Para ler e meditar. Será que com o tempo que passou houveram mudanças?
Trecho do Livro Espártaco – de Howard Fast
"Na sua maioria – resmungou Graco – a História é uma explicação de enganos e ganâncias. Mas nunca uma explicação honesta. Foi por isso que te perguntei sobre política. Alguém lá na Villa disse que não havia política no exército de Espártaco. Mas não poderia haver.
- Como sois um político – sorriu Cícero – gostaria que me dissésseis o que é um político.
- Um farsante – respondeu Graco secamente.
- Pelo menos sois franco.
- Minha única virtude e muito valiosa. Num político, as pessoas confundem-na com honestidade. Como sabes, vivemos numa república. Isto significa que há muita gente que não tem nada e alguns que têm muito. E os que têm muito precisam ser defendidos e protegidos pelos que nada têm. Não somente isto, mas os que têm muito devem zelar pela sua propriedade e, portanto, os que nada têm devem estar dispostos a morrer pela propriedade de gente como tu e eu e nosso anfitrião Antônio. Além disso, gente como nós tem muitos escravos. Esses escravos não gostam de nós. Não devemos cair na ilusão de que os escravos gostam de seus amos. Não gostam e, portanto, os escravos não nos protegerão contra outros escravos. Assim, as muitas e muitas pessoas que não possuem escravos devem estar dispostas a morrer para que tenhamos nossos escravos. Roma mantém em armas um quarto de milhão de homens. Esses soldados devem estar dispostos a ir para terras estranhas, marchar até gastar os pés, viver na sujeira e no mofo, engolfar-se em sangue, para que possamos estar a salvo e viver em conforto e aumentar nossas fortunas pessoais. Quando essas tropas foram lutar contra Espártaco tinham menos a defender que os escravos. No entanto, morreram aos milhares combatendo os escravos. Pode-se ir mais longe. Os camponeses que morreram lutando contra os escravos estavam no exército por terem sido expulsos de suas terras pelos latifundia. O sistema de escravos nas plantações torna-os mendigos sem terras, e, então, morrem para manter intacta a plantação. Ao que se é tentado a dizer reductio ad absurdum. Considera, pois, meu caro Cícero, que tem o bravo soldado romano a perder com a vitória dos escravos? Na realidade precisariam desesperadamente dela, pois não existem escravos suficientes para cultivar direito a terra. Haveria terras suficientes para todos, e o nosso legionário teria a coisa com que mais sonha seu pedaço de terra e sua casinha. No entanto, marcha para destruir seu próprio sonho e para que dezesseis escravos carreguem um velho obeso como eu numa liteira acolchoada. Negas a verdade do que digo?
- Penso que, se o que dissestes fosse dito em voz alta por um homem comum, no Foro, nós o crucificaríamos.
- Cícero, Cícero – riu Graco – é isto uma ameaça? Sou muito gordo, velho e pesado para ser crucificado. E por que ficas tão nervoso coma verdade? É necessário mentir aos outros. Mas será necessário acreditarmos em nossas mentiras?
- Rendo-me à vossa opinião. Mas omitis a questão-chave... É um homem igual ao outro? Há uma falha em vosso discurso. Partis do conceito de que os homens são tão iguais como os grãos de uma vagem. Não aceito isso. Existe uma elite – um grupo de homens superiores. Não interessa se foram os deuses ou as circunstâncias que os fizeram assim. Mas são homens feitos para dominar e, por isso, dominam. E, por serem os outros como gado, portam-se como gado. Quando se apresenta uma tese, a dificuldade é explicá-la. Apresentais um quadro da sociedade, mas se a verdade fosse tão lógica como vosso quadro, toda a estrutura ruiria num dia. O que deixais de fazer é explicar o que mantém de pé este ilógico quebra-cabeças.
- Eu – disse Graco – Eu o mantenho.
- Vós? Sozinho?
- Cícero, pensas realmente que eu seja idiota? Vivi uma vida longa e perigosa e continuo por cima. Perguntaste-me antes o que é um político. O político é o cimento desta casa de loucos. O patrício não o pode fazer. Em primeiro lugar, pensa como tu, e os cidadãos romanos não gostam que se refira a eles como gado. Não o são – coisa que algum dia aprenderás. Em segundo lugar, ele nada sabe sobre os cidadãos. Se ficasse a seu cargo, a estrutura ruiria num dia. Assim, procuram gente como eu. Não poderiam viver sem nós. Racionalizamos o irracional. Convencemos o povo de que a maior finalidade da vida é morrer pelos ricos. Convencemos os ricos de que devem desistir de algumas das suas riquezas para ficar com o resto. Somos mágicos. Criamos uma ilusão à prova de tolos. Dizemos ao povo – sois o poder. Vosso voto é a fonte da força e da glória de Roma. Sois o único povo livre do mundo. Não há nada mais precioso que a vossa liberdade, nada mais admirável que a vossa civilização. E controlais tudo isto, sois o poder. E o povo vota no nosso candidato. Chora com nossas derrotas. Ri de alegria com nossas vitórias. E sente-se superior e orgulhoso por não ser escravo. Por mais baixo que afunde, se dorme na sarjeta, se passa os dias sem nada que fazer, sentado na arquibancada de uma arena, se estrangula os filhos ao nascerem, se vive de esmolas públicas, mesmo assim é livre. É sujo, mas cada vez que vê um escravo, seu ego se estufa e sente-se cheio de orgulho e força. Sabe que é sua a cidadania romana e que o mundo o inveja. E esta ilusão é criada pela minha arte, Cícero. Nunca faças pouco da política".
sábado, 27 de fevereiro de 2010
UTILIDADE PUBLICA
1.- JUSTIÇA VOLANTE
O novo número da JUSTIÇA VOLANTE : é 08006442020.
Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc.. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se você se envolverem acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal..
Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece. Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que você conhece. Este é o tipo de informação que 'é direito do povo', mas que o povo não sabe! Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veículos furtados ou roubados!
2.- RESTITUIÇÃO DO IPVA
Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo? Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será?
Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985'
Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados.
Par 7. - Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).
A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.
O novo número da JUSTIÇA VOLANTE : é 08006442020.
Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc.. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se você se envolverem acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal..
Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece. Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que você conhece. Este é o tipo de informação que 'é direito do povo', mas que o povo não sabe! Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veículos furtados ou roubados!
2.- RESTITUIÇÃO DO IPVA
Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo? Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será?
Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985'
Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados.
Par 7. - Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).
A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.
REUNIÃO DA DIRETORIA
Na noite de 23 de fevereiro foi realizada mais uma reunião do Conselho Diretor do Clube dos Oficiais em conjunto com membros do Conselho Deliberativo.
Além dos assuntos administrativos e referentes a manutenção do patrimônio muito se discutiu sobre a situação salarial e o sistema de saúde dos policiais militares.
Sobre salários ficou definido as seguintes ações: Na próxima quinta feira (dia 25) o Presidente do Clube dos Oficiais e o Cel Clovis Pinheiro Lima Presidente do Conselho Deliberativo deverão ter um encontro com o Comandante Geral para confirmar informações extra oficiais relativas ao assunto. Nessa ocasião, o Comandante será informado que não havendo quando iniciativa do governo no sentido de enviar uma mensagem à Assembléia na próxima quarta feria (dia 03 de março – quando será realizado o primeiro encontro do ano da Velha Guarda) será, na sequencia, às 15:00 horas nova reunião da Assembléia Geral (que está em aberto) quando deverão ser discutidos o caminhos a seguir.
Outro assunto, tratou da proposta feita pelo Clube e aceita pelo Comandando Geral da realização de um Fórum para analisar, debater e buscar alternativas que venham a aperfeiçoar o sistema de saúde da instituição.
Além dos assuntos administrativos e referentes a manutenção do patrimônio muito se discutiu sobre a situação salarial e o sistema de saúde dos policiais militares.
Sobre salários ficou definido as seguintes ações: Na próxima quinta feira (dia 25) o Presidente do Clube dos Oficiais e o Cel Clovis Pinheiro Lima Presidente do Conselho Deliberativo deverão ter um encontro com o Comandante Geral para confirmar informações extra oficiais relativas ao assunto. Nessa ocasião, o Comandante será informado que não havendo quando iniciativa do governo no sentido de enviar uma mensagem à Assembléia na próxima quarta feria (dia 03 de março – quando será realizado o primeiro encontro do ano da Velha Guarda) será, na sequencia, às 15:00 horas nova reunião da Assembléia Geral (que está em aberto) quando deverão ser discutidos o caminhos a seguir.
Outro assunto, tratou da proposta feita pelo Clube e aceita pelo Comandando Geral da realização de um Fórum para analisar, debater e buscar alternativas que venham a aperfeiçoar o sistema de saúde da instituição.
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
MENSAGEM RECEBIDA
Recebi a mensagem abaixo de um Oficial PM. Obrigado pelo comantário.
Tomo a liberdade de apresentar o texto na integra para conhecimento.
"Caros amigos.
Sabemos o quanto nossa instituição é importante para o nosso Estado do Paraná.
Já dizia o governador Ney Braga : "- A PM é a melhor mão de obra que o estado tem!"
Isto, mais do que em outras épocas é comprovado.
Greve de agentes panitenciários: PM faz guarda de presos.
Greve de guardas municipais: PM faz policiamento em terminais.
Greve da polícia civil: PM cuida das delegacias e das investigações.
Brigas em estádios de futebol: PM entra em confronto com torcedores.
Problemas nas escolas: BPEC cuida das escolas.
Problemas nas fronteiras: Força Alfa cuida das fronteiras.
Problemas com comércio e tráfico de drogas: Força Samurai cuida disso.
Problemas com a PM: quem cuida de nós?
Somos sim a instituição que se coloca a frente em todas as questões conflitantes de nosso Paraná.
Temos força institucional, disciplinar, hierárquica e moral pra isso.
Não nos afligimos frente aos mais variados problemas. Temos a força do juramento feito quando ingressamos em nossa PMPR ainda pulsando em nosso peito.
Contudo, vemos que, dentre os maiores problemas encontrados pela população nacional hoje, a segurança pública figura entre os de maior necessidade.
Ai nos deparamos com justificativas:
Somos muito grandes... a folha não comporta pagar mais.
O contra-cheque da PM é muito diversificado... dificulta os cálculos... entre outras tantas.
E as tabelas... quantas tabelas...
A verdade é que não sabemos, ainda, como agir. Somos descrentes na organização da classe de Oficiais. Reclamamos muito e agimos pouco. O interesse particular se sobrepõem ao interesse de todos.
Nós, Oficiais, temos o dever de apoiar quem está disposto a ser a nossa voz. Dizer aquilo que não podemos, por questões absolutamente profissionais.
Temos SEMPRE que preservar a figura de nosso Comandante Geral. Aquele que detem o mando administrativo, operacional, hierárquico, discliplinar e ético de nossa PMPR. Ele, não pode ter sua imagem maculada. Sua voz é a voz da ética, da moral, da hierarquia. Da preservação do que temos de mais destacado dentre todas as demais instituições do estado do Paraná... nossos valores. Os valores que nos trouxeram até aqui... os códigos de honra que bradamos em alta voz no pátio de nossa Academia do Guatupê.
Então, senhores Oficiais... para que isso possa ser levado a efeito, temos que nos unir e eleger o nosso Clube dos Oficiais como a voz de nossa classe.
Há quem diga que o clube não nos dá nada. Que a piscina ta ruim, que no ginázio só vão os coronéis da reserva que os da ativa não tem nenhum atrativo para associar-se.
Ledo engano.
Nós, unidos em um clube que tenha condições de dizer o que pensamos e o que realmente queremos é algo magnífico. Esta diretoria, desde o início, está disposta a isto. O jantar de confraternização com o comparecimento de deputados e secretários de Estado é o exemplo. Muitos queriam... pediam por isso... aconteceu. Vimos autoridades discursarem com os olhares atentos e com o silêncio sepulcral que o momento exigia. Esta simples demonstração de força, feita uma única vez, demonstrou o que podemos fazer como um clube unido e com um mesmo objetivo.
Acompanho par e passo nosso clube e posso testemunhar a dificuldade por que passamos.
Necesitamos do engajamento de nossa classe para podermos crescer e sermos vistos. Desentendimentos e brigas internas, fortalecem somente os de fora."
Tomo a liberdade de apresentar o texto na integra para conhecimento.
"Caros amigos.
Sabemos o quanto nossa instituição é importante para o nosso Estado do Paraná.
Já dizia o governador Ney Braga : "- A PM é a melhor mão de obra que o estado tem!"
Isto, mais do que em outras épocas é comprovado.
Greve de agentes panitenciários: PM faz guarda de presos.
Greve de guardas municipais: PM faz policiamento em terminais.
Greve da polícia civil: PM cuida das delegacias e das investigações.
Brigas em estádios de futebol: PM entra em confronto com torcedores.
Problemas nas escolas: BPEC cuida das escolas.
Problemas nas fronteiras: Força Alfa cuida das fronteiras.
Problemas com comércio e tráfico de drogas: Força Samurai cuida disso.
Problemas com a PM: quem cuida de nós?
Somos sim a instituição que se coloca a frente em todas as questões conflitantes de nosso Paraná.
Temos força institucional, disciplinar, hierárquica e moral pra isso.
Não nos afligimos frente aos mais variados problemas. Temos a força do juramento feito quando ingressamos em nossa PMPR ainda pulsando em nosso peito.
Contudo, vemos que, dentre os maiores problemas encontrados pela população nacional hoje, a segurança pública figura entre os de maior necessidade.
Ai nos deparamos com justificativas:
Somos muito grandes... a folha não comporta pagar mais.
O contra-cheque da PM é muito diversificado... dificulta os cálculos... entre outras tantas.
E as tabelas... quantas tabelas...
A verdade é que não sabemos, ainda, como agir. Somos descrentes na organização da classe de Oficiais. Reclamamos muito e agimos pouco. O interesse particular se sobrepõem ao interesse de todos.
Nós, Oficiais, temos o dever de apoiar quem está disposto a ser a nossa voz. Dizer aquilo que não podemos, por questões absolutamente profissionais.
Temos SEMPRE que preservar a figura de nosso Comandante Geral. Aquele que detem o mando administrativo, operacional, hierárquico, discliplinar e ético de nossa PMPR. Ele, não pode ter sua imagem maculada. Sua voz é a voz da ética, da moral, da hierarquia. Da preservação do que temos de mais destacado dentre todas as demais instituições do estado do Paraná... nossos valores. Os valores que nos trouxeram até aqui... os códigos de honra que bradamos em alta voz no pátio de nossa Academia do Guatupê.
Então, senhores Oficiais... para que isso possa ser levado a efeito, temos que nos unir e eleger o nosso Clube dos Oficiais como a voz de nossa classe.
Há quem diga que o clube não nos dá nada. Que a piscina ta ruim, que no ginázio só vão os coronéis da reserva que os da ativa não tem nenhum atrativo para associar-se.
Ledo engano.
Nós, unidos em um clube que tenha condições de dizer o que pensamos e o que realmente queremos é algo magnífico. Esta diretoria, desde o início, está disposta a isto. O jantar de confraternização com o comparecimento de deputados e secretários de Estado é o exemplo. Muitos queriam... pediam por isso... aconteceu. Vimos autoridades discursarem com os olhares atentos e com o silêncio sepulcral que o momento exigia. Esta simples demonstração de força, feita uma única vez, demonstrou o que podemos fazer como um clube unido e com um mesmo objetivo.
Acompanho par e passo nosso clube e posso testemunhar a dificuldade por que passamos.
Necesitamos do engajamento de nossa classe para podermos crescer e sermos vistos. Desentendimentos e brigas internas, fortalecem somente os de fora."
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
OPINIÃO PESSOAL
Reconheço que a Segurança Pública é a reivindicação prioritária das comunidades diante do crescimento da criminalidade e violência que ocupa todos os espaços na sociedade;
Compete a Policia Militar o policiamento ostensivo preventivo de conformidade a definição constitucional mas, suas ações tem sido extremamente prejudicadas pela insuficiência de efetivos, pelo emprego de pessoal em ações que não são de competência da Policia Militar, pelo desestimulo do policial militar permanecer em atividade após completar 25 anos de serviço.
Os policiais militares por imposição legal não podem ser filiados a partidos políticos, não podem participar de firmas comerciais, não podem ser sindicalizados, não podem fazer greve, não podem fazer manifestações públicas, devem ter dedicação exclusiva, devem obediência e respeitos não só internamente de acordo com a escala hierárquica, mas também as autoridades constituídas, estando sujeitos a um regulamento disciplinar, um código Penal Militar e a um código Penal;
Reconheço a Policia Militar como instituição de Estado, mas que vem sendo usada como instituição de governo e, assim, a ingerência política no ambiente interno da Corporação é apontada como o principal fator de frustrações, desmotivação, desagregação, insatisfação no seio da tropa. Leis são formuladas muito mais no sentido de atender interesses de grupos vinculados a esquemas políticos do que para atender, dentro dos princípios éticos e de justiça, uma política de valorização e dignificação do profissional de segurança pública.
O descaso com a corporação se observa quando outras categorias funcionais do Estado tiveram melhorias salariais ficando para a Policia Militar apenas promessas que vem se arrastando há mais de um ano, e a cada dia surge uma desculpa nova.
Lembrando que a prestação de um bom serviços não se faz apenas com regulamentos, planejamentos, equipamentos e uma série de acessórios, mas com profissionais que tem família, que tem filhos, que enfrentam no dia a dia todas as adversidades que afetam a sociedade, que se empenham no combate ao crime, que expõe sua vida no enfrentamento a marginais muitas vezes melhor armado a municiado. Portanto, o Policial Militar, também, precisa ter uma remuneração digna.
Compete a Policia Militar o policiamento ostensivo preventivo de conformidade a definição constitucional mas, suas ações tem sido extremamente prejudicadas pela insuficiência de efetivos, pelo emprego de pessoal em ações que não são de competência da Policia Militar, pelo desestimulo do policial militar permanecer em atividade após completar 25 anos de serviço.
Os policiais militares por imposição legal não podem ser filiados a partidos políticos, não podem participar de firmas comerciais, não podem ser sindicalizados, não podem fazer greve, não podem fazer manifestações públicas, devem ter dedicação exclusiva, devem obediência e respeitos não só internamente de acordo com a escala hierárquica, mas também as autoridades constituídas, estando sujeitos a um regulamento disciplinar, um código Penal Militar e a um código Penal;
Reconheço a Policia Militar como instituição de Estado, mas que vem sendo usada como instituição de governo e, assim, a ingerência política no ambiente interno da Corporação é apontada como o principal fator de frustrações, desmotivação, desagregação, insatisfação no seio da tropa. Leis são formuladas muito mais no sentido de atender interesses de grupos vinculados a esquemas políticos do que para atender, dentro dos princípios éticos e de justiça, uma política de valorização e dignificação do profissional de segurança pública.
O descaso com a corporação se observa quando outras categorias funcionais do Estado tiveram melhorias salariais ficando para a Policia Militar apenas promessas que vem se arrastando há mais de um ano, e a cada dia surge uma desculpa nova.
Lembrando que a prestação de um bom serviços não se faz apenas com regulamentos, planejamentos, equipamentos e uma série de acessórios, mas com profissionais que tem família, que tem filhos, que enfrentam no dia a dia todas as adversidades que afetam a sociedade, que se empenham no combate ao crime, que expõe sua vida no enfrentamento a marginais muitas vezes melhor armado a municiado. Portanto, o Policial Militar, também, precisa ter uma remuneração digna.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
PRESTAÇÃO DE CONTAS - VIAGENS A BRASÍLIA
Recebi do Major Elio, Diretor do Departamento de Defesa da Classe da AMAI, o relatório Prestação de Contas das Viagens a Brasilia por ocasião da mobilização nacional em defesa da PEC 300.
O Clube dos Oficiais assumiu o compromisso, autorizado pela Diretoria, de contribuir com R$ 1.000,00 (hum mil reais) que deverá ser pago no final deste mês pois na ocasião não havia disponibilidade de caixa.
É importante que os Oficiais assimilem que representatividade exige recursos e esses só existirão se houver participação de todos. Felizmente nessa ocasião houve quem adiantasse o dinheiro para atender os encargos. Se não houvesse como seria operacionalizada a mobilização?
As lanchonetes nas estradas não fornecem lanches para pagamento posterior. Os hotéis não disponibilizam pousadas se não tiverem o pagamento garantido.
Se os oficiais acham que essas duas idas a Brasilia foram suficientes estão enganados. Muitos outros deslocamentos serão necessários.
Ajude-nos para poder ser ajudado. Filia-se ao Clube.
Leia com atenção o relatório a seguir.
Minha Gente,
Como de conhecimento de toda a classe, em função da necessidade de apoio à frente parlamentar de defesa dos militares estaduais no Congresso Nacional, e a todos os Deputados Federais apoiadores, na luta pela pela aprovação da PEC 300, nós fizemos duas viagens à Brasília.
Nos dias 1º a 4 de fevereiro de 2010, estivemos lá com um total de 231 policiais e bombeiros-militares, ativos e inativos e representantes do MEPOM – Londrina. Nos dias 8 a 11de fevereiro de 2010 fizemos a segunda viagem com 20 integrantes:
Para estes eventos contamos com o apoio de todas as nossas entidades associativas. Na primeira viagem foram cinco ônibus e na segunda duas vans.
Na primeira viagem três ônibus foram conseguidos pela APRA, sendo informado que o apoio financeiro para essa contratação foi disponibilizado pelo Deputado Federal professor Picler diretamente àquela associação, sem passar pelo nosso caixa. Um ônibus foi conseguido pelo pessoal de Umuarama, um pelo pessoal de Guarapuava e outro mediante contratação da AMAI.
Na segunda viagem uma Van foi conseguida pelo pessoal de Maringá e outra contratada pela AMAI.
Nestas viagens, como forma de fazer com que todos tivessem um mínimo possível de conforto e condições, disponibilizamos para cada condução auxilio-lanche, hospedagem em Brasília, dois cafés da manhã e um jantar, além de camisetas para todos.
Abaixo passamos a discriminar as despesas e receitas das verbas que entraram em nosso caixa e pelas quais temos responsabilidade na gestão e prestação de contas:
DESCRIÇÃO DE DESPESAS – 1ª viagem: R$ 25.009,37
1. LANCHES
Curitiba – R$ 880,09
Toledo – R$ 840,00
Cascavel – Londrina – R$ 800,00
Umuarama – Maringá – R$ 920,00
Guarapuava – R$ 800,00
Paranavaí – Londrina – R$ 1.300,00
2. CAMISETAS – R$ 1.950,00
3. DESPESAS EM BRASÍLIA (CAFÉ – JANTAR – TAXI - ESTADIA) – R$ 8.887,00
4. CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS DELEGAÇÃO DE CURITIBA – R$ 7.000,00
5. COORDENAÇÃO – R$ 1631,68
DESCRIÇÃO DE RECEITAS – 1ª viagem: R$ 25.009,37
1. DEPUTADO FEDERAL GUSTAVO FRUET – R$ 1.500,00
2. SOCIEDADE BENEFICENTE DE SUBTEN. - SGT. - SBSS – R$ 1.000,00
3. ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR - AVM – R$ 10.000,00 (aguardando repasse de mais R$ 5.000,00 já autorizados pela Diretoria)
4. CLUBE DOS OFICIAIS – COPMPR – R$ 1.000,00 (aguardando repasse já autorizados pela Diretoria)
5. CEL MALUCELLI - FETRANSPAR – R$ 1.000,00 (aguardando repasse já autorizados pela Diretoria)
6. AMAI – R$ 10.009,37
DESCRIÇÃO DE DESPESAS – 2ª viagem: R$ 4.025,25
1. LANCHES
Curitiba – R$ 525,25
Maringá – R$ 280,00
2. DESPESAS EM BRASÍLIA (CAFÉ – JANTAR – ESTADIA) – R$ 420,00
3. CONTRATAÇÃO DE VAN DELEGAÇÃO DE CURITIBA – R$ 2.800,00
DESCRIÇÃO DE RECEITAS – 2ª viagem: R$ 4.025,25
1. AVM – R$ 2.100,00 (aguardando repasse já autorizados pela Diretoria)
2. AMAI – R$ 1.925,25
Todas estas despesas foram custeadas pela AMAI, com a cobertura do total pelo seu caixa e aguardando a realização dos repasses prometidos pelos demais patrocinadores.
Uma das marcas da AMAI, desde o seu nascimento, sempre foi transparência, principalmente na gestão de recursos da coletividade, por isso, mais uma vez estamos divulgando estas informações a todos os interessados em geral. Solicitamos a todos que divulguem estas informações no seu local de trabalho e a sua lista de contatos.
Att.
Major Élio
Diretor de Defesa da Classe – AMAI.ORG.BR
O Clube dos Oficiais assumiu o compromisso, autorizado pela Diretoria, de contribuir com R$ 1.000,00 (hum mil reais) que deverá ser pago no final deste mês pois na ocasião não havia disponibilidade de caixa.
É importante que os Oficiais assimilem que representatividade exige recursos e esses só existirão se houver participação de todos. Felizmente nessa ocasião houve quem adiantasse o dinheiro para atender os encargos. Se não houvesse como seria operacionalizada a mobilização?
As lanchonetes nas estradas não fornecem lanches para pagamento posterior. Os hotéis não disponibilizam pousadas se não tiverem o pagamento garantido.
Se os oficiais acham que essas duas idas a Brasilia foram suficientes estão enganados. Muitos outros deslocamentos serão necessários.
Ajude-nos para poder ser ajudado. Filia-se ao Clube.
Leia com atenção o relatório a seguir.
Minha Gente,
Como de conhecimento de toda a classe, em função da necessidade de apoio à frente parlamentar de defesa dos militares estaduais no Congresso Nacional, e a todos os Deputados Federais apoiadores, na luta pela pela aprovação da PEC 300, nós fizemos duas viagens à Brasília.
Nos dias 1º a 4 de fevereiro de 2010, estivemos lá com um total de 231 policiais e bombeiros-militares, ativos e inativos e representantes do MEPOM – Londrina. Nos dias 8 a 11de fevereiro de 2010 fizemos a segunda viagem com 20 integrantes:
Para estes eventos contamos com o apoio de todas as nossas entidades associativas. Na primeira viagem foram cinco ônibus e na segunda duas vans.
Na primeira viagem três ônibus foram conseguidos pela APRA, sendo informado que o apoio financeiro para essa contratação foi disponibilizado pelo Deputado Federal professor Picler diretamente àquela associação, sem passar pelo nosso caixa. Um ônibus foi conseguido pelo pessoal de Umuarama, um pelo pessoal de Guarapuava e outro mediante contratação da AMAI.
Na segunda viagem uma Van foi conseguida pelo pessoal de Maringá e outra contratada pela AMAI.
Nestas viagens, como forma de fazer com que todos tivessem um mínimo possível de conforto e condições, disponibilizamos para cada condução auxilio-lanche, hospedagem em Brasília, dois cafés da manhã e um jantar, além de camisetas para todos.
Abaixo passamos a discriminar as despesas e receitas das verbas que entraram em nosso caixa e pelas quais temos responsabilidade na gestão e prestação de contas:
DESCRIÇÃO DE DESPESAS – 1ª viagem: R$ 25.009,37
1. LANCHES
Curitiba – R$ 880,09
Toledo – R$ 840,00
Cascavel – Londrina – R$ 800,00
Umuarama – Maringá – R$ 920,00
Guarapuava – R$ 800,00
Paranavaí – Londrina – R$ 1.300,00
2. CAMISETAS – R$ 1.950,00
3. DESPESAS EM BRASÍLIA (CAFÉ – JANTAR – TAXI - ESTADIA) – R$ 8.887,00
4. CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS DELEGAÇÃO DE CURITIBA – R$ 7.000,00
5. COORDENAÇÃO – R$ 1631,68
DESCRIÇÃO DE RECEITAS – 1ª viagem: R$ 25.009,37
1. DEPUTADO FEDERAL GUSTAVO FRUET – R$ 1.500,00
2. SOCIEDADE BENEFICENTE DE SUBTEN. - SGT. - SBSS – R$ 1.000,00
3. ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR - AVM – R$ 10.000,00 (aguardando repasse de mais R$ 5.000,00 já autorizados pela Diretoria)
4. CLUBE DOS OFICIAIS – COPMPR – R$ 1.000,00 (aguardando repasse já autorizados pela Diretoria)
5. CEL MALUCELLI - FETRANSPAR – R$ 1.000,00 (aguardando repasse já autorizados pela Diretoria)
6. AMAI – R$ 10.009,37
DESCRIÇÃO DE DESPESAS – 2ª viagem: R$ 4.025,25
1. LANCHES
Curitiba – R$ 525,25
Maringá – R$ 280,00
2. DESPESAS EM BRASÍLIA (CAFÉ – JANTAR – ESTADIA) – R$ 420,00
3. CONTRATAÇÃO DE VAN DELEGAÇÃO DE CURITIBA – R$ 2.800,00
DESCRIÇÃO DE RECEITAS – 2ª viagem: R$ 4.025,25
1. AVM – R$ 2.100,00 (aguardando repasse já autorizados pela Diretoria)
2. AMAI – R$ 1.925,25
Todas estas despesas foram custeadas pela AMAI, com a cobertura do total pelo seu caixa e aguardando a realização dos repasses prometidos pelos demais patrocinadores.
Uma das marcas da AMAI, desde o seu nascimento, sempre foi transparência, principalmente na gestão de recursos da coletividade, por isso, mais uma vez estamos divulgando estas informações a todos os interessados em geral. Solicitamos a todos que divulguem estas informações no seu local de trabalho e a sua lista de contatos.
Att.
Major Élio
Diretor de Defesa da Classe – AMAI.ORG.BR
sábado, 20 de fevereiro de 2010
ESTÁ COMPLICANDO
Recebi uma mensagem e pretendo omitir a fonte. Mas as opiniões inseridas no texto estão enraizadas entre os Oficiais. Ninguem esconde mais a angustia, o descontentamento e a frustração pela promessas não cumpridas até o momento. O emissário conseguiu traduzir muito bem o pensamento coletivo.
"Sabemos como começa e não sabemos como termina.......vamos apurar o petiço moçada....ou agimos com firmeza, coesão, esquecendo as vezes os interesses individuais....ou......já sabemos o finalll.....abraço em todos.,"
"Camaradas Policiais Militares
Como foi amplamente divulgado na mídia, hoje, nossa co-irmã, Polícia Civil está deliberando um movimento de greve, que deve eclodir nos próximos dias. Justas devem ser suas reivindicações salariais. Porém, nós policiais militares, já sabemos de antemão o que vai acontecer: logo que eles pararem, nós seremos acionados pelo governo para assumir o trabalho nas delegacias, realizando o trabalho de polícia judiciária, protegendo o patrimônio público, realizando investigações, instruindo inquéritos e guardando a carceragem.
E, instituição forte que somos - a PMPR -, porém desprovidos de poder de movimentação e vontade, como um grande leão amarrado com um barbante, vamos mais uma vez nos curvar à vontade política, assumindo ônus que nos sobrecarregará, sem que consigamos qualquer bônus decorrente da nossa atividade em substituição à outras instituições, quando há ameaça à ordem pública.
É sempre da mesma forma: atuamos em penitenciárias, na guarda de presos, realizamos investigações, trabalhamos na segurança de juízes, delegados de polícia federal, promotores etc. Trabalhamos no GAECO, no poder judiciário, com a Receita Estadual e Federal, com a Guarda Nacional. Porém, percebemos salários muito inferiores aos agentes penitenciários, delegados de polícia civil e federal, promotores etc.
Massa de manobra – disponível e barata – é o que somos.
E, só para aclarar a memória dos companheiros, trago novamente a discussão (já amplamente conhecida e detalhada por todos nós) sobre nossas esperanças de reajuste salarial: há mais de três anos o governo – e o governador pessoalmente, conforme divulgado pela própria agência de notícias oficial – prometeram equiparar os salários dos Oficiais da PM aos salários dos Delegados de Polícia Civil, além de proporcionar algum ganho aos demais escalões.
Ocorre, porém, que até hoje, já em fevereiro de 2010, nada aconteceu. Mais uma vez, leão acovardado ou talvez sorumbático, estamos nós sendo enganados, iludidos açoitados. Projetos e estudos foram feitos aos rodos, empurrando nossa correção para a frente. Talvez para o nunca. A falta de recursos no tesouro, a crise, outras prioridades de governo serviram de desculpa para nos manter calados, sob a escolta facilitadora da hierarquia e disciplina que facilita a vida dos governantes. Não somos sindicalizados e não fazemos barulho.
A crise passou, as finanças públicas se normalizaram, oficiais de comando incapazes foram embora e nós continuamos com os nossos vencimentos iguais.
Se não nos for concedido o reajuste – votado na Assembléia e sancionado pelo governador – até o final de março, a legislação eleitoral impedirá o feito.
Portanto, é hora de movimento e luta. Luta limpa, digna e justa, respeitando o nosso empregador, o povo do Paraná. É hora de demonstrar descontentamento frente à injustiça a que estamos sendo submetidos. É só observar na página do governo do Paraná a diferença gritante entre os nossos salários e dos companheiros policiais civis. Basta acessar www.pr.gov.br e verificar a disparidade entre nossos vencimentos e os da co-irmã. Faça seu protesto respeitoso.
Ou, mais uma vez, eles entrarão em greve, a PMPR trabalhará e eles serão novamente contemplados com aumento salarial enquanto nós estaremos sentados ao meio fio, brincando de ver o mundo correr, enquanto sonhamos com o que não virá, pela nossa omissão, preguiça e covardia.
Avante PMPR!"
"Sabemos como começa e não sabemos como termina.......vamos apurar o petiço moçada....ou agimos com firmeza, coesão, esquecendo as vezes os interesses individuais....ou......já sabemos o finalll.....abraço em todos.,"
"Camaradas Policiais Militares
Como foi amplamente divulgado na mídia, hoje, nossa co-irmã, Polícia Civil está deliberando um movimento de greve, que deve eclodir nos próximos dias. Justas devem ser suas reivindicações salariais. Porém, nós policiais militares, já sabemos de antemão o que vai acontecer: logo que eles pararem, nós seremos acionados pelo governo para assumir o trabalho nas delegacias, realizando o trabalho de polícia judiciária, protegendo o patrimônio público, realizando investigações, instruindo inquéritos e guardando a carceragem.
E, instituição forte que somos - a PMPR -, porém desprovidos de poder de movimentação e vontade, como um grande leão amarrado com um barbante, vamos mais uma vez nos curvar à vontade política, assumindo ônus que nos sobrecarregará, sem que consigamos qualquer bônus decorrente da nossa atividade em substituição à outras instituições, quando há ameaça à ordem pública.
É sempre da mesma forma: atuamos em penitenciárias, na guarda de presos, realizamos investigações, trabalhamos na segurança de juízes, delegados de polícia federal, promotores etc. Trabalhamos no GAECO, no poder judiciário, com a Receita Estadual e Federal, com a Guarda Nacional. Porém, percebemos salários muito inferiores aos agentes penitenciários, delegados de polícia civil e federal, promotores etc.
Massa de manobra – disponível e barata – é o que somos.
E, só para aclarar a memória dos companheiros, trago novamente a discussão (já amplamente conhecida e detalhada por todos nós) sobre nossas esperanças de reajuste salarial: há mais de três anos o governo – e o governador pessoalmente, conforme divulgado pela própria agência de notícias oficial – prometeram equiparar os salários dos Oficiais da PM aos salários dos Delegados de Polícia Civil, além de proporcionar algum ganho aos demais escalões.
Ocorre, porém, que até hoje, já em fevereiro de 2010, nada aconteceu. Mais uma vez, leão acovardado ou talvez sorumbático, estamos nós sendo enganados, iludidos açoitados. Projetos e estudos foram feitos aos rodos, empurrando nossa correção para a frente. Talvez para o nunca. A falta de recursos no tesouro, a crise, outras prioridades de governo serviram de desculpa para nos manter calados, sob a escolta facilitadora da hierarquia e disciplina que facilita a vida dos governantes. Não somos sindicalizados e não fazemos barulho.
A crise passou, as finanças públicas se normalizaram, oficiais de comando incapazes foram embora e nós continuamos com os nossos vencimentos iguais.
Se não nos for concedido o reajuste – votado na Assembléia e sancionado pelo governador – até o final de março, a legislação eleitoral impedirá o feito.
Portanto, é hora de movimento e luta. Luta limpa, digna e justa, respeitando o nosso empregador, o povo do Paraná. É hora de demonstrar descontentamento frente à injustiça a que estamos sendo submetidos. É só observar na página do governo do Paraná a diferença gritante entre os nossos salários e dos companheiros policiais civis. Basta acessar www.pr.gov.br e verificar a disparidade entre nossos vencimentos e os da co-irmã. Faça seu protesto respeitoso.
Ou, mais uma vez, eles entrarão em greve, a PMPR trabalhará e eles serão novamente contemplados com aumento salarial enquanto nós estaremos sentados ao meio fio, brincando de ver o mundo correr, enquanto sonhamos com o que não virá, pela nossa omissão, preguiça e covardia.
Avante PMPR!"
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
EMENDA AGLUTINATIVA A PEC 300/2008
Recebi a mensagem abaixo do Cel Sá Ribas, Preisdente da AMEBRASIL.
o BLOG do Clube transcreve a mensagem para informar os Oficiais.
"(Com base no Substitutivo aprovado pela Comissão Especial à PEC 300/2008 e nas emendas de nº 02 e 05/2009-CE)
Ficam aglutinadas:
a) o artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial para a PEC 300 com o art. 1º das Emendas de nº 02 e de nº 05/2009-CE;
b)o art. 2º do Substitutivo Adotado pela Comissão Especial para a PEC 300 com o artigo 2ºda Emenda nº 05/2009-CE.
Com efeito:
Art. 1º - O § 9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º A remuneração dos integrantes dos órgãos relacionados nos INCISOS IV E V, DO CAPUT deste artigo, será fixada na forma do § 4º do art. 39, extensivos aos inativos e pensionistas, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para subsidiar o piso nacional.” NR
Art. 2º - O artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:
“§ 3º Até que a lei institua o piso nacional para os profissionais de segurança pública e o índice de revisão anual, ele será no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para a menor graduação OU CARGO, e no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para o menor posto OU CARGO DA CARREIRA DIRIGENTE, a contar da promulgação desta Emenda.” NR
“§ 4º As medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Emenda Constitucional serão adotadas no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da sua promulgação.” (NR)"
o BLOG do Clube transcreve a mensagem para informar os Oficiais.
"(Com base no Substitutivo aprovado pela Comissão Especial à PEC 300/2008 e nas emendas de nº 02 e 05/2009-CE)
Ficam aglutinadas:
a) o artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial para a PEC 300 com o art. 1º das Emendas de nº 02 e de nº 05/2009-CE;
b)o art. 2º do Substitutivo Adotado pela Comissão Especial para a PEC 300 com o artigo 2ºda Emenda nº 05/2009-CE.
Com efeito:
Art. 1º - O § 9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º A remuneração dos integrantes dos órgãos relacionados nos INCISOS IV E V, DO CAPUT deste artigo, será fixada na forma do § 4º do art. 39, extensivos aos inativos e pensionistas, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para subsidiar o piso nacional.” NR
Art. 2º - O artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:
“§ 3º Até que a lei institua o piso nacional para os profissionais de segurança pública e o índice de revisão anual, ele será no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para a menor graduação OU CARGO, e no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para o menor posto OU CARGO DA CARREIRA DIRIGENTE, a contar da promulgação desta Emenda.” NR
“§ 4º As medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Emenda Constitucional serão adotadas no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da sua promulgação.” (NR)"
Compartilhando e acreditando, fazer o que?
Recebi esta mensagem do Cel Celso Jose Mello. Como o blog é um instrumento para manter os oficiais informados sobre os assuntos que nos dizem repeito, pelo licença para transcrevê-la.
" Deputados fazem acordo para votar a PEC 300
Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação
Renata Camargo
Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.
--
Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível."
" Deputados fazem acordo para votar a PEC 300
Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação
Renata Camargo
Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.
--
Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível."
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
DISCIPLINA EM CHEQUE
Sempre conduzi as ações na presidência do Clube com a postura de respeito a todas as autoridades e de apoio ao Comandante Geral da Corporação independente da pessoa que exerce o cargo. Esta atitude é fruto do carinho que tenho pela instituição e reconhecimento da responsabilidade que todos policiais militares tem no exercício de suas funções em benefício da população do estado
Sempre defendi a conduta disciplinada, respeitosa e leal em todos os segmentos hierárquicos, reconhecendo o cuidado que os superiores devem ter com o bem estar de seus subordinados para que estes tenham todas as condições materiais, físicas e psicológicas para o exercício de sua atividades dentro de padrões técnicos que atendam os anseios da comunidade.
A tese de que Polícia Militar é instituição de Estado e não de governo parece não ter sido assimilada pelas autoridades (passageiras) que respondem pelos programas de segurança públicas. Tem sido uma prática comum neste governo o uso indiscriminado da Corporação para a satisfação dos interesses políticos e partidários, mesmo que para isso tenha que ser imposta à PM atividades quês se caracterizam pelo desvio das sua missão constitucional.
Não pretendo fazer abordagem completa desses desvios de função para não fugir do assunto que desejo abordar. Fico apenas em dois exemplos. A implantação da Guarda Portuária no Porto de Paranaguá e o emprego de Policiais Militares na segurança interna de presídios .
A segurança física e patrimonial do Porto é de responsabilidade do Porto. A esse organismo cabe a manutenção de sua segurança.É evidente que por economia é mais fácil reduzir o efetivo do policiamento ostensivo no litoral. O custo de um policial militar é bem menor. Da mesma forma, a segurança interna de um presídio. O salário inicial de um agente penitenciário e bem superior de um soldado da policia militar em final de carreira.
Agora, enquanto aproveitamos um final de semana de lazer vemos a imprensa publicar o descontentamento dos policiais civis e, inclusive, a sinalização de uma possível greve para obter melhorias salariais.
É este o momento oportuno para demonstrar ao governo, que vem nos enrolando há mais de dois anos com promessas, que os policiais militares também estão descontentes. Devemos hipotecar solidariedade aos policiais civis não assumindo nenhuma das funções que lhes são peculiares.
Tem sido muito fácil para o governo sufocar as reivindicações dos outros usando a PM. É precisos dar um basta. Não somos objetos descartáveis. O governo tem se mostrado generoso com o chapéu alheio. É magnânimo em obrigar a sociedade civil a pagar um salário regional acima dos padrões nacionais, mas continua pagando mal seus servidores e, ainda, usa sua polícia mal remunerada para sufocar as reivindicações das outras categorias.
Os Comandos devem pautar a sua conduta dentro do que define a lei e não aceitar desvios de funções. É preciso entender que as praças conhecem muito bem as leis, quais são os seus direitos e deveres. E quando notam que os superiores aceitam a quebra de preceitos legais e regulamentares se acham no direito de seguir o mesmo caminho. Por isso, deixo um alerta: A DISCIPLINA ESTÁ EM CHEQUE.
Sempre defendi a conduta disciplinada, respeitosa e leal em todos os segmentos hierárquicos, reconhecendo o cuidado que os superiores devem ter com o bem estar de seus subordinados para que estes tenham todas as condições materiais, físicas e psicológicas para o exercício de sua atividades dentro de padrões técnicos que atendam os anseios da comunidade.
A tese de que Polícia Militar é instituição de Estado e não de governo parece não ter sido assimilada pelas autoridades (passageiras) que respondem pelos programas de segurança públicas. Tem sido uma prática comum neste governo o uso indiscriminado da Corporação para a satisfação dos interesses políticos e partidários, mesmo que para isso tenha que ser imposta à PM atividades quês se caracterizam pelo desvio das sua missão constitucional.
Não pretendo fazer abordagem completa desses desvios de função para não fugir do assunto que desejo abordar. Fico apenas em dois exemplos. A implantação da Guarda Portuária no Porto de Paranaguá e o emprego de Policiais Militares na segurança interna de presídios .
A segurança física e patrimonial do Porto é de responsabilidade do Porto. A esse organismo cabe a manutenção de sua segurança.É evidente que por economia é mais fácil reduzir o efetivo do policiamento ostensivo no litoral. O custo de um policial militar é bem menor. Da mesma forma, a segurança interna de um presídio. O salário inicial de um agente penitenciário e bem superior de um soldado da policia militar em final de carreira.
Agora, enquanto aproveitamos um final de semana de lazer vemos a imprensa publicar o descontentamento dos policiais civis e, inclusive, a sinalização de uma possível greve para obter melhorias salariais.
É este o momento oportuno para demonstrar ao governo, que vem nos enrolando há mais de dois anos com promessas, que os policiais militares também estão descontentes. Devemos hipotecar solidariedade aos policiais civis não assumindo nenhuma das funções que lhes são peculiares.
Tem sido muito fácil para o governo sufocar as reivindicações dos outros usando a PM. É precisos dar um basta. Não somos objetos descartáveis. O governo tem se mostrado generoso com o chapéu alheio. É magnânimo em obrigar a sociedade civil a pagar um salário regional acima dos padrões nacionais, mas continua pagando mal seus servidores e, ainda, usa sua polícia mal remunerada para sufocar as reivindicações das outras categorias.
Os Comandos devem pautar a sua conduta dentro do que define a lei e não aceitar desvios de funções. É preciso entender que as praças conhecem muito bem as leis, quais são os seus direitos e deveres. E quando notam que os superiores aceitam a quebra de preceitos legais e regulamentares se acham no direito de seguir o mesmo caminho. Por isso, deixo um alerta: A DISCIPLINA ESTÁ EM CHEQUE.
REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES
Em governos anteriores houve intensa mobilização dos policiais militares buscando um tratamento isonômico com os policiais civil. Não é lógico admitir que na mesma secretaria de estado o pessoal envolvido nas atividades de segurança pública tenham tratamento diferentes. Fica pior, ainda, a situação quando essa diferenciação ocorre no momento em que se prega a integração entre as instituições policiais.
A política salarial da área da segurança pública tem se mostrado um verdadeiro desastre e tem se apresentado como fator desagregador e desmotivador. O descontentamento visível nos quadros da Polícia Militar se reflete, fatalmente, no resultado de seu trabalho.
É verdade que a instituição é disciplinada e obediente. Sempre se conduziu dentro dos princípios da hierarquia e disciplina deixando que suas reivindicações e pleitos sejam conduzidos pelo seu comandante que, reconhecemos, é referem de uma política de governo.
Na condição de presidente do Clube dos Oficiais mantivemos encontros com a Secretaria da Administração em outubro de 2.008. Naquela ocasião a secretária nos informou que todos os estudos para as melhorias da PM estavam prontos, que ela só aguardava a ordem do governador para dar continuidade no processo. Disse, ainda, que no ano (2.008) estava impraticável, mas que para o início de 2.009 o problema estaria resolvido, pois os recursos necessários para atender o pleiteado já estavam alocados no orçamento. Passou um ano e não tivemos resposta até hoje. A secretaria diz que precisa da ordem do governador, que tudo está pronto. O governador diz que a secretária não encaminhou o projeto. E nós somos enganados o tempo todo.
Em abril, quando o Clube dos Oficiais convocou uma Assembléia Geral Extraordinária para discutir a situação salarial houve a tentativa por parte do Secretário de Segurança Pública em abortar tal mobilização. Na ocasião disse que o assunto deveria ser resolvido nos próximos trinta dias. Até hoje não houve resposta alguma.
A Assembléia do Clube continua em aberto. Não foi decidido qual o caminho a seguir, pela manifestação dos Oficiais mais antigos e da reserva remunerada.
O policial militar não pode fazer greve. Mas tem direito a férias e licença especial. O Estado tem a obrigação de conceder esses direitos legítimos dos policiais militares. É preciso evitar a negativa com o argumento da absoluta necessidade de serviço. Quem não paga o justo não pode exigir excesso de trabalho.
A política salarial da área da segurança pública tem se mostrado um verdadeiro desastre e tem se apresentado como fator desagregador e desmotivador. O descontentamento visível nos quadros da Polícia Militar se reflete, fatalmente, no resultado de seu trabalho.
É verdade que a instituição é disciplinada e obediente. Sempre se conduziu dentro dos princípios da hierarquia e disciplina deixando que suas reivindicações e pleitos sejam conduzidos pelo seu comandante que, reconhecemos, é referem de uma política de governo.
Na condição de presidente do Clube dos Oficiais mantivemos encontros com a Secretaria da Administração em outubro de 2.008. Naquela ocasião a secretária nos informou que todos os estudos para as melhorias da PM estavam prontos, que ela só aguardava a ordem do governador para dar continuidade no processo. Disse, ainda, que no ano (2.008) estava impraticável, mas que para o início de 2.009 o problema estaria resolvido, pois os recursos necessários para atender o pleiteado já estavam alocados no orçamento. Passou um ano e não tivemos resposta até hoje. A secretaria diz que precisa da ordem do governador, que tudo está pronto. O governador diz que a secretária não encaminhou o projeto. E nós somos enganados o tempo todo.
Em abril, quando o Clube dos Oficiais convocou uma Assembléia Geral Extraordinária para discutir a situação salarial houve a tentativa por parte do Secretário de Segurança Pública em abortar tal mobilização. Na ocasião disse que o assunto deveria ser resolvido nos próximos trinta dias. Até hoje não houve resposta alguma.
A Assembléia do Clube continua em aberto. Não foi decidido qual o caminho a seguir, pela manifestação dos Oficiais mais antigos e da reserva remunerada.
O policial militar não pode fazer greve. Mas tem direito a férias e licença especial. O Estado tem a obrigação de conceder esses direitos legítimos dos policiais militares. É preciso evitar a negativa com o argumento da absoluta necessidade de serviço. Quem não paga o justo não pode exigir excesso de trabalho.
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
SAÚDE DA FAMILIA MILICIANA
No passado, muito antes do advento do Código de Vencimentos e Vantagens os policiais militares e seus dependentes tinham a assistência médica e odontológica através do Instituto de Previdência do Estado – IPE.
Em todos os procedimentos o servidor pagava 20% (vinte por cento) como fator moderador ficando o restante as expensas por conta do IPE. Como a Corporação dispunha de um Hospital todos os procedimentos realizados naquele local dispensavam o pagamento daquele custo a cargo do policial.
Se a Corporação tinha um Hospital, contava também com um quadro de saúde composto por médicos, dentistas, farmacêuticos, bioquímicos, veterinários, enfermeiros etc. O pessoal desse quadro de saúde desempenhava suas atividades nas Unidades e complementavam o horário de expediente no HPM. Era um momento diferente do atual. Embora houvessem as atividades policiais o efetivo ativo, não envolvido em escala de serviço, ficava aquartelado. Assim, havia o médico, o dentista e o enfermeiro atuando na Unidade.
O ambulatório, anexo ao Hospital, atendia basicamente os dependentes e o pessoal da reserva com médicos civis contratados e suplementação dos Oficiais médicos que dividiam seu turno de trabalho com as Unidades para as quais estavam classificados.
As atividades policiais evoluíram, passaram a exigir maior presença policial e, em conseqüência, o panorama mudou. Já não encontramos efetivo de reserva aquartelado. As folgas da escala de serviço levaram a situação de dispensa de expedientes. Logo, a presença de médico na Unidade deixou de ser interessante. Essa nova situação provocou o aumento da demanda por atendimento ambulatorial. Não bastasse o crescimento do número de dependentes e inativos, foram somados os ativos que buscam atendimento medico. Ainda devemos considerar que o efetivo de profissionais do quadro de saúde foi reduzido.
Houve um momento em que o efetivo da Corporação e o número de beneficiários do sistema de saúde começou a crescer demonstrando que o Hospital disponível já não tinha mais estrutura física suficiente para atender a demanda. Surgiu, então, a possibilidade de se construir uma nova ala do Hospital que hoje conhecemos como o HPM, um novo Hospital. Onde o Comando iria buscar recursos para tal empreitada? Todos sabemos que o governo só é pródigo em investimentos que possam ser traduzidos em votos. Se nenhum governo que passou por este estado teve a preocupação de construir um Hospital para o Servidor Público, porque iria investir em um que atende apenas um segmento?
Surgiu, então, o empréstimo compulsório para construir o Hospital. Quem não concordasse devia se manifestar. O alto espírito de solidariedade e de corpo que imperava na comunidade miliciano não apresentou um caso de contrariedade. E, assim, o projeto foi iniciado e prosperou.
Quando se projetou o Código de Vencimentos o HPM estava em fase conclusão da obra e já se pensava nos recursos necessários para equipá-lo. Por isso, foi incluído o artigo que impunha o desconto mensal de 2% do soldo para assistência médica e hospitalar complementar. Na época, o que se pensava em assistência médica complementar era o custeio dos 20% sob responsabilidade do servidor, pois o IPE continuava pagando 80%.
O tempo passou. O Fundo de Saúde constituído pelo desconto imposto no CVV foi se deteriorando. E hoje, com muita tristeza, vemos que nosso sistema está em dificuldade.
Ainda é tempo de buscar alternativas que venham alavancar o sistema. Não podemos continuar a insistir no vicio de criticar gestores do sistema, de responsabilizar pessoas, reviver o passado e deixar para os atuais gestores a responsabilidade de encontrar a solução, que com toda certeza não encontrarão se não houver a participação de todos sem paixão e casuísmo.
Em conversa com o Comandante Geral, apresentamos a nossa preocupação e mostramos o interesse do Clube em promover um fórum especifico para tratar do assunto. Tivemos boa acolhida e a promessa de estimular a participação.
Diante do exposto, nos mandem as sugestões dos temas que devem ser discutidos. Mandem suas idéias. Participe. Afinal, você e seus dependentes são beneficiários. Se o sistema de saúde estiver funcionando bem, você estará sendo bem atendido, se estiver mal você não vai poder criticar pois está tendo a oportunidade de partcipar.
Em todos os procedimentos o servidor pagava 20% (vinte por cento) como fator moderador ficando o restante as expensas por conta do IPE. Como a Corporação dispunha de um Hospital todos os procedimentos realizados naquele local dispensavam o pagamento daquele custo a cargo do policial.
Se a Corporação tinha um Hospital, contava também com um quadro de saúde composto por médicos, dentistas, farmacêuticos, bioquímicos, veterinários, enfermeiros etc. O pessoal desse quadro de saúde desempenhava suas atividades nas Unidades e complementavam o horário de expediente no HPM. Era um momento diferente do atual. Embora houvessem as atividades policiais o efetivo ativo, não envolvido em escala de serviço, ficava aquartelado. Assim, havia o médico, o dentista e o enfermeiro atuando na Unidade.
O ambulatório, anexo ao Hospital, atendia basicamente os dependentes e o pessoal da reserva com médicos civis contratados e suplementação dos Oficiais médicos que dividiam seu turno de trabalho com as Unidades para as quais estavam classificados.
As atividades policiais evoluíram, passaram a exigir maior presença policial e, em conseqüência, o panorama mudou. Já não encontramos efetivo de reserva aquartelado. As folgas da escala de serviço levaram a situação de dispensa de expedientes. Logo, a presença de médico na Unidade deixou de ser interessante. Essa nova situação provocou o aumento da demanda por atendimento ambulatorial. Não bastasse o crescimento do número de dependentes e inativos, foram somados os ativos que buscam atendimento medico. Ainda devemos considerar que o efetivo de profissionais do quadro de saúde foi reduzido.
Houve um momento em que o efetivo da Corporação e o número de beneficiários do sistema de saúde começou a crescer demonstrando que o Hospital disponível já não tinha mais estrutura física suficiente para atender a demanda. Surgiu, então, a possibilidade de se construir uma nova ala do Hospital que hoje conhecemos como o HPM, um novo Hospital. Onde o Comando iria buscar recursos para tal empreitada? Todos sabemos que o governo só é pródigo em investimentos que possam ser traduzidos em votos. Se nenhum governo que passou por este estado teve a preocupação de construir um Hospital para o Servidor Público, porque iria investir em um que atende apenas um segmento?
Surgiu, então, o empréstimo compulsório para construir o Hospital. Quem não concordasse devia se manifestar. O alto espírito de solidariedade e de corpo que imperava na comunidade miliciano não apresentou um caso de contrariedade. E, assim, o projeto foi iniciado e prosperou.
Quando se projetou o Código de Vencimentos o HPM estava em fase conclusão da obra e já se pensava nos recursos necessários para equipá-lo. Por isso, foi incluído o artigo que impunha o desconto mensal de 2% do soldo para assistência médica e hospitalar complementar. Na época, o que se pensava em assistência médica complementar era o custeio dos 20% sob responsabilidade do servidor, pois o IPE continuava pagando 80%.
O tempo passou. O Fundo de Saúde constituído pelo desconto imposto no CVV foi se deteriorando. E hoje, com muita tristeza, vemos que nosso sistema está em dificuldade.
Ainda é tempo de buscar alternativas que venham alavancar o sistema. Não podemos continuar a insistir no vicio de criticar gestores do sistema, de responsabilizar pessoas, reviver o passado e deixar para os atuais gestores a responsabilidade de encontrar a solução, que com toda certeza não encontrarão se não houver a participação de todos sem paixão e casuísmo.
Em conversa com o Comandante Geral, apresentamos a nossa preocupação e mostramos o interesse do Clube em promover um fórum especifico para tratar do assunto. Tivemos boa acolhida e a promessa de estimular a participação.
Diante do exposto, nos mandem as sugestões dos temas que devem ser discutidos. Mandem suas idéias. Participe. Afinal, você e seus dependentes são beneficiários. Se o sistema de saúde estiver funcionando bem, você estará sendo bem atendido, se estiver mal você não vai poder criticar pois está tendo a oportunidade de partcipar.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
ESTÁ NA CAMARA FEDERAL
O COPMPR vem insistindo da necessidade dos Oficiais a se associarem a entidade para reforçar a representatividade da classe na defesa de seus interesses pessoais e institucionais.
Para chamar a atenção é conveniente apresentar um assunto de interesse institucional que está sendo debatido que são as PECs 430 e 432 de 2.009. Por se tratarem de assuntos análogos a PEC 432 foi apensada a PEC 430 que se encontra na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Camara dos Deputados.
A PEC 430/2009 trata de criar “a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. Altera a Constituição Federal de 1988.”
Como informamos, a ela está apensada a PEC 432/2009 que tem como objetivo unificar “as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros; confere novas atribuições às Guardas Municipais; e dá outras providências.”
Veja a seguir o relatório do relator dessa matéria que pode ir a votação na Comissão a qualquer momento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 430, DE 2009
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Autor: Deputado Celso Russomanno e outros
Relator: Deputado Mendes Ribeiro Filho
I - RELATÓRIO
O objeto da PEC em apreço é alterar os artigos 21, 22, 24, 32, 61 e 144, da Constituição Federal, para unificar as polícias dos Estados e do Distrito Federal em uma nova polícia, em uma única força, com todos os seguimentos e estrutura necessários ao acertado enfrentamento do crime.
O autor justifica a proposta apontando a extrema dificuldade com que a população do nosso País vem convivendo a crescente criminalidade e com a organização dos criminosos.
Argumenta ainda o autor que “nos deparamos, em praticamente todos os Estados, com polícias mal remuneradas, desequipadas e desvalorizadas, que agonizam com a absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade. Somado a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputarem espaço.”
Para dar efetividade ao proposto, de uma nova estrutura policial, o autor resume as principais mudanças que constam da presente PEC; “Para tanto, primeiramente, desconstituiremos as polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal, para constituir uma nova polícia, desmilitarizada e condizente ao trato para com o cidadão brasileiro, cujo comando será único em cada ente federativo, subordinado diretamente ao seu governador, que nomeará o seu dirigente, dentre seus próprios membros, para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembléia Legislativa.
Visando a correta composição da nova polícia, estabelecemos a possibilidade de transposição dos cargos hoje existentes para os novos cargos, cuja estrutura básica também disciplinamos, de forma a atender às principais nuances do exercício da segurança pública.
Disciplinamos que o novo Delegado de Polícia figurará como dirigente, auxiliado pelos Investigadores, Escrivães, Policiais e Peritos, estes últimos com autonomia técnico-funcional. Na busca por uma polícia hígida e motivada, também estabelecemos a reserva para os demais integrantes, de cinqüenta por cento das vagas para provimento dos cargos superiores, permitindo-lhes a progressão dentro da instituição, porém submetidos ao mesmo certame externo e mantida a oxigenação da instituição pelos demais cinqüenta por cento das vagas voltadas ao provimento externo.
Neste diapasão, vislumbramos o nascimento de uma polícia forte e atuante e, para tanto, se faz necessário acurado controle, fator que entendemos suprido pela criação de um conselho poderozo e multifacetário, com corregedoria nacional e ouvidorias espalhadas por todos os entes federativos.”
Quanto aos corpos de bombeiros , a proposta pretende desmilitarizar onde ainda é integrante das polícias militares dos Estados. Encontra-se apensada à PEC 430/09, a PEC 432/09, de autoria do Dep. Marcelo Itagiba e outros, que unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros e confere novas atribuições às Guardas Municipais, matéria semelhante `a primeira. Compete a esta Comissão pronunciar-se, preliminarmente, sobre a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, a teor do que estabelecem os arts. 32, IV, “b”, e 202, caput, ambos do Regimento Interno.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
As propostas de emenda à Constituição em exame atendem aos requisitos constitucionais do § 4.º, art. 60, não se vislumbrando em suas disposições nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.
Não se verificam, também, quaisquer incompatibilidades entre as alterações que se pretendem fazer e os demais princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente. O País não está sob estado de sítio, estado de defesa e nem intervenção federal (§ 1.º, art. 60, CF).
As matérias tratadas nas propostas não foram objeto de nenhuma outra que tenha sido rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não se aplicando, portanto, o impedimento de que trata o § 5.º, art. 60, do texto constitucional.
A exigência de subscrição por no mínimo um terço do total de membros da Casa (inciso I, art. 60, CF) foi observada, segundo se infere dos levantamentos realizados pela Secretaria-Geral da Mesa. Isto posto, nosso voto é no sentido da admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição n.º 430 e n.º 432, ambas de 2009.
Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2009.
Deputado Mendes Ribeiro Filho
Relator
Para chamar a atenção é conveniente apresentar um assunto de interesse institucional que está sendo debatido que são as PECs 430 e 432 de 2.009. Por se tratarem de assuntos análogos a PEC 432 foi apensada a PEC 430 que se encontra na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Camara dos Deputados.
A PEC 430/2009 trata de criar “a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. Altera a Constituição Federal de 1988.”
Como informamos, a ela está apensada a PEC 432/2009 que tem como objetivo unificar “as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros; confere novas atribuições às Guardas Municipais; e dá outras providências.”
Veja a seguir o relatório do relator dessa matéria que pode ir a votação na Comissão a qualquer momento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 430, DE 2009
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Autor: Deputado Celso Russomanno e outros
Relator: Deputado Mendes Ribeiro Filho
I - RELATÓRIO
O objeto da PEC em apreço é alterar os artigos 21, 22, 24, 32, 61 e 144, da Constituição Federal, para unificar as polícias dos Estados e do Distrito Federal em uma nova polícia, em uma única força, com todos os seguimentos e estrutura necessários ao acertado enfrentamento do crime.
O autor justifica a proposta apontando a extrema dificuldade com que a população do nosso País vem convivendo a crescente criminalidade e com a organização dos criminosos.
Argumenta ainda o autor que “nos deparamos, em praticamente todos os Estados, com polícias mal remuneradas, desequipadas e desvalorizadas, que agonizam com a absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade. Somado a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputarem espaço.”
Para dar efetividade ao proposto, de uma nova estrutura policial, o autor resume as principais mudanças que constam da presente PEC; “Para tanto, primeiramente, desconstituiremos as polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal, para constituir uma nova polícia, desmilitarizada e condizente ao trato para com o cidadão brasileiro, cujo comando será único em cada ente federativo, subordinado diretamente ao seu governador, que nomeará o seu dirigente, dentre seus próprios membros, para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembléia Legislativa.
Visando a correta composição da nova polícia, estabelecemos a possibilidade de transposição dos cargos hoje existentes para os novos cargos, cuja estrutura básica também disciplinamos, de forma a atender às principais nuances do exercício da segurança pública.
Disciplinamos que o novo Delegado de Polícia figurará como dirigente, auxiliado pelos Investigadores, Escrivães, Policiais e Peritos, estes últimos com autonomia técnico-funcional. Na busca por uma polícia hígida e motivada, também estabelecemos a reserva para os demais integrantes, de cinqüenta por cento das vagas para provimento dos cargos superiores, permitindo-lhes a progressão dentro da instituição, porém submetidos ao mesmo certame externo e mantida a oxigenação da instituição pelos demais cinqüenta por cento das vagas voltadas ao provimento externo.
Neste diapasão, vislumbramos o nascimento de uma polícia forte e atuante e, para tanto, se faz necessário acurado controle, fator que entendemos suprido pela criação de um conselho poderozo e multifacetário, com corregedoria nacional e ouvidorias espalhadas por todos os entes federativos.”
Quanto aos corpos de bombeiros , a proposta pretende desmilitarizar onde ainda é integrante das polícias militares dos Estados. Encontra-se apensada à PEC 430/09, a PEC 432/09, de autoria do Dep. Marcelo Itagiba e outros, que unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros e confere novas atribuições às Guardas Municipais, matéria semelhante `a primeira. Compete a esta Comissão pronunciar-se, preliminarmente, sobre a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, a teor do que estabelecem os arts. 32, IV, “b”, e 202, caput, ambos do Regimento Interno.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
As propostas de emenda à Constituição em exame atendem aos requisitos constitucionais do § 4.º, art. 60, não se vislumbrando em suas disposições nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.
Não se verificam, também, quaisquer incompatibilidades entre as alterações que se pretendem fazer e os demais princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente. O País não está sob estado de sítio, estado de defesa e nem intervenção federal (§ 1.º, art. 60, CF).
As matérias tratadas nas propostas não foram objeto de nenhuma outra que tenha sido rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não se aplicando, portanto, o impedimento de que trata o § 5.º, art. 60, do texto constitucional.
A exigência de subscrição por no mínimo um terço do total de membros da Casa (inciso I, art. 60, CF) foi observada, segundo se infere dos levantamentos realizados pela Secretaria-Geral da Mesa. Isto posto, nosso voto é no sentido da admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição n.º 430 e n.º 432, ambas de 2009.
Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2009.
Deputado Mendes Ribeiro Filho
Relator
domingo, 7 de fevereiro de 2010
DEPARTAMENTO DE ESPORTES - VOLEI FEMININO
O COPMPR mantém uma escola de Volei feminino. Temos uma equipe formada que tem participado de competições em Curitiba e região metropolitana. Convidamos os associados que tem filhas que gostam de praticar esse esporte a se inscreverem na escolinha e participar da nossa equipe. O técnico é o professor Bira que vem se dedicando com muito entusiasmo no preparo físico e técnico das atletas.
Equipe de Volei, terceira colocada no Torneio.
A equipe de vôlei numa de suas apresentações.
A equipe comemorando a conquista do 3º Lugar. Para uma equipe formada em quatro meses foi um resultado digno de ser comemorado, pois os concorrentes eram equipes que vinham treinando há mais de um ano.
Nossas atletas merecem os nossos cumprimentos.
COMO SE ASSOCIAR AO COPMPR
Para uma entidade que represente a classe com força é preciso contar com associados. Temos observado que muitos oficiais levantam suas criticas dizendo que o Clube dos Oficiais tem que ser representativo de classe e, no entanto, o crítico não é associado. O que motiva uma diretoria a trabalhar na defesa é contar com a participação dos maiores interessados em serem representados.
Hoje está mais fácil se associar ao Clube. Basta ter acesso a internet. Siga os seguinte procedimentos:
1.- Acesse a internet e entre no endereço: http://www.prconsig.seap.pr.gov.br/
Vai abrir uma tela “SISTEMA AUTOMATIZADO DE CONSIGNAÇÕES”
a.- Preencha o campo Usuário: “copmpr”
b.- Preencha o campo senha: Obs. Para inserir a senha confirme através do telefone (41) 3015-2115 (fale com Eliane ou Sandra). Uma delas vai passar a senha.
Vai abrir uma segunda tela que apresenta no canto superior direito três opções:
Operacional, manutenção e sistema.
Posicione a seta do mouse sobre o menu: Operacional.
Na janela que abrir, clique na opção: Reservar Margem.
Vai aparecer outra tela com o titulo: Reservar Margem Consignável.
1.- No campo Produto: selecione a opção: Sindicato/Associação-Mensalidade Variável 6226;
2.- O campo matricula não precisa ser preenchido
3.- No campo CPF, indique o respectivo documento do servidor.
4.- Clique em : Pesquisar.
Vai abri outra tela com alguns campos já preenchidos.
1.-No campo Valor Prestação (R$) , informe: 45,00
2.-No campo Número de Prestações deixe em branco, mas marque com um “x” a opção prazo indeterminado.
3.- No campo Carência (meses) informe o valor 0
4.- Clique em continuar.
Vai abrir a última tela onde deve ser preenchido os campos:
1.- Usuário Autorização Servidor – informe o numero de seu RG
2.- Senha Autorização Servidor - digite a sua senha no PrConsig (senha para empréstimos)
3.-Clique em Concluir.
Vai abrir nova página
1.- Clique em imprimir
2.- Posicione o mouse sobre o menu Sistgema
3.- Clique na opção Sair do sistema.
Envie (ou mande entregar) a folha impressa no endereço:
Clube dos Oficiais da PMPR
Rua Frei Henrique de Coimbra, 1.011,
Bairro Hauer, Curitiba - Pr , CEP 81.630-220
Observação: Informe o seu endereço para correspondência para que a Secretaria possa enviar-lhe a ficha cadastral para preenchimento. Se desejar receber a ficha por e-mail solicite pelo endereço:
copmpr@brturbo.com.br, ou copmpr@gmail.com
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
ESCOLA DE FUTSAL
A partir do dia 09 de fevereiro próximo a escola de futsal reiniciará as suas atividades. Para tanto, convidamos os interessados em inscrever seus filhos para a pratica desse esporte paara uma reunião às 15 horas no Ginásio de Esportes.
É bom lembrar que o esporte é muito importante para as crianças e adolescentes. É saudável tanto para o físico como na formação social do jovem que vai aprender a conviver em grupo desenvolvendo, assim, o espirito de solidariedade e sociabilidade.
Para maiores informações entre em contato com o Professor Eduardo nos fones 3015-2115, ou no celular 8847-6675.
Estamos aguardando a participação.Obrigado.
O material que o aluno deverá dispor é tenis próprio para futsal, calção, camiseta e meias.
É bom lembrar que o esporte é muito importante para as crianças e adolescentes. É saudável tanto para o físico como na formação social do jovem que vai aprender a conviver em grupo desenvolvendo, assim, o espirito de solidariedade e sociabilidade.
Para maiores informações entre em contato com o Professor Eduardo nos fones 3015-2115, ou no celular 8847-6675.
Estamos aguardando a participação.Obrigado.
O material que o aluno deverá dispor é tenis próprio para futsal, calção, camiseta e meias.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
NOTICIAS DA PEC 300
PEC 300 - PMs e bombeiros pedem na Câmara equiparação salarial com o DF
Eduardo Tramarim
Ato realizado ontem em Brasília reuniu policiais e bombeiros militares de todo o País pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País. Segundo o relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) destacou a organização do movimento, que teve apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. “Fizemos uma grande mobilização, que começou as 10 horas da manhã, em frente à Catedral, e culminou na chegada, à Câmara federal, de mais de 5 mil bombeiros e policiais militares. Foi uma manifestação bem organizada e disciplinada, como é comum entre os militares de um modo geral”, afirmou.
O parlamentar explicou que o ato ocorreu porque houve, no final do ano passado, o compromisso do presidente Michel Temer de colocar a PEC 300/08 em votação, na Câmara, no começo deste ano.
Distorções - Na avaliação do deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta evita distorções, como o fato de um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. “Os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do governo federal. Em comparação com os policiais militares de outros estados, a diferença é gritante”, declarou.
De acordo com o parlamentar, em São Paulo, “maior estado do País”, um policial em início de carreira recebe cerca de R$ 1 mil, enquanto o de Brasília, no início, ganha R$ 4 mil. “O que queremos é, justamente, acabar com essas distorções, fazendo com que policiais militares de todo o País, tenham a mesma remuneração”, disse.
O sargento Paulo Araújo de Oliveira, do Espírito Santo - um dos manifestantes que esteve no Congresso -, defendeu a proposta, afirmando que policiais militares e bombeiros militares precisam ter salários iguais em todos os estados para que possam prestar melhor serviço à sociedade. “Também para que eles e seus familiares tenham condições de viver com mais tranquilidade”, ressaltou.
Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.
Parlamentares manifestam apoio ao movimento dos militares
Policiais militares e bombeiros ocuparam ontem as galerias do Plenário da Câmara, onde diversos deputados defenderam a aprovação da PEC 300/08. Ao manifestar apoio à proposta, Jair Bolsonaro (PP-RJ) alertou ser possível que os governadores questionem os efeitos da PEC 300/08 no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
Já Sérgio Petecão (PMN-AC) espera que nenhuma estratégia regimental seja usada para adiar a votação da proposta. Ele observou que a maioria dos deputados é favorável à equiparação salarial, por isso, não haveria razão para prorrogar a apreciação da PEC.
Na opinião de José Airton Cirilo (PT-CE), melhores salários para policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros são essenciais para uma sociedade mais tranquila. Segundo André Vargas (PT-PR), aprovar a PEC 300/08 é fazer justiça. Ele entende ser “inaceitável” a disparidade salarial observada entre os estados da federação.
José Maia Filho (DEM-PI) disse esperar que o presidente Michel Temer cumpra o compromisso assumido no final do ano passado e coloque a PEC em votação. Ele também defendeu a aprovação do Fundo Nacional de Segurança, “para que nenhum governo estadual use a falta de recursos como desculpa para não garantir mais segurança à população brasileira”.
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) pediu a inclusão dos policiais civis nos benefícios da PEC 300/08. Na opinião do deputado, a proposta pode transformar-se na PEC da Segurança Pública. Por sua vez, Asdrubal Bentes (PMDB-PA), declarou que a disparidade existente entre os salários das PMs do Distrito Federal e do Pará, por exemplo, é injustificável, já que os perigos aos quais estão expostos são os mesmos.
Também Armando Abílio (PTB-RS) ressaltou que os policiais militares que atuam nos estados prestam serviços relevantes à sociedade e precisam ser valorizados. Segundo Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é importante sanar as desigualdades para levar tranquilidade à sociedade e fazer justiça social a esses profissionais.
Paes de Lira (PTC-SP) destacou que muitos policiais estão passando dificuldades e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que os salários dos militares encontram-se defasados. Fátima Bezerra (PT-RN) reafirmou seu compromisso pela valorização da categoria que, segundo também ressaltou, perdeu seu poder de compra ao longo dos últimos anos. Além da PEC 300, Jorginho Maluly (DEM-SP) defendeu a aprovação da PEC 549/06, que equipara o salário dos delegados ao do dos integrantes do Ministério Público.
Lincoln Portela destaca distorções nos gastos com segurança
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) destacou que, enquanto as famílias de alguns detentos têm direito a um auxílio reclusão de R$ 600 e o Estado gasta cerca de R$ 2 mil com cada preso, os policiais do Rio de Janeiro recebem R$ 900 por mês.
Neudo Campos (PP-RR) pediu celeridade na votação da matéria e Francisco Rodrigues (DEM-RR) alertou a Casa para o fato de os efetivos de todo o Brasil possuírem despesas e necessidades semelhantes, o que, para ele, não admite disparidades salariais entre os trabalhadores dos estados e os do Distrito Federal.
Segundo Jô Morais (PCdoB-MG), a mobilização em torno da aprovação da PEC 300 representa não apenas a discussão em torno da remuneração de uma categoria profissional, mas do debate sobre as políticas públicas para a segurança. Na avaliação de Mauro Nazif (PSB-RO) e Leonardo Monteiro (PT-MG), a aprovação da proposta dará mais dignidade à categoria, que, segundo Nazif, apresenta alto índice de distúrbios emocionais e psicológicos.
Já Elismar Prado (PT-MG) afirmou que apesar de o Brasil ter avançado em condições sociais, a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros. Por isso, defendeu a aprovação da PEC 300.
Fonte: Jornal da Câmara
Eduardo Tramarim
Ato realizado ontem em Brasília reuniu policiais e bombeiros militares de todo o País pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País. Segundo o relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) destacou a organização do movimento, que teve apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. “Fizemos uma grande mobilização, que começou as 10 horas da manhã, em frente à Catedral, e culminou na chegada, à Câmara federal, de mais de 5 mil bombeiros e policiais militares. Foi uma manifestação bem organizada e disciplinada, como é comum entre os militares de um modo geral”, afirmou.
O parlamentar explicou que o ato ocorreu porque houve, no final do ano passado, o compromisso do presidente Michel Temer de colocar a PEC 300/08 em votação, na Câmara, no começo deste ano.
Distorções - Na avaliação do deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta evita distorções, como o fato de um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. “Os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do governo federal. Em comparação com os policiais militares de outros estados, a diferença é gritante”, declarou.
De acordo com o parlamentar, em São Paulo, “maior estado do País”, um policial em início de carreira recebe cerca de R$ 1 mil, enquanto o de Brasília, no início, ganha R$ 4 mil. “O que queremos é, justamente, acabar com essas distorções, fazendo com que policiais militares de todo o País, tenham a mesma remuneração”, disse.
O sargento Paulo Araújo de Oliveira, do Espírito Santo - um dos manifestantes que esteve no Congresso -, defendeu a proposta, afirmando que policiais militares e bombeiros militares precisam ter salários iguais em todos os estados para que possam prestar melhor serviço à sociedade. “Também para que eles e seus familiares tenham condições de viver com mais tranquilidade”, ressaltou.
Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.
Parlamentares manifestam apoio ao movimento dos militares
Policiais militares e bombeiros ocuparam ontem as galerias do Plenário da Câmara, onde diversos deputados defenderam a aprovação da PEC 300/08. Ao manifestar apoio à proposta, Jair Bolsonaro (PP-RJ) alertou ser possível que os governadores questionem os efeitos da PEC 300/08 no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
Já Sérgio Petecão (PMN-AC) espera que nenhuma estratégia regimental seja usada para adiar a votação da proposta. Ele observou que a maioria dos deputados é favorável à equiparação salarial, por isso, não haveria razão para prorrogar a apreciação da PEC.
Na opinião de José Airton Cirilo (PT-CE), melhores salários para policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros são essenciais para uma sociedade mais tranquila. Segundo André Vargas (PT-PR), aprovar a PEC 300/08 é fazer justiça. Ele entende ser “inaceitável” a disparidade salarial observada entre os estados da federação.
José Maia Filho (DEM-PI) disse esperar que o presidente Michel Temer cumpra o compromisso assumido no final do ano passado e coloque a PEC em votação. Ele também defendeu a aprovação do Fundo Nacional de Segurança, “para que nenhum governo estadual use a falta de recursos como desculpa para não garantir mais segurança à população brasileira”.
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) pediu a inclusão dos policiais civis nos benefícios da PEC 300/08. Na opinião do deputado, a proposta pode transformar-se na PEC da Segurança Pública. Por sua vez, Asdrubal Bentes (PMDB-PA), declarou que a disparidade existente entre os salários das PMs do Distrito Federal e do Pará, por exemplo, é injustificável, já que os perigos aos quais estão expostos são os mesmos.
Também Armando Abílio (PTB-RS) ressaltou que os policiais militares que atuam nos estados prestam serviços relevantes à sociedade e precisam ser valorizados. Segundo Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é importante sanar as desigualdades para levar tranquilidade à sociedade e fazer justiça social a esses profissionais.
Paes de Lira (PTC-SP) destacou que muitos policiais estão passando dificuldades e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que os salários dos militares encontram-se defasados. Fátima Bezerra (PT-RN) reafirmou seu compromisso pela valorização da categoria que, segundo também ressaltou, perdeu seu poder de compra ao longo dos últimos anos. Além da PEC 300, Jorginho Maluly (DEM-SP) defendeu a aprovação da PEC 549/06, que equipara o salário dos delegados ao do dos integrantes do Ministério Público.
Lincoln Portela destaca distorções nos gastos com segurança
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) destacou que, enquanto as famílias de alguns detentos têm direito a um auxílio reclusão de R$ 600 e o Estado gasta cerca de R$ 2 mil com cada preso, os policiais do Rio de Janeiro recebem R$ 900 por mês.
Neudo Campos (PP-RR) pediu celeridade na votação da matéria e Francisco Rodrigues (DEM-RR) alertou a Casa para o fato de os efetivos de todo o Brasil possuírem despesas e necessidades semelhantes, o que, para ele, não admite disparidades salariais entre os trabalhadores dos estados e os do Distrito Federal.
Segundo Jô Morais (PCdoB-MG), a mobilização em torno da aprovação da PEC 300 representa não apenas a discussão em torno da remuneração de uma categoria profissional, mas do debate sobre as políticas públicas para a segurança. Na avaliação de Mauro Nazif (PSB-RO) e Leonardo Monteiro (PT-MG), a aprovação da proposta dará mais dignidade à categoria, que, segundo Nazif, apresenta alto índice de distúrbios emocionais e psicológicos.
Já Elismar Prado (PT-MG) afirmou que apesar de o Brasil ter avançado em condições sociais, a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros. Por isso, defendeu a aprovação da PEC 300.
Fonte: Jornal da Câmara
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
CONHEÇA A ORIGEM DO CLUBE
Conhecer a história é importante e talvez sirva como elemento motivador aos Oficiais da nossa Corporação a se associarem ao Clube. Para tanto, transcrevemos as atas das Assembléias que deram origem a nossa entidade. Colocamos entre parênteses informações que entendemos ser úteis ao entendimento da matéria.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE 21 de fevereiro de 1.959
Termo de Presença
Sob os auspícios desta entidade (Centro Hipico da Polícia Militar do Estado), reuniram-se além dos associados, os associados dos Clubes de Esgrima, de Boliche e de Pesca representados pelos seus presidentes que abaixo assinam, bem como dos demais sócios dos clubes: Cel Augusto Gomes, Ten Cel Angelo Antonello, Ten Cel Luiz Gonzaga da Rocha (presidente do Centro Hipico e representante do Comandante Geral), Ten Cel Devonzir Anastacio dos Santos, Ten Cel Manoel dos Santos Capelão, Maj Theodoro Arthur Stlle, Maj Jose Scheleder Filho, Cap Gentil de Almeida Campos, 2º Ten Angelo Rogero Bonilauri, Cap Med Glenio Jose Barbosa, 1º Ten João Guimarães Cordeiro, 1º Ten Roque Celio da Silva, 1º Ten Dirceu Fernandes, 1º Ten Renato Bartolomei Marchand, 2º Ten Airton Ferreira da Silva, Cap Leo de Paula Cavalcanti Albuquerque, Cap Ostender Jose de Matos Ferreira, 1º Ten Alfredo Leff Bordim, Maj Leo Jorge Roth, 2º Ten Jair Ramos Braga, Asp Of Mauro Carvalho Duarte, Asp Of Carlos Octavio Valente Aymore, Asp Of Javert Ferreira Belo, 2º Ten Gersi Olivetti, 2º Ten Rubens Guido Seifert, Asp Of Antonio de Pádua Rocha, Cap Mozart Ferrante Bitencourt, (deixamos de citar alguns nomes por dificuldade em identificar as assinaturas).
ATA
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de hum mil novecentos e cinquenta e nove, presentes os senhores presidentes dos Clubes: Clube de Esgrima Comandante Breno Pernetta, Clube de Boliche 10 de agosto, Clube Moby Dick, pelo Coronel Luiz Gonzaga da Rocha, presidente do CHPM foi aberta a sessão dizendo da finalidade da reunião, a qual seja a da fusão dos clubes acima citados, resultando a fundação do Clube dos Oficiais da PM. Dados os trabalhos preliminares do lançamento da idéia da fundação, em Curitiba, na Polícia Militar do Paraná, de um Clube de Oficiais, os quais demonstraram concretamente pela adesões unânimes a comunhão de todos em torno da nobre aspiração de serem ainda mais congregados os Oficiais da PM. De inicio foi constituída uma comissão constituída dos presidentes dos Clubes com a finalidade de nortear os passos da novel agremiação até sua definitiva organização. Assim foi constituída a comissão Cel Luiz Gonzaga da Rocha, presidente do CHPM, Cel Angelo Antonello, presidente do Clube 10 de agosto, Cap Paulo Virgilio Guimarães, presidente do Clube de Esgrima Comandante Breno Pernetta, e Tenente Angelo Rogero Bonilauri, presidente do Clube Moby Dick; sendo ainda convidado o Sr Cel Orlando Xavier Pombo para fazer parte da referida comissão. Assim foram explicados demoradamente as vantagens na criação desse Clube, bem como a fixação de uma mensalidade provisória para o Clube poder custear as despesas de organização, autorização para a comissão tomar toda e qualquer medida que se façam necessárias para o funcionamento do Clube. Unanimemente, por todos os presentes em número de quarenta e cinco, foram aceitas as propostas acima enumeradas e para constar eu, Paulo Virgilio Guimarães, secretário do CHPM. Lavrei esta ata que vai assinada pelo Presidente do CHPM, entidade que serviu de base para esta resolução.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE 21 de fevereiro de 1.959
Termo de Presença
Sob os auspícios desta entidade (Centro Hipico da Polícia Militar do Estado), reuniram-se além dos associados, os associados dos Clubes de Esgrima, de Boliche e de Pesca representados pelos seus presidentes que abaixo assinam, bem como dos demais sócios dos clubes: Cel Augusto Gomes, Ten Cel Angelo Antonello, Ten Cel Luiz Gonzaga da Rocha (presidente do Centro Hipico e representante do Comandante Geral), Ten Cel Devonzir Anastacio dos Santos, Ten Cel Manoel dos Santos Capelão, Maj Theodoro Arthur Stlle, Maj Jose Scheleder Filho, Cap Gentil de Almeida Campos, 2º Ten Angelo Rogero Bonilauri, Cap Med Glenio Jose Barbosa, 1º Ten João Guimarães Cordeiro, 1º Ten Roque Celio da Silva, 1º Ten Dirceu Fernandes, 1º Ten Renato Bartolomei Marchand, 2º Ten Airton Ferreira da Silva, Cap Leo de Paula Cavalcanti Albuquerque, Cap Ostender Jose de Matos Ferreira, 1º Ten Alfredo Leff Bordim, Maj Leo Jorge Roth, 2º Ten Jair Ramos Braga, Asp Of Mauro Carvalho Duarte, Asp Of Carlos Octavio Valente Aymore, Asp Of Javert Ferreira Belo, 2º Ten Gersi Olivetti, 2º Ten Rubens Guido Seifert, Asp Of Antonio de Pádua Rocha, Cap Mozart Ferrante Bitencourt, (deixamos de citar alguns nomes por dificuldade em identificar as assinaturas).
ATA
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de hum mil novecentos e cinquenta e nove, presentes os senhores presidentes dos Clubes: Clube de Esgrima Comandante Breno Pernetta, Clube de Boliche 10 de agosto, Clube Moby Dick, pelo Coronel Luiz Gonzaga da Rocha, presidente do CHPM foi aberta a sessão dizendo da finalidade da reunião, a qual seja a da fusão dos clubes acima citados, resultando a fundação do Clube dos Oficiais da PM. Dados os trabalhos preliminares do lançamento da idéia da fundação, em Curitiba, na Polícia Militar do Paraná, de um Clube de Oficiais, os quais demonstraram concretamente pela adesões unânimes a comunhão de todos em torno da nobre aspiração de serem ainda mais congregados os Oficiais da PM. De inicio foi constituída uma comissão constituída dos presidentes dos Clubes com a finalidade de nortear os passos da novel agremiação até sua definitiva organização. Assim foi constituída a comissão Cel Luiz Gonzaga da Rocha, presidente do CHPM, Cel Angelo Antonello, presidente do Clube 10 de agosto, Cap Paulo Virgilio Guimarães, presidente do Clube de Esgrima Comandante Breno Pernetta, e Tenente Angelo Rogero Bonilauri, presidente do Clube Moby Dick; sendo ainda convidado o Sr Cel Orlando Xavier Pombo para fazer parte da referida comissão. Assim foram explicados demoradamente as vantagens na criação desse Clube, bem como a fixação de uma mensalidade provisória para o Clube poder custear as despesas de organização, autorização para a comissão tomar toda e qualquer medida que se façam necessárias para o funcionamento do Clube. Unanimemente, por todos os presentes em número de quarenta e cinco, foram aceitas as propostas acima enumeradas e para constar eu, Paulo Virgilio Guimarães, secretário do CHPM. Lavrei esta ata que vai assinada pelo Presidente do CHPM, entidade que serviu de base para esta resolução.
SOBRE A PEC 300/2008
Aconteceu hoje em Brasília:
Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), os participantes vão marchar da Catedral de Brasília ao Congresso Nacional. A manifestação tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Veja a integra da Proposta oiginal.
“Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação.
”Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo
Policiais e bombeiros cobram provação de PEC sobre piso salarial
Cerca de cinco mil profissionais da segurança pública devem participar em Brasília, na manhã desta terça-feira, de uma manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País.
Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), os participantes vão marchar da Catedral de Brasília ao Congresso Nacional. A manifestação tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.
O relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), disse que o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil. Arnaldo Faria de Sá justificou a proposta: "Os policiais de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo federal, e em comparação com os profissionais de outros estados a diferença é gritante. O que nós queremos é acabar com as distorções e fazer com que todos os policiais militares do Brasil tenham o mesmo salário."
Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.
Veja a integra da Proposta oiginal.
PEC-300/2008
Proposta de Emenda à Constituição n.º de 2008
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)
“Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação.
”Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo
FORUM DE ESTUDOS INSTITUCIONAIS E SEGURANÇA PUBLICA
No início do ano de 2.009, o Clube dos Oficiais instalou e iniciou os trabalhos do Fórum Permanente de Estudos Institucionais e de Segurança Pública. Se o início foi estimulante, após a terceira reunião começou a haver um esvaziamento das reuniões por motivos que suspeitamos, mas preferimos não comentar.
Este fórum continua com a participação efetiva de quatro oficiais da reserva remunerada, portanto, sem as aspirações e necessidade de motivação, peculiares aos oficiais dos primeiros escalões e no exercício ativo.
Os temas estão sendo discutidos e não há a pretensão de fechar a proposta a ser encaminhada a autoridade competente enquanto não houver consenso. Os trabalhos se iniciaram com um diagnostico da Policia Militar e constatamos que a desmotivação é o maior problema que a instituição enfrenta na atualidade. Estão identificados os seguintes fatores:
1.- Não há perspectiva de futuro na carreira, seja por ter quadros estagnados seja por critérios duvidosos de avaliação do mérito profissional.
2.- A ingerência política tira a autoridades de Comando, e os Comandantes de Unidades Intermediária também perderam sua autoridade.
Se no passado os salários defasados eram compensados por critérios mais justos para cursos e promoções, portanto, a promoção era uma forma de melhoria salarial hoje não se observa esse atrativo.
3.- Salário é outro tema que merece ser atenção permanente. Em governos anteriores haviam sido conquistados critérios mais justos mantendo uma correlação entre a remuneração da Polícia Militar e a co-irmã Polícia Civil. Isto foi quebrado, no atual governo, a os compromissos assumidos publicamente de que a “Polícia Militar é a bola da vez” vem se repetindo há quase dois anos.
4.- Os temas que merecem discussão mais profunda:
a) Exigência do Curso de Direito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais;
b) Regulamentação dos critérios para inscrição a seleção aos Cursos de Especialização;
c) Aproveitamento de praças da reserva com mais de 30 anos para a segurança de prédios públicos;
d) Conquistar autonomia para o Comando Geral da Polícia Militar autorizar o processo de inclusão na Corporação;
e) Reestruturação geográfica do Estado de acordo com aspectos técnicos;
f) Reposição do efetivo;
g) Ciclo Completo de Polícia e Termo circunstanciado;
h) O Sistema de saúde do Policial Militar e seus familiares;
i) A regulamentação dos critérios para transferências.
É evidente que o policial militar, em todos os níveis hierárquicos, se apresenta abatido e desmotivado. Há necessidade urgente de levantar a auto estima para se obter melhores resultados. E isso se faz com o resgate da dignidade do profissional.
Se você tiver sugestão, ou critica, venha nos ajudar. Se não tem a oportunidade de fazê-lo pessoalmente, use este instrumento que a internet proporicona.
Este fórum continua com a participação efetiva de quatro oficiais da reserva remunerada, portanto, sem as aspirações e necessidade de motivação, peculiares aos oficiais dos primeiros escalões e no exercício ativo.
Os temas estão sendo discutidos e não há a pretensão de fechar a proposta a ser encaminhada a autoridade competente enquanto não houver consenso. Os trabalhos se iniciaram com um diagnostico da Policia Militar e constatamos que a desmotivação é o maior problema que a instituição enfrenta na atualidade. Estão identificados os seguintes fatores:
1.- Não há perspectiva de futuro na carreira, seja por ter quadros estagnados seja por critérios duvidosos de avaliação do mérito profissional.
2.- A ingerência política tira a autoridades de Comando, e os Comandantes de Unidades Intermediária também perderam sua autoridade.
Se no passado os salários defasados eram compensados por critérios mais justos para cursos e promoções, portanto, a promoção era uma forma de melhoria salarial hoje não se observa esse atrativo.
3.- Salário é outro tema que merece ser atenção permanente. Em governos anteriores haviam sido conquistados critérios mais justos mantendo uma correlação entre a remuneração da Polícia Militar e a co-irmã Polícia Civil. Isto foi quebrado, no atual governo, a os compromissos assumidos publicamente de que a “Polícia Militar é a bola da vez” vem se repetindo há quase dois anos.
4.- Os temas que merecem discussão mais profunda:
a) Exigência do Curso de Direito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais;
b) Regulamentação dos critérios para inscrição a seleção aos Cursos de Especialização;
c) Aproveitamento de praças da reserva com mais de 30 anos para a segurança de prédios públicos;
d) Conquistar autonomia para o Comando Geral da Polícia Militar autorizar o processo de inclusão na Corporação;
e) Reestruturação geográfica do Estado de acordo com aspectos técnicos;
f) Reposição do efetivo;
g) Ciclo Completo de Polícia e Termo circunstanciado;
h) O Sistema de saúde do Policial Militar e seus familiares;
i) A regulamentação dos critérios para transferências.
É evidente que o policial militar, em todos os níveis hierárquicos, se apresenta abatido e desmotivado. Há necessidade urgente de levantar a auto estima para se obter melhores resultados. E isso se faz com o resgate da dignidade do profissional.
Se você tiver sugestão, ou critica, venha nos ajudar. Se não tem a oportunidade de fazê-lo pessoalmente, use este instrumento que a internet proporicona.
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