A AMEBRASIL E A ELEIÇÃO PARA O CONASP

                                                Abelmídio de SÁ RIBAS – Cel PMPR*



No dia 30 ago 2010, em Brasília-DF, realizou-se a Assembléia Eleitoral do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), da qual participaram as entidades de trabalhadores da área de segurança pública e as entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública inscritas para a eleição que definiu a composição daquele Conselho, para o exercício de mandato no período de 2010-2012.

Devidamente habilitada, a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), obteve êxito na eleição e com isso assegurou a necessária participação desses profissionais no estabelecimento de políticas públicas e de diferentes estudos relativos às temáticas de segurança pública, dentre outras das relevantes competências atribuídas ao CONASP pelo Decreto Presidencial nº 6950, de 26 de agosto de 2009.

O CONASP, presidido pelo Ministro de Estado da Justiça, tem como Vice-Presidente o Secretário Nacional de Segurança Pública e 30 (trinta) Conselheiros-Membros, sendo destes, 09 (nove) representantes governamentais, 09 (nove) representantes de entidades de trabalhadores na área de segurança pública e 12 (doze) representantes de entidades e organizações da sociedade civil.

Somente os últimos (trabalhadores e sociedade civil) passam pelo processo eleitoral, enquanto os primeiros (representantes do governo) são indicados em decorrência do exercício de função relacionada à área de segurança pública. Convém destacar que a participação no CONASP, considerada serviço público relevante, não é remunerada. A integração, exercitada pelas entidades nacionais (AMEBRASIL e FENEME), possibilitou eleger como Membro-titular este Presidente e como Membro-suplente o Maj PMSC Abelardo C. BRIDI.

No caso em apreço, a participação da Entidade Nacional assegura, também, a possibilidade de manifestação do segmento com contribuições técnicas, estudos e sugestões oriundas das entidades associativas nacionais e estaduais que congregam os militares estaduais brasileiros, sem que haja qualquer descuido quanto ao cumprimento dos objetivos da AMEBRASIL no que tange à defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais Militares Estaduais brasileiros.

Mas, de forma especial e em uma visão mais abrangente, pois consubstanciada no interesse público, implementa-se, assim, a postura defendida por esta AMEBRASIL, no sentido de que esses profissionais atuem, em conjunto e de forma harmônica, na busca de alternativas que permitam melhorar as condições de segurança como política de estado e direito fundamental do cidadão.

*Cel Abelmídio de Sá Ribas, sociólogo e advogado, é o atual presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).