PESSIMO NEGOCIO A VISTA

                                                                                                          (Dirceu Rubens Hatschbach)

           No final do mês anterior fomos surpreendidos com a notícia que o Hospital da Polícia Militar passar, a partir do dia 28, a atender 118 mil funcionários públicos estaduais da Capital e Região Metropolitana. Esse número seria acrescido às 40 mil vidas, já cadastradas no FASPM, de  policiais e bombeiros militares, ativos, inativos, pensionistas e dependentes. Assim, o HPM passaria a atender mais de 150 mil pessoas. Para esse serviço, o Estado através do SAS se compromete a repassar mensalmente ao HPM a importância mensal de R$ 3,5 milhões de reais. Atualmente o SAS deve repassar, por força de Convenio, ao fundo de Saude a importância mensal de R$ 750 mil reais para atendimento dos militares estaduais e seus dependentes. Perguntei e obtive como resposta que em 2.010 o SAS repassou ao FASPM apenas a verba de um mês, havendo portanto um débito de 11 meses; e que neste ano de 2.011, até o momento, o SAS deixou de repassar a importância correspondente a 7 meses. Por esses dados podemos verificar que o SAS é péssimo pagador. Se não cumpre com suas obrigações de R$ 750 mil mensais, alguém acredita que vai pagar em dia o equivalente a R$ 3,5 milhôes? Ou será que o Estado acredita que vai dar assistência a saúde de seus funcionários somente com os 2% do soldo que cada militar estadual desconta mensalmente em seus salários?

          Esta solução rápida encontrada pelos dirigentes do SAS para compensar o final de contrato com o Hospital que até recentemente atendia os funcionários é o que chamamos ADMINISTRAÇÃO POR CRISE. Quem tem um contrato deve estar atendo a data de validade, deve conhecer todas exigências legais para aditar ou licitar um novo contrato, deveconhecer os prazos. A não observância desses aspectos levou a busca de uma formula mais simples A PM tem um Hospital.

          Por outro lado, ficamos espantados com a ingenuidade de nossa gente em deixar acontecer. Esqueceram que a PM tem Hospital porque os policiais militares ficaram mais de 3 anos contribuindo mensalmente com empréstimo compulsório para construi-lo. Esqueceram que os 2%, hoje incluídos no soldo, foi para cobrir as despesas medicas e hospitalar dos militares estaduais quando o IPE pagava apenas 80%.

          Não foi considerado que os militares estaduais do Interior do Estado continuam contribuindo com 2% de seus vencimentos na esperança de que um dia o FASPM possa levar os seus serviços até eles. Pagam para nada receber em troca. Mas estamos prontos a mostrar solidariedade as ações do Governo, enquanto ele quer fazer cortesia com o chapéu alheio.

          Onde foram buscar as referencias para essa negociação? Onde estão as planilhas de serviços a serem prestados? Quantas consultas? Quantos exames? Quantos profissionais serão necessários? Não venham com adesculpa de se utilizar de capacidade ociosa. Se há capacidade física ociosa é porque o hospital não dispõe de profissionais em numero e especialidade suficientes. Ou já esqueceram que temos lido nos jornais sobre os policiais acidentados ou feridos em serviço que são encaminhados ao Hospital do Trabalhador. Os próprios médicos já esqueceram que muitos pacientes seus são encaminhados para atendimento pelo SUS por seu intermédio.

          Algo está fora de compasso. Está muito difícil acompanhar esse discurso de otimismo, de que é o caminho para melhorar o sistema. Pessoalmente não acredito. Apesar de inscrito como beneficiário do FASPM não utilizo seus serviços. Nunca reclamei o desconto que sofro em meus vencimentos porque o espírito de corpo e o sentimento de solidariedade aos companheiros de escala hierárquica inferior justificam. No entanto, permanecendo a atual situação entendo que deve ser sustado o desconto do FASPM de todos aqueles que custeando um Plano de Saude Privado. Vamos continuar otimistas e aguardar que o desfecho dessa situação nos seja favorável.

SAUDE SUCATEADA

                 Há tempo estamos alertando os companheiros sobre a situação difícil do sistema de saúde gerenciado pelo FASPM que, apesar do esforço e boa vontade de alguns está agonizando e não dá mostrar de recuperação. Insistimos em deixar bem esclarecido que se sobreviveu até o momento atual deve-se aqueles militares estaduais que se mantem fiel ao corporativismo de continuar contribuindo para um sistema que atenda toda comunidade miliciana.

            Quando surgiu a última lei criando o FASPM foi injetado um volume excepcional de recursos numa reforma do Hospital que o deixou como modelo para o Estado. Equipamentos modernos foram adquiridos, mesmo sem a justificativa de necessidade urgente ou observando o critério de custo x beneficio. Continua imperando o principio do “achismo” e tudo com total desprezo a série historia de atendimentos e procedimentos. As decisões são tomadas pela emoção sublimando o uso da razão.

            Se na reunião de ontem na SESP o secretario informou que a solução do problema do atendimento a saúde do policial militar ativo, inativo, pensionistas e dependentes seria solucionado satisfatoriamente em breve, a notícia publicada na imprensa no dia de hoje de que todos os funcionários públicos estaduais da Capital, Região Metropolitana e Litoral passariam a ser atendidos, a partir do dia 28 de outubro, pelo Hospital da Polícia Militar.

            É muito difícil entender esse episodio. A população de militares estaduais da mesma área, entre todas as categorias ativos, inativos, pensionistas e dependentes somam em torno de 40.000. Cada policial militar desconta em seus vencimentos um valor mensal correspondente a 2% do soldo e, ainda, o SAS deve repassar R$ 700 mil e o atendimento é precário. A desculpa é sempre a mesma, falta material, falta pessoal, não temos condições de fazer uma cirurgia, falta estrutura humana para manter a UTI. No entanto, alguém deve ter tido a brilhante idéia de concordar e aceitar a proposta de atender os beneficiários do SAS da região metropolitana e litoral, em um numero aproximado de 118 mil. Praticamente o triplo do atual, para obter um retorno de 3,2 milhões mensais.

            É preciso ficar atento que a maior parte do efetivo dos policiais militares dependentes do Fundo de Saúde estão no interior do Estado. Eles continuam contribuindo com os 2%, mas não tem atendimento. Vamos pensar melhor. Os funcionários públicos estaduais vão contribuir com 2% de seus vencimentos para obter o mesmo atendimento do PM? E o policial militar quando sofrer acidente ou for ferido em serviço vai continuar sendo internado no Hospital de Trabalhador ou Cajuru para ter seu atendimento coberto pelo SUS?

            Me recuso acreditar que a nossa Corporação esteja passando por essas mudanças. Já perdemos, há tempo, o transito urbano; perdemos grande parte do transito rodoviário; a Casa Militar perdeu a defesa Civil; perdemos o FUNPM e o FUREBOM. A cada dia estamos perdendo espaços que foram conquistados com muito trabalho. Infelizmente estou vislumbrando dias negros para nossa instituição enquanto ficamos a observar o trem passar.

Dirceu Rubens Hatschbach – Cel RR

ASSEMBLEIA ORDINARIA DA FENEME

O COPMPR  esteve presente nos dias 27 e 28 de junho passado nas Assembleias Ordinarias da ANEBRASIL (dia 27) e da FENEME (dias 27 e 28). Estiveram presentes nessas assembleias além do presidente do Clube dos Oficiais, Cel RR Dirceu Rubens Hatschbach, o Cel RR Jorge Luiz Rodrigues, membro do Conselho Deliberativo e Diretor do Departamento de Defesa Institucional, representante do Clube dos Oficiais no Conselho de Representantes da AMEBRASIL, Cel RR Abelmidio de Sá Ribas, presidente da AMEBRASIL, Cel RR Eugenio Semmer, presidente do Conselho de Representantes da AMEBRASIL, Cel RR Manoel Dias Paredes Filho, representante da AVM; Cel Elizeu Ferraz Furquim, presidente da AMAI, Cel RR Janary Maranhão Bussmann, representante da AMAI, Cel RR Clovis Pinheiro Lima, presidente da AMEPARANA, Cel RR Luiz Alberto Gonçalves Ekermann, representante da AVM, Maj RR Carlos Alberto Daher, secretario da AMEBRASIL e Cap Ceslau Levandoski, tesoureiro da AMEBRASIL.

Na Assembleia da AMEBRASIL alem da apresentação do relatorio de atividades da Diretoria Executiva, foram empossados os novos membros do Conselho de Representantes, aprovado o relatório do Conselho Fiscal e discutida a proposta de uma pauta conjunta de ações a serem desenvolvivas pelas entidades AMEBRASIL, FENEME e CNCG,

Encerrada essa Assembleia se iniciou a da FENEME com a prestação de contas da Diretoria Executiva, alteração do estatuto que estendeu o mandato da diretoria para mais um ano de forma a permitir coincidencia de mandatos da FENEME e AMEBRASIL.

Ainda tivemos a oportunidade de ouvir a manifestação do Deputado Federal Jean que veio manifestar o seu apoio aos temas de interesse das Policias e Bombeiros Militares. Tambem, esteve presente onde fez seu pronunciamento o Deputado Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança Publica.

Foi feita a exposição pelo Cap Jose Augusto Rosa, de SP, do projeto de criação de um partido político de direita denominado Partido Militar do Brasil - PMB. Houve por parte dos presentes a Assembleia resistencia a denominação "Militar", e ficou a idéia lançada.

Houve a apresentação da proposta de um manifesto de solidariedade aos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro. Apos a apresentação do texto e sugestões de algumas alterações foi aprovado o Manifesto que está transcrito abaixo. Esse manifesto foi assinado pelo presidente da FENEME e pelos presidentes de todas as entidades de Oficiais Militares Estaduais Presentes.

DURANTE A ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DA FENEME EM BRASÍLIA -DF REALIZADA NOS DIAS 27 E 28 NO HOTEL TORRE PALACE,POR PROPOSIÇÃO DE TODAS AS ENTIDADES FILIADAS FOI ELABORADO O MANIFESTO ABAIXO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO A AUTORIDADES TANTO DO NIVEL NACIONAL QUANTO ESTADUAIS, ALÉM DE AMPLA DIVULGAÇÃO AOS ORGÃOS DE IMPRENSA.


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MANIFESTO DAS 33 ENTIDADES DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL FILIADAS À FENEME EM APOIO AO MOVIMENTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO RIO DE JANEIRO



• MANIFESTO



A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (FENEME), representante de 33 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil vêm, perante a sociedade do Rio de Janeiro e do Brasil, manifestar o apoio as justas reivindicações dos Bombeiros Militares daquele Estado, que, junto com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, recebem um dos piores salários da federação, em que pese o Estado do Rio de Janeiro figurar como a segunda economia do país.

Sabemos e defendemos fortemente o respeito a hierarquia e a disciplina militar, porém, o descaso histórico e atual para com os militares estaduais cariocas, cerceados constitucionalmente de instrumentos de pressão institucionais como a greve e a sindicalização, impelem aqueles trabalhadores e pais de famílias ao desesperado ato, num verdadeiro e conhecido “estado de necessidade”.

Não é possível ter uma tropa em condições de atuar quando um soldado (que é a grande maioria) percebe mensalmente menos de mil reais numa cidade como a do Rio de Janeiro. Nesta situação só lhe resta reivindicar melhoria salarial.

A tropa responde conforme a importância que lhe é dada, e nos parece que isto ainda está faltando, especialmente no Estado do Rio de Janeiro.

Parece haver por parte de algumas autoridades uma certa hipocrisia e amadorismo em lidar com esta delicada questão. O que os Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro desejam unicamente é tratamento adequado, a começar por um salário digno.

Como “salvar vidas e proteger o patrimônio alheios”, missão constitucional do Corpo de Bombeiros Militar, arriscando a vida, se nas suas vidas não há dignidade por falta de condições mínimas para prover suas necessidades?

Esse pedido de socorro que os militares estão fazendo não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em outros Estados da Federação, como Paraíba e Alagoas, são procedentes e demonstram quanto amam sua profissão, tanto que se sujeitam a sanções administrativas e penais de restrição de liberdade para serem ouvidos.

É claro que a lei deve ser obedecida a todo o custo, contudo em muitas ocasiões o desespero para o cumprimento das necessidades suas e de suas famílias acabam por “falar mais alto”.

É fácil às autoridades proferirem palavras de ordem e bradarem discursos eloqüentes contra as transgressões cometidas e a favor da lei e da ordem, o difícil, nos parece, é o encaminhamento de soluções para as questões latentes e urgentes, a começar por uma remuneração digna para os nossos conhecidos “Anjos da Guarda”.

Esperamos que as autoridades constituídas do Estado do Rio de Janeiro, bem como do Estado da Paraíba e Alagoas, resolvam a situação, não se limitando a troca sumária de Comandantes, como tradicionalmente o tem feito, mas sim, dando dignidade aos seus honrosos militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Também esperamos que esta crise finde com uma solução negociada, evitando-se que o Rio de Janeiro promova um indesejável “efeito dominó” naquelas unidades da federação cujos governos ainda insistem em aplicar o mesmo tratamento salarial indigno aos Policiais e Bombeiros Militares de seus Estados.



Brasília, 28 de junho de 2011

BAILE DO DIA DAS MÃES

No dia 6 de maio, a partir das 20:00 horas estaremos promovendo o jantar para homenagear as mães. Esse é o único evento social que o Clube promove durante o ano. Não podemos esquecer que o exercício de nossa profissão depende muito dadedicação, zelo, paciencia e dedicação da mãe e/ou esposa que assume o cuidado dos assuntos da familia enquanto estamos ausente cumprindo nossa jornada de trabalho.

O evento será animado pela Banda Show Toque de Imaginação. Esta é uma oportunidade para reencontrar os colegas de turma. Os preços são bastante acessiveis.

Convite para casal, R$ 70,00. Se for adquirida a mesa fechada, ou seja, 3 casais, o preço é de R$ 200,00 e, ainda, dá o direito de reservar a mesa.

Confirme a presença adquirindo o seu convite com antecedencia. Não perca a oportunidade. Em 2.010, muitos oficiais deixaram para fazer a reserva na semana do evento perderam a oportunidade porque a capacidade do Salão estava esgotada.

Veja as fotos de 2.010 e tente se animar. 

O VENDAVAL PASSOU

No primeiro dia do mes de abril (dia da mentira) um vendaval passou pela área do Clube em diagonal, com velocidade de 70 Km/h, segundo divulgação do serviço de meteorologia, causando danos de consideravel valor. Pinheiros, pinus e eucaliptos cairam inteiros destruindo grades de proteção da área do Clube, portões, grades de limite da área de piscinas, 'destruição total da lanchonete das piscinas, queda de 35 metros de muro da rua Frederico Meurer com o comprometimento do restante, danos consideraveis nas coberturas das churrasqueiras e do Salão de Festas, quebras de diversos galhos de arvores.

Por ser uma sexta feira, no estacionamento haviam mais de vinte carros pertencentes a sócios que naquele momento estavam no Ginasio de Esportes praticando a sua atividade fisica. Destes veiculos, quatro deles, sofreram danos em virtude da queda de galhos de pinheiros e de outras arvores sobre a sua lataria.

As fotos apresentadas servem para dar uma idéia do que foi a ventania. O seguro já foi acionado e estamos no aguardo de liberação dos recursos.    

Que esse acontecimento seja motivo para juntarmos esforços para a reconstrução do nosso patrimonio.

Veja como ficou a entrada após a queda do eucalipto

Veja a área das piscinas e o quiosque após a queda do pinheiro.

Vista da Rua Frederico Meurer com a queda do muro

E agora a área de estacionamento

E o bosque onde estão as churrasqueiras

A AMEBRASIL E A ELEIÇÃO PARA O CONASP

                                                Abelmídio de SÁ RIBAS – Cel PMPR*



No dia 30 ago 2010, em Brasília-DF, realizou-se a Assembléia Eleitoral do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), da qual participaram as entidades de trabalhadores da área de segurança pública e as entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública inscritas para a eleição que definiu a composição daquele Conselho, para o exercício de mandato no período de 2010-2012.

Devidamente habilitada, a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), obteve êxito na eleição e com isso assegurou a necessária participação desses profissionais no estabelecimento de políticas públicas e de diferentes estudos relativos às temáticas de segurança pública, dentre outras das relevantes competências atribuídas ao CONASP pelo Decreto Presidencial nº 6950, de 26 de agosto de 2009.

O CONASP, presidido pelo Ministro de Estado da Justiça, tem como Vice-Presidente o Secretário Nacional de Segurança Pública e 30 (trinta) Conselheiros-Membros, sendo destes, 09 (nove) representantes governamentais, 09 (nove) representantes de entidades de trabalhadores na área de segurança pública e 12 (doze) representantes de entidades e organizações da sociedade civil.

Somente os últimos (trabalhadores e sociedade civil) passam pelo processo eleitoral, enquanto os primeiros (representantes do governo) são indicados em decorrência do exercício de função relacionada à área de segurança pública. Convém destacar que a participação no CONASP, considerada serviço público relevante, não é remunerada. A integração, exercitada pelas entidades nacionais (AMEBRASIL e FENEME), possibilitou eleger como Membro-titular este Presidente e como Membro-suplente o Maj PMSC Abelardo C. BRIDI.

No caso em apreço, a participação da Entidade Nacional assegura, também, a possibilidade de manifestação do segmento com contribuições técnicas, estudos e sugestões oriundas das entidades associativas nacionais e estaduais que congregam os militares estaduais brasileiros, sem que haja qualquer descuido quanto ao cumprimento dos objetivos da AMEBRASIL no que tange à defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais Militares Estaduais brasileiros.

Mas, de forma especial e em uma visão mais abrangente, pois consubstanciada no interesse público, implementa-se, assim, a postura defendida por esta AMEBRASIL, no sentido de que esses profissionais atuem, em conjunto e de forma harmônica, na busca de alternativas que permitam melhorar as condições de segurança como política de estado e direito fundamental do cidadão.

*Cel Abelmídio de Sá Ribas, sociólogo e advogado, é o atual presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).

Resultado da eleição do Conselho Nacional de Segurança Pública

Brasília, 30/08/10 (MJ) – O resultado da primeira eleição direta para escolher os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) foi divulgado na tarde desta segunda-feira (30). Pessoas de todo país, cadastradas antecipadamente, puderam participaram da votação via Internet que foi decidida em primeiro turno.

Foram escolhidos oito representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros), e doze da sociedade civil sendo seis para entidades e seis para fóruns, redes e movimentos sociais.

As nove vagas restantes serão preenchidas pelos gestores que serão designados pelo presidente do Conselho, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Dos 113 pedidos de inscrições para concorrer às vagas, somente 52 atenderam completamente aos requisitos do edital.

Além do voto pela Internet, participaram presencialmente em Brasília nove entidades dos trabalhadores (ADPF / ADEPOL, AMEBRASIL, SINDAPEF, ANASPRA, FENAPRF, COBRAPOL, FENAPPI e ABC/APCF). Participaram, ainda, seis representantes de Fórum, Redes e movimentos sociais (MNDH, ABONG / FENDH, ABGLT, FONAJUNE, Rede Desarma Brasil e CEN-Brasil). Também estiveram presentes na votação as seguintes entidades da sociedade civil: OAB, Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade, Grande Oriente do Brasil – GOB, Fundação Cidade da Paz – UNIPAZ – DF e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.

A primeira colocada na votação, Cíntia Luz, representante da sociedade civil, afirmou que a participação de todos os segmentos dá legitimidade às decisões do Conselho. “Tendo em vista que fomos a entidade mais votada, estamos contentes com a entrada de outros segmentos apresentados no conselho, como a Pastoral Carcerária e a ABGLT. Acreditamos que nesse próximo Conasp, teremos uma cara mais próxima da população brasileira, discutindo as questões práticas dos problemas de segurança pública que tivemos ate aqui”, destacou.

Para a secretária Executiva do Conasp, Regina Miki, a eleição trouxe grandes novidades. “Nós pacificamos de uma vez por todas um processo que foi iniciado em dezembro de 2007, quando o Ministério da Justiça idealizou a Conferência Nacional de Segurança Pública quando um dos principais produtos era reestruturação de um conselho eleito democraticamente”, ressaltou.

“Quero crer que a sociedade civil, hoje, se apresente tal qual o cenário brasileiro. Se pegarmos as entidades e as redes que irão compor esse novo conselho, teremos exatamente o que estamos precisando. A minoria está representada. Eu creio que o viés da nova política que se apresenta daqui para o futuro está totalmente contemplada dentro dos excluídos”, concluiu Regina.

Resultado

Fóruns Redes e Movimentos Sociais

 Movimento Nacional de Direitos Humanos - Mndh

 Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh)

 Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (Abglt)

 Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune)

 Rede Desarma Brasil

 Coletivo de Entidades Negras (Cen Brasil)



Entidades

 Instituto de Estudos da Religião (Iser) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

 Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré

 Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop)

 Pastoral Carcerária Nacional (Asaac)

 Conselho Federal de Psicologia

 Viva Rio



Trabalhadores

 Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

 Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil)

 Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef)

 Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra)

 Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf)

 Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol)

 Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi)

 Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (Apcf)

Fonte: MJ