O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhado de diretores da entidade, integrantes do Conselho de Representantes e juízes do Trabalho de diversas Regiões do país, participou ontem (6/7) da abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O evento, que reúne cerca de 1,5 mil participantes, objetiva discutir o futuro do sistema judicial brasileiro e o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do País. A Anamatra é uma das entidades apoiadoras do evento.
Diversas autoridades estiveram presentes à solenidade de abertura, entre elas o presidente da República em exercício, José de Alencar, o ministro Ayres Britto, representando a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Filho, além de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União, da Defensoria Pública, entre outros órgãos.
Em seu pronunciamento, o presidente da República em exercício ressaltou a importância das carreiras jurídicas de Estado para o futuro do Brasil. Elas dão suporte ao desenvolvimento e ao progresso do país, com admirável dinamismo, capacidade e estrita observância dos princípios jurídicos, disse. Para José de Alencar, o evento, pela diversidade de temas, mostra que as carreiras jurídicas estão disseminadas na sociedade e atuam efetivamente no cotidiano de cada um de nós.
O ministro Ayres Brito também falou da importância das carreiras jurídicas, conclamando os operadores de Direito a valorizar a Constituição. Essa Constituição desperta em todos nós sentimentos de admiração, reverência e gratidão. E, se queremos ser gratos à Constituição que tanto nos prestigiou como profissionais do Direito, devemos cultuá-la no nosso dia a dia profissional. E é fácil cultuar a Constituição: basta que tenhamos a disposição de interpretá-la com o pensamento e com o sentimento, afirmou.
Questões de interesse do Estado Brasileiro como medidas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao comércio ilegal; o março regulatório do petróleo e gás; a atuação de órgãos regulatórios e o controle judicial; ajustes de conduta no âmbito da Administração Pública; agronegócio e desenvolvimento sustentável; as possibilidades de crescimento do nosso país para a próxima década e o papel das carreiras jurídicas nos projetos da Copa e das Olimpíadas, entre outros tantos assuntos, serão abordados e debatidos nas 28 oficinas, nove painéis e três palestras do Congresso.
Entre as oficinas uma é dedicada a discutir questões relacionados ao Direito do Trabalho. Com o tema Pensando os direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade, a oficina acontecerá na amanhã (8/7), a partir das 14h30. Os juízes do Trabalho Grijalbo Coutinho e Reginaldo Melhado foram indicados pela Anamatra para participar dos debates, que serão coordenados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, o evento é uma oportunidade de colaborar na construção de um Judiciário democrático, acessível e que presta uma tutela jurisdicional em um tempo mais razoável. Os juízes do Trabalho estão engajados nessa luta, que deve ser uma luta de todos na construção de um novo modelo, muito mais acessível e que traduza um sentimento esperado de justiça por todo cidadão brasileiro. Creio que isso vai ser conseguido com a união de todos que atuam no palco da justiça, afirmou.
Realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Fórum da Advocacia Pública Federal e com a participação de 31 associações, o evento reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos delegados de polícia e da advocacia pública Federal, além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, Tribunais Superiores, e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
Homenagem
O ministro do STF Dias Toffoli - idealizador da iniciativa de realização do evento, que teve sua primeira edição realizada em 2008 - foi homenageado na abertura do Congresso pelas 28 associações nacionais das carreiras jurídicas de Estado. Cada carreira jurídica depende da outra. Para que um juiz possa decidir uma ação, é necessário que o advogado a apresente, que o representante do Ministério Público se manifeste, que o defensor público faça a defesa. É por isso que a discussão de nossos problemas e, consequentemente, a busca de soluções em conjunto permitem que tenhamos um olhar amplo para aperfeiçoar o sistema judicial brasileiro. Esse é o nosso desafio, afirmou o ministro do STF, ao agradecer a homenagem.
Programa Trabalho, Justiça e Cidadania
O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Anamatra é tema do estande institucional que a entidade montou no evento. Nele, estão sendo exibidos vídeos sobre o Programa e os direitos do trabalhador. A Anamatra também fará distribuição de material institucional, a exemplo da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos, da Revista de Anamatra, da Revista Trabalhista Direito Processo, entre outros.
Fonte: FENEME
quinta-feira, 15 de julho de 2010
A NOVELA DOS INQUÉRITOS POLICIAIS ESTÁ MUITO LONGE DE UM FINAL FELIZ
-( Folha de S. Paulo)
Uma história hipotética: a moça grávida chega à delegacia, diz que foi agredida e mantida em cárcere privado pelo namorado. Conta que foi obrigada a tomar um abortivo e ameaçada de morte caso procurasse a polícia. Chora, mostra as marcas de agressão e pede ajuda.A delegada manda a vítima para o IML. Quer exames de corpo de delito e de urina, para saber se houve mesmo agressão e tentativa de aborto. Invoca a Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência, para que a moça receba proteção.
Aqui começa mais um capítulo da novela dos inquéritos brasileiros. Oito meses e meio depois, o acusado não foi ouvido, a delegada foi transferida e o exame de urina não está pronto -o IML defende-se sob o argumento de que ninguém pediu urgência nos resultados.
A papelada vai e volta entre delegacia e Ministério Público -está incompleto, diz o MP; está pronto, garante a polícia. As perspectivas de que o caso chegue algum dia à Justiça se desvanecem.
Em seu recém-lançado livro "O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica" (ed. Booklink), o sociólogo Michel Misse explicita, em números, as dificuldades para que o registro feito em uma delegacia chegue aos tribunais.
Analisando os casos de homicídios dolosos em cinco capitais, concluiu que apenas 16% se transformam em processos judiciais. No Rio, menos ainda: só 11%. Estamos falando de homicídio, o mais grave dos crimes, aquele que pune seus autores com as maiores penas.
Quais as perspectivas da personagem de nossa história hipotética ver aquele a quem acusa de agressão ser punido? Pouquíssimas. E quais as probabilidades do incriminado ter chance de provar na Justiça que as acusações, quem sabe, são falsas? Mínimas.
A novela dos inquéritos policiais está muito longe de um final feliz
Uma história hipotética: a moça grávida chega à delegacia, diz que foi agredida e mantida em cárcere privado pelo namorado. Conta que foi obrigada a tomar um abortivo e ameaçada de morte caso procurasse a polícia. Chora, mostra as marcas de agressão e pede ajuda.A delegada manda a vítima para o IML. Quer exames de corpo de delito e de urina, para saber se houve mesmo agressão e tentativa de aborto. Invoca a Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência, para que a moça receba proteção.
Aqui começa mais um capítulo da novela dos inquéritos brasileiros. Oito meses e meio depois, o acusado não foi ouvido, a delegada foi transferida e o exame de urina não está pronto -o IML defende-se sob o argumento de que ninguém pediu urgência nos resultados.
A papelada vai e volta entre delegacia e Ministério Público -está incompleto, diz o MP; está pronto, garante a polícia. As perspectivas de que o caso chegue algum dia à Justiça se desvanecem.
Em seu recém-lançado livro "O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica" (ed. Booklink), o sociólogo Michel Misse explicita, em números, as dificuldades para que o registro feito em uma delegacia chegue aos tribunais.
Analisando os casos de homicídios dolosos em cinco capitais, concluiu que apenas 16% se transformam em processos judiciais. No Rio, menos ainda: só 11%. Estamos falando de homicídio, o mais grave dos crimes, aquele que pune seus autores com as maiores penas.
Quais as perspectivas da personagem de nossa história hipotética ver aquele a quem acusa de agressão ser punido? Pouquíssimas. E quais as probabilidades do incriminado ter chance de provar na Justiça que as acusações, quem sabe, são falsas? Mínimas.
A novela dos inquéritos policiais está muito longe de um final feliz
quarta-feira, 7 de julho de 2010
10º ENEME
O Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Espirito Santo e a Associação dos Oficiais daquele Estado promoverão o 10º ENEME - 10º Encontro Nacional das Entidades de Militares Estaduais, previsto para os dias 09, 10 e 11 de agosto próximo, em Vitória.
Logo que recebermos maiores informações, tais como: programação, hospedagem, temas, custos para participação e outras noticiaremos neste espaço.
Logo que recebermos maiores informações, tais como: programação, hospedagem, temas, custos para participação e outras noticiaremos neste espaço.
“DEIXA, POIS NÃO É COMIGO”
Foi-me repasso um e-mail, se a identificação do autor do texto, em que um Oficial, suponho, torna publico o seu desagravo pela prisão do Cel Filardo. Procurei identificar o autor do texto para solicitar sua permissão para divulgação. Como não consegui, publico-o com saudades do tempo em que agias muito mais pelo impulso da emoção do que o uso da razão. Noto que foi um trabalho muito bem elaborado. O autor teve o cuidado de fazer seu desagravo usando todos os argumentos que a lei lhe oportunizou e cumprimonto-o pela sua atitude de defensor intransigente da nossa instituição Polícia Militar.
Como em seu trabalho há referencias ao COPMPR, a AVM e a AMAI entendo que é um direito demonstrar seu descontentamento, mas ser associado não é apenas pagar a mensalidade. Ser associado é participar da sua entidade. Tenho certeza absoluta que em qualquer dessas entidade citadas o presidente e demais membros da diretoria terão imensa satisfação e recebê-lo para ouvir suas sugestões, suas críticas e, inclusive, para contar com sua valiosa contribuição, pois pelo trabalho é possivel identificar que se trata de um Oficial extremamente competente e com um grande potencial para nos mostar caminhos que muitas vezes não foram visualisados. Espero que o companheiro seja sócios das entidade apontadas. Meus parabens pelo seu trabalho.
Nota de desagravo frente à prisão arbitrária, ilegal e desnecessária do Coronel da PMPR Sérgio Filardo.
O tempo passa, mudam os fatos, mas a história se repete, pela omissão confortavelmente covarde dos que podem ou devem - fazer e nada fazem.
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
Bertold Brecht (1898 - 1956)
Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar.
Martin Niemôller, pastor luterano alemão,1933
(símbolo da resistência ao Nazismo)
Primeiro eles roubaram os sinais, mas não fui eu a vítima;
depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
depois fecharam ruas, onde não moro;
fecharam então o portão da favela, que não habito;
em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...
Cláudio Humberto, 2007
Parafraseando o presidente americano Franklin Delano Roosevelt que, profundamente agastado e indignado com o ataque traiçoeiro japonês à frota naval americana, classificou o inesperado ataque nipônico como um ato de infâmia, podemos dizer que o dia 30 de junho de 2010 também foi um dia - mais um entre tantos - de infâmia para a PMPR, especialmente para a sua oficialidade.
Durante a denominada Operação São Francisco, conduzida pela Polícia Federal, Superintendência do Paraná, que foi deflagrada para a repressão de crimes ambientais, especialmente circundantes ao tráfico internacional de espécies das faunas nativa e exótica, incluindo receptação, formação de quadrilha, tráfico de influência, entre outros, ocorreu à prisão temporária, mediante mandado expedido pela Vara Federal Ambiental da Capital, sob jurisdição da Juíza Pepita Durski Tramontini, do Cel QOPM SÉRGIO FILARDO, Comandante do Policiamento do Interior, dentre outra s pessoas.
Ocorre que a própria PF investigou o caso por oito meses e, simplesmente, pelo fato do Cel Filardo ter falado ao telefone com um dos principais, segundo a PF, traficantes de pássaros do país, solicitaram sua prisão temporária, pois ele teria cometido o crime de tráfico de influência. Porém, “in tese”, este delito, se tivesse ocorrido, teria sido praticado durante o serviço e, assim sendo, seria crime de alçada militar, sujeito a investigação da autoridade judiciária militar, Comando Geral da PMPR - e sob jurisdição da justiça militar.
O Código de Processo Penal prevê que em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial, desde que haja um dos quatro requisitos:
1) garantia da ordem pública;
2) garantia da ordem econômica;
3) por conveniência da instrução criminal;
4) para assegurar a aplicação da lei penal.
Mas, em tempos de mídia fácil e sensacionalismo exacerbado, especialmente observado nas ações levadas a termo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, esses quatros requisitos para a decretação na prisão preventiva estão sendo relegados à teoria acadêmica e desprezados na aplicação da norma, uma vez que alguns Promotores de Justiça e mesmo Juízes de direito entendem que o clamor da sociedade seria mais um requisito para tal decretação. Então, na busca por visibilidade na imprensa, todo e qualquer motivo vira automaticamente ato sujeito à prisão preventiva ou temporária. Mesmo quando a sociedade ainda não tomou conhecimento dos fatos geradores da ação policial, como é o caso aqui em comento. Quem cria a propaganda e leva o fato ao amplo conhecimento da população é a polícia e/ou o ministério público. Estranhamente, mesmo nas investigações ditas sigilosas, sempre há, quando da prisão que envolva qualquer personalidade com um mínimo de visibilidade, a presença da imprensa escrita, falada e, principalmente, televisionada. Então, invertem-se os valores fáticos e jurídicos, pois o resultado da divulgação da ação transforma-se na justificativa para a decretação da prisão. Numa espécie de clarividência jurídica, quase que paranormal, a decretação da prisão ocorre baseada em projeções de clamor futuro da sociedade. Resumindo-se: prende-se sem o cumprimento dos requisitos legais e cria-se o clamor público que enseja uma pseudo-justificativa para a prisão.
Inaceitável o desprezo ao Código de Processo Penal, que regula os procedimentos da ação penal. O fato de um cidadão ser réu primário, possuir residência fixa, trabalho lícito e se comprometer a apresentar-se no juízo de competente não são suficientes para a concessão de liberdade provisória? Onde estão os direitos democraticamente conquistados? E o do art. 310 do CPP, para que serve? É letra morta?
O artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII, diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, determinando, desta forma, que até o trânsito em julgado da ação penal, presume-se a inocência do acusado. Ao revés, este instituto pétreo tem sido açoitado pelos operadores do direito punitivo estatal, como é o caso da prisão do Cel Filardo, que ocorreu calcada em presunções baseadas única e exclusivamente em interceptações telefônicas, sem qualquer outra prova, em um caso isolado dentro de uma longa carreira ilibada. Não há motivo consistente, fática ou juridicamente para a decretação da prisão, presumindo-se levianamente que poderá futuramente o acusado vir a cometer outro crime ou então, como citado, com base na futura comoção da sociedade, provocada midiaticamente pelo próprio Estado, por intermédio do agente policial investigador.
A liberdade ao cidadão dever ser a regra, e a sua privação a exceção.
A prisão preventiva é importante instrumento legal para satisfação das exigências basilares da vida em sociedade. Contudo, deve ser utilizada com cautela e em face da garantia maior do cidadão, condensada na faculdade de ir e vir. Sua conveniência e aplicação deve ser subsumida à estrita necessidade e imperioso cumprimento dos requisitos legais, avalizadas pela criteriosa e prudente avaliação do juiz, que deve se manter alheio ao circo das dramatizações e encenações dantescas promovidas nos picadeiros dos meios de comunicação, não raras vezes estimulados “quando não incitados e premeditadamente provocados” pelos entes públicos, a exemplo do MP e PF. A prisão preventiva não deve transmutar-se em pena ou condenação prévia. Todo cuidado é pouco na defesa dos direitos do cidadão, que exposto e escrachado, mesmo que depois absolvido, não pode recompor seu caráter e dignidade perante a família, os amigos, comunidade onde vive e a sociedade em geral. Depois da ferida aberta, sua cicatriz jamais desaparecerá.
No caso concreto, que crime cometeu o Cel Filardo? É acusado pelo delito de tráfico de influência. Mas, avaliada a fragilidade dos indícios “meros contatos telefônicos com acusados de delitos ambientais” caberia a decretação de sua prisão temporária pelo juízo federal? Límpido que não! Legal e legítimo seria o encaminhamento de todos os elementos de suspeição levantados contra o Cel Filardo ao Exmo. Sr. Comandante Geral da PMPR, para que o devido IPM fosse instaurado e a apuração ocorresse na esfera competente, sob o crivo da Justiça Militar Estadual. Até porque, se houver qualquer crime ou transgressão praticada por nossos integrantes, somos capazes e dignos para cortarmos em nós mesmos e punir a quem quer que seja, sem nos curvarmos covardemente frente aos que não são nossos tutores.
Transparece que tudo o que os responsáveis pela investigação queriam era o sensacionalismo provocado pela prisão de um Oficial da PM, Coronel e Comandante. Saliente-se que delegado da polícia federal que presidiu o inquérito policial, é o mesmo que, inúmeras vezes, participou de operações de vulto, combatendo crimes graves cometidos contra a natureza, tendo ao seu lado o valoroso Ten Cel Filardo, à época, Comandante do Batalhão Ambiental Força Verde. Mas, o limpo histórico de carreira e o caráter preteritamente ilibado não são suficientes para abonar a conduta de um homem e evitar a humilhação pública, motivada por provas frágeis e inconsistentes, que servem para “comprar” alguns minutos no telejornal e inglórios momentos de fama e imprestável divulgação midiática.
Diante dos argumentos aqui deslindados, acredito que cabe veemente DESAGRAVO frente à desnecessária e arbitrária prisão do Cel Filardo solicitada pelo delegado da PF, analisado pelo MPF e, por não preencher os mínimos requisitos legais, indevidamente decretada pelo Juízo Federal.
Porém, não obstante toda a névoa de dúvida e má aplicação da lei que permeia a operação em tela, resta o mais dolorido e inglório: a indesculpável e covarde conivência de todos nós, irmãos de farda. A leniência com que nossos líderes, que tem o dever moral, decorrente da lei ou de nossas procurações pessoais, para com todas as instituições que achincalham a nossa querida corporação, sem qualquer tipo de reação. Alto Comando, Clube dos Oficiais, associações de classe? Quem se manifestou, saindo em defesa do Cel Filardo? Ninguém! Uma perturbadora ataraxia paira nos ambientes de nossos quartéis e nos salões de nossos clubes e associações. “Deixa, pois não é comigo.”
O Comando da PM, infelizmente, como é costume nestas ocasiões, limitou-se a emitir, via PM/5, uma breve nota ao público interno, confirmando a prisão e informando que responderá pelo CPI o Exmo Sr. Chefe do EM.
O Clube dos Oficiais, provavelmente nem saiba ainda, pois estão preocupados com algum fechado e discreto almoço ou jantar, onde poucos Oficiais lamentam-se das agruras da classe para si mesmos, sem qualquer eco fora dos muros da entidade. Deixa, pois não é com ninguém que vá participar de nosso convescote. E, se for, quando ele deixar a prisão quem sabe comparece para nos contar os motivos.
Quanto a AVM, para que se manifestar? Temos muitos associados e nossas colônias, clubes e hotéis para administrar. Temos que proporcionar lazer ao nosso público. Pão e Circo, já diria o antigo imperador. Deixa, pois não é conosco
A AMAI? Bem. Há algum dividendo político a ser alcançado por alguns de nossos democraticamente eleitos líderes? Não. Então deixa, pois não é comigo.
Incrível a nossa habilidade em confortavelmente nos acovardamos, calarmos, nos omitirmos. Nossa Polícia Militar do Paraná, como sempre, é a massa de manobra. Ente amorfo, fornecedor de mão-de-obra barata, descartável e risível. Usam-nos e depois escarnecem.
Não são poucos os exemplos: Policiais Militares trabalhando junto ao Ministério Público. Operários de um sistema a parte, sem controle externo. Realizando investigações, prisões, buscas e apreensões. Alguém que pode fazer o trabalho sujo e em quem se pode por a culpa. Porém, nunca se ouviu falar do trabalho dos incautos. As manchetes apregoam o belo trabalho do MP, da PIC, do GAECO, do NURCE. Promotores concedem pomposas entrevistas sob holofotes chamuscantes sem qualquer singela alusão aos bravos ? e muitas vezes tolos - policiais. Policiais estes que, não raramente, esquecem de suas origens, voltando-se contra a corporação que os formou, que os sustenta e para onde, invariavelmente voltarão, quando inúteis forem aos que deles se utilizam para se envaidecer. Talvez em troca de “algum plus” em seus salários.
Cansamos de ser convidados para conspícuas Forças-Tarefas. Só tarefas nos restam para que gastemos nossas forças. Cumprimos mandados de busca e apreensão. Carregamos caixas de produtos de crime ou objetos de delito. Trocamos tiros. Escalamos muros e nos embrenhamos em banhados e matagais. Para que? Para que um Delegado Federal ou um Promotor de Justiça conceda uma ostentosa entrevista, ressaltando o belo trabalho da instituição a que representam.
Policiais Militares fazem segurança de Delegados da Polícia Federal. Na ativa ou licenciados, no exercício de cargos políticos na esfera municipal. Parece piada pronta de “talk show”, policiais fazendo segurança de policiais.
E a Força Alfa (para alguns, “Farsa Alfa”)? Policias Militares, com belas viaturas, alinhadas fardas, modernas armas, helicóptero e com algo a mais nos vencimentos. Ombreando com PMs antigos, que há muitos trocam tiros na barranca do rio, de farda surrada e armamento exíguo, travando a guerra contra o crime do dia-a-dia, cumprindo nossa obrigação constitucional. É a Força Alfa combatendo o tráfico e contrabando internacionais, de competência da Polícia Federal. Trabalhando para que outros, sem sair do conforto do ar-condicionado de suas delegacias, esperem para “quando interessa” lavrar os autos e sair na fotografia ou aparecer no jornal.
Enfim, desvios de função. Claros desrespeitos à lei e à história e tradição de nossa querida PMPR.
E estes mesmos entes, citando a Polícia Federal e Ministério Público, cometem atos arbitrários como o ontem perpetrado contra um integrante de nossa corporação. Outros fatos já aconteceram: a busca e apreensão realizada no 13° BPM, por agentes da PF, sob olhar impassível e eivado de inanição de um integrante do alto-comando da PM, que não avocou para si a obrigação de agir para “cortar na própria carne”, em face da ocorrência de um possível ilícito dentro de nosso aquartelamento.
Isto para não falar de outras prisões, que aqui talvez não caiba reavivar, para não açoitar ainda mais a memória de outros policiais militares injustamente acusados, sob argumentos levianamente arquitetados por outros órgãos, muitas vezes com a conivência e participação direta de alguns de nós, comprados como já dissemos, mão-de-obra barata, disponível e descartável.
Diante deste desabafo, com tom de desagravo ao Cel Filardo, concito todos os companheiros milicianos a repensar suas atitudes. Principalmente enquanto comandantes. É hora de sairmos em defesa de nossa honra corporativa e pessoal. É passada a hora de nos levantarmos contra os desvios de função, as arbitrariedades, os desrespeitos e as afrontas. Somos grandes, somos fortes, mas, perdoem-me a sinceridade excessiva, somos muitas vezes tolos e ignorantes. Não nos fazemos respeitar e não saímos em defesa dos nossos. Devemos, nas palavras de Paulo, combater o bom combate. Eliminemos nossos desvios. Punamos nossos contraventores. Extirpemos nossos tumores. Mas, também, rechacemos as humilhações gratuitas, defendamos nossos pares, lutemos pela justiça e busquemos o nosso espaço.
Por isso, caros comandantes, presidentes de clubes, associações e entidades: Não deixe, pois amanhã poderá ser com você!
Como em seu trabalho há referencias ao COPMPR, a AVM e a AMAI entendo que é um direito demonstrar seu descontentamento, mas ser associado não é apenas pagar a mensalidade. Ser associado é participar da sua entidade. Tenho certeza absoluta que em qualquer dessas entidade citadas o presidente e demais membros da diretoria terão imensa satisfação e recebê-lo para ouvir suas sugestões, suas críticas e, inclusive, para contar com sua valiosa contribuição, pois pelo trabalho é possivel identificar que se trata de um Oficial extremamente competente e com um grande potencial para nos mostar caminhos que muitas vezes não foram visualisados. Espero que o companheiro seja sócios das entidade apontadas. Meus parabens pelo seu trabalho.
“DEIXA, POIS NÃO É COMIGO”
Nota de desagravo frente à prisão arbitrária, ilegal e desnecessária do Coronel da PMPR Sérgio Filardo.
O tempo passa, mudam os fatos, mas a história se repete, pela omissão confortavelmente covarde dos que podem ou devem - fazer e nada fazem.
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
Bertold Brecht (1898 - 1956)
Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar.
Martin Niemôller, pastor luterano alemão,1933
(símbolo da resistência ao Nazismo)
Primeiro eles roubaram os sinais, mas não fui eu a vítima;
depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
depois fecharam ruas, onde não moro;
fecharam então o portão da favela, que não habito;
em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...
Cláudio Humberto, 2007
Parafraseando o presidente americano Franklin Delano Roosevelt que, profundamente agastado e indignado com o ataque traiçoeiro japonês à frota naval americana, classificou o inesperado ataque nipônico como um ato de infâmia, podemos dizer que o dia 30 de junho de 2010 também foi um dia - mais um entre tantos - de infâmia para a PMPR, especialmente para a sua oficialidade.
Durante a denominada Operação São Francisco, conduzida pela Polícia Federal, Superintendência do Paraná, que foi deflagrada para a repressão de crimes ambientais, especialmente circundantes ao tráfico internacional de espécies das faunas nativa e exótica, incluindo receptação, formação de quadrilha, tráfico de influência, entre outros, ocorreu à prisão temporária, mediante mandado expedido pela Vara Federal Ambiental da Capital, sob jurisdição da Juíza Pepita Durski Tramontini, do Cel QOPM SÉRGIO FILARDO, Comandante do Policiamento do Interior, dentre outra s pessoas.
Ocorre que a própria PF investigou o caso por oito meses e, simplesmente, pelo fato do Cel Filardo ter falado ao telefone com um dos principais, segundo a PF, traficantes de pássaros do país, solicitaram sua prisão temporária, pois ele teria cometido o crime de tráfico de influência. Porém, “in tese”, este delito, se tivesse ocorrido, teria sido praticado durante o serviço e, assim sendo, seria crime de alçada militar, sujeito a investigação da autoridade judiciária militar, Comando Geral da PMPR - e sob jurisdição da justiça militar.
O Código de Processo Penal prevê que em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial, desde que haja um dos quatro requisitos:
1) garantia da ordem pública;
2) garantia da ordem econômica;
3) por conveniência da instrução criminal;
4) para assegurar a aplicação da lei penal.
Mas, em tempos de mídia fácil e sensacionalismo exacerbado, especialmente observado nas ações levadas a termo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, esses quatros requisitos para a decretação na prisão preventiva estão sendo relegados à teoria acadêmica e desprezados na aplicação da norma, uma vez que alguns Promotores de Justiça e mesmo Juízes de direito entendem que o clamor da sociedade seria mais um requisito para tal decretação. Então, na busca por visibilidade na imprensa, todo e qualquer motivo vira automaticamente ato sujeito à prisão preventiva ou temporária. Mesmo quando a sociedade ainda não tomou conhecimento dos fatos geradores da ação policial, como é o caso aqui em comento. Quem cria a propaganda e leva o fato ao amplo conhecimento da população é a polícia e/ou o ministério público. Estranhamente, mesmo nas investigações ditas sigilosas, sempre há, quando da prisão que envolva qualquer personalidade com um mínimo de visibilidade, a presença da imprensa escrita, falada e, principalmente, televisionada. Então, invertem-se os valores fáticos e jurídicos, pois o resultado da divulgação da ação transforma-se na justificativa para a decretação da prisão. Numa espécie de clarividência jurídica, quase que paranormal, a decretação da prisão ocorre baseada em projeções de clamor futuro da sociedade. Resumindo-se: prende-se sem o cumprimento dos requisitos legais e cria-se o clamor público que enseja uma pseudo-justificativa para a prisão.
Inaceitável o desprezo ao Código de Processo Penal, que regula os procedimentos da ação penal. O fato de um cidadão ser réu primário, possuir residência fixa, trabalho lícito e se comprometer a apresentar-se no juízo de competente não são suficientes para a concessão de liberdade provisória? Onde estão os direitos democraticamente conquistados? E o do art. 310 do CPP, para que serve? É letra morta?
O artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII, diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, determinando, desta forma, que até o trânsito em julgado da ação penal, presume-se a inocência do acusado. Ao revés, este instituto pétreo tem sido açoitado pelos operadores do direito punitivo estatal, como é o caso da prisão do Cel Filardo, que ocorreu calcada em presunções baseadas única e exclusivamente em interceptações telefônicas, sem qualquer outra prova, em um caso isolado dentro de uma longa carreira ilibada. Não há motivo consistente, fática ou juridicamente para a decretação da prisão, presumindo-se levianamente que poderá futuramente o acusado vir a cometer outro crime ou então, como citado, com base na futura comoção da sociedade, provocada midiaticamente pelo próprio Estado, por intermédio do agente policial investigador.
A liberdade ao cidadão dever ser a regra, e a sua privação a exceção.
A prisão preventiva é importante instrumento legal para satisfação das exigências basilares da vida em sociedade. Contudo, deve ser utilizada com cautela e em face da garantia maior do cidadão, condensada na faculdade de ir e vir. Sua conveniência e aplicação deve ser subsumida à estrita necessidade e imperioso cumprimento dos requisitos legais, avalizadas pela criteriosa e prudente avaliação do juiz, que deve se manter alheio ao circo das dramatizações e encenações dantescas promovidas nos picadeiros dos meios de comunicação, não raras vezes estimulados “quando não incitados e premeditadamente provocados” pelos entes públicos, a exemplo do MP e PF. A prisão preventiva não deve transmutar-se em pena ou condenação prévia. Todo cuidado é pouco na defesa dos direitos do cidadão, que exposto e escrachado, mesmo que depois absolvido, não pode recompor seu caráter e dignidade perante a família, os amigos, comunidade onde vive e a sociedade em geral. Depois da ferida aberta, sua cicatriz jamais desaparecerá.
No caso concreto, que crime cometeu o Cel Filardo? É acusado pelo delito de tráfico de influência. Mas, avaliada a fragilidade dos indícios “meros contatos telefônicos com acusados de delitos ambientais” caberia a decretação de sua prisão temporária pelo juízo federal? Límpido que não! Legal e legítimo seria o encaminhamento de todos os elementos de suspeição levantados contra o Cel Filardo ao Exmo. Sr. Comandante Geral da PMPR, para que o devido IPM fosse instaurado e a apuração ocorresse na esfera competente, sob o crivo da Justiça Militar Estadual. Até porque, se houver qualquer crime ou transgressão praticada por nossos integrantes, somos capazes e dignos para cortarmos em nós mesmos e punir a quem quer que seja, sem nos curvarmos covardemente frente aos que não são nossos tutores.
Transparece que tudo o que os responsáveis pela investigação queriam era o sensacionalismo provocado pela prisão de um Oficial da PM, Coronel e Comandante. Saliente-se que delegado da polícia federal que presidiu o inquérito policial, é o mesmo que, inúmeras vezes, participou de operações de vulto, combatendo crimes graves cometidos contra a natureza, tendo ao seu lado o valoroso Ten Cel Filardo, à época, Comandante do Batalhão Ambiental Força Verde. Mas, o limpo histórico de carreira e o caráter preteritamente ilibado não são suficientes para abonar a conduta de um homem e evitar a humilhação pública, motivada por provas frágeis e inconsistentes, que servem para “comprar” alguns minutos no telejornal e inglórios momentos de fama e imprestável divulgação midiática.
Diante dos argumentos aqui deslindados, acredito que cabe veemente DESAGRAVO frente à desnecessária e arbitrária prisão do Cel Filardo solicitada pelo delegado da PF, analisado pelo MPF e, por não preencher os mínimos requisitos legais, indevidamente decretada pelo Juízo Federal.
Porém, não obstante toda a névoa de dúvida e má aplicação da lei que permeia a operação em tela, resta o mais dolorido e inglório: a indesculpável e covarde conivência de todos nós, irmãos de farda. A leniência com que nossos líderes, que tem o dever moral, decorrente da lei ou de nossas procurações pessoais, para com todas as instituições que achincalham a nossa querida corporação, sem qualquer tipo de reação. Alto Comando, Clube dos Oficiais, associações de classe? Quem se manifestou, saindo em defesa do Cel Filardo? Ninguém! Uma perturbadora ataraxia paira nos ambientes de nossos quartéis e nos salões de nossos clubes e associações. “Deixa, pois não é comigo.”
O Comando da PM, infelizmente, como é costume nestas ocasiões, limitou-se a emitir, via PM/5, uma breve nota ao público interno, confirmando a prisão e informando que responderá pelo CPI o Exmo Sr. Chefe do EM.
O Clube dos Oficiais, provavelmente nem saiba ainda, pois estão preocupados com algum fechado e discreto almoço ou jantar, onde poucos Oficiais lamentam-se das agruras da classe para si mesmos, sem qualquer eco fora dos muros da entidade. Deixa, pois não é com ninguém que vá participar de nosso convescote. E, se for, quando ele deixar a prisão quem sabe comparece para nos contar os motivos.
Quanto a AVM, para que se manifestar? Temos muitos associados e nossas colônias, clubes e hotéis para administrar. Temos que proporcionar lazer ao nosso público. Pão e Circo, já diria o antigo imperador. Deixa, pois não é conosco
A AMAI? Bem. Há algum dividendo político a ser alcançado por alguns de nossos democraticamente eleitos líderes? Não. Então deixa, pois não é comigo.
Incrível a nossa habilidade em confortavelmente nos acovardamos, calarmos, nos omitirmos. Nossa Polícia Militar do Paraná, como sempre, é a massa de manobra. Ente amorfo, fornecedor de mão-de-obra barata, descartável e risível. Usam-nos e depois escarnecem.
Não são poucos os exemplos: Policiais Militares trabalhando junto ao Ministério Público. Operários de um sistema a parte, sem controle externo. Realizando investigações, prisões, buscas e apreensões. Alguém que pode fazer o trabalho sujo e em quem se pode por a culpa. Porém, nunca se ouviu falar do trabalho dos incautos. As manchetes apregoam o belo trabalho do MP, da PIC, do GAECO, do NURCE. Promotores concedem pomposas entrevistas sob holofotes chamuscantes sem qualquer singela alusão aos bravos ? e muitas vezes tolos - policiais. Policiais estes que, não raramente, esquecem de suas origens, voltando-se contra a corporação que os formou, que os sustenta e para onde, invariavelmente voltarão, quando inúteis forem aos que deles se utilizam para se envaidecer. Talvez em troca de “algum plus” em seus salários.
Cansamos de ser convidados para conspícuas Forças-Tarefas. Só tarefas nos restam para que gastemos nossas forças. Cumprimos mandados de busca e apreensão. Carregamos caixas de produtos de crime ou objetos de delito. Trocamos tiros. Escalamos muros e nos embrenhamos em banhados e matagais. Para que? Para que um Delegado Federal ou um Promotor de Justiça conceda uma ostentosa entrevista, ressaltando o belo trabalho da instituição a que representam.
Policiais Militares fazem segurança de Delegados da Polícia Federal. Na ativa ou licenciados, no exercício de cargos políticos na esfera municipal. Parece piada pronta de “talk show”, policiais fazendo segurança de policiais.
E a Força Alfa (para alguns, “Farsa Alfa”)? Policias Militares, com belas viaturas, alinhadas fardas, modernas armas, helicóptero e com algo a mais nos vencimentos. Ombreando com PMs antigos, que há muitos trocam tiros na barranca do rio, de farda surrada e armamento exíguo, travando a guerra contra o crime do dia-a-dia, cumprindo nossa obrigação constitucional. É a Força Alfa combatendo o tráfico e contrabando internacionais, de competência da Polícia Federal. Trabalhando para que outros, sem sair do conforto do ar-condicionado de suas delegacias, esperem para “quando interessa” lavrar os autos e sair na fotografia ou aparecer no jornal.
Enfim, desvios de função. Claros desrespeitos à lei e à história e tradição de nossa querida PMPR.
E estes mesmos entes, citando a Polícia Federal e Ministério Público, cometem atos arbitrários como o ontem perpetrado contra um integrante de nossa corporação. Outros fatos já aconteceram: a busca e apreensão realizada no 13° BPM, por agentes da PF, sob olhar impassível e eivado de inanição de um integrante do alto-comando da PM, que não avocou para si a obrigação de agir para “cortar na própria carne”, em face da ocorrência de um possível ilícito dentro de nosso aquartelamento.
Isto para não falar de outras prisões, que aqui talvez não caiba reavivar, para não açoitar ainda mais a memória de outros policiais militares injustamente acusados, sob argumentos levianamente arquitetados por outros órgãos, muitas vezes com a conivência e participação direta de alguns de nós, comprados como já dissemos, mão-de-obra barata, disponível e descartável.
Diante deste desabafo, com tom de desagravo ao Cel Filardo, concito todos os companheiros milicianos a repensar suas atitudes. Principalmente enquanto comandantes. É hora de sairmos em defesa de nossa honra corporativa e pessoal. É passada a hora de nos levantarmos contra os desvios de função, as arbitrariedades, os desrespeitos e as afrontas. Somos grandes, somos fortes, mas, perdoem-me a sinceridade excessiva, somos muitas vezes tolos e ignorantes. Não nos fazemos respeitar e não saímos em defesa dos nossos. Devemos, nas palavras de Paulo, combater o bom combate. Eliminemos nossos desvios. Punamos nossos contraventores. Extirpemos nossos tumores. Mas, também, rechacemos as humilhações gratuitas, defendamos nossos pares, lutemos pela justiça e busquemos o nosso espaço.
Por isso, caros comandantes, presidentes de clubes, associações e entidades: Não deixe, pois amanhã poderá ser com você!
INDUSTRIA DO DENUNCISMO
Há muito tempo estaos acompanahndo pela imprensa noticias, comentários, acusações, resultados de operações realizadas pela Polícia Federal que denigrem a imagem de pessoas influentes e ocupantes de cargos publicos relevantes. A imprensa escrita, falada, televisada faz uma festa tremenda pois é a custa, muitas vezes, da maledicência e acusações precipitadas que vedem seu produto.
Por sua vez a PF, talvez com o objetivo de mostrar serviço, deixa vazar para a imprensa informações punindo moralmente pessoas sem que estas tenham a oportunidade de apresentar ao publico a sua versão para os fatos.
Não nos cabe julgar se o Cel Filardo é, ou não, culpado de todas as acusações que lhe foram apontadas, mas temos o direito de protestar e nos indignar com a forma como estamos sendo tratados por uma instituição co-irmã.
Sabemos que no ambiente da PF há funcionários envolvidos em desvios de conduta muito mais graves do que os apontados ao nosso companheiro de PM, no entanto, não são divulgados para a imprensa porque precisam preservar a instituição.
O convívio harmoniozo entre as instituições PM, PC, PF e PRF é muito importante para que se consiga alcançar os niveis de segurança pública desejados pela população. Isso não quer dizer que devamos acobertar falcatruas, crimes e desvios. Precisamos, sim, tomar o cuidado de divulgar para a opiuião publica os resultados finais. O policial foi investigado, foi processado, foi julgado e condenado.
Não tenho mais paciencia para ver tanto noticiário de prisão de personalidades em decorrencia de operações com nomes pomposos e que nunca deram em nada.
Recentemente, estava na fila de caixa de um supermercado e a mocinha na minha frente, olhando para a manchete que estampava a prisão de um industrial pela PF comentou com sua mãe: "Viu, mãe, agora estão prendendo os ricos". O industrial esta soldo e frequentando as altas rodas políticas deste país.
É preciso começar a repensar algumas atitudes. A punição moral é, muitas vezes, pior do que a de privação da liberdade. A punição moral não afetas apenas a pessoa, mas a todos que os cercam - a familia, os amigos a instituição a que pertence.
Como é comum dar espaço apenas a um lado, tomo a liberdade de usar este forum do Clube dos Oficiais para apresentar abaixo o e-mail que recebi.
" A verdade sobre a prisão do Cel Filardo"
"Este email serve para explicar a verdade sobre a prisão do Coronel Sergio Filardo, atual Comandante do Policiamento do Interior da Polícia Militar do Paraná, são seis laudas. É a primeira vez que vou me manifestar.
"Se você conhece o Coronel Sergio Filardo e quer prestar seu apoio, leia este email e repasse-o para todos os seus contatos, sempre tendo o cuidado de não expor seus contatos, utilize a Cópia Oculta, porque muitos maliciosos podem estar utilizando seus contatos para passar emails infectados com vírus.
"Primeiro esclarecer que quem me conhece sabe da minha índole, de que jamais deixaria de ajudar alguém ou simplesmente atender qualquer pedido de esclarecimento dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar do Paraná. E foi nesta situação que fui envolvido numa escuta telefônica denominada, “Desvio de Áudio”, onde um “amigo” de colégio que estudou comigo desde a sexta série até o terceiro ano do segundo grau no Colégio da Polícia Militar do Paraná, que apesar de termos estudado juntos, nossas vidas tomaram rumos diferentes a partir do término do 2º Grau, ele foi para o Tribunal de Contas do Estado e eu segui carreira na Polícia Militar do Paraná.
"Ele pediu esclarecimentos sobre uma ocorrência que o Batalhão Ambiental Força Verde da PMPR atendeu, onde havia sido atendida “denúncia e autuado” um viveiro de pássaros no município de Borda do Campo-Pr, por policiais do Batalhão Ambiental, por falta de documentação necessária para tal. Orientei-o que deveria providenciar os documentos e apresentar no Instituto Ambiental do Paraná, pois era pra lá que esta autuação, feita pelos policiais ambientais, seria encaminhada, por telefone ele garantiu que o dono do viveiro era seu amigo e conhecido e que ele teria dado entrado no IBAMA, na regularização do viveiro de pássaros, mas que estava no aguardo de alguns documentos para comprovar e que teria protocolos que provariam que o criadouro estava legalizado, falei pra ele que procurasse então o IBAMA, mas já orientei a procurar um advogado, pois precisaria caso necessitasse de mais informações. Depois de orientado o citado “amigo” ligou para o meu celular algumas vezes perguntado como seria o tramite e como deveria proceder, fiz algumas orientações e ele ficou preocupado com a demora no atendimento ou despacho do protocolo em questão (aproximadamente um ano), então disse pra ele que dependia de análises dos setores responsáveis, mas que esta burocracia era normal e que ele não se preocupasse, pois se existiam documentos e defesas apresentadas, com certeza chegaria a um final saneador, a preocupação era a multa aplicada, expliquei que enquanto não houvesse um parecer do órgão competente a multa não seria cobrada. Paralelo a essa situação o referido “amigo” trabalhava no Gabinete do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Paraná responsável por auditar as contas da PMPR, e por algumas vezes fui até o Tribunal, tratar de assuntos de interesse profissional da corporação, porque trabalhei, antes de ser o atual Comandante do Policiamento do Interior, como Diretor de Finanças da PMPR, não diretamente com ele, pois cada Inspetoria tem o seu Auditor e equipe. Então eu não tinha nenhum motivo para duvidar da idoneidade do “amigo” e muito menos saber que ele poderia ter envolvimento com pessoas que praticavam qualquer crime ambiental.
"Para nossa surpresa a Policia Federal que investigou o caso, enxergou um relacionamento, onde o Coronel Filardo seria um praticante de Tráfico de Influência, com as pessoas que foram detectadas que seriam os responsáveis pelo Tráfico de Animais Silvestres. O Coronel Filardo, que recebeu ligações telefônicas somente deste “amigo” do Tribunal de Contas foi acusado de ser um facilitador, para que este processo que estava dentro do Instituto Ambiental do Paraná fosse arquivado ou qualquer outro encaminhamento fosse dado para ele. Lembro que este processo estava previsto para ser julgado no dia 09 de Julho próximo, portanto nem tinha sido dado ainda o parecer, e se haviam documentos que avalizassem tal procedimento não era de conhecimento do Coronel Filardo. Se o Coronel Filardo quisesse que este processo fosse arquivado nem teria ele deixado sair de dentro do Batalhão Ambiental. Pois quem atendeu a denúncia foram Policiais Ambientais, e na teoria ele poderia se fosse de má índole, nem enviar os documentos ao Instituto Ambiental do Paraná.
"Na verdade o Coronel Filardo apenas atendeu uma solicitação de um amigo profissional, na orientação de como proceder na defesa de um ilícito ambiental, coisa que ele fazia sempre que qualquer pessoa, amiga ou não, lhe perguntasse, quem o conhece sabe que ele não se parece com um ogro, e faz parte da profissão dele atender bem a sociedade.
"Estou solicitando ao meu Advogado que deixe a disposição da justiça, sem precisar de pedido judicial, o meu sigilo bancário, para que se faça uma devassa no meu patrimônio, para saber se ele está compatível com meus vencimentos. Inclusive para qualquer pessoa poder acessar. Se houvessem indícios estes já estariam sendo usados contra ele.
"Se fosse praticado tráfico de influência aonde ele iria se locupletar, pois já chegou ao último posto da Corporação, e podemos assegurar que nenhum ascendente, descendente, cônjuge ou parente, está efetivado no serviço público, ou qualquer estabelecimento comercial relacionado pela Polícia Federal nesta operação.
"Resumindo onde está confirmada a “compensação” que ele teve em estar “in tese”, praticando o crime de “tráfico de influência”. Só para ilustrar, se o policial prende um traficante de drogas, pode ser uma tonelada de maconha, acontece o seguinte, ele conduz o traficante para a Delegacia, é realizado o flagrante delito, é expedida a prisão temporária do traficante, mas quem pode afirmar que aquele homem preso é um delinqüente fora da lei, somente uma pessoa, chamado Perito, que vai através de um teste confirmar que aquela tonelada apreendida é o narcótico denominado “cannabis sativa” vulgarmente conhecida como “maconha”, então ele expede um Laudo que vai subsidiar o Juiz para que sentencie o traficante e coloque-o na cadeia, ou seja, não é a tonelada de maconha que vai para a mesa do Juiz, é um papel assinado por um perito que acompanha o processo.
"Bem se fosse somente isso já era lastimável, agora vem o pior, o caso cercado de todo sigilo possível, até mesmo com o Comando Geral da Corporação, sendo o Coronel Filardo chamado ao Quartel do Comando Geral, para lhe fosse lido o Mandado de Prisão e procedido à competente oitiva, e antes mesmo dele ser ouvido, enquanto estavam sendo lidos os documentos expedidos, estava sendo dado em primeira mão pela Rede Paranaense de Televisão (RPC), o nome do Coronel Filardo como preso por estar envolvido em Tráfico Internacional de Pássaros, a pergunta que não tem resposta, se era uma operação sigilosa, como e com quem a RPC conseguiu ter acesso aos nomes das pessoas envolvidas com tanta rapidez assim. Quem ligou ao Coronel Filardo para dizer que ele estava sendo acusado e já estava preso, foi a Mãe dele, uma senhora de 70 anos, com a saúde comprometida, mas forte o suficiente para proteger seus rebentos não importando a idade ou situação.
"Então o estrago já foi feito, aquela noticia entrou por todos os lares, repartições, rádios, ou qualquer outro meio de comunicação, tachando o Coronel Filardo de Traficante, apesar de carecer de uma análise mais criteriosa. Essa prática de você ser escrachado pela mídia está se tornando cada vez mais constante. E você sabe quando isso poderá ser revertido? Nunca. É essa covardia que os meios de comunicação aplicam às pessoas como o Coronel Filardo, que terão a possibilidade de provar sua inocência, mas num futuro distante, pois o mal já foi feito. Pode existir um processo por calúnia, difamação ou qualquer outra modalidade que repare a imagem do Coronel Filardo, mas que não modificará um milímetro o sulco das cicatrizes produzidas por quem deveria ter decência em tratar este assunto de maneira que o mal não triunfasse momentaneamente. No artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII, descreve-se que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, determinando que até o trânsito em julgado da ação penal, deve-se presumir a inocência do acusado.
"Pense bem você, que está lendo este desabafo, se pertence à PMPR, ou qualquer órgão governamental que esteja sujeito a situações parecidas, ou que faça parte da sociedade, o que acontecer conosco nós temos a possibilidade de nos defender. Mas e a família, os filhos, cônjuge, mães, pais, parentes, os amigos de uma pessoa que sofra um ataque covarde, o que faz e como ficam. Minha filha que tem dois anos e meio de idade, viu minha mulher chorar por um dia inteiro e como não sabia o que se passava, e não entenderia se fosse explicado, mas sentiu toda angustia da mãe, teve sua boquinha inconscientemente toda mordida por dentro, provocando ulcerações e aftas que lhe renderam uma dor muito forte, que a impediram de se alimentar corretamente por dois dias, o Pediatra atestou.
"Você que fez esta maldade lembre-se disto que eu escrevi, porque com a Graça de Deus eu vou conseguir comprovar minha inocência, não terei os minutos de glória que a RPC proporcionou a Você quando injustamente me acusaram, mas com certeza o mal nunca prevalecerá sobre o bem eternamente.
"As feridas cicatrizarão, minha filha voltará a se alimentar normalmente, minha família se resignará, os amigos me apoiarão a verdade prevalecerá, e Você verá tudo isso acontecer, como diz o dito popular, “aqui se faz, aqui se paga”. Não desejo o mal para ninguém, nem para as pessoas que arquitetaram essa maldade, porque como religioso que sou, acredito na justiça divina, e podem ter certeza ela tardará, mas não falhará.
"Por derradeiro quero imensamente agradecer o apoio incondicional do Comando Geral da PMPR (Comandante Geral e Chefe do Estado Maior) e alguns Coronéis da Ativa da Polícia Militar do Paraná, que convivem comigo a mais de trinta anos, que acreditam na minha inocência desde o primeiro dia desta tragédia mal arquitetada, mesmo sem saber direito do que se tratava. Aos Companheiros da reserva da PMPR (aposentados) que também estiveram dando seu apoio. A Associação da Vila Militar - AVM (Presidente e Vice-Presidente), a Associação dos Militares Ativos e Inativos - AMAI (Presidente e Setor Jurídico), Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná, todos os oficiais e praças que hipotecaram seus apoios incondicionalmente. Aos meus Amigos que não me abandonaram neste momento crítico, por terem me visitado, e deixado suas marcas na minha alma. A você que não acredita em nada do que escrevi acima e duvida da minha idoneidade, lhe respeito, mas alerto, não julgue, para não ser julgado, o indiciamento não é uma condenação, ela só virá se forem comprovados, depois de analisados todos os fatos, por pessoas que juraram defender a justiça.
"Minha prisão temporária não foi prorrogada, por entenderem que estou consciente da colaboração para que tudo seja esclarecido, acredito no trabalho dos funcionários públicos responsáveis. Recebi dos meus advogados, desde os primeiros momentos todo o atendimento e orientação no sentido de levar ao conhecimento da douta Autoridade Policial Federal responsável pela investigação as primeiras informações devidamente comprovadas por documentos que davam conta de não estar envolvido em qualquer dos delitos que estão sendo apurados, agradeço, portanto o empenho dos Senhores Advogados BENEDITO DE PAULA e JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA, da “De Paula Advocacia e Consultoria Jurídica”.
"Estarei retornando para o meu local de trabalho frente ao Comando do Policiamento do Interior, nesta segunda feira, até porque tenho o direito de me defender das injustas agressões, estarei trabalhando da mesma maneira como venho trabalhando nestes 32 anos e meio dedicados a Policia Militar do Paraná. Peço aos meus amigos que me defendam se alguém falar mal de mim quando eu não estiver presente, porque se alguém tiver coragem de falar mal de mim na minha frente, vai ter que provar e ainda receberá o tratamento adequado e na mesma proporção.
"Vamos criar uma corrente forte de defesa dos nossos direitos e de proteção à nossa Corporação. Se alguém achar que eu não tenho competência ou moral para continuar desempenhando o meu trabalho na Polícia Militar do Paraná e mais especificamente frente ao Comando do Policiamento do Interior que atire a primeira pedra.
"Curitiba, Pr, 05 Julho 2010. Assinado."
Coronel QOPM SERGIO FILARDO
Comandante do Policiamento do Interior da Policia Militar do Paraná"
Por sua vez a PF, talvez com o objetivo de mostrar serviço, deixa vazar para a imprensa informações punindo moralmente pessoas sem que estas tenham a oportunidade de apresentar ao publico a sua versão para os fatos.
Não nos cabe julgar se o Cel Filardo é, ou não, culpado de todas as acusações que lhe foram apontadas, mas temos o direito de protestar e nos indignar com a forma como estamos sendo tratados por uma instituição co-irmã.
Sabemos que no ambiente da PF há funcionários envolvidos em desvios de conduta muito mais graves do que os apontados ao nosso companheiro de PM, no entanto, não são divulgados para a imprensa porque precisam preservar a instituição.
O convívio harmoniozo entre as instituições PM, PC, PF e PRF é muito importante para que se consiga alcançar os niveis de segurança pública desejados pela população. Isso não quer dizer que devamos acobertar falcatruas, crimes e desvios. Precisamos, sim, tomar o cuidado de divulgar para a opiuião publica os resultados finais. O policial foi investigado, foi processado, foi julgado e condenado.
Não tenho mais paciencia para ver tanto noticiário de prisão de personalidades em decorrencia de operações com nomes pomposos e que nunca deram em nada.
Recentemente, estava na fila de caixa de um supermercado e a mocinha na minha frente, olhando para a manchete que estampava a prisão de um industrial pela PF comentou com sua mãe: "Viu, mãe, agora estão prendendo os ricos". O industrial esta soldo e frequentando as altas rodas políticas deste país.
É preciso começar a repensar algumas atitudes. A punição moral é, muitas vezes, pior do que a de privação da liberdade. A punição moral não afetas apenas a pessoa, mas a todos que os cercam - a familia, os amigos a instituição a que pertence.
Como é comum dar espaço apenas a um lado, tomo a liberdade de usar este forum do Clube dos Oficiais para apresentar abaixo o e-mail que recebi.
" A verdade sobre a prisão do Cel Filardo"
"Este email serve para explicar a verdade sobre a prisão do Coronel Sergio Filardo, atual Comandante do Policiamento do Interior da Polícia Militar do Paraná, são seis laudas. É a primeira vez que vou me manifestar.
"Se você conhece o Coronel Sergio Filardo e quer prestar seu apoio, leia este email e repasse-o para todos os seus contatos, sempre tendo o cuidado de não expor seus contatos, utilize a Cópia Oculta, porque muitos maliciosos podem estar utilizando seus contatos para passar emails infectados com vírus.
"Primeiro esclarecer que quem me conhece sabe da minha índole, de que jamais deixaria de ajudar alguém ou simplesmente atender qualquer pedido de esclarecimento dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar do Paraná. E foi nesta situação que fui envolvido numa escuta telefônica denominada, “Desvio de Áudio”, onde um “amigo” de colégio que estudou comigo desde a sexta série até o terceiro ano do segundo grau no Colégio da Polícia Militar do Paraná, que apesar de termos estudado juntos, nossas vidas tomaram rumos diferentes a partir do término do 2º Grau, ele foi para o Tribunal de Contas do Estado e eu segui carreira na Polícia Militar do Paraná.
"Ele pediu esclarecimentos sobre uma ocorrência que o Batalhão Ambiental Força Verde da PMPR atendeu, onde havia sido atendida “denúncia e autuado” um viveiro de pássaros no município de Borda do Campo-Pr, por policiais do Batalhão Ambiental, por falta de documentação necessária para tal. Orientei-o que deveria providenciar os documentos e apresentar no Instituto Ambiental do Paraná, pois era pra lá que esta autuação, feita pelos policiais ambientais, seria encaminhada, por telefone ele garantiu que o dono do viveiro era seu amigo e conhecido e que ele teria dado entrado no IBAMA, na regularização do viveiro de pássaros, mas que estava no aguardo de alguns documentos para comprovar e que teria protocolos que provariam que o criadouro estava legalizado, falei pra ele que procurasse então o IBAMA, mas já orientei a procurar um advogado, pois precisaria caso necessitasse de mais informações. Depois de orientado o citado “amigo” ligou para o meu celular algumas vezes perguntado como seria o tramite e como deveria proceder, fiz algumas orientações e ele ficou preocupado com a demora no atendimento ou despacho do protocolo em questão (aproximadamente um ano), então disse pra ele que dependia de análises dos setores responsáveis, mas que esta burocracia era normal e que ele não se preocupasse, pois se existiam documentos e defesas apresentadas, com certeza chegaria a um final saneador, a preocupação era a multa aplicada, expliquei que enquanto não houvesse um parecer do órgão competente a multa não seria cobrada. Paralelo a essa situação o referido “amigo” trabalhava no Gabinete do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Paraná responsável por auditar as contas da PMPR, e por algumas vezes fui até o Tribunal, tratar de assuntos de interesse profissional da corporação, porque trabalhei, antes de ser o atual Comandante do Policiamento do Interior, como Diretor de Finanças da PMPR, não diretamente com ele, pois cada Inspetoria tem o seu Auditor e equipe. Então eu não tinha nenhum motivo para duvidar da idoneidade do “amigo” e muito menos saber que ele poderia ter envolvimento com pessoas que praticavam qualquer crime ambiental.
"Para nossa surpresa a Policia Federal que investigou o caso, enxergou um relacionamento, onde o Coronel Filardo seria um praticante de Tráfico de Influência, com as pessoas que foram detectadas que seriam os responsáveis pelo Tráfico de Animais Silvestres. O Coronel Filardo, que recebeu ligações telefônicas somente deste “amigo” do Tribunal de Contas foi acusado de ser um facilitador, para que este processo que estava dentro do Instituto Ambiental do Paraná fosse arquivado ou qualquer outro encaminhamento fosse dado para ele. Lembro que este processo estava previsto para ser julgado no dia 09 de Julho próximo, portanto nem tinha sido dado ainda o parecer, e se haviam documentos que avalizassem tal procedimento não era de conhecimento do Coronel Filardo. Se o Coronel Filardo quisesse que este processo fosse arquivado nem teria ele deixado sair de dentro do Batalhão Ambiental. Pois quem atendeu a denúncia foram Policiais Ambientais, e na teoria ele poderia se fosse de má índole, nem enviar os documentos ao Instituto Ambiental do Paraná.
"Na verdade o Coronel Filardo apenas atendeu uma solicitação de um amigo profissional, na orientação de como proceder na defesa de um ilícito ambiental, coisa que ele fazia sempre que qualquer pessoa, amiga ou não, lhe perguntasse, quem o conhece sabe que ele não se parece com um ogro, e faz parte da profissão dele atender bem a sociedade.
"Estou solicitando ao meu Advogado que deixe a disposição da justiça, sem precisar de pedido judicial, o meu sigilo bancário, para que se faça uma devassa no meu patrimônio, para saber se ele está compatível com meus vencimentos. Inclusive para qualquer pessoa poder acessar. Se houvessem indícios estes já estariam sendo usados contra ele.
"Se fosse praticado tráfico de influência aonde ele iria se locupletar, pois já chegou ao último posto da Corporação, e podemos assegurar que nenhum ascendente, descendente, cônjuge ou parente, está efetivado no serviço público, ou qualquer estabelecimento comercial relacionado pela Polícia Federal nesta operação.
"Resumindo onde está confirmada a “compensação” que ele teve em estar “in tese”, praticando o crime de “tráfico de influência”. Só para ilustrar, se o policial prende um traficante de drogas, pode ser uma tonelada de maconha, acontece o seguinte, ele conduz o traficante para a Delegacia, é realizado o flagrante delito, é expedida a prisão temporária do traficante, mas quem pode afirmar que aquele homem preso é um delinqüente fora da lei, somente uma pessoa, chamado Perito, que vai através de um teste confirmar que aquela tonelada apreendida é o narcótico denominado “cannabis sativa” vulgarmente conhecida como “maconha”, então ele expede um Laudo que vai subsidiar o Juiz para que sentencie o traficante e coloque-o na cadeia, ou seja, não é a tonelada de maconha que vai para a mesa do Juiz, é um papel assinado por um perito que acompanha o processo.
"Bem se fosse somente isso já era lastimável, agora vem o pior, o caso cercado de todo sigilo possível, até mesmo com o Comando Geral da Corporação, sendo o Coronel Filardo chamado ao Quartel do Comando Geral, para lhe fosse lido o Mandado de Prisão e procedido à competente oitiva, e antes mesmo dele ser ouvido, enquanto estavam sendo lidos os documentos expedidos, estava sendo dado em primeira mão pela Rede Paranaense de Televisão (RPC), o nome do Coronel Filardo como preso por estar envolvido em Tráfico Internacional de Pássaros, a pergunta que não tem resposta, se era uma operação sigilosa, como e com quem a RPC conseguiu ter acesso aos nomes das pessoas envolvidas com tanta rapidez assim. Quem ligou ao Coronel Filardo para dizer que ele estava sendo acusado e já estava preso, foi a Mãe dele, uma senhora de 70 anos, com a saúde comprometida, mas forte o suficiente para proteger seus rebentos não importando a idade ou situação.
"Então o estrago já foi feito, aquela noticia entrou por todos os lares, repartições, rádios, ou qualquer outro meio de comunicação, tachando o Coronel Filardo de Traficante, apesar de carecer de uma análise mais criteriosa. Essa prática de você ser escrachado pela mídia está se tornando cada vez mais constante. E você sabe quando isso poderá ser revertido? Nunca. É essa covardia que os meios de comunicação aplicam às pessoas como o Coronel Filardo, que terão a possibilidade de provar sua inocência, mas num futuro distante, pois o mal já foi feito. Pode existir um processo por calúnia, difamação ou qualquer outra modalidade que repare a imagem do Coronel Filardo, mas que não modificará um milímetro o sulco das cicatrizes produzidas por quem deveria ter decência em tratar este assunto de maneira que o mal não triunfasse momentaneamente. No artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII, descreve-se que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, determinando que até o trânsito em julgado da ação penal, deve-se presumir a inocência do acusado.
"Pense bem você, que está lendo este desabafo, se pertence à PMPR, ou qualquer órgão governamental que esteja sujeito a situações parecidas, ou que faça parte da sociedade, o que acontecer conosco nós temos a possibilidade de nos defender. Mas e a família, os filhos, cônjuge, mães, pais, parentes, os amigos de uma pessoa que sofra um ataque covarde, o que faz e como ficam. Minha filha que tem dois anos e meio de idade, viu minha mulher chorar por um dia inteiro e como não sabia o que se passava, e não entenderia se fosse explicado, mas sentiu toda angustia da mãe, teve sua boquinha inconscientemente toda mordida por dentro, provocando ulcerações e aftas que lhe renderam uma dor muito forte, que a impediram de se alimentar corretamente por dois dias, o Pediatra atestou.
"Você que fez esta maldade lembre-se disto que eu escrevi, porque com a Graça de Deus eu vou conseguir comprovar minha inocência, não terei os minutos de glória que a RPC proporcionou a Você quando injustamente me acusaram, mas com certeza o mal nunca prevalecerá sobre o bem eternamente.
"As feridas cicatrizarão, minha filha voltará a se alimentar normalmente, minha família se resignará, os amigos me apoiarão a verdade prevalecerá, e Você verá tudo isso acontecer, como diz o dito popular, “aqui se faz, aqui se paga”. Não desejo o mal para ninguém, nem para as pessoas que arquitetaram essa maldade, porque como religioso que sou, acredito na justiça divina, e podem ter certeza ela tardará, mas não falhará.
"Por derradeiro quero imensamente agradecer o apoio incondicional do Comando Geral da PMPR (Comandante Geral e Chefe do Estado Maior) e alguns Coronéis da Ativa da Polícia Militar do Paraná, que convivem comigo a mais de trinta anos, que acreditam na minha inocência desde o primeiro dia desta tragédia mal arquitetada, mesmo sem saber direito do que se tratava. Aos Companheiros da reserva da PMPR (aposentados) que também estiveram dando seu apoio. A Associação da Vila Militar - AVM (Presidente e Vice-Presidente), a Associação dos Militares Ativos e Inativos - AMAI (Presidente e Setor Jurídico), Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná, todos os oficiais e praças que hipotecaram seus apoios incondicionalmente. Aos meus Amigos que não me abandonaram neste momento crítico, por terem me visitado, e deixado suas marcas na minha alma. A você que não acredita em nada do que escrevi acima e duvida da minha idoneidade, lhe respeito, mas alerto, não julgue, para não ser julgado, o indiciamento não é uma condenação, ela só virá se forem comprovados, depois de analisados todos os fatos, por pessoas que juraram defender a justiça.
"Minha prisão temporária não foi prorrogada, por entenderem que estou consciente da colaboração para que tudo seja esclarecido, acredito no trabalho dos funcionários públicos responsáveis. Recebi dos meus advogados, desde os primeiros momentos todo o atendimento e orientação no sentido de levar ao conhecimento da douta Autoridade Policial Federal responsável pela investigação as primeiras informações devidamente comprovadas por documentos que davam conta de não estar envolvido em qualquer dos delitos que estão sendo apurados, agradeço, portanto o empenho dos Senhores Advogados BENEDITO DE PAULA e JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA, da “De Paula Advocacia e Consultoria Jurídica”.
"Estarei retornando para o meu local de trabalho frente ao Comando do Policiamento do Interior, nesta segunda feira, até porque tenho o direito de me defender das injustas agressões, estarei trabalhando da mesma maneira como venho trabalhando nestes 32 anos e meio dedicados a Policia Militar do Paraná. Peço aos meus amigos que me defendam se alguém falar mal de mim quando eu não estiver presente, porque se alguém tiver coragem de falar mal de mim na minha frente, vai ter que provar e ainda receberá o tratamento adequado e na mesma proporção.
"Vamos criar uma corrente forte de defesa dos nossos direitos e de proteção à nossa Corporação. Se alguém achar que eu não tenho competência ou moral para continuar desempenhando o meu trabalho na Polícia Militar do Paraná e mais especificamente frente ao Comando do Policiamento do Interior que atire a primeira pedra.
"Curitiba, Pr, 05 Julho 2010. Assinado."
Coronel QOPM SERGIO FILARDO
Comandante do Policiamento do Interior da Policia Militar do Paraná"
terça-feira, 22 de junho de 2010
A PEC 300 E O PROCESSO LEGISLATIVO
Autor: Abelmídio de Sá Ribas – Cel PMPR
Iniciado em 2008, continua se arrastando o processo legislativo referente à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300, com a expectativa inicial de se criar um piso salarial nacional para os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, embora com o equívoco de pretender, inconstitucionalmente, vincular esse piso à remuneração percebida pelos militares estaduais do Distrito Federal.
É claro que tal equívoco foi corrigido em textos posteriores e uma manobra realizada pelo Governo Federal (ao perceber o crescimento do apoio que a PEC 300 estava obtendo em todo o país) fez com que se “desengavetasse” e, em 48 horas, se aprovasse no Senado a PEC 41 que tratava da mesma temática e, ao mesmo tempo, estendendo-a a outras categorias de profissionais da segurança pública.
A preocupação do Governo Federal tinha procedência, pois quando a AMEBRASIL, a convite da Subcomissão de Segurança Pública/Câmara dos Deputados defendeu e postulou pela aprovação da PEC 300, em Audiência Pública realizada em dezembro passado, registrava-se mais de cinco milhões de manifestações de apoio à aprovação da referida PEC.
A manobra surtiu efeito e a PEC 41, aprovada pelo Senado, foi enviada a Câmara dos Deputados onde recebeu numeração (passou a ser a PEC 446) e a ela foi apensada a PEC 300. De lá para cá, reiniciou-se a luta para que a PEC fosse incluída na pauta para votação no Plenário da Câmara, passando por várias “negociações” na busca de um texto de consenso que permita aprová-la, sem que precise retornar ao Senado, pois isso retardaria e, provavelmente, inviabilizaria o processo legislativo.
Numa dessas negociações, com a participação da AMEBRASIL e outras entidades representativas de militares estaduais, o interlocutor da Presidência da República, Senador Renan Calheiros, informou das preocupações quanto aos valores pretendidos, mas também informou da disposição do Governo Federal no sentido de conceder o piso com uma redução dos valores iniciais para os atuais (R$ 3.500,00 – Soldado e R$ 7.000,00 – Tenente), desde que não expressos na PEC, mas remetendo para fixação por lei posterior, instituir o Fundo para dar suporte financeiro ao piso salarial e definir um prazo (180 dias) para as respectivas implementações.
Incluída na pauta, depois de muita pressão dos deputados oriundos do segmento militar estadual, da FREMIL e de entidades representativas de Oficiais e Praças de todo país, o processo legislativo reiniciou-se na Câmara, mas sofreu novo retardamento pela apresentação de destaques (regimentalmente previstos) e pela necessidade de consenso quanto a suprimir os valores do texto e definir o prazo de implantação do piso e do fundo. Mesmo a boa vontade demonstrada pelas entidades representativas dos militares estaduais, que aceitaram a supressão dos valores para definição por lei posterior, não foi suficiente para fazer com que a Câmara incluísse na pauta e votasse a PEC como se esperava de terça (27) a quinta (29 mai).
Na semana seguinte (dia 1° e 2 jun, pois 5ª feira, dia 03, foi feriado) não se chegou a um consenso e, segundo o Dep Fed Cândido Vaccarezza (PT), líder do Governo, ”sem consenso a PEC não será votada”. Assim, aparentemente seguindo um roteiro pré-concebido para dificultar a aprovação da PEC, mesmo nas outras semanas (na realidade períodos de 08 a 10 e de 15 a 17 jun) o Governo Federal, com seguidas e novas restrições (além de retirar os valores, a União já se esquiva de responsabilidade com o Fundo para sustentação do Piso Nacional e, agora, ainda cogita não estender o benefício aos inativos e pensionistas..) vai, aos poucos, inviabilizando a possibilidade de consenso.
A despeito das dificuldades, nas próximas semanas tudo recomeça e, ainda que com toda a má vontade do Governo, se a pressão legítima e pacífica continuar, pode-se chegar a um resultado que, se não for o ideal, ao menos se aproxime do razoavelmente aceitável, minorando os prejuízos que o Governo quer nos impor (afinal há coisas inegociáveis: a garantia aos inativos e pensionistas,por exemplo). Por isso, é preciso prosseguir nas negociações, pois no Congresso tudo é negociado à exaustão.
E, destaque-se algo deveras importante nesse processo todo: desta vez, felizmente os militares estaduais, oficiais e praças, perceberam que precisam e devem atuar juntos, para atingir objetivos comuns. O aprendizado será ainda melhor se perceberem que os discursos negativistas, fundados em “picuinhas” internas para colocá-los uns contra os outros, é feito por quem serve a interesses escusos, com a intenção de mantê-los desunidos, e, assim, mais facilmente ludibriá-los e impedi-los de obter, unidos, importantes conquistas de interesse de todo o segmento.
Portanto, por mais difícil que possa parecer, é de fundamental importância que todos se mantenham unidos e insistindo na inserção da PEC na pauta da Câmara para votação o quanto antes, pois o momento é agora!
Abelmídio de Sá Ribas, Coronel da PMPR, sociólogo e advogado é o atual Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).
Iniciado em 2008, continua se arrastando o processo legislativo referente à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300, com a expectativa inicial de se criar um piso salarial nacional para os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, embora com o equívoco de pretender, inconstitucionalmente, vincular esse piso à remuneração percebida pelos militares estaduais do Distrito Federal.
É claro que tal equívoco foi corrigido em textos posteriores e uma manobra realizada pelo Governo Federal (ao perceber o crescimento do apoio que a PEC 300 estava obtendo em todo o país) fez com que se “desengavetasse” e, em 48 horas, se aprovasse no Senado a PEC 41 que tratava da mesma temática e, ao mesmo tempo, estendendo-a a outras categorias de profissionais da segurança pública.
A preocupação do Governo Federal tinha procedência, pois quando a AMEBRASIL, a convite da Subcomissão de Segurança Pública/Câmara dos Deputados defendeu e postulou pela aprovação da PEC 300, em Audiência Pública realizada em dezembro passado, registrava-se mais de cinco milhões de manifestações de apoio à aprovação da referida PEC.
A manobra surtiu efeito e a PEC 41, aprovada pelo Senado, foi enviada a Câmara dos Deputados onde recebeu numeração (passou a ser a PEC 446) e a ela foi apensada a PEC 300. De lá para cá, reiniciou-se a luta para que a PEC fosse incluída na pauta para votação no Plenário da Câmara, passando por várias “negociações” na busca de um texto de consenso que permita aprová-la, sem que precise retornar ao Senado, pois isso retardaria e, provavelmente, inviabilizaria o processo legislativo.
Numa dessas negociações, com a participação da AMEBRASIL e outras entidades representativas de militares estaduais, o interlocutor da Presidência da República, Senador Renan Calheiros, informou das preocupações quanto aos valores pretendidos, mas também informou da disposição do Governo Federal no sentido de conceder o piso com uma redução dos valores iniciais para os atuais (R$ 3.500,00 – Soldado e R$ 7.000,00 – Tenente), desde que não expressos na PEC, mas remetendo para fixação por lei posterior, instituir o Fundo para dar suporte financeiro ao piso salarial e definir um prazo (180 dias) para as respectivas implementações.
Incluída na pauta, depois de muita pressão dos deputados oriundos do segmento militar estadual, da FREMIL e de entidades representativas de Oficiais e Praças de todo país, o processo legislativo reiniciou-se na Câmara, mas sofreu novo retardamento pela apresentação de destaques (regimentalmente previstos) e pela necessidade de consenso quanto a suprimir os valores do texto e definir o prazo de implantação do piso e do fundo. Mesmo a boa vontade demonstrada pelas entidades representativas dos militares estaduais, que aceitaram a supressão dos valores para definição por lei posterior, não foi suficiente para fazer com que a Câmara incluísse na pauta e votasse a PEC como se esperava de terça (27) a quinta (29 mai).
Na semana seguinte (dia 1° e 2 jun, pois 5ª feira, dia 03, foi feriado) não se chegou a um consenso e, segundo o Dep Fed Cândido Vaccarezza (PT), líder do Governo, ”sem consenso a PEC não será votada”. Assim, aparentemente seguindo um roteiro pré-concebido para dificultar a aprovação da PEC, mesmo nas outras semanas (na realidade períodos de 08 a 10 e de 15 a 17 jun) o Governo Federal, com seguidas e novas restrições (além de retirar os valores, a União já se esquiva de responsabilidade com o Fundo para sustentação do Piso Nacional e, agora, ainda cogita não estender o benefício aos inativos e pensionistas..) vai, aos poucos, inviabilizando a possibilidade de consenso.
A despeito das dificuldades, nas próximas semanas tudo recomeça e, ainda que com toda a má vontade do Governo, se a pressão legítima e pacífica continuar, pode-se chegar a um resultado que, se não for o ideal, ao menos se aproxime do razoavelmente aceitável, minorando os prejuízos que o Governo quer nos impor (afinal há coisas inegociáveis: a garantia aos inativos e pensionistas,por exemplo). Por isso, é preciso prosseguir nas negociações, pois no Congresso tudo é negociado à exaustão.
E, destaque-se algo deveras importante nesse processo todo: desta vez, felizmente os militares estaduais, oficiais e praças, perceberam que precisam e devem atuar juntos, para atingir objetivos comuns. O aprendizado será ainda melhor se perceberem que os discursos negativistas, fundados em “picuinhas” internas para colocá-los uns contra os outros, é feito por quem serve a interesses escusos, com a intenção de mantê-los desunidos, e, assim, mais facilmente ludibriá-los e impedi-los de obter, unidos, importantes conquistas de interesse de todo o segmento.
Portanto, por mais difícil que possa parecer, é de fundamental importância que todos se mantenham unidos e insistindo na inserção da PEC na pauta da Câmara para votação o quanto antes, pois o momento é agora!
Abelmídio de Sá Ribas, Coronel da PMPR, sociólogo e advogado é o atual Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).
É APENAS COINCIDÊNCIA ?
Nas primeiras reuniões que fizemos para estudar os assuntos institucionais e de segurança pública, um dos problemas levantados por Oficiais presentes foi justamente o critério de promoções no âmbito de nossa Corporação. Os Oficiais em início de carreira estavam desmotivados pó falta de uma perspectiva de futuro e incertezas quanto ao crescimento profissional. Os que se encontravam na posição intermediária ficavam frustrados porque viam suas possibilidades de acesso cerceadas e aqueles quase em final de vida profissional sentindo-se como objetos de uso de interesses políticos onde o relacionamento pessoal e de afinidade suplantaram todos os critérios de avaliação profissional.
Pensei em aproveitar este espaço que o Clube dos Oficiais oferece para comentar o assunto mas, preferi sublimar a idéia para não criar constrangimento a companheiros a quem dedico especial consideração. No entanto, recebi há alguns dias uma mensagem de e-mail passando um trabalho sobre o Atual sistema de Promoção na Polícia Militar. A princípio julguei que o autor é um Oficial moderno, com quem não tive oportunidade de conviver em meu tempo de serviço ativo, mas no decorrer da leitura verifiquei tratar-se de um Oficial de uma PM de outro Estado.
Como trata-se de um assunto que diz respeito a nossa instituição e creio que os reclamos daquela corporação são os mesmos que aqui ocorrem transcrevo o texto que foi publicado. Minha preocupação é que os nossos governantes parecem ter encontrado um caminho para minar os alicerces das Polícias Militares – os fundamentos da hierarquia e disciplina. Assim, torna-se mas fácil manobrar essa instituição centenária como objeto de uso político. A instituição de estado passa a ser instituição de governo, e como dizia a ex-ministra Zélia Cardoso “o povo é um detalhe”.
Leia o trabalho e tire as suas conclusões:
O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS
MALEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS INTEGRANTES E A SOCIEDADE.
José Wilson Gomes de Assis1
“Pois que aproveitaria ao homem
ganhar todo o mundo e perder a
sua alma?” EVANGELHO DE SÃO
MARCOS. 8.36.
Inicialmente, faz-se necessário informar que o presente artigo não tem o objetivo de ofender a quem quer que seja e nem tampouco expor, de forma irresponsável, a amada Instituição a que pertenço. Porém, na condição de oficial, vejo-me obrigado a cumprir o dever legal (e moral) de zelar pelo bom nome da Polícia Militar, conforme me impõe o art. 28, XIX, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí2.
Assim, este artigo pretende constituir-se em um libelo contra o atual sistema de promoção3 na Polícia Militar e, de igual forma, num indispensável registro histórico, para que nunca nos esqueçamos de tudo de imoral e ruim que esse sistema produziu e, principalmente, evitar que no futuro atitudes tão deploráveis se repitam.
1 Capitão da Polícia Militar do Piauí. Bacharel em Ciências de Defesa Social pelo Instituto de
Ensino de Segurança do Pará – IESP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí
– UESPI.
2 Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981.
3 Para melhor entendimento por parte do leitor não afeto ao assunto, a ascensão hierárquica na
Polícia Militar e nas demais instituições militares brasileiras ocorre basicamente de duas
maneiras: a primeira é pelo critério de antiguidade, onde a promoção ocorre em virtude do
tempo de serviço no posto ou na graduação; algo semelhante a uma fila de espera, onde os
que estão a mais tempo na fila serão promovidos primeiro. A segunda forma é através do
critério de merecimento, de cunho subjetivo, baseado no conjunto de qualidades e atributos
pessoais do militar que revelam, em tese, que ele é o mais apto para exercer as funções do
posto ou graduação para o qual está concorrendo. Aqui, de forma subjetiva, a promoção se dá
através de indicação.
Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da
ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética4” no seio da
milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato.
Essa “nova ética” traduz-se na ânsia louca de se beneficiar, a
qualquer custo, de tudo aquilo que possa ser abocanhado no mais curto
espaço de tempo. Para tanto, vale-se da proximidade do poder para alterar leis,
decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa
ânsia não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios.
Aqui, lança-se à lama todo o valor moral que se poderia esperar de um oficial,
de qualquer policial militar ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se
espera que todos tenham, ao menos, uma noção básica do que é certo ou
errado.
Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos
valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se
assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é
vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão
meteórica na carreira.
É com imensa vergonha que me vejo obrigado a relatar que hoje
cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) o seu oficial de
estimação5, cujo manual, para mantê-lo dócil e obediente, contém apenas duas
lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e,
principalmente, uma mera expectativa de promoção.
Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus
políticos, pois embora haja a cooptação de parte do oficialato pelos detentores
do poder, há de igual forma, oficiais que utilizam essa proximidade para tirar
todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral6. É lamentável verificar que
4 Expressão eufêmica utilizada para designar a total ausência de ética.
5 Embora neste artigo dê-se maior ênfase ao oficialato, as considerações aqui abordadas
também se aplicam, mutatis mutandis, às nossas praças. Levando-nos à infeliz constatação de
que, de alto a baixo, a Corporação não está imune a essa deplorável situação.
6 Nesse contexto não é demasiado lembrar que o art. 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar do Piauí define como transgressão disciplinar qualquer violação dos princípios da ética,
dos deveres e das obrigações policiais-militares. E no mesmo sentido o § 1º, art. 40 do Estatuto
dos Policiais Militares do Estado do Piauí estabelece que a violação dos preceitos da ética
tais oficiais tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado
quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, em que, na presença da tropa
fazemos o solene juramento7 de regularmos nossas vidas pelos preceitos da
moral.
Também é extremamente decepcionante constatar que determinados
políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da
moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema.
Entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é
recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala
industrial.
Para se ter idéia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais
sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos
com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo.
Ora para produzir um aberrante quadro de medalhas com o objetivo de se
fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes
facilmente suas promoções por merecimento8. E finalmente, como golpe fatal,
eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de
oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse
“empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na
frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.
A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os
que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D.
McCANN9 que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880,
mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno
século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas
policial-militar é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.
7 Conforme prescreve o art. 32 do Estatuto dos Policiais Militares do Piauí.
8 Infelizmente, a promoção por merecimento sofreu inúmeras distorções, e longe de basear-se
no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar, norteia-se quase que exclusivamente
em critérios políticos, e hoje não passa de um artifício imoral utilizado para permitir que alguns
possam “furar” a fila e ascenderem rapidamente na Corporação.
9 Soldados da Pátria: História do Exército Brasileiro 1889-1937. São Paulo: Companhia das
Letras, 2007, p. 29. Tradução de Laura Teixeira Motta.
muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores
determinavam quem era os favorecidos”.
Historicamente10 nas Polícias Militares 90% das promoções por
merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim
da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar,
Comando-Geral, Gabinetes Político etc). Dessa triste realidade tiramos a
constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto
mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.
O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição,
seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a
reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições
que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O
desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e
desunião entre os oficiais11. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em
virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais
antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se
dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar,
devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no
poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total
desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima
carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de
todas as injustiças produzidas por esse sistema.
Infelizmente, aos que estão na tropa faltam-lhes reconhecimento,
promoções, medalhas, gratificações e incentivos. Todavia, sobram-lhes
cobranças, punições, riscos e sofrimento12.
10 Segundo nos ensinam o Cel RR PMESP e Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública
JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAN GALL, os quais ainda que se refiram à Polícia
Militar de São Paulo, essa realidade se aplica fielmente à Polícia Militar do Piauí e demais
polícias co-irmãs. A Polícia – Incentivos perversos e Segurança Pública. Insegurança Pública:
reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana.Organizador: Nilson Vieira Oliveira.
São Paulo: Nova Alexandria, 2002. p. 216.
11 Nunca se viu tanto rancor entre o oficialato, podendo-se afirmar que em alguns casos esse
ódio é tão grande que se pode levar, inclusive, à ofensas físicas e morais.
12 O tradicionalismo militar, avesso ao policiamento comum, informalmente estruturou a PM em
diferentes castas, tanto mais elevadas quanto mais distante dos desconfortos do policiamento e
Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda
outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e
social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual
sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento
profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à
impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e
na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa
gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família,
gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social,
temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do
dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje,
vale a pena ser honesto.
Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação
de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos
governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é
inaceitável num Estado Democrático de Direito.
O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o
sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de
um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no art. 58, in
fine, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.
No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da
Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão
vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.
Por questão de justiça, também devemos destacar que existem
honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se
quanto mais beneficiadas por incentivos, sejam eles o conforto das instalações ou a preferência
nas promoções. (...). Num quarto e distante nível está o policiamento comum, que
verdadeiramente justifica e sustenta a instituição, local de castigo aos expulsos das castas
superiores, onde sobram riscos, pressões, punições, desconfortos e o incentivo é zero.
Apadrinhamento, apoio político ou algum talento diferenciado são passaportes para desfrutar a
carreira na primeira classe das castas superiores. Historicamente, a última casta, tratada com
os restos dos incentivos, recebe no máximo 10% das promoções por mérito. (...). Humildes
unidades e humildes níveis hierárquicos são tratados como párias e não como heróis que fazem
a verdadeira polícia. JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAL GALL. Ibidem.
utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão
nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY13: “Penso
que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra
metade”14.
Por fim, peço ao leitor perdão pelo emprego de algumas expressões
um tanto deselegantes, porém, a culpa é desses tempos vis que não permitem
poesia. E acredito que mais ofensivas que essas expressões são as mazelas
praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também
destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças.
Antecipando-me às críticas e censuras que virão, deixo assentado que tenho
plena consciência de que, em épocas de inversão de valores, considera-se
errado o que denuncia e não o que pratica atos deploráveis.
Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o
grave risco que correm o nosso futuro e a Instituição em virtude de nossa
vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dá conhecimento às
autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a
Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem,
ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral
da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma
profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos
demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade piauiense, à qual
juraram servir e proteger.
Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente
criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a
todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia
Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia
sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa
13 Servidão e grandeza militares. São Paulo: Difusão européia do livro: 1967, p. 5. Tradução
de Paulo Rónai e Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.
14 Devemos ter em mente que se Deus nos possibilita oportunidades na vida e nos permite
alcançarmos certas posições na sociedade, devemos utilizar essas oportunidades para o bem,
para ajudar pessoas e construir um mundo melhor, e não apenas beneficiar-se e prejudicar os
demais. Lembremos: o que Deus nos dá, Deus também pode nos tirar.
forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a
sociedade.
Pensei em aproveitar este espaço que o Clube dos Oficiais oferece para comentar o assunto mas, preferi sublimar a idéia para não criar constrangimento a companheiros a quem dedico especial consideração. No entanto, recebi há alguns dias uma mensagem de e-mail passando um trabalho sobre o Atual sistema de Promoção na Polícia Militar. A princípio julguei que o autor é um Oficial moderno, com quem não tive oportunidade de conviver em meu tempo de serviço ativo, mas no decorrer da leitura verifiquei tratar-se de um Oficial de uma PM de outro Estado.
Como trata-se de um assunto que diz respeito a nossa instituição e creio que os reclamos daquela corporação são os mesmos que aqui ocorrem transcrevo o texto que foi publicado. Minha preocupação é que os nossos governantes parecem ter encontrado um caminho para minar os alicerces das Polícias Militares – os fundamentos da hierarquia e disciplina. Assim, torna-se mas fácil manobrar essa instituição centenária como objeto de uso político. A instituição de estado passa a ser instituição de governo, e como dizia a ex-ministra Zélia Cardoso “o povo é um detalhe”.
Leia o trabalho e tire as suas conclusões:
O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS
MALEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS INTEGRANTES E A SOCIEDADE.
José Wilson Gomes de Assis1
“Pois que aproveitaria ao homem
ganhar todo o mundo e perder a
sua alma?” EVANGELHO DE SÃO
MARCOS. 8.36.
Inicialmente, faz-se necessário informar que o presente artigo não tem o objetivo de ofender a quem quer que seja e nem tampouco expor, de forma irresponsável, a amada Instituição a que pertenço. Porém, na condição de oficial, vejo-me obrigado a cumprir o dever legal (e moral) de zelar pelo bom nome da Polícia Militar, conforme me impõe o art. 28, XIX, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí2.
Assim, este artigo pretende constituir-se em um libelo contra o atual sistema de promoção3 na Polícia Militar e, de igual forma, num indispensável registro histórico, para que nunca nos esqueçamos de tudo de imoral e ruim que esse sistema produziu e, principalmente, evitar que no futuro atitudes tão deploráveis se repitam.
1 Capitão da Polícia Militar do Piauí. Bacharel em Ciências de Defesa Social pelo Instituto de
Ensino de Segurança do Pará – IESP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí
– UESPI.
2 Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981.
3 Para melhor entendimento por parte do leitor não afeto ao assunto, a ascensão hierárquica na
Polícia Militar e nas demais instituições militares brasileiras ocorre basicamente de duas
maneiras: a primeira é pelo critério de antiguidade, onde a promoção ocorre em virtude do
tempo de serviço no posto ou na graduação; algo semelhante a uma fila de espera, onde os
que estão a mais tempo na fila serão promovidos primeiro. A segunda forma é através do
critério de merecimento, de cunho subjetivo, baseado no conjunto de qualidades e atributos
pessoais do militar que revelam, em tese, que ele é o mais apto para exercer as funções do
posto ou graduação para o qual está concorrendo. Aqui, de forma subjetiva, a promoção se dá
através de indicação.
Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da
ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética4” no seio da
milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato.
Essa “nova ética” traduz-se na ânsia louca de se beneficiar, a
qualquer custo, de tudo aquilo que possa ser abocanhado no mais curto
espaço de tempo. Para tanto, vale-se da proximidade do poder para alterar leis,
decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa
ânsia não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios.
Aqui, lança-se à lama todo o valor moral que se poderia esperar de um oficial,
de qualquer policial militar ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se
espera que todos tenham, ao menos, uma noção básica do que é certo ou
errado.
Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos
valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se
assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é
vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão
meteórica na carreira.
É com imensa vergonha que me vejo obrigado a relatar que hoje
cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) o seu oficial de
estimação5, cujo manual, para mantê-lo dócil e obediente, contém apenas duas
lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e,
principalmente, uma mera expectativa de promoção.
Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus
políticos, pois embora haja a cooptação de parte do oficialato pelos detentores
do poder, há de igual forma, oficiais que utilizam essa proximidade para tirar
todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral6. É lamentável verificar que
4 Expressão eufêmica utilizada para designar a total ausência de ética.
5 Embora neste artigo dê-se maior ênfase ao oficialato, as considerações aqui abordadas
também se aplicam, mutatis mutandis, às nossas praças. Levando-nos à infeliz constatação de
que, de alto a baixo, a Corporação não está imune a essa deplorável situação.
6 Nesse contexto não é demasiado lembrar que o art. 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar do Piauí define como transgressão disciplinar qualquer violação dos princípios da ética,
dos deveres e das obrigações policiais-militares. E no mesmo sentido o § 1º, art. 40 do Estatuto
dos Policiais Militares do Estado do Piauí estabelece que a violação dos preceitos da ética
tais oficiais tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado
quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, em que, na presença da tropa
fazemos o solene juramento7 de regularmos nossas vidas pelos preceitos da
moral.
Também é extremamente decepcionante constatar que determinados
políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da
moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema.
Entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é
recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala
industrial.
Para se ter idéia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais
sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos
com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo.
Ora para produzir um aberrante quadro de medalhas com o objetivo de se
fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes
facilmente suas promoções por merecimento8. E finalmente, como golpe fatal,
eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de
oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse
“empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na
frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.
A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os
que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D.
McCANN9 que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880,
mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno
século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas
policial-militar é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.
7 Conforme prescreve o art. 32 do Estatuto dos Policiais Militares do Piauí.
8 Infelizmente, a promoção por merecimento sofreu inúmeras distorções, e longe de basear-se
no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar, norteia-se quase que exclusivamente
em critérios políticos, e hoje não passa de um artifício imoral utilizado para permitir que alguns
possam “furar” a fila e ascenderem rapidamente na Corporação.
9 Soldados da Pátria: História do Exército Brasileiro 1889-1937. São Paulo: Companhia das
Letras, 2007, p. 29. Tradução de Laura Teixeira Motta.
muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores
determinavam quem era os favorecidos”.
Historicamente10 nas Polícias Militares 90% das promoções por
merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim
da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar,
Comando-Geral, Gabinetes Político etc). Dessa triste realidade tiramos a
constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto
mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.
O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição,
seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a
reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições
que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O
desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e
desunião entre os oficiais11. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em
virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais
antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se
dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar,
devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no
poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total
desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima
carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de
todas as injustiças produzidas por esse sistema.
Infelizmente, aos que estão na tropa faltam-lhes reconhecimento,
promoções, medalhas, gratificações e incentivos. Todavia, sobram-lhes
cobranças, punições, riscos e sofrimento12.
10 Segundo nos ensinam o Cel RR PMESP e Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública
JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAN GALL, os quais ainda que se refiram à Polícia
Militar de São Paulo, essa realidade se aplica fielmente à Polícia Militar do Piauí e demais
polícias co-irmãs. A Polícia – Incentivos perversos e Segurança Pública. Insegurança Pública:
reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana.Organizador: Nilson Vieira Oliveira.
São Paulo: Nova Alexandria, 2002. p. 216.
11 Nunca se viu tanto rancor entre o oficialato, podendo-se afirmar que em alguns casos esse
ódio é tão grande que se pode levar, inclusive, à ofensas físicas e morais.
12 O tradicionalismo militar, avesso ao policiamento comum, informalmente estruturou a PM em
diferentes castas, tanto mais elevadas quanto mais distante dos desconfortos do policiamento e
Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda
outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e
social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual
sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento
profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à
impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e
na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa
gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família,
gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social,
temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do
dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje,
vale a pena ser honesto.
Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação
de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos
governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é
inaceitável num Estado Democrático de Direito.
O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o
sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de
um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no art. 58, in
fine, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.
No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da
Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão
vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.
Por questão de justiça, também devemos destacar que existem
honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se
quanto mais beneficiadas por incentivos, sejam eles o conforto das instalações ou a preferência
nas promoções. (...). Num quarto e distante nível está o policiamento comum, que
verdadeiramente justifica e sustenta a instituição, local de castigo aos expulsos das castas
superiores, onde sobram riscos, pressões, punições, desconfortos e o incentivo é zero.
Apadrinhamento, apoio político ou algum talento diferenciado são passaportes para desfrutar a
carreira na primeira classe das castas superiores. Historicamente, a última casta, tratada com
os restos dos incentivos, recebe no máximo 10% das promoções por mérito. (...). Humildes
unidades e humildes níveis hierárquicos são tratados como párias e não como heróis que fazem
a verdadeira polícia. JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAL GALL. Ibidem.
utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão
nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY13: “Penso
que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra
metade”14.
Por fim, peço ao leitor perdão pelo emprego de algumas expressões
um tanto deselegantes, porém, a culpa é desses tempos vis que não permitem
poesia. E acredito que mais ofensivas que essas expressões são as mazelas
praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também
destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças.
Antecipando-me às críticas e censuras que virão, deixo assentado que tenho
plena consciência de que, em épocas de inversão de valores, considera-se
errado o que denuncia e não o que pratica atos deploráveis.
Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o
grave risco que correm o nosso futuro e a Instituição em virtude de nossa
vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dá conhecimento às
autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a
Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem,
ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral
da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma
profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos
demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade piauiense, à qual
juraram servir e proteger.
Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente
criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a
todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia
Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia
sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa
13 Servidão e grandeza militares. São Paulo: Difusão européia do livro: 1967, p. 5. Tradução
de Paulo Rónai e Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.
14 Devemos ter em mente que se Deus nos possibilita oportunidades na vida e nos permite
alcançarmos certas posições na sociedade, devemos utilizar essas oportunidades para o bem,
para ajudar pessoas e construir um mundo melhor, e não apenas beneficiar-se e prejudicar os
demais. Lembremos: o que Deus nos dá, Deus também pode nos tirar.
forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a
sociedade.
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