No final do mês anterior fomos surpreendidos com a notícia que o Hospital da Polícia Militar passar, a partir do dia 28, a atender 118 mil funcionários públicos estaduais da Capital e Região Metropolitana. Esse número seria acrescido às 40 mil vidas, já cadastradas no FASPM, de policiais e bombeiros militares, ativos, inativos, pensionistas e dependentes. Assim, o HPM passaria a atender mais de 150 mil pessoas. Para esse serviço, o Estado através do SAS se compromete a repassar mensalmente ao HPM a importância mensal de R$ 3,5 milhões de reais. Atualmente o SAS deve repassar, por força de Convenio, ao fundo de Saude a importância mensal de R$ 750 mil reais para atendimento dos militares estaduais e seus dependentes. Perguntei e obtive como resposta que em 2.010 o SAS repassou ao FASPM apenas a verba de um mês, havendo portanto um débito de 11 meses; e que neste ano de 2.011, até o momento, o SAS deixou de repassar a importância correspondente a 7 meses. Por esses dados podemos verificar que o SAS é péssimo pagador. Se não cumpre com suas obrigações de R$ 750 mil mensais, alguém acredita que vai pagar em dia o equivalente a R$ 3,5 milhôes? Ou será que o Estado acredita que vai dar assistência a saúde de seus funcionários somente com os 2% do soldo que cada militar estadual desconta mensalmente em seus salários?
Esta solução rápida encontrada pelos dirigentes do SAS para compensar o final de contrato com o Hospital que até recentemente atendia os funcionários é o que chamamos ADMINISTRAÇÃO POR CRISE. Quem tem um contrato deve estar atendo a data de validade, deve conhecer todas exigências legais para aditar ou licitar um novo contrato, deveconhecer os prazos. A não observância desses aspectos levou a busca de uma formula mais simples A PM tem um Hospital.
Por outro lado, ficamos espantados com a ingenuidade de nossa gente em deixar acontecer. Esqueceram que a PM tem Hospital porque os policiais militares ficaram mais de 3 anos contribuindo mensalmente com empréstimo compulsório para construi-lo. Esqueceram que os 2%, hoje incluídos no soldo, foi para cobrir as despesas medicas e hospitalar dos militares estaduais quando o IPE pagava apenas 80%.
Não foi considerado que os militares estaduais do Interior do Estado continuam contribuindo com 2% de seus vencimentos na esperança de que um dia o FASPM possa levar os seus serviços até eles. Pagam para nada receber em troca. Mas estamos prontos a mostrar solidariedade as ações do Governo, enquanto ele quer fazer cortesia com o chapéu alheio.
Onde foram buscar as referencias para essa negociação? Onde estão as planilhas de serviços a serem prestados? Quantas consultas? Quantos exames? Quantos profissionais serão necessários? Não venham com adesculpa de se utilizar de capacidade ociosa. Se há capacidade física ociosa é porque o hospital não dispõe de profissionais em numero e especialidade suficientes. Ou já esqueceram que temos lido nos jornais sobre os policiais acidentados ou feridos em serviço que são encaminhados ao Hospital do Trabalhador. Os próprios médicos já esqueceram que muitos pacientes seus são encaminhados para atendimento pelo SUS por seu intermédio.
Algo está fora de compasso. Está muito difícil acompanhar esse discurso de otimismo, de que é o caminho para melhorar o sistema. Pessoalmente não acredito. Apesar de inscrito como beneficiário do FASPM não utilizo seus serviços. Nunca reclamei o desconto que sofro em meus vencimentos porque o espírito de corpo e o sentimento de solidariedade aos companheiros de escala hierárquica inferior justificam. No entanto, permanecendo a atual situação entendo que deve ser sustado o desconto do FASPM de todos aqueles que custeando um Plano de Saude Privado. Vamos continuar otimistas e aguardar que o desfecho dessa situação nos seja favorável.
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