Emenda que garante carreira jurídica a delegados é promulgada

Veja que caso semelhante já aconteceu.  Minas Gerais é o segundo Estado.


Na presença de aproximadamente 200 delegados da Polícia Civil e representantes de entidades da categoria, foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Emenda à Constituição 82/10, que estabelece que o cargo de delegado de polícia passa a integrar as carreiras jurídicas do Estado. A solenidade foi na tarde desta quarta-feira (14/4/10), no Salão Nobre, e contou com a presença, ainda, do presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), deputados integrantes da Mesa da Assembleia e outros parlamentares.

A emenda originou-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/07, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), e foi fruto de sugestão apresentada durante o Seminário Legislativo Segurança para Todos, realizado pela Assembleia em 2006. O seminário contou com a participação ativa de policiais civis e entidades representativas da categoria.

O presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho, discorreu sobre a importância de se debater, no parlamento mineiro, as proposições que acabam se tornando leis, como ocorreu com a emenda promulgada. Ao final, ele brincou com os delegados presentes. Ele propôs que os policiais abrissem um inquérito e, com base em provas de confiança, indiciassem os 77 deputados da Assembleia. "Esperamos ser condenados a estarmos aliados com os senhores em todas as novas conquistas desta grande instituição que é a Polícia Civil", explicou.

Mobilização dos delegados é destacada por parlametares

O deputado Sargento Rodrigues elogiou o trabalho dos delegados e exaltou a forma como foi elaborada a PEC. "Essa emenda traduz, de forma cristalina, como é possível construir a democracia com a participação de todos os interessados", afirmou. Ele lembrou que a proposição contou com o apoio da maioria dos deputados mineiros, pois foi aprovada em 1º turno com 52 votos e, em 2º turno, com 54. "Fico feliz e orgulhoso por dar minha contribuição para a Polícia Civil", disse.

Autor do substitutivo aprovado em redação final, o deputado Adalclever Lopes (PMDB) também destacou a mobilização da categoria para tornar possível um antigo sonho dos delegados. O relator da PEC, deputado Ivair Nogueira (PMDB), lembrou os importantes papéis desempenhados pelo presidente Alberto Pinto Coelho e pelo líder do governo, Mauri Torres (PSDB), na articulação com o então governador Aécio Neves, que resultou na aprovação da proposta. Para o deputado, a Polícia Civil vem sofrendo um sucateamento há anos, inclusive em relação aos salários dos delegados.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), lembrou ser filho de policial civil e se disse satisfeito com a conquista. "É o reconhecimento, pela Assembleia, da grande contribuição que a Polícia Civil vem prestando ao Estado", afirmou.

Dizendo-se agradecido pelo reconhecimento, o presidente do Sindicato dos Delegados de Minas Gerais, Edson José Pereira, admitiu que este não é o fim da luta da categoria, mas apenas o começo para se conseguir algo ainda melhor para os profissionais. Ele lamentou que em Minas paga-se o 26º pior salário para delegados no País.

Presenças -

Compuseram a mesa: os deputados Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da ALMG; Doutor Viana (DEM), 1º vice-presidente; José Henrique (PMDB), 2º vice-presidente; Weliton Prado (PT), 3º vice-presidente; Hely Tarqüínio (PV), 2º secretário; Sargento Rodrigues (PDT), 3º secretário e primeiro signatário da PEC 14/07; Mauri Torres (PSDB), líder do Governo; e Adelmo Carneiro Leão (PT), representando a liderança da Minoria. Também participaram da solenidade os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Inácio Franco (PV), Pinduca Ferreira (PP), Carlin Moura (PCdoB), Vanderlei Miranda (PMDB) e Gil Pereira (PP).