Há mais de dez anos Oficiais da reserva se reunem na primeira quarta feira de cada mês (exceto janeiro e fevereiro)para um almoço e conhecimento de novidades que sejam de interesse da classe.
Esta salutar reunião se iniciou por sugestão do Tenente Coronel Acir João Bezerra. As primeiras reuniões foram realizadas em locais diferentes e onde obtinhamos autorização para tal. Com a reforma do Salão Social do Clube concluida em 1.996 esse espaço passou a ser utilizado.
O Clube dos Oficiais tem como participação apenas cedendo o espaço físico. Não cabe a nossa entidade nenhum envolvimento com o evento. Participamos apenas como colaboradores.
Em cada ano é eleito um Xerife que assume a responsabilidade da coordenação dessas reuniões. Cabe ao Xerife escolher dois Oficiais que atuam como seus auxiliares diretos e elaboram a ata de cada reunião.
As despesas de almoço e de bar são individuais. Cada um paga a sua conta.
Ao assinar a lista de presença recebe um comando onde será anotado o seu consumo.
Por decisão dos assiduos participantes do encontro ficou aberto o convite para a participaçãao do pessoal em serviço ativo.
Se é importante para o pessoal da reserva como oportunidade para rever os companheiros com os quais passou os melhores dias de sua vida, para os mais novos é a oportunidade de conhecer aqueles que ajudaram a construir a nossa querida Corporação e tem muitas estórias tristes e pitorescas da vida na caserna.
quarta-feira, 31 de março de 2010
AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO
O prazo para que os atuais governantes das esferas municipal, estadual e federal que desejam disputar qualquer cargo eletivo esta expirando. Já tivemos algumas renuncias a mandatos, alguns pedidos de demissão de secretarias e/ou ministérios buscando a desincompatibilização imposta pela lei eleitoral.
A definição final sobre candidaturas será somente no mês de junho quando devem ocorrer as convenções partidárias. Até aqui nada é definitivo.
A formação do policial militar tem sido um fator inibidor na nossa participação no processo político, mas os mandatos se sucederam e continuamos a ser vítimas de nossa omissão. Temos sido incapazes, ou incompetentes, na forma de buscar uma aproximação com a classe política. E só nos aproximamos quando os resultados estão definidos.
Não prego que devamos assumir uma bandeira partidária, ou abraçar uma determinada candidatura exclusiva. Como cidadão temos a liberdade de escolher e apoiar os candidatos cujas propostas estejam perfeitamente ajustadas aos nossos ideais.
Como entidade representativa de classe o nosso papel deve ser de sintetizador dos anseios e aspirações da comunidade miliciana. Traduzir esse trabalho num documento que represente um programa de governo voltado à instituição Policia Militar e seus integrantes e levá-lo a todos os candidatos, independente de seu partido político e de sua posição nas pesquisas.
Para que esta iniciativa alcance o objetivo é muito importante a participação da comunidade. Não se pode deixar concentrado nas mãos do dirigente da entidade a elaboração dessa manifestação. Se for adotada essa posição os oficiais estão abrindo mão de seu direito de opinar, de reivindicar, de participar de um processo que vai influenciar a sua vida profissional e pessoal. A opinião pessoal de um dirigente de entidade nem sempre vem de encontro àquelas expectativas da grande maioria declase.
O passado já deixou marcas de medidas adotadas por dirigentes sem ouvir as pessoas que seriam atingidas pela ação. Hoje é grande o numero de oficiais lamentando e criticando. Mas o que fizeram na ocasião?
Precisamos aprender a lutar pelos nossos direitos, a buscar a satisfação de nossos interesses e isso só conseguiremos se formos unidos.
Para finalizar, lembro que na época de meu ingresso na Corporação haviam várias correntes partidárias no alto escalão, mas todos estavam unidos quando se tratava de promover a defesa da instituição e dos interesses dos policiais militares.
A definição final sobre candidaturas será somente no mês de junho quando devem ocorrer as convenções partidárias. Até aqui nada é definitivo.
A formação do policial militar tem sido um fator inibidor na nossa participação no processo político, mas os mandatos se sucederam e continuamos a ser vítimas de nossa omissão. Temos sido incapazes, ou incompetentes, na forma de buscar uma aproximação com a classe política. E só nos aproximamos quando os resultados estão definidos.
Não prego que devamos assumir uma bandeira partidária, ou abraçar uma determinada candidatura exclusiva. Como cidadão temos a liberdade de escolher e apoiar os candidatos cujas propostas estejam perfeitamente ajustadas aos nossos ideais.
Como entidade representativa de classe o nosso papel deve ser de sintetizador dos anseios e aspirações da comunidade miliciana. Traduzir esse trabalho num documento que represente um programa de governo voltado à instituição Policia Militar e seus integrantes e levá-lo a todos os candidatos, independente de seu partido político e de sua posição nas pesquisas.
Para que esta iniciativa alcance o objetivo é muito importante a participação da comunidade. Não se pode deixar concentrado nas mãos do dirigente da entidade a elaboração dessa manifestação. Se for adotada essa posição os oficiais estão abrindo mão de seu direito de opinar, de reivindicar, de participar de um processo que vai influenciar a sua vida profissional e pessoal. A opinião pessoal de um dirigente de entidade nem sempre vem de encontro àquelas expectativas da grande maioria declase.
O passado já deixou marcas de medidas adotadas por dirigentes sem ouvir as pessoas que seriam atingidas pela ação. Hoje é grande o numero de oficiais lamentando e criticando. Mas o que fizeram na ocasião?
Precisamos aprender a lutar pelos nossos direitos, a buscar a satisfação de nossos interesses e isso só conseguiremos se formos unidos.
Para finalizar, lembro que na época de meu ingresso na Corporação haviam várias correntes partidárias no alto escalão, mas todos estavam unidos quando se tratava de promover a defesa da instituição e dos interesses dos policiais militares.
terça-feira, 30 de março de 2010
REUNIÃO EM BRASILIA
Nos dias 23 e 24 de março p.p. estiveram reunidos em Brasília os presidentes das entidades estaduais afiliadas a Federação Nacional das Entidades de Militares Estaduais – FENEME, para discutir e traçar as diretrizes a serem tomadas no acompanhamento das matérias que estão em andamento na Câmara e Senado Federal que, direta ou indiretamente, afetam as Policias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e seus integrantes.
Nesta reunião a preocupação ficou concentrada na discussão dos temas: Termo Circunstanciado, Ciclo Completo de Polícia e proposta de alteração do Código de Processo Penal onde havia a sugestão para substituir o termo “autoridade policial” por “Delegado de Polícia”.
É fácil concluir que os assuntos estão direcionados aos oficiais em serviço ativo. O presidente do Clube dos Oficiais é um Oficial da reserva e só pode se manifestar sobre esses assuntos quando tiver profundo conhecimento das expectativas dos oficiais em atividades. Isso só é possível quando recebe os subsídios necessários.
Não tenho vocação nem a pretensão de ser o dono da verdade. Me curvo diante do vontade da maioria. Assim, me sinto muito mais confortável em defender os interesses da classe. O Oficial de Policia Militar, seja qual for o seu nível hierárquico deve ser tratado com dignidade. É um cidadão que pensa, age e sabe o que quer.
Só recuo quando os interesses são de minorias e, ou, pessoais, em detrimento da coletividade.
O Clube dos Oficiais da PMPR não compareceu a esse evento pois entendí que a entidade gastar perto de R$ 3.000,00 (três mil reais) sem estar convencido de que a idéia pessoal se ajustasse perfeitamente ao pensamento da coletividade.
É importante que voce venha somar esforços com a diretoria não apenas pagando a mensalidade, mas contribuindo com idéias e sugestões. Finalizando, recomendo que todos pensem e se conscientizem que a omissão é muito mais prejudicial do que uma decisão equivocada. A segunda sempre tem conserto.
Nesta reunião a preocupação ficou concentrada na discussão dos temas: Termo Circunstanciado, Ciclo Completo de Polícia e proposta de alteração do Código de Processo Penal onde havia a sugestão para substituir o termo “autoridade policial” por “Delegado de Polícia”.
É fácil concluir que os assuntos estão direcionados aos oficiais em serviço ativo. O presidente do Clube dos Oficiais é um Oficial da reserva e só pode se manifestar sobre esses assuntos quando tiver profundo conhecimento das expectativas dos oficiais em atividades. Isso só é possível quando recebe os subsídios necessários.
Não tenho vocação nem a pretensão de ser o dono da verdade. Me curvo diante do vontade da maioria. Assim, me sinto muito mais confortável em defender os interesses da classe. O Oficial de Policia Militar, seja qual for o seu nível hierárquico deve ser tratado com dignidade. É um cidadão que pensa, age e sabe o que quer.
Só recuo quando os interesses são de minorias e, ou, pessoais, em detrimento da coletividade.
O Clube dos Oficiais da PMPR não compareceu a esse evento pois entendí que a entidade gastar perto de R$ 3.000,00 (três mil reais) sem estar convencido de que a idéia pessoal se ajustasse perfeitamente ao pensamento da coletividade.
É importante que voce venha somar esforços com a diretoria não apenas pagando a mensalidade, mas contribuindo com idéias e sugestões. Finalizando, recomendo que todos pensem e se conscientizem que a omissão é muito mais prejudicial do que uma decisão equivocada. A segunda sempre tem conserto.
JANTAR DE RECONHECIMENTO
Tivemos a oportunidade de participar, na noite de ontem, representando o Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná, do jantar promovido pelo Comando e Estado Maior da Corporação para agradecer o Governo do Estado pela resposta dada as reivindicações da reestruturação salarial dos militares estaduais que vinham sendo discutidas e negociadas há mais de cinco anos.
Compareceram, a esse evento, oficiais e praças em número bastante significativo, o que demonstra o carinho e confiança que a tropa deposita em seu Comandante. Apesar do pouco tempo no exercício da função, o Cel Rodrigo demonstrou sua competência e liderança, através de uma conduta firme na recuperação da dignidade do policial militar que vinha sendo maculada por fatores externos a nossa instituição.
Estiveram presentes como convidados além do Governador e Vice Governador, secretários de estado, técnicos das secretarias envolvidas no processo de análise do projeto e deputados que assumiram a defesa da nossa causa.
Foi um evento que demonstrou o potencial que dispomos para representação de nossa categoria.
Como seria bom se o entusiasmo que ontem observamos fosse permanente, assim, a classe política nos olharia com outros olhos e não apenas como objetos de consumo eleitoreiro.
Dirceu Rubens Hatschbach – Cel RR
Presidente do COPMPR
Compareceram, a esse evento, oficiais e praças em número bastante significativo, o que demonstra o carinho e confiança que a tropa deposita em seu Comandante. Apesar do pouco tempo no exercício da função, o Cel Rodrigo demonstrou sua competência e liderança, através de uma conduta firme na recuperação da dignidade do policial militar que vinha sendo maculada por fatores externos a nossa instituição.
Estiveram presentes como convidados além do Governador e Vice Governador, secretários de estado, técnicos das secretarias envolvidas no processo de análise do projeto e deputados que assumiram a defesa da nossa causa.
Foi um evento que demonstrou o potencial que dispomos para representação de nossa categoria.
Como seria bom se o entusiasmo que ontem observamos fosse permanente, assim, a classe política nos olharia com outros olhos e não apenas como objetos de consumo eleitoreiro.
Dirceu Rubens Hatschbach – Cel RR
Presidente do COPMPR
terça-feira, 23 de março de 2010
JANTAR DO DIA DAS MÃES
O jantar do dia das mães é o único evento social que o clube realiza no ano. É justo que aproveitemos essa data para homenagear as senhoras que assumem todos os encargos familiares contribuindo,dessa forma, para que tenhamos toda nossa atenção voltada para as nossas atividades.
Neste ano, o jantar comemorativo ao dia das mães será realizado no dia 07 de maio próximo.
Horário: 20:00 horas,
Banda: Toque de Imaginação (já contratada)
Informações:
As mesas serão para 6 (seis) lugares (3 casais)
Preço da mesa:
a) Para quem fizer a confirmação e aquisição dos convites até o dia 30 de abril - R$ 150,00.
Obs.- O pagamento pode ser feito com cheque pré datado para 30 de abril.
b) Para a confirmação e aquisição dos convites após essa data o preço da mesa será R$ 180,00.
É importante que tenhamos a confirmação de presença até o dia 04 de maio, pois no dia 5 deveremos passar para o serviço de buffet o número de jantares a serem servidos.
Com a reestruturação dos vencimentos já vigorando a partir de 1º de abril (a primeira etapa) esperamos contar com um número significativo de Oficiais nesse evento. Aqueles oficiais solteiros aproveitem a oporunidade para trazer suas noivas, ou namoradas, para este convivio salutar e familiar que o Clube oferece.
A Banda Toque de Imaginação já se apresentou por diversas vezes neste Clube e, mesmo aqueles que não dançam tem a oportunidade de assistir um magnifico show.
Neste ano, o jantar comemorativo ao dia das mães será realizado no dia 07 de maio próximo.
Horário: 20:00 horas,
Banda: Toque de Imaginação (já contratada)
Informações:
As mesas serão para 6 (seis) lugares (3 casais)
Preço da mesa:
a) Para quem fizer a confirmação e aquisição dos convites até o dia 30 de abril - R$ 150,00.
Obs.- O pagamento pode ser feito com cheque pré datado para 30 de abril.
b) Para a confirmação e aquisição dos convites após essa data o preço da mesa será R$ 180,00.
É importante que tenhamos a confirmação de presença até o dia 04 de maio, pois no dia 5 deveremos passar para o serviço de buffet o número de jantares a serem servidos.
Com a reestruturação dos vencimentos já vigorando a partir de 1º de abril (a primeira etapa) esperamos contar com um número significativo de Oficiais nesse evento. Aqueles oficiais solteiros aproveitem a oporunidade para trazer suas noivas, ou namoradas, para este convivio salutar e familiar que o Clube oferece.
A Banda Toque de Imaginação já se apresentou por diversas vezes neste Clube e, mesmo aqueles que não dançam tem a oportunidade de assistir um magnifico show.
terça-feira, 16 de março de 2010
JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO
Haviamos anunciado que o Clube iria realizar um jantar de confraternização no próximo dia 18 (quinta feira). No entanto, devido a problemas de agenda de alguns convidados que para nós é muito importante a presença. Esse jantar fica transferido. Tão logo tenhamos a confirmação da disponibilidade de agenda, os Oficiais serão informados.
Obrigado por entenderem o motivo da transferencia de data.
Obrigado por entenderem o motivo da transferencia de data.
quinta-feira, 11 de março de 2010
JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO
Na proxima quinta feira, dia 18, as 20:00 horas será realizado no Clube dos Oficiais um novo jantar de confraternização dos Oficiais da Polícia Militar. Será um jantar por adesão a um custo de R$ 15,00, excluida a bebida que será a parte.
Nesse jantar pretendemos contar com a presença de alguns deputados estaduais. É a grande oportunidade que teremos de sensibilizar os deputados para aceleração dos procedimentos legislativos no sentido aprovação da mensagem governamental.
Solicitamos que os companheiros se conscientizem da importância de confirmar com antecedencia a presença, pois o Clube tem que apresentar ao serviço de Buffet, com 24 horas de antecedencia, o número de refeições. Não podemos correr o risco de informar um número inferior ao comparecimento sob pena de faltar comida - isso para nós é lamentável. Da mesma forma, não podemos apresentar um número superior ao comparecimento -aí o prejuizo é certo, pois vamos para pelo informado e não pelo comparecimento.
Confirme a presença pelo fone 3015-2115 e fale com Sandra ou Eliane.
Nesse jantar pretendemos contar com a presença de alguns deputados estaduais. É a grande oportunidade que teremos de sensibilizar os deputados para aceleração dos procedimentos legislativos no sentido aprovação da mensagem governamental.
Solicitamos que os companheiros se conscientizem da importância de confirmar com antecedencia a presença, pois o Clube tem que apresentar ao serviço de Buffet, com 24 horas de antecedencia, o número de refeições. Não podemos correr o risco de informar um número inferior ao comparecimento sob pena de faltar comida - isso para nós é lamentável. Da mesma forma, não podemos apresentar um número superior ao comparecimento -aí o prejuizo é certo, pois vamos para pelo informado e não pelo comparecimento.
Confirme a presença pelo fone 3015-2115 e fale com Sandra ou Eliane.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - 6a. REUNIÃO
No dia 10, quarta feira, às 15 horas foi realizada a sexta reunião da AGE convocada para tratar dos assuntos relacionados a situação salarial dos policiais militares. Como já havia circulado a notícia que o Governador do Estado havia encaminhado mensagem à Assembleia Legislativa a frequência ficou esvaziada. Contamos com a presença de apenas dois Oficiais do serviço ativo, enquanto a maioria presente eram oficiais da reserva remunerada e, que de acordo com a exposição feita pela assessoria do Comando, serão aqueles que não terão benefícios imediatos.
Quem não compareceu perdeu a grande oportunidade de conhecer com detalhes a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. O Tenente Coronel Tortato, um dos Oficiais da ativa presente, esteve o tempo todo apresentando com detalhes a mensagem e respondendo todas as perguntas e esclarendo dúvidas.
Tivemos a visita do Comandante Geral da Polícia Militar que, elegantemente, saiu de seu Gabinete, foi a Assembleia Geral para fazer a entrega oficial de uma cópia da Mensagem e das tabelas.
Ainda não assimilamos a importância de uma participação efetiva em toda mobilização.
O processo ainda não foi concluido. Só podemos ter a certeza de que conquistamos os nossos objetivos quando houver a sansão do governador. Para tanto, é importante que a Assembleia Legislativa aprove a mensagem na Comissão de Constituição e Justiça, que não sejam apresentadas emendas no sentido de retardar as votações, que o plenário aprove a mensagem em tempo habil para não sermos alcançados pelas restrições da legislação eleitoral.
Não discutimos que ações deverão ser desenvolvidas na sequência pela falta de quorum.
É esperado que os Oficiais não fiquem cobrando qualquer omissão por parte do Conselho Diretor do Clube. Se os interessados no tema não se predispõe a participar, como é possivel identificar os interesses e reivindicações dos omissos?
Quem não compareceu perdeu a grande oportunidade de conhecer com detalhes a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. O Tenente Coronel Tortato, um dos Oficiais da ativa presente, esteve o tempo todo apresentando com detalhes a mensagem e respondendo todas as perguntas e esclarendo dúvidas.
Tivemos a visita do Comandante Geral da Polícia Militar que, elegantemente, saiu de seu Gabinete, foi a Assembleia Geral para fazer a entrega oficial de uma cópia da Mensagem e das tabelas.
Ainda não assimilamos a importância de uma participação efetiva em toda mobilização.
O processo ainda não foi concluido. Só podemos ter a certeza de que conquistamos os nossos objetivos quando houver a sansão do governador. Para tanto, é importante que a Assembleia Legislativa aprove a mensagem na Comissão de Constituição e Justiça, que não sejam apresentadas emendas no sentido de retardar as votações, que o plenário aprove a mensagem em tempo habil para não sermos alcançados pelas restrições da legislação eleitoral.
Não discutimos que ações deverão ser desenvolvidas na sequência pela falta de quorum.
É esperado que os Oficiais não fiquem cobrando qualquer omissão por parte do Conselho Diretor do Clube. Se os interessados no tema não se predispõe a participar, como é possivel identificar os interesses e reivindicações dos omissos?
SALÁRIOS
No dia 10, ontem, pela manhã o presidente do Clube dos Oficiais participou de uma reunião, onde estiveram presentes representantes de todas as Associações de Policiais Militares, onde o Comandante Geral da Corporação e sua equipe de assessoramento levaram as informações sobre a proposta apresentada ao Governo do Estado referentes a reestruturação da composição do salário dos policiais e bombeiros militares.
O Comandante Geral conduziu a primeira parte da reunião fazendo uma exposição das diretrizes e princípios que balizaram os trabalhos da equipe técnica da PM que elaborou os estudos preliminares e o projeto final encaminhado à equipe técnica do Governo.
A segunda parte da reunião ficou sob a condução do Tenente Coronel Tortato que demonstrou os efeitos da lei, quando aprovada, no salário dos policiais militares em todos os níveis da escala hierárquica. A nova composição implica em incorporar, ao soldo atual as gratificações: policial militar especial, policial militar (curso) e por risco de vida. Com essa medida, o soldo atual que tem valor irrisório e serve de base de calculo para as vantagens, passa a ter um valor substancial sobre o qual incidirá os percentuais do adicional por tempo de serviço. Ficam mantidas a gratificação técnica e a indenização de localidade especial.
Se esta lei não traz, de imediato, benefícios àqueles que foram para a reserva antes da aplicação da emenda 19/2.008 seus reflexos serão sentidos a partir da efetivação da quarta etapa. Devemos considerar que o efeito imediato será de 5% (cinco por cento) a partir da data base, ou seja, 1° de maio.
No entanto, àqueles que foram inativados após a emenda 19, começam a recuperar suas perdas, pois terão seus adicionais calculados sobre um soldo maior.
Ainda devemos considerar que a efetivação desse projeto será um estimulo para permanência no serviço ativo após conquistar o tempo mínimo para inativação. Os qüinqüênios por tempo de serviço serão atraentes, pois calculados sobre um soldo maior terão valores compensatórios.
É possível que ainda persistam pontos obscuros ou que surjam alguns aspectos que mereçam, no futuro, correções. Afinal, todos somos humanos e falíveis. A perfeição é algo que deve estar sempre sendo perseguida. Alguns interesses individuais talvez estejam sendo prejudicados, mas devemos ter a grandeza de manter o interesse classista em destaque. Afinal, ninguém perde nada. Uns ganham um pouco na primeira fase, esse número tem um crescimento na segunda, outros na terceira e, finalmente, todos saem ganhando na quarta fase.
As primeiras batalhas foram vencidas. O projeto foi aceito pela área técnica do governo, o Chefe do Executivo absorveu as justificativas e, finalmente, encaminhou a Mensagem a Assembleia Legislativa. Faltam, ainda, duas para a vitoria final – Aprovação pela Assembleia Legislativa até o final deste mês e a sansão governamental.
O que precisamos fazer? Buscar apoio dos parlamentares para que acelerem o processo de votação sem apresentação de emendas que possam retardar o processo.
Quanto ao andamento da PEC 64 no âmbito do Estado, e a PEC 300 na Câmara Federal, não vemos concorrência nem motivo para uma bloquear o andamento da outra. Aquelas podem continuar sendo processadas normalmente. Inclusive se aprovada qualquer uma delas e houver a predisposição do governo em transformar em subsídio o caminho estará bastante simplificado, pois o impacto financeiro será bem menor.
O Comandante Geral conduziu a primeira parte da reunião fazendo uma exposição das diretrizes e princípios que balizaram os trabalhos da equipe técnica da PM que elaborou os estudos preliminares e o projeto final encaminhado à equipe técnica do Governo.
A segunda parte da reunião ficou sob a condução do Tenente Coronel Tortato que demonstrou os efeitos da lei, quando aprovada, no salário dos policiais militares em todos os níveis da escala hierárquica. A nova composição implica em incorporar, ao soldo atual as gratificações: policial militar especial, policial militar (curso) e por risco de vida. Com essa medida, o soldo atual que tem valor irrisório e serve de base de calculo para as vantagens, passa a ter um valor substancial sobre o qual incidirá os percentuais do adicional por tempo de serviço. Ficam mantidas a gratificação técnica e a indenização de localidade especial.
Se esta lei não traz, de imediato, benefícios àqueles que foram para a reserva antes da aplicação da emenda 19/2.008 seus reflexos serão sentidos a partir da efetivação da quarta etapa. Devemos considerar que o efeito imediato será de 5% (cinco por cento) a partir da data base, ou seja, 1° de maio.
No entanto, àqueles que foram inativados após a emenda 19, começam a recuperar suas perdas, pois terão seus adicionais calculados sobre um soldo maior.
Ainda devemos considerar que a efetivação desse projeto será um estimulo para permanência no serviço ativo após conquistar o tempo mínimo para inativação. Os qüinqüênios por tempo de serviço serão atraentes, pois calculados sobre um soldo maior terão valores compensatórios.
É possível que ainda persistam pontos obscuros ou que surjam alguns aspectos que mereçam, no futuro, correções. Afinal, todos somos humanos e falíveis. A perfeição é algo que deve estar sempre sendo perseguida. Alguns interesses individuais talvez estejam sendo prejudicados, mas devemos ter a grandeza de manter o interesse classista em destaque. Afinal, ninguém perde nada. Uns ganham um pouco na primeira fase, esse número tem um crescimento na segunda, outros na terceira e, finalmente, todos saem ganhando na quarta fase.
As primeiras batalhas foram vencidas. O projeto foi aceito pela área técnica do governo, o Chefe do Executivo absorveu as justificativas e, finalmente, encaminhou a Mensagem a Assembleia Legislativa. Faltam, ainda, duas para a vitoria final – Aprovação pela Assembleia Legislativa até o final deste mês e a sansão governamental.
O que precisamos fazer? Buscar apoio dos parlamentares para que acelerem o processo de votação sem apresentação de emendas que possam retardar o processo.
Quanto ao andamento da PEC 64 no âmbito do Estado, e a PEC 300 na Câmara Federal, não vemos concorrência nem motivo para uma bloquear o andamento da outra. Aquelas podem continuar sendo processadas normalmente. Inclusive se aprovada qualquer uma delas e houver a predisposição do governo em transformar em subsídio o caminho estará bastante simplificado, pois o impacto financeiro será bem menor.
sábado, 6 de março de 2010
Paes de Lira: definição de piso de policiais pode parar na Justiça.
Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite de quarta-feira (3), apenas um destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado. “Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, iremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria”, afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União complementará os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), acrescentou que a União também teme os custos da proposta. “Estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato, para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada”, disse Ferro. Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta. “Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo - Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. “Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Não podemos colocar valor na Constituição - isso será definido em lei”, argumentou. (AP)
Fonte Jornal da Câmara
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado. “Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, iremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria”, afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União complementará os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), acrescentou que a União também teme os custos da proposta. “Estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato, para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada”, disse Ferro. Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta. “Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo - Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. “Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Não podemos colocar valor na Constituição - isso será definido em lei”, argumentou. (AP)
Fonte Jornal da Câmara
quinta-feira, 4 de março de 2010
Definição de piso de policiais pode parar na Justiça
Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque. Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.
"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.
"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.
Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.
Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.
Fonte: Jornal da Camaram
"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.
"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.
Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.
Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.
Fonte: Jornal da Camaram
Plenário estende piso a policiais aposentados de ex-territórios
Policiais e bombeiros acompanharam a votação dos destaques nesta quarta-feira.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. à PEC 446/09 para incluir os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial instituído pela PEC. Devido ao baixo quórum e a um acordo entre os líderes partidários, o destaque do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB foi o único votado e teve a aprovação de 322 deputados. Para concluir a votação da matéria na Câmara em primeiro turno, ainda falta a análise de outros destaques.
O texto principal aprovado na terça-feira (2) é o de uma emenda assinada por vários partidos que prevaleceu em detrimento da versão original da PEC 446/09, do Senado. A emenda remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.
Segundo o texto, a lei deverá ser editada num prazo de 180 dias, contados da futura promulgação da PEC. Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. Ele será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Entretanto, o texto pode ainda ser mudado devido aos destaques pendentes, que têm o objetivo de excluir partes da redação — inclusive esse piso provisório.
Obstrução
Antes mesmo de ser alcançado o quórum de 308 presentes para iniciar a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , o presidente Michel Temer anunciou, aos deputados, que os líderes tinham acertado a votação de apenas um destaque nesta quarta-feira.
Vários parlamentares contrários e favoráveis ao acordo se manifestaram. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a decisão dos líderes significou uma espécie de obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. . "Não aceitamos obstrução", disse, lembrando do compromisso da maioria dos deputados de terminar a votação, seja qual for o resultado final.
A favor de um debate maior sobre o mérito da matéria, o deputado José Genoíno (PT-SP) garantiu que o acordo de lideranças não teve o objetivo de engavetar a PEC. "É para discutir melhor a matéria, que lida com as expectativas de um setor sensível da sociedade. Não podemos votar um assunto dessa natureza sem um amplo acordo", afirmou.
Fonte: Jornal da Camara
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. à PEC 446/09 para incluir os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial instituído pela PEC. Devido ao baixo quórum e a um acordo entre os líderes partidários, o destaque do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB foi o único votado e teve a aprovação de 322 deputados. Para concluir a votação da matéria na Câmara em primeiro turno, ainda falta a análise de outros destaques.
O texto principal aprovado na terça-feira (2) é o de uma emenda assinada por vários partidos que prevaleceu em detrimento da versão original da PEC 446/09, do Senado. A emenda remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.
Segundo o texto, a lei deverá ser editada num prazo de 180 dias, contados da futura promulgação da PEC. Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. Ele será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Entretanto, o texto pode ainda ser mudado devido aos destaques pendentes, que têm o objetivo de excluir partes da redação — inclusive esse piso provisório.
Obstrução
Antes mesmo de ser alcançado o quórum de 308 presentes para iniciar a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , o presidente Michel Temer anunciou, aos deputados, que os líderes tinham acertado a votação de apenas um destaque nesta quarta-feira.
Vários parlamentares contrários e favoráveis ao acordo se manifestaram. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a decisão dos líderes significou uma espécie de obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. . "Não aceitamos obstrução", disse, lembrando do compromisso da maioria dos deputados de terminar a votação, seja qual for o resultado final.
A favor de um debate maior sobre o mérito da matéria, o deputado José Genoíno (PT-SP) garantiu que o acordo de lideranças não teve o objetivo de engavetar a PEC. "É para discutir melhor a matéria, que lida com as expectativas de um setor sensível da sociedade. Não podemos votar um assunto dessa natureza sem um amplo acordo", afirmou.
Fonte: Jornal da Camara
Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros
Texto aprovado prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. Policiais terão, provisoriamente, um piso de R$ 3,5 mil. Votação de destaques ficou para esta quarta-feira (3).
Saulo Cruz
Durante o dia, PMs e bombeiros de vários estados fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios a favor da PEC 300, tumultuando o trânsito.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Subsídio
A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.
As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.
O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.
Distrito Federal
Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.
Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.
Cláusula pétrea
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).
Fonte: Jornal da Câmara
Saulo Cruz
Durante o dia, PMs e bombeiros de vários estados fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios a favor da PEC 300, tumultuando o trânsito.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Subsídio
A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.
As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.
O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.
Distrito Federal
Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.
Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.
Cláusula pétrea
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).
Fonte: Jornal da Câmara
quarta-feira, 3 de março de 2010
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
Na tarde de hoje (03/03/2010) foi realizada, na sede do Clube dos Oficiais, a 5a. reunião da Assembleia Geral Extraordinaria que permanece em aberto desde o dia 26 de maio de 2.009.
De todas as reunões até o momento realizadas está,a meu juizo, foi a melhor de todas. Foi mais objetiva e os resultados mais efetivos. Não houve preocupação de desviar o foco do tema para levantar pontos vinculados a interesses pessoais, ou de minoria. Esse comportamento do plenário permitiu que as discussões ficassem concentradas no tema.
Os Oficiais da reserva mais antigos assimilaram a idéia da importância de apoiar a proposta do Comando Geral por vir atender o anseio da tropa, embora num primeiro momento não sejam alcançados pelos beneficios da nova composição salarial proposta.
Houve um avanço dos trabalhos no momento em que foi aprovado o texto de um manifesto a ser publicado se não houve uma definição do Goveno até a próxima terça feira (09/03).
A Assembleia delegou ao Conselho Diretor do Clube a iniciativa de mandar publicar o documento sem a necessidade de nova reunião.
Ficou decidido ao final que nova reunião será realizada na próxima quarta-feita (10/03) as 15:00 hs para definição de passos seguinte caso o Governo tenha encaminhado mensagem a Assembleia Legislativa, ou não o tenha feito.
Temos esperanças que haverá uma resposta positiva do Governo, pois ele não deve ser tão insensivel a ponto de não reconhecer que a Polícia Militar é a intituição que sempre lhe foi leal e esteve presente para cumprir com a sua política de segurança pública.
De todas as reunões até o momento realizadas está,a meu juizo, foi a melhor de todas. Foi mais objetiva e os resultados mais efetivos. Não houve preocupação de desviar o foco do tema para levantar pontos vinculados a interesses pessoais, ou de minoria. Esse comportamento do plenário permitiu que as discussões ficassem concentradas no tema.
Os Oficiais da reserva mais antigos assimilaram a idéia da importância de apoiar a proposta do Comando Geral por vir atender o anseio da tropa, embora num primeiro momento não sejam alcançados pelos beneficios da nova composição salarial proposta.
Houve um avanço dos trabalhos no momento em que foi aprovado o texto de um manifesto a ser publicado se não houve uma definição do Goveno até a próxima terça feira (09/03).
A Assembleia delegou ao Conselho Diretor do Clube a iniciativa de mandar publicar o documento sem a necessidade de nova reunião.
Ficou decidido ao final que nova reunião será realizada na próxima quarta-feita (10/03) as 15:00 hs para definição de passos seguinte caso o Governo tenha encaminhado mensagem a Assembleia Legislativa, ou não o tenha feito.
Temos esperanças que haverá uma resposta positiva do Governo, pois ele não deve ser tão insensivel a ponto de não reconhecer que a Polícia Militar é a intituição que sempre lhe foi leal e esteve presente para cumprir com a sua política de segurança pública.
terça-feira, 2 de março de 2010
NOTA DE FALECIMENTO
Os Oficiais da PMPr através do seu Clube dos Oficiais externa aos familiares do Cel Keije Abe o sentimento de profundo pesar pelo seu falecimento.
segunda-feira, 1 de março de 2010
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
O Clube dos Oficiais da PMPR está em Assembleia Geral Extraordinária desde o dia 06 de maio de 2.008 para tratar do tema "Situação Salarial dos Policiais Militares". Houveram três reuniões e até o momento não foi encerrada, pois o plenário decidiu que deveriamos nos manter em Assembleia até a resposta do Governo do Estado encaminhando uma mensagem à Assembléia Legislativa para corrigir as distorções existentes. Foi, na última reunião decidido que deveriamos dar mais um voto de confiança em cnsideração as ponderações do Secretário de Segurança Pública em reunião com o Comandante Geral, Chefe da Casa Militar, Presidente e Vice Presidente do Clube.
Como até o momento não houve a iniciativa do governo, grande número de Oficiais solicita que devemos retomar os trabalhos.
Estamos, desde o ano de 2.005 ouvindo as promessas de que o governo iria atender as reivindicações da Corporação. No ano de 2.006 foi distribuido aos policiais militares umn DVD em que o Governador, em plena campanha eleitoral para sua reeleição manifestava esse propósito. Por seis vezes esse compromisso foi assumido e até o momento não houve nenhuma atitude diferente das promessas. O prazo legal para a concessão de qualquer beneficio está se esgotando devido as limitações impostas pela legislação eleitoral.
Diante dessa situação convocamos os Oficiais para mais uma reunião da Asembleia no dia 03 de março (quarta-feira) às 15:00 horas.
Compareça e nos ajude a mobilizar os companheiros para esse evento.
Como até o momento não houve a iniciativa do governo, grande número de Oficiais solicita que devemos retomar os trabalhos.
Estamos, desde o ano de 2.005 ouvindo as promessas de que o governo iria atender as reivindicações da Corporação. No ano de 2.006 foi distribuido aos policiais militares umn DVD em que o Governador, em plena campanha eleitoral para sua reeleição manifestava esse propósito. Por seis vezes esse compromisso foi assumido e até o momento não houve nenhuma atitude diferente das promessas. O prazo legal para a concessão de qualquer beneficio está se esgotando devido as limitações impostas pela legislação eleitoral.
Diante dessa situação convocamos os Oficiais para mais uma reunião da Asembleia no dia 03 de março (quarta-feira) às 15:00 horas.
Compareça e nos ajude a mobilizar os companheiros para esse evento.
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