Carreiras jurídicas de Estado e da valorização da Constituição

O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhado de diretores da entidade, integrantes do Conselho de Representantes e juízes do Trabalho de diversas Regiões do país, participou ontem (6/7) da abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O evento, que reúne cerca de 1,5 mil participantes, objetiva discutir o futuro do sistema judicial brasileiro e o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do País. A Anamatra é uma das entidades apoiadoras do evento.

Diversas autoridades estiveram presentes à solenidade de abertura, entre elas o presidente da República em exercício, José de Alencar, o ministro Ayres Britto, representando a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Filho, além de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União, da Defensoria Pública, entre outros órgãos.

Em seu pronunciamento, o presidente da República em exercício ressaltou a importância das carreiras jurídicas de Estado para o futuro do Brasil. Elas dão suporte ao desenvolvimento e ao progresso do país, com admirável dinamismo, capacidade e estrita observância dos princípios jurídicos, disse. Para José de Alencar, o evento, pela diversidade de temas, mostra que as carreiras jurídicas estão disseminadas na sociedade e atuam efetivamente no cotidiano de cada um de nós.

O ministro Ayres Brito também falou da importância das carreiras jurídicas, conclamando os operadores de Direito a valorizar a Constituição. Essa Constituição desperta em todos nós sentimentos de admiração, reverência e gratidão. E, se queremos ser gratos à Constituição que tanto nos prestigiou como profissionais do Direito, devemos cultuá-la no nosso dia a dia profissional. E é fácil cultuar a Constituição: basta que tenhamos a disposição de interpretá-la com o pensamento e com o sentimento, afirmou.

Questões de interesse do Estado Brasileiro como medidas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao comércio ilegal; o março regulatório do petróleo e gás; a atuação de órgãos regulatórios e o controle judicial; ajustes de conduta no âmbito da Administração Pública; agronegócio e desenvolvimento sustentável; as possibilidades de crescimento do nosso país para a próxima década e o papel das carreiras jurídicas nos projetos da Copa e das Olimpíadas, entre outros tantos assuntos, serão abordados e debatidos nas 28 oficinas, nove painéis e três palestras do Congresso.

Entre as oficinas uma é dedicada a discutir questões relacionados ao Direito do Trabalho. Com o tema Pensando os direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade, a oficina acontecerá na amanhã (8/7), a partir das 14h30. Os juízes do Trabalho Grijalbo Coutinho e Reginaldo Melhado foram indicados pela Anamatra para participar dos debates, que serão coordenados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho.

Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, o evento é uma oportunidade de colaborar na construção de um Judiciário democrático, acessível e que presta uma tutela jurisdicional em um tempo mais razoável. Os juízes do Trabalho estão engajados nessa luta, que deve ser uma luta de todos na construção de um novo modelo, muito mais acessível e que traduza um sentimento esperado de justiça por todo cidadão brasileiro. Creio que isso vai ser conseguido com a união de todos que atuam no palco da justiça, afirmou.

Realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Fórum da Advocacia Pública Federal e com a participação de 31 associações, o evento reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos delegados de polícia e da advocacia pública Federal, além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, Tribunais Superiores, e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Homenagem

O ministro do STF Dias Toffoli - idealizador da iniciativa de realização do evento, que teve sua primeira edição realizada em 2008 - foi homenageado na abertura do Congresso pelas 28 associações nacionais das carreiras jurídicas de Estado. Cada carreira jurídica depende da outra. Para que um juiz possa decidir uma ação, é necessário que o advogado a apresente, que o representante do Ministério Público se manifeste, que o defensor público faça a defesa. É por isso que a discussão de nossos problemas e, consequentemente, a busca de soluções em conjunto permitem que tenhamos um olhar amplo para aperfeiçoar o sistema judicial brasileiro. Esse é o nosso desafio, afirmou o ministro do STF, ao agradecer a homenagem.

Programa Trabalho, Justiça e Cidadania

O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Anamatra é tema do estande institucional que a entidade montou no evento. Nele, estão sendo exibidos vídeos sobre o Programa e os direitos do trabalhador. A Anamatra também fará distribuição de material institucional, a exemplo da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos, da Revista de Anamatra, da Revista Trabalhista Direito Processo, entre outros.

                                                       Fonte: FENEME