Paes de Lira: definição de piso de policiais pode parar na Justiça.

Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite de quarta-feira (3), apenas um destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado. “Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, iremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria”, afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União complementará os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), acrescentou que a União também teme os custos da proposta. “Estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato, para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada”, disse Ferro. Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta. “Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo - Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. “Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Não podemos colocar valor na Constituição - isso será definido em lei”, argumentou. (AP)
Fonte Jornal da Câmara