL no que tange à defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais Militares Estaduais brasileiros.

Mas, de forma especial e em uma visão mais abrangente, pois consubstanciada no interesse público, implementa-se, assim, a postura defendida por esta AMEBRASIL, no sentido de que esses profissionais atuem, em conjunto e de forma harmônica, na busca de alternativas que permitam melhorar as condições de segurança como política de estado e direito fundamental do cidadão.

*Cel Abelmídio de Sá Ribas, sociólogo e advogado, é o atual presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).

Resultado da eleição do Conselho Nacional de Segurança Pública

Brasília, 30/08/10 (MJ) – O resultado da primeira eleição direta para escolher os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) foi divulgado na tarde desta segunda-feira (30). Pessoas de todo país, cadastradas antecipadamente, puderam participaram da votação via Internet que foi decidida em primeiro turno.

Foram escolhidos oito representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros), e doze da sociedade civil sendo seis para entidades e seis para fóruns, redes e movimentos sociais.

As nove vagas restantes serão preenchidas pelos gestores que serão designados pelo presidente do Conselho, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Dos 113 pedidos de inscrições para concorrer às vagas, somente 52 atenderam completamente aos requisitos do edital.

Além do voto pela Internet, participaram presencialmente em Brasília nove entidades dos trabalhadores (ADPF / ADEPOL, AMEBRASIL, SINDAPEF, ANASPRA, FENAPRF, COBRAPOL, FENAPPI e ABC/APCF). Participaram, ainda, seis representantes de Fórum, Redes e movimentos sociais (MNDH, ABONG / FENDH, ABGLT, FONAJUNE, Rede Desarma Brasil e CEN-Brasil). Também estiveram presentes na votação as seguintes entidades da sociedade civil: OAB, Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade, Grande Oriente do Brasil – GOB, Fundação Cidade da Paz – UNIPAZ – DF e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.

A primeira colocada na votação, Cíntia Luz, representante da sociedade civil, afirmou que a participação de todos os segmentos dá legitimidade às decisões do Conselho. “Tendo em vista que fomos a entidade mais votada, estamos contentes com a entrada de outros segmentos apresentados no conselho, como a Pastoral Carcerária e a ABGLT. Acreditamos que nesse próximo Conasp, teremos uma cara mais próxima da população brasileira, discutindo as questões práticas dos problemas de segurança pública que tivemos ate aqui”, destacou.

Para a secretária Executiva do Conasp, Regina Miki, a eleição trouxe grandes novidades. “Nós pacificamos de uma vez por todas um processo que foi iniciado em dezembro de 2007, quando o Ministério da Justiça idealizou a Conferência Nacional de Segurança Pública quando um dos principais produtos era reestruturação de um conselho eleito democraticamente”, ressaltou.

“Quero crer que a sociedade civil, hoje, se apresente tal qual o cenário brasileiro. Se pegarmos as entidades e as redes que irão compor esse novo conselho, teremos exatamente o que estamos precisando. A minoria está representada. Eu creio que o viés da nova política que se apresenta daqui para o futuro está totalmente contemplada dentro dos excluídos”, concluiu Regina.

Resultado

Fóruns Redes e Movimentos Sociais

 Movimento Nacional de Direitos Humanos - Mndh

 Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh)

 Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (Abglt)

 Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune)

 Rede Desarma Brasil

 Coletivo de Entidades Negras (Cen Brasil)



Entidades

 Instituto de Estudos da Religião (Iser) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

 Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré

 Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop)

 Pastoral Carcerária Nacional (Asaac)

 Conselho Federal de Psicologia

 Viva Rio



Trabalhadores

 Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

 Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil)

 Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef)

 Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra)

 Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf)

 Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol)

 Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi)

 Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (Apcf)

Fonte: MJ

SEMPRE HÁ ESPERANÇA

Dirceu Rubens Hatschbach - Cel RR

Estamos nos aproximando do dia em que devemos escolher nossos governantes. Ouvimos atentamente os discursos e propostas para a área de segurança pública por ser aquela a qual dedicamos os melhores anos de nossa vida. Tudo que se diz hoje já foi dito no passado por todos os candidatos e todas correntes partidarias. Mas, quando eleitos, no momento de traduzir suas promessas de campanha em ações efetivas ficamos decepcionados. A prática não se enquadrou com a teoria. Mas, como todo brasileiro, continuoi com a esperança por um futuro melhor.

Acredito que surgirão governos que vão entender que Polícia, seja ela Civil ou Militar, é instituição de Estado e não de Governo. Dessa forma, essas instituições terão a liberdade de executar sua atividades sem a interferência da política. Os comandos, nomeados pelo Governador, de acordo com o seu critério terão liberdade de empregar seu efetivo, distribuir o pessoal no território, premiar os bons e punir os desvios de conduta sem passar pelo constrangimentos de ter a interferência de membros de outros poderes do Estado.

Sabemos que o próximo governo, seja quem for o eleito, terá uma tarefa árdua que será resgatar a dignidade dos policiais, que no final deste governo trabalha desmotivada, desistimulada e, pior, contrariada, porque a valorização do profissional tem se fundamentado básicamente no apadrinhamento político. É a aplicação da teoria muito conhecida - "aos amigos, tudo; aos indiferentes, a lei; aos inimigos, o rigor da lei acrescida de má vontade".

Quando os comandos tiverem a liberdade de comandar temos a certeza que o maior beneficiado será o povo, pois todas as suas atenções estarão voltadas para a comunidades e as melhores condições de trabalho de seus subordinados, e não mais sujeitos aos interesses eleitoreiros  de alguns que usam as intituições policiais para se manterem no poder.

OFICIAL DE POLICIA PARTICIPATIVO

                                                     Jorge Luiz Rodrigues, Cel PM Ref

Venho aqui conclamar aos Oficiais da PMPR a integrarem-se efetiva e ativamente às suas Instituições e ou Entidades representativas de classe. O faço por questão de Justiça e “mea culpa” por ter durante tantos anos não ter divulgado com a ênfase que deveria e face as oportunidades que tive e ainda tenho.

Sentimos nossos Oficiais ausentes dos processos em andamento político e que muito poderão alterar nosso trabalho, profissão e destino: Ciclo Completo, Unificação, desmilitarização, previdência e outros temas têm sido objeto de discussão por pessoas que se dizem entendidas em Segurança pública (sociólogos, cientistas políticos, oficiais de PM oportunistas, etc.)

Ao participar do 10° ENEME, em Vitória, pude constatar que estamos em situação perigosa. Nossa estrutura está para ser comprometida. Os aspectos milenares de Hierarquia e Disciplina tendem a ser muito minimizados. O orgulho do militar pode estar com dias contados. Seremos Supervisores, Gerentes de segurança, fiscais. Os Comandantes, os quartéis, os Pelotões estão agonizando.

A sua participação efetiva (idéias, textos, reclamações, pesquisas) será de fundamental importância. AVM AMAI e em especial o Clube dos Oficiais, precisam de você.

Eu sempre escutei de meus superiores que os destinos da Corporação pertenciam ao Comando. Ele que politicamente corria atrás de nossos direitos, nossas melhores condições de trabalho e evolução social. Talvez fosse em antanho. Hoje isso é politicamente impossível. Há um vínculo entre Comando e Administração que impede posturas mais arrogantes e isso nos prova os últimos sete anos no Paraná onde o Governador déspota fazia da Segurança Pública um palanque político. E nós se ferrando...

Deu-nos aumento salarial, dirão alguns. Digo que só cumpriu tardiamente suas promessas de Campanha e isso nada mais que cumprir a obrigação.

Venha participar das discussões. Traga sua idéia. Escreva artigos, Consulte seu Comandante sempre (enquanto tem um), acesse sites, blogs, divulgue aos seus amigos, enfim, viva mais intensamente sua profissão naquilo que também é de seu interesse, pois sabemos que profissionalmente isso já é feito.

Como Oficial da PMPR da reserva já tenho consolidada uma posição (acho eu...). Temos agora que proteger os direitos daqueles que ainda estão no enfrentamento diário das mazelas sociais, aqueles que na madrugada deparam com a escória social, aqueles que sofrem pressões diuturnamente por resultados que não podem conquistar, pois a eles só sobram as críticas e mais críticas. Sei bem o que é isso: quando fazemos certo, cumprimos a obrigação; quando fazemos errado... porrada. É a vida que escolhemos...

Venha participar da luta que é sua. Com disciplina e correção que nos é peculiar vamos impor idéias, projetos, textos e tentar evoluir social e profissionalmente sem perder nossa essência

                                                                                               Abraços milicianos.

10º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

                                                                                            *Abelmídio de Sá Ribas – Cel PMPR



No período de 09 a 11 ago 2010, realizou-se o 10º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (ENEME), na cidade de Vitória, a bela e aprazível capital do Estado de Espírito Santo.

Desta feita, após a Solenidade de Abertura no dia 09, o programa contemplou uma parte referente às exposições temáticas realizadas nos dois períodos (manhã e tarde) do dia 10 e, ainda, no dia 11, pela manhã, as Assembléias Gerais Ordinárias das Entidades Nacionais representativas de entidades (FENEME) e de Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).

Quanto à parte temática, na manhã do dia 10, iniciou-se com uma exposição feita pelo MM Juiz de Direito Dr. Getúlio Corrêa (Presidente da AMJME), sobre o tema “A Justiça Militar no Brasil e em outros países”, em seguida deu-se a exposição inicialmente prevista para o Dr. Ricardo Balestreri (Secretário Nacional de Segurança Pública), mas que foi (bem) feita pela Drª Regina Maria Filomena Lidonis De Luca Miki (Assessora do Ministro da Justiça, Conselheira-membro e Secretária do CONASP) abordando o tema “CONASP – Histórico, Composição e Processo Eleitoral”; na sequência, a exposição feita pelo Cel PMGO Edson Costa Araújo (Assessor do Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ), abordando o tema “SENASP – Estrutura e Relacionamento com as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares” e trazendo alguns enfoques polêmicos que acabaram por ter efeito positivo, pois, motivaram o debate e estimularam outras manifestações dos presentes.

No período da tarde, do mesmo dia 10, foi realizada uma exposição pelo Cel PMSP RR Elias Miller da Silva (atuante no Congresso, com outros companheiros, desde os tempos de Assessoria Parlamentar) abordando o tema “Matérias em tramitação no Congresso Nacional e a Importância da Mobilização da Classe de Oficiais”, pelo qual buscou informar e manter atualizados os participantes do Encontro, quanto ao andamento das questões de interesse do segmento em trâmite pelas Casas de Leis Federais (Câmara dos Deputados e Senado).

Dia seguinte (11 ago), na parte da manhã, realizou-se a Assembléia Geral da FENEME, a partir das 08:30 hs, e, a seguir, a partir das 11:00 hs, a da AMEBRASIL. Cumpre esclarecer que a Assembléia Geral Ordinária (AGO) da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), ocorreria à tarde, mas, foi antecipada para o final da manhã, com a gentil concordância da FENEME, de forma a atender os membros do Conselho de Representantes com vôos de retorno marcados para a tarde. No caso da AMEBRASIL, os detalhes da Assembléia (AGO) serão trabalhados pelo Presidente do Conselho de Representantes e estarão disponíveis no site www.amebrasil.com.br .



*Abelmídio de Sá Ribas, Coronel da PMPR, sociólogo e advogado, é Conselheiro-Membro do CONASP e o atual Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).

O Estado brasileiro faz uma segurança envergonhada

Recentemente tivemos conhecimento dos atentados realizados em São Paulo contra o Comandante do BOPE e as nstalações do Quartel daquela Unidade Operacional da Polícia Militar de São Paulo. Estes acontecimentos nos preocupam e devem servir como sinal de alerta. Precisamos estar preparados porque há posibilidades de que situações semelhantes venham a ocorrer em outros Estados, inclusive no nosso. Porque não?

Pesquisando o material que recebemos encontramos na Revista Consultor Juridico uma entrevista muito interessante e que merece ser lida, pois nas declarações do Cel Cruz da Polícia Militar de São Paulo são apresentadas questões que também nos dizem respeito.

Tomo a liberdade de apresentar a matéria. O Cel Cruz é um companheiro de muitos anos com quem tive o prazer de conviver desde a criação da AMEBRASIL, e até hoje permanecemos juntos naquela entidade com o mesmo entusiamo.

"O Estado brasileiro faz uma segurança envergonhada"

por Aline Pinheiro

A longa convivência de presos políticos com criminosos comuns, nas mesmas celas, durante o regime militar, proporcionou um intercâmbio de tecnologia que viria a misturar o DNA dos dois segmentos. Enquanto os presos políticos absorveram o jogo pesado da criminalidade para o roubo, por exemplo; os criminosos comuns incorporaram em sua ação as táticas e a estratégia da subversão e do terror.

A explicação é de um ex-comandante da Rota, o coronel Hermes Bittencourt Cruz, ao ser perguntado sobre o estado de terror implantado com os ataques promovidos pelo PCC em São Paulo. O coronel admite que o nível de articulação organizada demonstrada revela a presença de traços táticos propiciados pela promiscuidade com policiais que se bandearam para o lado do crime, mas as "raízes tecnológicas" das facções criminosas, afirma ele, estão plantadas na época do regime militar.

Hoje presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da PM, o coronel Hermes Bittencourt Cruz afirma que a evolução desigual do poder de repressão do Estado e do poder de fogo do crime organizado é a principal razão da explosão de violência no país. "Hoje em dia o Estado faz uma segurança envergonhada, enquanto os bandidos executam com desenvoltura as operações de guerrilha que aprenderam com os presos políticos da ditadura", explicou o coronel em entrevista à Consultor Jurídico.

O coronel não diz, mas não custa lembrar que muitos dos supostos instrutores de guerrilha do passado ocupam posições de mando no atual governo. Da mesma forma vale destacar que o coronel fala na eficácia da repressão policial com conhecimento de causa, já que foi comandante da Rota, grupo de elite da Polícia Militar de São Paulo famoso pela contundência de suas ações.

"Sou um cara que defende os direitos humanos, mas entendo que o criminoso é alguém que causou um dano à sociedade e tem de ter a punição adequada", diz. Para ele, a onda de violência que tomou conta de São Paulo demonstra a perda de controle da situação pelo Estado. "O criminoso tem mais medo do PCC do que da Polícia."

Contrário à pena de morte, o coronel Cruz não acredita que o agravamento das penas seja o caminho para enfrentar a criminalidade. O que intimida, segundo ele, não é o tamanho da pena mas a certeza da punição imediata. "A prisão não é solução para o criminoso, mas é solução para a população que vive acuada pelo criminoso."

O coronel Cruz ingressou no Exército em 1957 e transferiu-se para a Polícia Militar no fatídico ano do Golpe Militar de 1964. Na PM, além de comandar da Rota, dirigiu a Academia do Barro Branco, onde se formam os homens da força pública de São Paulo. Atualmente, é presidente da Associação Nacional dos Oficiais da Reserva.

Participaram da entrevista também os jornalista Cláudio Júlio Tognolli, Márcio Chaer e Maurício Cardoso.

Conjur — Como o crime se tornou organizado?

Hermes Bittencourt Cruz — Durante o regime militar, os presos políticos ficavam em presídios junto com os presos comuns. A conseqüência disso é que os presos políticos ensinaram as técnicas de guerrilha para os presos comuns. Quando passamos da ditadura para a democracia, a Polícia foi inibida, mas os bandidos trouxeram o que aprenderam na ditadura para o regime democrático. Para controlar isso, a segurança tinha de ser feita como era antes. Mas os governantes atuais não querem porque acham que é uma regressão. Por isso, hoje o Estado faz uma segurança envergonhada enquanto os bandidos fazem as operações de guerrilha como aprenderam lá atrás.

ConJur — A presença de policias presos contribui para esta organização do crime?

Hermes Bittencourt Cruz — Sem dúvida. Os policiais presos levam para os presídios as técnicas que eles aprenderam. Outro agravante é o policial temporário. Eles fica dois anos na Polícia e depois sai desempregado. E aí o que ele vai fazer? Mao Tse Tung pregava: ser mais forte que o inimigo, atacar dez contra um. Recuar, fugir rapidamente para impedir reação e chegada de reforços. Variar métodos de ação e enxertar as atividades com ardis inesperados. Criar boatos habilmente espalhados. Agir com incursão, ataque e emboscadas. Todos esses princípios são de Mao Tse Tung. Não é isso o que eles estão fazendo? Mas o Marcola não leu Mao Tse Tung. Então, alguém ensinou isso para ele.

ConJur — O que representa a onda de ataques em São Paulo atribuídos ao PCC [Primeiro Comando da Capital]?

Hermes Bittencourt Cruz — Foi um enfraquecimento do poder intimidativo do Estado. A pessoa tem de ter medo de praticar o crime. Sem a pena imediata e a certeza da punição, o sujeito fica liberado para praticar o crime.

ConJur — Então não precisamos aumentar o rigor da lei.

Hermes Bittencourt Cruz — Não precisa. Eu também não sou a favor da pena de morte. Existem dois tipos de punição. Uma delas é aquela que o pai pratica em casa quando retira uma coisa boa do seu filho, a televisão, por exemplo. Outro tipo de punição é acrescentar algo ruim. Nos presídios, não acontece isso. Acrescenta-se algo ruim ao criminoso ao trancá-lo na prisão, mas o presídio não retira nada de bom da vida dele. Lá dentro, é um Estado dentro de um Estado. Eles têm seus próprios códigos e até pena de morte.

ConJur — A queda do poder intimidativo do Estado explica tudo o que aconteceu em São Paulo?

Hermes Bittencourt Cruz — É um fator. O Estado perdeu o controle. Construiu um muro, colocou uma população lá dentro, aparentemente isolada do meio externo e cercada por guardas. Isso criou um Estado paralelo dentro dos presídios. Além disso, o poder intimidativo do PCC, por exemplo, é maior do que o do Estado. Se o bandido deve para o PCC, ele morre. Então ele paga a dívida roubando ou matando policial. O Estado não manda nada dentro do presídio. É um gado que está lá dentro e se rege por suas próprias leis. Outra questão é que o crime no Brasil é uma atividade econômica viável e sem risco, segundo Liliana Pezzin, especialista da Fipe [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas].

ConJur — Sem risco?

Hermes Bittencourt Cruz — Pesquisa do professor José Pastori mostra que de cada 100 crimes no Brasil, menos de 1 é punido. No Brasil, os três fatores que estimulam o crime, segundo um tese de um criminólogo de Nova York, são bastante presentes. O primeiro deles é a frustração de necessidade — alimento, carro, sexo, dinheiro e outros. Quanto maior o grau de frustração, maior a probabilidade de a pessoa praticar o crime. Outro fator é a inibição interna. O processo educacional, religioso e filosófico faz com que a pessoa desenvolva inibidores internos. Quanto mais altos forem os inibidores internos, menor a probabilidade de se cometer um crime. O último fator são os inibidores externos — lei, Polícia, sistema prisional. Quanto mais baixos eles forem, maior a chance de o cidadão praticar um crime. Estes são os três fatores mais salientes, mas existem outros.

ConJur — Como o senhor distribuiria o peso de cada um desses fatores para o crime no Brasil?

Hermes Bittencourt Cruz — Eu daria um ponto para os inibidores externos, quatro para os internos e cinco para a frustração. As necessidades humanas se satisfazem de maneira hierárquica e prioritária. A maior necessidade é a alimentação. Mas, se a pessoa está alimentada, mas numa zona de guerra, sua prioridade será a segurança. A hierarquia das necessidades humanas pode mudar de ordem. Por isso, quando vai fazer um trabalho em um determinado lugar, a Polícia tem de levar em conta essas prioridades.

ConJur — Qual é a mentalidade do policial brasileiro?

Coronel Hermes Bittencourt Cruz — O policial pensa: eu tenho que ser visível, a população tem que me ver, eu tenho que ser encontrável a toda hora e tenho que ter uma capacidade de resposta. Essa é a cultura do brasileiro, que fica horas na fila de banco mas grita e quer que a Polícia se apresente. No entanto, a Polícia brasileira não tem condições de oferecer isso para o cidadão, pela falta de dinheiro e pela grande demanda no país.

ConJur — O senhor concorda que, no Brasil, a insegurança chegou a tal ponto que a principal preocupação do policial é atirar primeiro?

Hermes Bittencourt Cruz — O policial brasileiro tem um quadro de percepção que é o seguinte: o bandido está armado e vai atirar nele. Por isso, se a pessoa abordada faz um determinado gesto, põe a mão na cintura, o policial acha que ele vai tirar uma arma. Tenho um exemplo: eram 10 horas da noite quando um cidadão, que saía de um culto religioso, foi abordado por um policial. Ele enfiou a mão no bolso para pegar sua Bíblia e, por causa desse gesto, levou um tiro. Isso é o quadro perceptual do policial.

ConJur — O senhor defende a tese de que a Polícia deveria investir mais nas mulheres. Por quê?

Coronel Hermes Bittencourt Cruz — Nas favelas porto-riquenhas, o homem abandona o lar e a mulher passa a ser referência de educação para os filhos. As meninas seguem o modelo feminino da mãe e os meninos obtêm o modelo masculino na rua. Mesmo assim, a mãe é o centro da família e, mesmo que a sobrevivência desse menino esteja lá fora, ele depende da mãe. Ele desenvolve um sentimento de temor referencial da mãe. O mesmo deve acontecer nas favelas brasileiras. O bandido respeita muito a mãe. É a cultura do matriarcado. Por isso, acredito que, se as policiais femininas fossem mais exploradas no combate a esse tipo de bandido, o sucesso seria maior e a violência seria menor, em razão desse temor reverencial.

ConJur — Mas ela deveria ser usada diretamente no combate ao crime?

Hermes Bittencourt Cruz — Acho que sim, principalmente em favelas. A mulher é símbolo de proteção, é mais bem recebida. Enquanto a mulher é símbolo de apaziguamento, o policial homem pode estimular a agressividade contra ele. Dificilmente um homem tem reações agressivas contra uma mulher.

ConJur — Então podemos dizer que o homem desencadeia a agressividade em outro homem, numa espécie de competição.

Hermes Bittencourt Cruz — É preciso distinguir agressividade de violência. A agressividade surge da necessidade natural do homem de preservar a espécie. Por isso, temos a agressividade que é necessária para a sobrevivência. Quando essa agressividade se torna desnecessária, começamos a falar em violência.

ConJur — A mulher é valorizada na Polícia?

Hermes Bittencourt Cruz — A Polícia está descobrindo a mulher hoje. Antes, era usada para tratar de idoso, criança e mulheres. Hoje, já existem mulheres que são comandantes de unidades, de tropas masculinas. A mulher é mais disciplinada, é mais ordenada, é mais acostumada ao sofrimento e reclama menos. Ela também sabe administrar melhor os conflitos. Mas alguém já ouviu falar em colete a prova de balas feminino? Só agora estão pensando em um modelo feminino.

ConJur — Que motivação o policial tem para defender a população, arriscando a sua própria vida?

Hermes Bittencourt Cruz — As pessoas são movidas por valores aprendidos na família, no meio em que convivem. Quando o policial tem esses valores desenvolvidos, leva isso para a Polícia. Além disso, a Polícia é uma possibilidade de emprego. A Polícia Militar tem a vantagem de ser muito democrática. O policial tem a expectativa de promoção. Eu, por exemplo, fui soldado, cabo, sargento e cheguei a coronel sem nenhum padrinho, só estudando e me desenvolvendo. O mesmo não acontece na Polícia Civil. Lá, o investigador tem de fazer um concurso para ser promovido, não interessa se ele é o melhor na sua função ou não. A carreira é blindada. A Polícia, no geral, garante ao policial uma estabilidade de emprego e dá um status dentro da sociedade. Apesar de que, hoje, o policial tem de esconder que é policial para não ser morto.

ConJur — Uma estatística da Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo diz que a razão do afastamento de 90% dos policiais civis punidos foi corrupção. Já para os policiais militares, 90% dos afastados foram punidos por questões de violência. Por que o PM é violento?

Hermes Bittencourt Cruz — Ele é um cara estressado porque ganha apenas R$ 1,2 mil por mês.

ConJur — Mas quase todo brasileiro é estressado.

Hermes Bittencourt Cruz — Mas nenhum está com a vida em risco e tem uma arma na mão. A arma é uma extensão do policial, ela amplia o eu da pessoa. O cidadão comum não tem essa ampliação do eu. Por isso, em uma situação de perigo, ele procura se defender, se refugiar. O policial não. Ele está preparado e não pode se esconder. O juramento do policial diz: "incorporando-me à Polícia Militar do estado de São Paulo, prometo cumprir rigorosamente as ordens das autoridades e dedicar-me inteiramente ao serviço da pátria cuja honra, integridade e instituições defenderei com sacrifício da própria vida". Nós fazemos esse juramento com a bandeira nacional na mão. O policial que não enfrenta o criminoso quebra seu status dentro da própria organização.

ConJur — O que justifica a corrupção ser mais presente na Polícia Civil do que na Polícia Militar?

Hermes Bittencourt Cruz — Sir Robert Peel, criador da Polícia londrina, diz que toda polícia, mesmo civil, tem de ter uma organização militarizada. Na organização militar, existem graus hierárquicos bem definidos e dificilmente um se mistura com o outro. Essa hierarquia impede a promiscuidade. Assim, a corrupção fica isolada, individualizada.

ConJur — O policial ganha R$ 1,2 mil e lida direto com traficantes de drogas, por exemplo, que lidam com montanhas de dinheiro. É fácil resistir à tentação?

Hermes Bittencourt Cruz — Não é fácil porque a alta frustração de necessidade predispõe a pessoa ao crime. O policial vive em um quadro de alta frustração de necessidade e nem sempre os inibidores externos funcionam. Isso desequilibra. O policial pode ter inibidores internos, mas está com o filho doente em casa, morando na favela. É exigir muito do ser humano pedir que ele resista a essa tentação. Se até pessoas altamente posicionadas na política nacional não resistem, o que dirá do coitado do policial? Ele não é um super-homem.

Conjur — Com tudo isso, é estimulante ser policial no Brasil?

Hermes Bittencourt Cruz — Levando em conta as dificuldades do mercado de trabalho brasileiro, ser policial é uma boa opção. Qualquer concurso para a Polícia hoje, com mil vagas, tem 100 mil candidatos.

Conjur — Mas quem é atraído por esse salário de R$ 1,2 mil?

Hermes Bittencourt Cruz — Corre-se o risco de atrair aqueles que têm menor possibilidade no mercado de trabalho. Se considerarmos que essa menor possibilidade é decorrente de baixo nível cultural e físico, complica, não é? Por isso que o estímulo é importante. A Guarda Civil de São Paulo, por exemplo, dava pontos para o bom policial. Quando chegava a quatro pontos, ele era promovido. Essa expectativa torna o cidadão bom policial porque ele sabe que, mesmo não tendo estudado, tem um reconhecimento da corporação.

Conjur — O policial tem a mentalidade de que ele é o bem combatendo o mal?

Hermes Bittencourt Cruz — Na década de 70, fiz uma pesquisa sobre a religião dos policiais e o número de faltas cometidas por eles. Cheguei à conclusão de que aqueles muito religiosos têm muito mais probabilidade de se tornar um justiceiro do que aqueles que não são religiosos. Isso porque existe o sentimento religioso de que o pecado deve ser castigado e que o bem deve sobreviver. Essa noção de bem e mal não vem só da Polícia.

Conjur — O criminoso respeita a Polícia?

Hermes Bittencourt Cruz — Os criminosos têm mais medo do que é informal, dos justiceiros, do que do formal, a Polícia. Já ouvi um preso dizer: "eu posso entrar na delegacia e matar o policial, mas ele não pode entrar na cadeia e me matar".

Conjur — Como se recupera esse respeito?

Hermes Bittencourt Cruz — Tem de ter cadeia isolada, onde os presos perdem o contato com o mundo. Se você colocar mil bandidos lá dentro, os outros terão medo de ir para lá. O cara fica como morto-vivo, com uma hora de sol por semana e sem visita íntima e qualquer privilégio. Alguém vai querer ir para esse buraco?

Conjur — Mas prisão é a solução?

Hermes Bittencourt Cruz — Não é solução para o criminoso, mas é solução para a população que vive acuada pelo criminoso. Além disso, inibe o crime. Mas há um erro em tratar todo preso da mesma maneira. Além da separação de preso que tem grau superior daquele que não tem, deveria ter separação por idade, por potencial criminológico. Não gosto de dizer isso porque sou um cara que defende os direitos humanos, mas o criminoso é alguém que fez alguma ofensa à sociedade e tem de ter uma punição adequada. Costumo dizer que, assim como o menor abandonado é vítima da família desagregada e o bandido é vítima da sociedade, o policial é vítima do Estado. O Estado é um ente artificial criado para proteger minha vida e meu patrimônio, e ele é incompetente para isso.

ConJur — Qual é o modelo de Polícia ideal?

Hermes Bittencourt Cruz — Tem de ser visível, mas amistosa com o cidadão. Tem de estar presente na sua vida e ser familiar. Tem de ser vista como protetora, e não como uma estranha.

ConJur — Na sua opinião, o Ministério Público está mais habilitado do que a Polícia Civil para conduzir inquérito criminal?

Hermes Bittencourt Cruz — O delegado de Polícia já faz isso muito bem. A investigação pelo Ministério Público é uma invasão de competência das atribuições da Polícia. Além disso, o promotor não tem formação policial. A Constituição define o que é o delegado e quais são as suas atribuições. O delegado não é subordinado ao promotor. Dentro do Ministério Público, o promotor não tem subordinados para fazer as investigações. Isso criaria um conflito. Portanto, para permitir que o MP investigue, é necessário mudar toda a estrutura constitucional.

Conjur — Para finalizar, a Polícia Civil e a Militar deveriam ser unidas?

Hermes Bittencourt Cruz — Eu acho que não. O Estado tem de ter auto-suficiência. Ele tem de ter uma organização militar à sua disposição. O que o militar faz, só ele pode fazer. Ele atua sob um regime diferenciado. O militar não pode ser sindicalizado, não pode ser filiado a partido político, não pode fazer bico, não pode fazer greve. É um servidor à disposição do Estado o tempo todo. Se o Estado perde isso, ele enfraquece.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2006

Taxação de inativo perto do fim

Na véspera do recesso parlamentar, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar o fim da cobrança previdenciária dos servidores inativos aprovou ontem uma fórmula que acaba progressivamente com o desconto. A nova regra mexe com a reforma da Previdência feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e é vista por técnicos atuariais como um retrocesso. A perda de receita para a União é estimada em R$ 1,8 bilhão ao ano.

Com o plenário lotado de aposentados e pensionistas, os políticos de oposição e da base aliada duelaram. José Genoíno (PT-SP), único a votar contra, acusou os adversários de irresponsabilidade fiscal e defendeu o que chamou de “princípio de solidariedade”. “Os servidores não têm culpa de ter aposentadorias diferenciadas, mas é público e notório que há benefícios elevados. Será que não é justo contribuir?”, atacou o petista sob vaias dos representantes dos servidores e provocações dos colegas. “O PT é incoerente”, disparou Chico Alencar (PSol-RJ).

O clima eleitoral fez com que o relatório do deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentado na semana passada, fosse rejeitado. O texto previa a isenção automática para os servidores já aposentados por invalidez ou que alcançaram os 70 anos de idade. Os inativos que completassem 61 anos, segundo o parecer de Luiz Alberto, seriam beneficiados com um redutor de 10% sobre a alíquota hoje incidente e, ano a ano, teriam o valor reduzido na mesma proporção para, aos 70 anos de idade, também deixarem de recolher.

Com a queda do parecer original, os deputados votaram e aprovaram o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 apresentado logo em seguida por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e considerado ainda mais favorável aos servidores. Atendendo às pressões(1) dos sindicatos, o parlamentar baixou a idade de isenção total do desconto previdenciário para 65 anos. Com isso, aos 61 anos, o aposentado pagará 20% menos de contribuição e assim sucessivamente até deixar de recolher. “O mais importante é que não haverá esqueleto. Quem pagou, pagou”, disse Sá. Foi mantido o desconto integral para os que deixaram o funcionalismo por invalidez.

Se confirmada em plenário, todos os inativos — sem restrição — serão contemplados com a medida. A PEC 555/06 previa que apenas os que se aposentaram ou se tornaram pensionistas antes da promulgação da Emenda Constitucional 41 (EC 41), que reformou a Previdência, seriam atingidos. A EC 41 passou a vigorar em 1º de janeiro de 2004. Por se tratar de mudança constitucional, há a necessidade de aprovação em dois turnos na Câmara e do Senado. Ainda não há data definida para as votações.

Pedágio

Graças a uma correlação de forças inédita no Congresso Nacional, o governo conseguiu aprovar em 2003 uma alíquota de 11% sobre os ganhos dos servidores inativos. A taxa incide sobre a parte da remuneração que ultrapassa o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos empregados da iniciativa privada, atualmente fixado em R$ 3.467,40. Os que recebem até esse limite estão isentos. Nem de longe o pedágio é suficiente para bancar a aposentadoria integral dos servidores, mas a intenção do Palácio do Planalto à época era mandar um recado ao funcionalismo de que as contas teriam de fechar a longo prazo.

A falta de regulamentação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos, no entanto, anulou qualquer tentativa de equilibrar o sistema responsável pelo pagamento de benefícios no setor público. O grande contingente de pessoas que nunca contribuíram para o sistema e, hoje, recebem os mesmos salários de quando estavam na ativa também pesa nos cofres do Tesouro Nacional. A Previdência do funcionalismo — incluindo os Três Poderes e os militares — apresentou um deficit em 2009 de R$ 38,1 bilhões. Em 2010, a previsão é que o rombo chegue a R$ 43,4 bilhões, praticamente o mesmo buraco aberto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga cerca de 27 milhões de benefícios. A Previdência pública atende a aproximadamente 985 mil pessoas.

1 - Para a plateia

As mudanças propostas pelos deputados têm forte apelo político e agrada a quase todas as entidades ligadas ao funcionalismo. Ao longo dos últimos três anos, o lobby dos sindicatos se intensificou, o que acabou culminando com a aprovação do fim escalonado da cobrança previdenciária dos inativos justamente em um ano eleitoral. Os especialistas em contas públicas dizem que o estrago contábil é grande, por causa da perda bilionária de receita, mas pode ser maior ainda se o governo não reagir e impedir a votação em plenário.

                                                                                              Fonte: Correio Braziliense

Carreiras jurídicas de Estado e da valorização da Constituição

O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhado de diretores da entidade, integrantes do Conselho de Representantes e juízes do Trabalho de diversas Regiões do país, participou ontem (6/7) da abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O evento, que reúne cerca de 1,5 mil participantes, objetiva discutir o futuro do sistema judicial brasileiro e o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do País. A Anamatra é uma das entidades apoiadoras do evento.

Diversas autoridades estiveram presentes à solenidade de abertura, entre elas o presidente da República em exercício, José de Alencar, o ministro Ayres Britto, representando a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Filho, além de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União, da Defensoria Pública, entre outros órgãos.

Em seu pronunciamento, o presidente da República em exercício ressaltou a importância das carreiras jurídicas de Estado para o futuro do Brasil. Elas dão suporte ao desenvolvimento e ao progresso do país, com admirável dinamismo, capacidade e estrita observância dos princípios jurídicos, disse. Para José de Alencar, o evento, pela diversidade de temas, mostra que as carreiras jurídicas estão disseminadas na sociedade e atuam efetivamente no cotidiano de cada um de nós.

O ministro Ayres Brito também falou da importância das carreiras jurídicas, conclamando os operadores de Direito a valorizar a Constituição. Essa Constituição desperta em todos nós sentimentos de admiração, reverência e gratidão. E, se queremos ser gratos à Constituição que tanto nos prestigiou como profissionais do Direito, devemos cultuá-la no nosso dia a dia profissional. E é fácil cultuar a Constituição: basta que tenhamos a disposição de interpretá-la com o pensamento e com o sentimento, afirmou.

Questões de interesse do Estado Brasileiro como medidas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao comércio ilegal; o março regulatório do petróleo e gás; a atuação de órgãos regulatórios e o controle judicial; ajustes de conduta no âmbito da Administração Pública; agronegócio e desenvolvimento sustentável; as possibilidades de crescimento do nosso país para a próxima década e o papel das carreiras jurídicas nos projetos da Copa e das Olimpíadas, entre outros tantos assuntos, serão abordados e debatidos nas 28 oficinas, nove painéis e três palestras do Congresso.

Entre as oficinas uma é dedicada a discutir questões relacionados ao Direito do Trabalho. Com o tema Pensando os direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade, a oficina acontecerá na amanhã (8/7), a partir das 14h30. Os juízes do Trabalho Grijalbo Coutinho e Reginaldo Melhado foram indicados pela Anamatra para participar dos debates, que serão coordenados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho.

Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, o evento é uma oportunidade de colaborar na construção de um Judiciário democrático, acessível e que presta uma tutela jurisdicional em um tempo mais razoável. Os juízes do Trabalho estão engajados nessa luta, que deve ser uma luta de todos na construção de um novo modelo, muito mais acessível e que traduza um sentimento esperado de justiça por todo cidadão brasileiro. Creio que isso vai ser conseguido com a união de todos que atuam no palco da justiça, afirmou.

Realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Fórum da Advocacia Pública Federal e com a participação de 31 associações, o evento reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos delegados de polícia e da advocacia pública Federal, além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, Tribunais Superiores, e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Homenagem

O ministro do STF Dias Toffoli - idealizador da iniciativa de realização do evento, que teve sua primeira edição realizada em 2008 - foi homenageado na abertura do Congresso pelas 28 associações nacionais das carreiras jurídicas de Estado. Cada carreira jurídica depende da outra. Para que um juiz possa decidir uma ação, é necessário que o advogado a apresente, que o representante do Ministério Público se manifeste, que o defensor público faça a defesa. É por isso que a discussão de nossos problemas e, consequentemente, a busca de soluções em conjunto permitem que tenhamos um olhar amplo para aperfeiçoar o sistema judicial brasileiro. Esse é o nosso desafio, afirmou o ministro do STF, ao agradecer a homenagem.

Programa Trabalho, Justiça e Cidadania

O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Anamatra é tema do estande institucional que a entidade montou no evento. Nele, estão sendo exibidos vídeos sobre o Programa e os direitos do trabalhador. A Anamatra também fará distribuição de material institucional, a exemplo da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos, da Revista de Anamatra, da Revista Trabalhista Direito Processo, entre outros.

                                                       Fonte: FENEME

A NOVELA DOS INQUÉRITOS POLICIAIS ESTÁ MUITO LONGE DE UM FINAL FELIZ

 -( Folha de S. Paulo)


Uma história hipotética: a moça grávida chega à delegacia, diz que foi agredida e mantida em cárcere privado pelo namorado. Conta que foi obrigada a tomar um abortivo e ameaçada de morte caso procurasse a polícia. Chora, mostra as marcas de agressão e pede ajuda.A delegada manda a vítima para o IML. Quer exames de corpo de delito e de urina, para saber se houve mesmo agressão e tentativa de aborto. Invoca a Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência, para que a moça receba proteção.

Aqui começa mais um capítulo da novela dos inquéritos brasileiros. Oito meses e meio depois, o acusado não foi ouvido, a delegada foi transferida e o exame de urina não está pronto -o IML defende-se sob o argumento de que ninguém pediu urgência nos resultados.

A papelada vai e volta entre delegacia e Ministério Público -está incompleto, diz o MP; está pronto, garante a polícia. As perspectivas de que o caso chegue algum dia à Justiça se desvanecem.

Em seu recém-lançado livro "O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica" (ed. Booklink), o sociólogo Michel Misse explicita, em números, as dificuldades para que o registro feito em uma delegacia chegue aos tribunais.

Analisando os casos de homicídios dolosos em cinco capitais, concluiu que apenas 16% se transformam em processos judiciais. No Rio, menos ainda: só 11%. Estamos falando de homicídio, o mais grave dos crimes, aquele que pune seus autores com as maiores penas.

Quais as perspectivas da personagem de nossa história hipotética ver aquele a quem acusa de agressão ser punido? Pouquíssimas. E quais as probabilidades do incriminado ter chance de provar na Justiça que as acusações, quem sabe, são falsas? Mínimas.

A novela dos inquéritos policiais está muito longe de um final feliz

10º ENEME

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Espirito Santo e a Associação dos Oficiais daquele Estado promoverão o 10º ENEME - 10º Encontro Nacional das Entidades de Militares Estaduais, previsto para os dias 09, 10 e 11 de agosto próximo, em Vitória.
Logo que recebermos maiores informações, tais como: programação, hospedagem, temas, custos para participação e outras noticiaremos neste espaço.

“DEIXA, POIS NÃO É COMIGO”

Foi-me repasso um e-mail, se a identificação do autor do texto, em que um Oficial, suponho, torna publico o seu desagravo pela prisão do Cel Filardo. Procurei identificar o autor do texto para solicitar sua permissão para divulgação. Como não consegui, publico-o com saudades do tempo em que agias muito mais pelo impulso da emoção do que o uso da razão. Noto que foi um trabalho muito bem elaborado. O autor teve o cuidado de fazer seu desagravo usando todos os argumentos que a lei lhe oportunizou e cumprimonto-o pela sua atitude de defensor intransigente da nossa instituição Polícia Militar.
Como em seu trabalho há referencias ao COPMPR, a AVM e a AMAI entendo que é um direito demonstrar seu descontentamento, mas ser associado não é apenas pagar a mensalidade. Ser associado é participar da sua entidade. Tenho certeza absoluta que em qualquer dessas entidade citadas o presidente e demais membros da diretoria terão imensa satisfação e recebê-lo para ouvir suas sugestões, suas críticas e, inclusive, para contar com sua valiosa contribuição, pois pelo trabalho é possivel identificar que se trata de um Oficial extremamente competente e com um grande potencial para nos mostar caminhos que muitas vezes não foram visualisados. Espero que o companheiro seja sócios das entidade apontadas. Meus parabens pelo seu trabalho.

“DEIXA, POIS NÃO É COMIGO”

Nota de desagravo frente à prisão arbitrária, ilegal e desnecessária do Coronel da PMPR Sérgio Filardo.
O tempo passa, mudam os fatos, mas a história se repete, pela omissão confortavelmente covarde dos que podem ou devem - fazer e nada fazem.
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Bertold Brecht (1898 - 1956)





Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar.
Martin Niemôller, pastor luterano alemão,1933

(símbolo da resistência ao Nazismo)



Primeiro eles roubaram os sinais, mas não fui eu a vítima;
depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
depois fecharam ruas, onde não moro;
fecharam então o portão da favela, que não habito;
em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...
Cláudio Humberto, 2007

Parafraseando o presidente americano Franklin Delano Roosevelt que, profundamente agastado e indignado com o ataque traiçoeiro japonês à frota naval americana, classificou o inesperado ataque nipônico como um ato de infâmia, podemos dizer que o dia 30 de junho de 2010 também foi um dia - mais um entre tantos - de infâmia para a PMPR, especialmente para a sua oficialidade.

Durante a denominada Operação São Francisco, conduzida pela Polícia Federal, Superintendência do Paraná, que foi deflagrada para a repressão de crimes ambientais, especialmente circundantes ao tráfico internacional de espécies das faunas nativa e exótica, incluindo receptação, formação de quadrilha, tráfico de influência, entre outros, ocorreu à prisão temporária, mediante mandado expedido pela Vara Federal Ambiental da Capital, sob jurisdição da Juíza Pepita Durski Tramontini, do Cel QOPM SÉRGIO FILARDO, Comandante do Policiamento do Interior, dentre outra s pessoas.

Ocorre que a própria PF investigou o caso por oito meses e, simplesmente, pelo fato do Cel Filardo ter falado ao telefone com um dos principais, segundo a PF, traficantes de pássaros do país, solicitaram sua prisão temporária, pois ele teria cometido o crime de tráfico de influência. Porém, “in tese”, este delito, se tivesse ocorrido, teria sido praticado durante o serviço e, assim sendo, seria crime de alçada militar, sujeito a investigação da autoridade judiciária militar, Comando Geral da PMPR - e sob jurisdição da justiça militar.

O Código de Processo Penal prevê que em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial, desde que haja um dos quatro requisitos:

1) garantia da ordem pública;

2) garantia da ordem econômica;

3) por conveniência da instrução criminal;

4) para assegurar a aplicação da lei penal.

Mas, em tempos de mídia fácil e sensacionalismo exacerbado, especialmente observado nas ações levadas a termo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, esses quatros requisitos para a decretação na prisão preventiva estão sendo relegados à teoria acadêmica e desprezados na aplicação da norma, uma vez que alguns Promotores de Justiça e mesmo Juízes de direito entendem que o clamor da sociedade seria mais um requisito para tal decretação. Então, na busca por visibilidade na imprensa, todo e qualquer motivo vira automaticamente ato sujeito à prisão preventiva ou temporária. Mesmo quando a sociedade ainda não tomou conhecimento dos fatos geradores da ação policial, como é o caso aqui em comento. Quem cria a propaganda e leva o fato ao amplo conhecimento da população é a polícia e/ou o ministério público. Estranhamente, mesmo nas investigações ditas sigilosas, sempre há, quando da prisão que envolva qualquer personalidade com um mínimo de visibilidade, a presença da imprensa escrita, falada e, principalmente, televisionada. Então, invertem-se os valores fáticos e jurídicos, pois o resultado da divulgação da ação transforma-se na justificativa para a decretação da prisão. Numa espécie de clarividência jurídica, quase que paranormal, a decretação da prisão ocorre baseada em projeções de clamor futuro da sociedade. Resumindo-se: prende-se sem o cumprimento dos requisitos legais e cria-se o clamor público que enseja uma pseudo-justificativa para a prisão.

Inaceitável o desprezo ao Código de Processo Penal, que regula os procedimentos da ação penal. O fato de um cidadão ser réu primário, possuir residência fixa, trabalho lícito e se comprometer a apresentar-se no juízo de competente não são suficientes para a concessão de liberdade provisória? Onde estão os direitos democraticamente conquistados? E o do art. 310 do CPP, para que serve? É letra morta?

O artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII, diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, determinando, desta forma, que até o trânsito em julgado da ação penal, presume-se a inocência do acusado. Ao revés, este instituto pétreo tem sido açoitado pelos operadores do direito punitivo estatal, como é o caso da prisão do Cel Filardo, que ocorreu calcada em presunções baseadas única e exclusivamente em interceptações telefônicas, sem qualquer outra prova, em um caso isolado dentro de uma longa carreira ilibada. Não há motivo consistente, fática ou juridicamente para a decretação da prisão, presumindo-se levianamente que poderá futuramente o acusado vir a cometer outro crime ou então, como citado, com base na futura comoção da sociedade, provocada midiaticamente pelo próprio Estado, por intermédio do agente policial investigador.

A liberdade ao cidadão dever ser a regra, e a sua privação a exceção.

A prisão preventiva é importante instrumento legal para satisfação das exigências basilares da vida em sociedade. Contudo, deve ser utilizada com cautela e em face da garantia maior do cidadão, condensada na faculdade de ir e vir. Sua conveniência e aplicação deve ser subsumida à estrita necessidade e imperioso cumprimento dos requisitos legais, avalizadas pela criteriosa e prudente avaliação do juiz, que deve se manter alheio ao circo das dramatizações e encenações dantescas promovidas nos picadeiros dos meios de comunicação, não raras vezes estimulados “quando não incitados e premeditadamente provocados” pelos entes públicos, a exemplo do MP e PF. A prisão preventiva não deve transmutar-se em pena ou condenação prévia. Todo cuidado é pouco na defesa dos direitos do cidadão, que exposto e escrachado, mesmo que depois absolvido, não pode recompor seu caráter e dignidade perante a família, os amigos, comunidade onde vive e a sociedade em geral. Depois da ferida aberta, sua cicatriz jamais desaparecerá.

No caso concreto, que crime cometeu o Cel Filardo? É acusado pelo delito de tráfico de influência. Mas, avaliada a fragilidade dos indícios “meros contatos telefônicos com acusados de delitos ambientais” caberia a decretação de sua prisão temporária pelo juízo federal? Límpido que não! Legal e legítimo seria o encaminhamento de todos os elementos de suspeição levantados contra o Cel Filardo ao Exmo. Sr. Comandante Geral da PMPR, para que o devido IPM fosse instaurado e a apuração ocorresse na esfera competente, sob o crivo da Justiça Militar Estadual. Até porque, se houver qualquer crime ou transgressão praticada por nossos integrantes, somos capazes e dignos para cortarmos em nós mesmos e punir a quem quer que seja, sem nos curvarmos covardemente frente aos que não são nossos tutores.

Transparece que tudo o que os responsáveis pela investigação queriam era o sensacionalismo provocado pela prisão de um Oficial da PM, Coronel e Comandante. Saliente-se que delegado da polícia federal que presidiu o inquérito policial, é o mesmo que, inúmeras vezes, participou de operações de vulto, combatendo crimes graves cometidos contra a natureza, tendo ao seu lado o valoroso Ten Cel Filardo, à época, Comandante do Batalhão Ambiental Força Verde. Mas, o limpo histórico de carreira e o caráter preteritamente ilibado não são suficientes para abonar a conduta de um homem e evitar a humilhação pública, motivada por provas frágeis e inconsistentes, que servem para “comprar” alguns minutos no telejornal e inglórios momentos de fama e imprestável divulgação midiática.

Diante dos argumentos aqui deslindados, acredito que cabe veemente DESAGRAVO frente à desnecessária e arbitrária prisão do Cel Filardo solicitada pelo delegado da PF, analisado pelo MPF e, por não preencher os mínimos requisitos legais, indevidamente decretada pelo Juízo Federal.

Porém, não obstante toda a névoa de dúvida e má aplicação da lei que permeia a operação em tela, resta o mais dolorido e inglório: a indesculpável e covarde conivência de todos nós, irmãos de farda. A leniência com que nossos líderes, que tem o dever moral, decorrente da lei ou de nossas procurações pessoais, para com todas as instituições que achincalham a nossa querida corporação, sem qualquer tipo de reação. Alto Comando, Clube dos Oficiais, associações de classe? Quem se manifestou, saindo em defesa do Cel Filardo? Ninguém! Uma perturbadora ataraxia paira nos ambientes de nossos quartéis e nos salões de nossos clubes e associações. “Deixa, pois não é comigo.”

O Comando da PM, infelizmente, como é costume nestas ocasiões, limitou-se a emitir, via PM/5, uma breve nota ao público interno, confirmando a prisão e informando que responderá pelo CPI o Exmo Sr. Chefe do EM.

O Clube dos Oficiais, provavelmente nem saiba ainda, pois estão preocupados com algum fechado e discreto almoço ou jantar, onde poucos Oficiais lamentam-se das agruras da classe para si mesmos, sem qualquer eco fora dos muros da entidade. Deixa, pois não é com ninguém que vá participar de nosso convescote. E, se for, quando ele deixar a prisão quem sabe comparece para nos contar os motivos.

Quanto a AVM, para que se manifestar? Temos muitos associados e nossas colônias, clubes e hotéis para administrar. Temos que proporcionar lazer ao nosso público. Pão e Circo, já diria o antigo imperador. Deixa, pois não é conosco

A AMAI? Bem. Há algum dividendo político a ser alcançado por alguns de nossos democraticamente eleitos líderes? Não. Então deixa, pois não é comigo.

Incrível a nossa habilidade em confortavelmente nos acovardamos, calarmos, nos omitirmos. Nossa Polícia Militar do Paraná, como sempre, é a massa de manobra. Ente amorfo, fornecedor de mão-de-obra barata, descartável e risível. Usam-nos e depois escarnecem.

Não são poucos os exemplos: Policiais Militares trabalhando junto ao Ministério Público. Operários de um sistema a parte, sem controle externo. Realizando investigações, prisões, buscas e apreensões. Alguém que pode fazer o trabalho sujo e em quem se pode por a culpa. Porém, nunca se ouviu falar do trabalho dos incautos. As manchetes apregoam o belo trabalho do MP, da PIC, do GAECO, do NURCE. Promotores concedem pomposas entrevistas sob holofotes chamuscantes sem qualquer singela alusão aos bravos ? e muitas vezes tolos - policiais. Policiais estes que, não raramente, esquecem de suas origens, voltando-se contra a corporação que os formou, que os sustenta e para onde, invariavelmente voltarão, quando inúteis forem aos que deles se utilizam para se envaidecer. Talvez em troca de “algum plus” em seus salários.

Cansamos de ser convidados para conspícuas Forças-Tarefas. Só tarefas nos restam para que gastemos nossas forças. Cumprimos mandados de busca e apreensão. Carregamos caixas de produtos de crime ou objetos de delito. Trocamos tiros. Escalamos muros e nos embrenhamos em banhados e matagais. Para que? Para que um Delegado Federal ou um Promotor de Justiça conceda uma ostentosa entrevista, ressaltando o belo trabalho da instituição a que representam.

Policiais Militares fazem segurança de Delegados da Polícia Federal. Na ativa ou licenciados, no exercício de cargos políticos na esfera municipal. Parece piada pronta de “talk show”, policiais fazendo segurança de policiais.

E a Força Alfa (para alguns, “Farsa Alfa”)? Policias Militares, com belas viaturas, alinhadas fardas, modernas armas, helicóptero e com algo a mais nos vencimentos. Ombreando com PMs antigos, que há muitos trocam tiros na barranca do rio, de farda surrada e armamento exíguo, travando a guerra contra o crime do dia-a-dia, cumprindo nossa obrigação constitucional. É a Força Alfa combatendo o tráfico e contrabando internacionais, de competência da Polícia Federal. Trabalhando para que outros, sem sair do conforto do ar-condicionado de suas delegacias, esperem para “quando interessa” lavrar os autos e sair na fotografia ou aparecer no jornal.

Enfim, desvios de função. Claros desrespeitos à lei e à história e tradição de nossa querida PMPR.

E estes mesmos entes, citando a Polícia Federal e Ministério Público, cometem atos arbitrários como o ontem perpetrado contra um integrante de nossa corporação. Outros fatos já aconteceram: a busca e apreensão realizada no 13° BPM, por agentes da PF, sob olhar impassível e eivado de inanição de um integrante do alto-comando da PM, que não avocou para si a obrigação de agir para “cortar na própria carne”, em face da ocorrência de um possível ilícito dentro de nosso aquartelamento.

Isto para não falar de outras prisões, que aqui talvez não caiba reavivar, para não açoitar ainda mais a memória de outros policiais militares injustamente acusados, sob argumentos levianamente arquitetados por outros órgãos, muitas vezes com a conivência e participação direta de alguns de nós, comprados como já dissemos, mão-de-obra barata, disponível e descartável.

Diante deste desabafo, com tom de desagravo ao Cel Filardo, concito todos os companheiros milicianos a repensar suas atitudes. Principalmente enquanto comandantes. É hora de sairmos em defesa de nossa honra corporativa e pessoal. É passada a hora de nos levantarmos contra os desvios de função, as arbitrariedades, os desrespeitos e as afrontas. Somos grandes, somos fortes, mas, perdoem-me a sinceridade excessiva, somos muitas vezes tolos e ignorantes. Não nos fazemos respeitar e não saímos em defesa dos nossos. Devemos, nas palavras de Paulo, combater o bom combate. Eliminemos nossos desvios. Punamos nossos contraventores. Extirpemos nossos tumores. Mas, também, rechacemos as humilhações gratuitas, defendamos nossos pares, lutemos pela justiça e busquemos o nosso espaço.

Por isso, caros comandantes, presidentes de clubes, associações e entidades: Não deixe, pois amanhã poderá ser com você!

INDUSTRIA DO DENUNCISMO

Há muito tempo estaos acompanahndo pela imprensa noticias, comentários, acusações, resultados de operações realizadas pela Polícia Federal que denigrem a imagem de pessoas influentes e ocupantes de cargos publicos relevantes. A imprensa escrita, falada, televisada faz uma festa tremenda pois é a custa, muitas vezes, da maledicência e acusações precipitadas que vedem seu produto.
Por sua vez a PF, talvez com o objetivo de mostrar serviço, deixa vazar para a imprensa informações punindo moralmente pessoas sem que estas tenham a oportunidade de apresentar ao publico a sua versão para os fatos.
Não nos cabe julgar se o Cel Filardo é, ou não, culpado de todas as acusações que lhe foram apontadas, mas temos o direito de protestar e nos indignar com a forma como estamos sendo tratados por uma instituição co-irmã.
Sabemos que no ambiente da PF há funcionários envolvidos em desvios de conduta muito mais graves do que os apontados ao nosso companheiro de PM, no entanto, não são divulgados para a imprensa porque precisam preservar a instituição.
O convívio harmoniozo entre as instituições PM, PC, PF e PRF é muito importante para que se consiga alcançar os niveis de segurança pública desejados pela população. Isso não quer dizer que devamos acobertar falcatruas, crimes e desvios. Precisamos, sim, tomar o cuidado de divulgar para a opiuião publica os resultados finais. O policial foi investigado, foi processado, foi julgado e condenado.
Não tenho mais paciencia para ver tanto noticiário de prisão de personalidades em decorrencia de operações com nomes pomposos e que nunca deram em nada.
Recentemente, estava na fila de caixa de um supermercado e a mocinha na minha frente, olhando para a manchete que estampava a prisão de um industrial pela PF comentou com sua mãe: "Viu, mãe, agora estão prendendo os ricos". O industrial esta soldo e frequentando as altas rodas políticas deste país.
É preciso começar a repensar algumas atitudes. A punição moral é, muitas vezes, pior do que a de privação da liberdade. A punição moral não afetas apenas a pessoa, mas a todos que os cercam - a familia, os amigos a instituição a que pertence.
Como é comum dar espaço apenas a um lado, tomo a liberdade de usar este forum do Clube dos Oficiais para apresentar abaixo o e-mail que recebi.


" A verdade sobre a prisão do Cel Filardo"




"Este email serve para explicar a verdade sobre a prisão do Coronel Sergio Filardo, atual Comandante do Policiamento do Interior da Polícia Militar do Paraná, são seis laudas. É a primeira vez que vou me manifestar.

"Se você conhece o Coronel Sergio Filardo e quer prestar seu apoio, leia este email e repasse-o para todos os seus contatos, sempre tendo o cuidado de não expor seus contatos, utilize a Cópia Oculta, porque muitos maliciosos podem estar utilizando seus contatos para passar emails infectados com vírus.

"Primeiro esclarecer que quem me conhece sabe da minha índole, de que jamais deixaria de ajudar alguém ou simplesmente atender qualquer pedido de esclarecimento dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar do Paraná. E foi nesta situação que fui envolvido numa escuta telefônica denominada, “Desvio de Áudio”, onde um “amigo” de colégio que estudou comigo desde a sexta série até o terceiro ano do segundo grau no Colégio da Polícia Militar do Paraná, que apesar de termos estudado juntos, nossas vidas tomaram rumos diferentes a partir do término do 2º Grau, ele foi para o Tribunal de Contas do Estado e eu segui carreira na Polícia Militar do Paraná.

"Ele pediu esclarecimentos sobre uma ocorrência que o Batalhão Ambiental Força Verde da PMPR atendeu, onde havia sido atendida “denúncia e autuado” um viveiro de pássaros no município de Borda do Campo-Pr, por policiais do Batalhão Ambiental, por falta de documentação necessária para tal. Orientei-o que deveria providenciar os documentos e apresentar no Instituto Ambiental do Paraná, pois era pra lá que esta autuação, feita pelos policiais ambientais, seria encaminhada, por telefone ele garantiu que o dono do viveiro era seu amigo e conhecido e que ele teria dado entrado no IBAMA, na regularização do viveiro de pássaros, mas que estava no aguardo de alguns documentos para comprovar e que teria protocolos que provariam que o criadouro estava legalizado, falei pra ele que procurasse então o IBAMA, mas já orientei a procurar um advogado, pois precisaria caso necessitasse de mais informações. Depois de orientado o citado “amigo” ligou para o meu celular algumas vezes perguntado como seria o tramite e como deveria proceder, fiz algumas orientações e ele ficou preocupado com a demora no atendimento ou despacho do protocolo em questão (aproximadamente um ano), então disse pra ele que dependia de análises dos setores responsáveis, mas que esta burocracia era normal e que ele não se preocupasse, pois se existiam documentos e defesas apresentadas, com certeza chegaria a um final saneador, a preocupação era a multa aplicada, expliquei que enquanto não houvesse um parecer do órgão competente a multa não seria cobrada. Paralelo a essa situação o referido “amigo” trabalhava no Gabinete do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Paraná responsável por auditar as contas da PMPR, e por algumas vezes fui até o Tribunal, tratar de assuntos de interesse profissional da corporação, porque trabalhei, antes de ser o atual Comandante do Policiamento do Interior, como Diretor de Finanças da PMPR, não diretamente com ele, pois cada Inspetoria tem o seu Auditor e equipe. Então eu não tinha nenhum motivo para duvidar da idoneidade do “amigo” e muito menos saber que ele poderia ter envolvimento com pessoas que praticavam qualquer crime ambiental.

"Para nossa surpresa a Policia Federal que investigou o caso, enxergou um relacionamento, onde o Coronel Filardo seria um praticante de Tráfico de Influência, com as pessoas que foram detectadas que seriam os responsáveis pelo Tráfico de Animais Silvestres. O Coronel Filardo, que recebeu ligações telefônicas somente deste “amigo” do Tribunal de Contas foi acusado de ser um facilitador, para que este processo que estava dentro do Instituto Ambiental do Paraná fosse arquivado ou qualquer outro encaminhamento fosse dado para ele. Lembro que este processo estava previsto para ser julgado no dia 09 de Julho próximo, portanto nem tinha sido dado ainda o parecer, e se haviam documentos que avalizassem tal procedimento não era de conhecimento do Coronel Filardo. Se o Coronel Filardo quisesse que este processo fosse arquivado nem teria ele deixado sair de dentro do Batalhão Ambiental. Pois quem atendeu a denúncia foram Policiais Ambientais, e na teoria ele poderia se fosse de má índole, nem enviar os documentos ao Instituto Ambiental do Paraná.

"Na verdade o Coronel Filardo apenas atendeu uma solicitação de um amigo profissional, na orientação de como proceder na defesa de um ilícito ambiental, coisa que ele fazia sempre que qualquer pessoa, amiga ou não, lhe perguntasse, quem o conhece sabe que ele não se parece com um ogro, e faz parte da profissão dele atender bem a sociedade.

"Estou solicitando ao meu Advogado que deixe a disposição da justiça, sem precisar de pedido judicial, o meu sigilo bancário, para que se faça uma devassa no meu patrimônio, para saber se ele está compatível com meus vencimentos. Inclusive para qualquer pessoa poder acessar. Se houvessem indícios estes já estariam sendo usados contra ele.

"Se fosse praticado tráfico de influência aonde ele iria se locupletar, pois já chegou ao último posto da Corporação, e podemos assegurar que nenhum ascendente, descendente, cônjuge ou parente, está efetivado no serviço público, ou qualquer estabelecimento comercial relacionado pela Polícia Federal nesta operação.

"Resumindo onde está confirmada a “compensação” que ele teve em estar “in tese”, praticando o crime de “tráfico de influência”. Só para ilustrar, se o policial prende um traficante de drogas, pode ser uma tonelada de maconha, acontece o seguinte, ele conduz o traficante para a Delegacia, é realizado o flagrante delito, é expedida a prisão temporária do traficante, mas quem pode afirmar que aquele homem preso é um delinqüente fora da lei, somente uma pessoa, chamado Perito, que vai através de um teste confirmar que aquela tonelada apreendida é o narcótico denominado “cannabis sativa” vulgarmente conhecida como “maconha”, então ele expede um Laudo que vai subsidiar o Juiz para que sentencie o traficante e coloque-o na cadeia, ou seja, não é a tonelada de maconha que vai para a mesa do Juiz, é um papel assinado por um perito que acompanha o processo.

"Bem se fosse somente isso já era lastimável, agora vem o pior, o caso cercado de todo sigilo possível, até mesmo com o Comando Geral da Corporação, sendo o Coronel Filardo chamado ao Quartel do Comando Geral, para lhe fosse lido o Mandado de Prisão e procedido à competente oitiva, e antes mesmo dele ser ouvido, enquanto estavam sendo lidos os documentos expedidos, estava sendo dado em primeira mão pela Rede Paranaense de Televisão (RPC), o nome do Coronel Filardo como preso por estar envolvido em Tráfico Internacional de Pássaros, a pergunta que não tem resposta, se era uma operação sigilosa, como e com quem a RPC conseguiu ter acesso aos nomes das pessoas envolvidas com tanta rapidez assim. Quem ligou ao Coronel Filardo para dizer que ele estava sendo acusado e já estava preso, foi a Mãe dele, uma senhora de 70 anos, com a saúde comprometida, mas forte o suficiente para proteger seus rebentos não importando a idade ou situação.

"Então o estrago já foi feito, aquela noticia entrou por todos os lares, repartições, rádios, ou qualquer outro meio de comunicação, tachando o Coronel Filardo de Traficante, apesar de carecer de uma análise mais criteriosa. Essa prática de você ser escrachado pela mídia está se tornando cada vez mais constante. E você sabe quando isso poderá ser revertido? Nunca. É essa covardia que os meios de comunicação aplicam às pessoas como o Coronel Filardo, que terão a possibilidade de provar sua inocência, mas num futuro distante, pois o mal já foi feito. Pode existir um processo por calúnia, difamação ou qualquer outra modalidade que repare a imagem do Coronel Filardo, mas que não modificará um milímetro o sulco das cicatrizes produzidas por quem deveria ter decência em tratar este assunto de maneira que o mal não triunfasse momentaneamente. No artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII, descreve-se que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, determinando que até o trânsito em julgado da ação penal, deve-se presumir a inocência do acusado.

"Pense bem você, que está lendo este desabafo, se pertence à PMPR, ou qualquer órgão governamental que esteja sujeito a situações parecidas, ou que faça parte da sociedade, o que acontecer conosco nós temos a possibilidade de nos defender. Mas e a família, os filhos, cônjuge, mães, pais, parentes, os amigos de uma pessoa que sofra um ataque covarde, o que faz e como ficam. Minha filha que tem dois anos e meio de idade, viu minha mulher chorar por um dia inteiro e como não sabia o que se passava, e não entenderia se fosse explicado, mas sentiu toda angustia da mãe, teve sua boquinha inconscientemente toda mordida por dentro, provocando ulcerações e aftas que lhe renderam uma dor muito forte, que a impediram de se alimentar corretamente por dois dias, o Pediatra atestou.

"Você que fez esta maldade lembre-se disto que eu escrevi, porque com a Graça de Deus eu vou conseguir comprovar minha inocência, não terei os minutos de glória que a RPC proporcionou a Você quando injustamente me acusaram, mas com certeza o mal nunca prevalecerá sobre o bem eternamente.

"As feridas cicatrizarão, minha filha voltará a se alimentar normalmente, minha família se resignará, os amigos me apoiarão a verdade prevalecerá, e Você verá tudo isso acontecer, como diz o dito popular, “aqui se faz, aqui se paga”. Não desejo o mal para ninguém, nem para as pessoas que arquitetaram essa maldade, porque como religioso que sou, acredito na justiça divina, e podem ter certeza ela tardará, mas não falhará.

"Por derradeiro quero imensamente agradecer o apoio incondicional do Comando Geral da PMPR (Comandante Geral e Chefe do Estado Maior) e alguns Coronéis da Ativa da Polícia Militar do Paraná, que convivem comigo a mais de trinta anos, que acreditam na minha inocência desde o primeiro dia desta tragédia mal arquitetada, mesmo sem saber direito do que se tratava. Aos Companheiros da reserva da PMPR (aposentados) que também estiveram dando seu apoio. A Associação da Vila Militar - AVM (Presidente e Vice-Presidente), a Associação dos Militares Ativos e Inativos - AMAI (Presidente e Setor Jurídico), Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná, todos os oficiais e praças que hipotecaram seus apoios incondicionalmente. Aos meus Amigos que não me abandonaram neste momento crítico, por terem me visitado, e deixado suas marcas na minha alma. A você que não acredita em nada do que escrevi acima e duvida da minha idoneidade, lhe respeito, mas alerto, não julgue, para não ser julgado, o indiciamento não é uma condenação, ela só virá se forem comprovados, depois de analisados todos os fatos, por pessoas que juraram defender a justiça.

"Minha prisão temporária não foi prorrogada, por entenderem que estou consciente da colaboração para que tudo seja esclarecido, acredito no trabalho dos funcionários públicos responsáveis. Recebi dos meus advogados, desde os primeiros momentos todo o atendimento e orientação no sentido de levar ao conhecimento da douta Autoridade Policial Federal responsável pela investigação as primeiras informações devidamente comprovadas por documentos que davam conta de não estar envolvido em qualquer dos delitos que estão sendo apurados, agradeço, portanto o empenho dos Senhores Advogados BENEDITO DE PAULA e JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA, da “De Paula Advocacia e Consultoria Jurídica”.

"Estarei retornando para o meu local de trabalho frente ao Comando do Policiamento do Interior, nesta segunda feira, até porque tenho o direito de me defender das injustas agressões, estarei trabalhando da mesma maneira como venho trabalhando nestes 32 anos e meio dedicados a Policia Militar do Paraná. Peço aos meus amigos que me defendam se alguém falar mal de mim quando eu não estiver presente, porque se alguém tiver coragem de falar mal de mim na minha frente, vai ter que provar e ainda receberá o tratamento adequado e na mesma proporção.

"Vamos criar uma corrente forte de defesa dos nossos direitos e de proteção à nossa Corporação. Se alguém achar que eu não tenho competência ou moral para continuar desempenhando o meu trabalho na Polícia Militar do Paraná e mais especificamente frente ao Comando do Policiamento do Interior que atire a primeira pedra.

"Curitiba, Pr, 05 Julho 2010. Assinado."



Coronel QOPM SERGIO FILARDO

Comandante do Policiamento do Interior da Policia Militar do Paraná"

A PEC 300 E O PROCESSO LEGISLATIVO

 Autor:    Abelmídio de Sá Ribas – Cel PMPR



Iniciado em 2008, continua se arrastando o processo legislativo referente à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300, com a expectativa inicial de se criar um piso salarial nacional para os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, embora com o equívoco de pretender, inconstitucionalmente, vincular esse piso à remuneração percebida pelos militares estaduais do Distrito Federal.

É claro que tal equívoco foi corrigido em textos posteriores e uma manobra realizada pelo Governo Federal (ao perceber o crescimento do apoio que a PEC 300 estava obtendo em todo o país) fez com que se “desengavetasse” e, em 48 horas, se aprovasse no Senado a PEC 41 que tratava da mesma temática e, ao mesmo tempo, estendendo-a a outras categorias de profissionais da segurança pública.

A preocupação do Governo Federal tinha procedência, pois quando a AMEBRASIL, a convite da Subcomissão de Segurança Pública/Câmara dos Deputados defendeu e postulou pela aprovação da PEC 300, em Audiência Pública realizada em dezembro passado, registrava-se mais de cinco milhões de manifestações de apoio à aprovação da referida PEC.

A manobra surtiu efeito e a PEC 41, aprovada pelo Senado, foi enviada a Câmara dos Deputados onde recebeu numeração (passou a ser a PEC 446) e a ela foi apensada a PEC 300. De lá para cá, reiniciou-se a luta para que a PEC fosse incluída na pauta para votação no Plenário da Câmara, passando por várias “negociações” na busca de um texto de consenso que permita aprová-la, sem que precise retornar ao Senado, pois isso retardaria e, provavelmente, inviabilizaria o processo legislativo.

Numa dessas negociações, com a participação da AMEBRASIL e outras entidades representativas de militares estaduais, o interlocutor da Presidência da República, Senador Renan Calheiros, informou das preocupações quanto aos valores pretendidos, mas também informou da disposição do Governo Federal no sentido de conceder o piso com uma redução dos valores iniciais para os atuais (R$ 3.500,00 – Soldado e R$ 7.000,00 – Tenente), desde que não expressos na PEC, mas remetendo para fixação por lei posterior, instituir o Fundo para dar suporte financeiro ao piso salarial e definir um prazo (180 dias) para as respectivas implementações.

Incluída na pauta, depois de muita pressão dos deputados oriundos do segmento militar estadual, da FREMIL e de entidades representativas de Oficiais e Praças de todo país, o processo legislativo reiniciou-se na Câmara, mas sofreu novo retardamento pela apresentação de destaques (regimentalmente previstos) e pela necessidade de consenso quanto a suprimir os valores do texto e definir o prazo de implantação do piso e do fundo. Mesmo a boa vontade demonstrada pelas entidades representativas dos militares estaduais, que aceitaram a supressão dos valores para definição por lei posterior, não foi suficiente para fazer com que a Câmara incluísse na pauta e votasse a PEC como se esperava de terça (27) a quinta (29 mai).

Na semana seguinte (dia 1° e 2 jun, pois 5ª feira, dia 03, foi feriado) não se chegou a um consenso e, segundo o Dep Fed Cândido Vaccarezza (PT), líder do Governo, ”sem consenso a PEC não será votada”. Assim, aparentemente seguindo um roteiro pré-concebido para dificultar a aprovação da PEC, mesmo nas outras semanas (na realidade períodos de 08 a 10 e de 15 a 17 jun) o Governo Federal, com seguidas e novas restrições (além de retirar os valores, a União já se esquiva de responsabilidade com o Fundo para sustentação do Piso Nacional e, agora, ainda cogita não estender o benefício aos inativos e pensionistas..) vai, aos poucos, inviabilizando a possibilidade de consenso.

A despeito das dificuldades, nas próximas semanas tudo recomeça e, ainda que com toda a má vontade do Governo, se a pressão legítima e pacífica continuar, pode-se chegar a um resultado que, se não for o ideal, ao menos se aproxime do razoavelmente aceitável, minorando os prejuízos que o Governo quer nos impor (afinal há coisas inegociáveis: a garantia aos inativos e pensionistas,por exemplo). Por isso, é preciso prosseguir nas negociações, pois no Congresso tudo é negociado à exaustão.

E, destaque-se algo deveras importante nesse processo todo: desta vez, felizmente os militares estaduais, oficiais e praças, perceberam que precisam e devem atuar juntos, para atingir objetivos comuns. O aprendizado será ainda melhor se perceberem que os discursos negativistas, fundados em “picuinhas” internas para colocá-los uns contra os outros, é feito por quem serve a interesses escusos, com a intenção de mantê-los desunidos, e, assim, mais facilmente ludibriá-los e impedi-los de obter, unidos, importantes conquistas de interesse de todo o segmento.

Portanto, por mais difícil que possa parecer, é de fundamental importância que todos se mantenham unidos e insistindo na inserção da PEC na pauta da Câmara para votação o quanto antes, pois o momento é agora!



Abelmídio de Sá Ribas, Coronel da PMPR, sociólogo e advogado é o atual Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).

É APENAS COINCIDÊNCIA ?

Nas primeiras reuniões que fizemos para estudar os assuntos institucionais e de segurança pública, um dos problemas levantados por Oficiais presentes foi justamente o critério de promoções no âmbito de nossa Corporação. Os Oficiais em início de carreira estavam desmotivados pó falta de uma perspectiva de futuro e incertezas quanto ao crescimento profissional. Os que se encontravam na posição intermediária ficavam frustrados porque viam suas possibilidades de acesso cerceadas e aqueles quase em final de vida profissional sentindo-se como objetos de uso de interesses políticos onde o relacionamento pessoal e de afinidade suplantaram todos os critérios de avaliação profissional.

Pensei em aproveitar este espaço que o Clube dos Oficiais oferece para comentar o assunto mas, preferi sublimar a idéia para não criar constrangimento a companheiros a quem dedico especial consideração. No entanto, recebi há alguns dias uma mensagem de e-mail passando um trabalho sobre o Atual sistema de Promoção na Polícia Militar. A princípio julguei que o autor é um Oficial moderno, com quem não tive oportunidade de conviver em meu tempo de serviço ativo, mas no decorrer da leitura verifiquei tratar-se de um Oficial de uma PM de outro Estado.

Como trata-se de um assunto que diz respeito a nossa instituição e creio que os reclamos daquela corporação são os mesmos que aqui ocorrem transcrevo o texto que foi publicado. Minha preocupação é que os nossos governantes parecem ter encontrado um caminho para minar os alicerces das Polícias Militares – os fundamentos da hierarquia e disciplina. Assim, torna-se mas fácil manobrar essa instituição centenária como objeto de uso político. A instituição de estado passa a ser instituição de governo, e como dizia a ex-ministra Zélia Cardoso “o povo é um detalhe”.

Leia o trabalho e tire as suas conclusões:


O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS

MALEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS INTEGRANTES E A SOCIEDADE.

José Wilson Gomes de Assis1

“Pois que aproveitaria ao homem

ganhar todo o mundo e perder a

sua alma?” EVANGELHO DE SÃO

MARCOS. 8.36.

Inicialmente, faz-se necessário informar que o presente artigo não tem o objetivo de ofender a quem quer que seja e nem tampouco expor, de forma irresponsável, a amada Instituição a que pertenço. Porém, na condição de oficial, vejo-me obrigado a cumprir o dever legal (e moral) de zelar pelo bom nome da Polícia Militar, conforme me impõe o art. 28, XIX, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí2.



Assim, este artigo pretende constituir-se em um libelo contra o atual sistema de promoção3 na Polícia Militar e, de igual forma, num indispensável registro histórico, para que nunca nos esqueçamos de tudo de imoral e ruim que esse sistema produziu e, principalmente, evitar que no futuro atitudes tão deploráveis se repitam.

1 Capitão da Polícia Militar do Piauí. Bacharel em Ciências de Defesa Social pelo Instituto de

Ensino de Segurança do Pará – IESP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí

– UESPI.

2 Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981.

3 Para melhor entendimento por parte do leitor não afeto ao assunto, a ascensão hierárquica na

Polícia Militar e nas demais instituições militares brasileiras ocorre basicamente de duas

maneiras: a primeira é pelo critério de antiguidade, onde a promoção ocorre em virtude do

tempo de serviço no posto ou na graduação; algo semelhante a uma fila de espera, onde os

que estão a mais tempo na fila serão promovidos primeiro. A segunda forma é através do

critério de merecimento, de cunho subjetivo, baseado no conjunto de qualidades e atributos

pessoais do militar que revelam, em tese, que ele é o mais apto para exercer as funções do

posto ou graduação para o qual está concorrendo. Aqui, de forma subjetiva, a promoção se dá

através de indicação.

Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da

ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética4” no seio da

milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato.

Essa “nova ética” traduz-se na ânsia louca de se beneficiar, a

qualquer custo, de tudo aquilo que possa ser abocanhado no mais curto

espaço de tempo. Para tanto, vale-se da proximidade do poder para alterar leis,

decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa

ânsia não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios.

Aqui, lança-se à lama todo o valor moral que se poderia esperar de um oficial,

de qualquer policial militar ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se

espera que todos tenham, ao menos, uma noção básica do que é certo ou

errado.

Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos

valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se

assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é

vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão

meteórica na carreira.

É com imensa vergonha que me vejo obrigado a relatar que hoje

cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) o seu oficial de

estimação5, cujo manual, para mantê-lo dócil e obediente, contém apenas duas

lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e,

principalmente, uma mera expectativa de promoção.

Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus

políticos, pois embora haja a cooptação de parte do oficialato pelos detentores

do poder, há de igual forma, oficiais que utilizam essa proximidade para tirar

todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral6. É lamentável verificar que

4 Expressão eufêmica utilizada para designar a total ausência de ética.

5 Embora neste artigo dê-se maior ênfase ao oficialato, as considerações aqui abordadas

também se aplicam, mutatis mutandis, às nossas praças. Levando-nos à infeliz constatação de

que, de alto a baixo, a Corporação não está imune a essa deplorável situação.

6 Nesse contexto não é demasiado lembrar que o art. 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia

Militar do Piauí define como transgressão disciplinar qualquer violação dos princípios da ética,

dos deveres e das obrigações policiais-militares. E no mesmo sentido o § 1º, art. 40 do Estatuto

dos Policiais Militares do Estado do Piauí estabelece que a violação dos preceitos da ética

tais oficiais tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado

quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, em que, na presença da tropa

fazemos o solene juramento7 de regularmos nossas vidas pelos preceitos da

moral.

Também é extremamente decepcionante constatar que determinados

políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da

moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema.

Entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é

recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala

industrial.

Para se ter idéia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais

sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos

com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo.

Ora para produzir um aberrante quadro de medalhas com o objetivo de se

fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes

facilmente suas promoções por merecimento8. E finalmente, como golpe fatal,

eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de

oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse

“empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na

frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.

A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os

que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D.

McCANN9 que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880,

mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno

século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas

policial-militar é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

7 Conforme prescreve o art. 32 do Estatuto dos Policiais Militares do Piauí.

8 Infelizmente, a promoção por merecimento sofreu inúmeras distorções, e longe de basear-se

no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar, norteia-se quase que exclusivamente

em critérios políticos, e hoje não passa de um artifício imoral utilizado para permitir que alguns

possam “furar” a fila e ascenderem rapidamente na Corporação.

9 Soldados da Pátria: História do Exército Brasileiro 1889-1937. São Paulo: Companhia das

Letras, 2007, p. 29. Tradução de Laura Teixeira Motta.

muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores

determinavam quem era os favorecidos”.

Historicamente10 nas Polícias Militares 90% das promoções por

merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim

da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar,

Comando-Geral, Gabinetes Político etc). Dessa triste realidade tiramos a

constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto

mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.

O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição,

seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a

reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições

que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O

desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e

desunião entre os oficiais11. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em

virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais

antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se

dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar,

devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no

poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total

desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima

carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de

todas as injustiças produzidas por esse sistema.

Infelizmente, aos que estão na tropa faltam-lhes reconhecimento,

promoções, medalhas, gratificações e incentivos. Todavia, sobram-lhes

cobranças, punições, riscos e sofrimento12.

10 Segundo nos ensinam o Cel RR PMESP e Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAN GALL, os quais ainda que se refiram à Polícia

Militar de São Paulo, essa realidade se aplica fielmente à Polícia Militar do Piauí e demais

polícias co-irmãs. A Polícia – Incentivos perversos e Segurança Pública. Insegurança Pública:

reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana.Organizador: Nilson Vieira Oliveira.

São Paulo: Nova Alexandria, 2002. p. 216.

11 Nunca se viu tanto rancor entre o oficialato, podendo-se afirmar que em alguns casos esse

ódio é tão grande que se pode levar, inclusive, à ofensas físicas e morais.

12 O tradicionalismo militar, avesso ao policiamento comum, informalmente estruturou a PM em

diferentes castas, tanto mais elevadas quanto mais distante dos desconfortos do policiamento e

Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda

outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e

social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual

sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento

profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à

impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e

na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa

gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família,

gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social,

temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do

dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje,

vale a pena ser honesto.

Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação

de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos

governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é

inaceitável num Estado Democrático de Direito.

O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o

sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de

um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no art. 58, in

fine, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da

Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão

vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.

Por questão de justiça, também devemos destacar que existem

honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se

quanto mais beneficiadas por incentivos, sejam eles o conforto das instalações ou a preferência

nas promoções. (...). Num quarto e distante nível está o policiamento comum, que

verdadeiramente justifica e sustenta a instituição, local de castigo aos expulsos das castas

superiores, onde sobram riscos, pressões, punições, desconfortos e o incentivo é zero.

Apadrinhamento, apoio político ou algum talento diferenciado são passaportes para desfrutar a

carreira na primeira classe das castas superiores. Historicamente, a última casta, tratada com

os restos dos incentivos, recebe no máximo 10% das promoções por mérito. (...). Humildes

unidades e humildes níveis hierárquicos são tratados como párias e não como heróis que fazem

a verdadeira polícia. JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAL GALL. Ibidem.

utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão

nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY13: “Penso

que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra

metade”14.

Por fim, peço ao leitor perdão pelo emprego de algumas expressões

um tanto deselegantes, porém, a culpa é desses tempos vis que não permitem

poesia. E acredito que mais ofensivas que essas expressões são as mazelas

praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também

destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças.

Antecipando-me às críticas e censuras que virão, deixo assentado que tenho

plena consciência de que, em épocas de inversão de valores, considera-se

errado o que denuncia e não o que pratica atos deploráveis.

Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o

grave risco que correm o nosso futuro e a Instituição em virtude de nossa

vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dá conhecimento às

autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a

Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem,

ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral

da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma

profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos

demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade piauiense, à qual

juraram servir e proteger.

Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente

criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a

todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia

Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia

sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa

13 Servidão e grandeza militares. São Paulo: Difusão européia do livro: 1967, p. 5. Tradução

de Paulo Rónai e Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

14 Devemos ter em mente que se Deus nos possibilita oportunidades na vida e nos permite

alcançarmos certas posições na sociedade, devemos utilizar essas oportunidades para o bem,

para ajudar pessoas e construir um mundo melhor, e não apenas beneficiar-se e prejudicar os

demais. Lembremos: o que Deus nos dá, Deus também pode nos tirar.

forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a

sociedade.