SALÁRIOS

No dia 10, ontem, pela manhã o presidente do Clube dos Oficiais participou de uma reunião, onde estiveram presentes representantes de todas as Associações de Policiais Militares, onde o Comandante Geral da Corporação e sua equipe de assessoramento levaram as informações sobre a proposta apresentada ao Governo do Estado referentes a reestruturação da composição do salário dos policiais e bombeiros militares.
O Comandante Geral conduziu a primeira parte da reunião fazendo uma exposição das diretrizes e princípios que balizaram os trabalhos da equipe técnica da PM que elaborou os estudos preliminares e o projeto final encaminhado à equipe técnica do Governo.
A segunda parte da reunião ficou sob a condução do Tenente Coronel Tortato que demonstrou os efeitos da lei, quando aprovada, no salário dos policiais militares em todos os níveis da escala hierárquica. A nova composição implica em incorporar, ao soldo atual as gratificações: policial militar especial, policial militar (curso) e por risco de vida. Com essa medida, o soldo atual que tem valor irrisório e serve de base de calculo para as vantagens, passa a ter um valor substancial sobre o qual incidirá os percentuais do adicional por tempo de serviço. Ficam mantidas a gratificação técnica e a indenização de localidade especial.
Se esta lei não traz, de imediato, benefícios àqueles que foram para a reserva antes da aplicação da emenda 19/2.008 seus reflexos serão sentidos a partir da efetivação da quarta etapa. Devemos considerar que o efeito imediato será de 5% (cinco por cento) a partir da data base, ou seja, 1° de maio.
No entanto, àqueles que foram inativados após a emenda 19, começam a recuperar suas perdas, pois terão seus adicionais calculados sobre um soldo maior.
Ainda devemos considerar que a efetivação desse projeto será um estimulo para permanência no serviço ativo após conquistar o tempo mínimo para inativação. Os qüinqüênios por tempo de serviço serão atraentes, pois calculados sobre um soldo maior terão valores compensatórios.
É possível que ainda persistam pontos obscuros ou que surjam alguns aspectos que mereçam, no futuro, correções. Afinal, todos somos humanos e falíveis. A perfeição é algo que deve estar sempre sendo perseguida. Alguns interesses individuais talvez estejam sendo prejudicados, mas devemos ter a grandeza de manter o interesse classista em destaque. Afinal, ninguém perde nada. Uns ganham um pouco na primeira fase, esse número tem um crescimento na segunda, outros na terceira e, finalmente, todos saem ganhando na quarta fase.
As primeiras batalhas foram vencidas. O projeto foi aceito pela área técnica do governo, o Chefe do Executivo absorveu as justificativas e, finalmente, encaminhou a Mensagem a Assembleia Legislativa. Faltam, ainda, duas para a vitoria final – Aprovação pela Assembleia Legislativa até o final deste mês e a sansão governamental.
O que precisamos fazer? Buscar apoio dos parlamentares para que acelerem o processo de votação sem apresentação de emendas que possam retardar o processo.
Quanto ao andamento da PEC 64 no âmbito do Estado, e a PEC 300 na Câmara Federal, não vemos concorrência nem motivo para uma bloquear o andamento da outra. Aquelas podem continuar sendo processadas normalmente. Inclusive se aprovada qualquer uma delas e houver a predisposição do governo em transformar em subsídio o caminho estará bastante simplificado, pois o impacto financeiro será bem menor.