CLUBE DOS OFICIAIS DA PMPR

SAUDE DO MILICIANO REFRESCANDO A MEMORIA

2011-11-11T13:58:00.000-08:00

Quem dá a bofetada esquece. Quem a recebe, jamais.

O problema da assistência a saúde do policial militar não é novidade. Há mais de dez anos que o problema se agravou e tem sido uma preocupação constante de todos os Comandantes Gerais que passaram nesse período. Foi na vontade de encontrar um caminho possível de solução que, em maio de 1.999, foi instalada uma Comissão nomeada pelo Comandante Geral através de Portaria. Faziam parte dessa comissão: Coronel Honório, na época Diretor de Apoio Logístico, como presidente da Comissão; o então Capitão Renato, Oficial da PM-1, como Secretario; e os membros eram o Diretor de Saúde, o Gestor do Fundo de Saúde, o Diretor do HPM, o Chefe do Centro Odontológico e o Chefe do Laboratório. Além desse pessoal do serviço ativo foram convidados a participar o Presidente do Clube dos Oficiais, o Presidente da AVM e o Presidente da AMAI.

O problema foi debatido até o final do ano. Houve, por parte dos representantes da entidade o cuidado de fazer um consórcio e contratar um Consultor em Medicina de Grupo, que tivesse participação ativa nos trabalhos dando as orientações quanto a elaboração de um sistema de atendimento a saúde por auto gestão.

Naquela época já tivemos dificuldades em encontrar o registro do volume de atendimentos e procedimentos realizados no sistema de saúde. Parece que até hoje essa dificuldade permanece, pois não encontramos esse demonstrativo para consulta.

Em janeiro 2.000, tivemos três reuniões. Na primeira, foi feito uma síntese de todos os temas levantados e designado um relator. Na segunda, o relator apresentou o rascunho do relatório e entregou a cada membro da comissão uma copia para que cada um tivesse a oportunidade de apresentar suas emendas, correções, sugestões de modo a permitir a redação final. Para nossa surpresa, na ultima reunião, antes da apresentação formal do trabalho, o Cel Honório (presidiente da Comissão) recebeu uma correspondência do Cel Kfouri que, em nome de todos os Oficiais da área de saúde, manifestavam o seu afastamento do Grupo , sem manifestar os motivos. Os membros restantes da Comissão, diante do fato, ficaram com o impasse Apresentar o relatório do trabalho, ou manifestar ao Comandante que não havíamos chegado a concluir em virtude do espontâneo do pessoal especialista. Houve o consenso de que o trabalho deveria ser apresentado. Assim foi feito.

O Cel Honório, como Presidente da Comissão, fez a apresentação no auditório do QG para o Comando e seu Estado Maior, e todos Oficiais Superiores.

Encerrada a apresentação foi dada a oportunidade para a manifestação dos presentes. Todos nós, remanescentes da Comissão ficamos surpresos quando o primeiro a se manifestar foi o Dr. Kfouri, que iniciou a sua manifestação com a cortesia que lhe é peculiar: Esta é uma proposta irresponsável, em dez dias traremos a proposta da Diretoria de Saúde. Demorou, mais de dez anos, mas a proposta está bastante clara no site da Secretaria da Administração. O HPM vai atender, alem dos 40 mil militares estaduais e dependentes, perto de 120 funcionários públicos estaduais de toda Região Metropolitana e Litoral.

Ainda bem que todos aqueles que emprestaram parte de seu salário para a construção do Hospital estão todos na reserva e ninguém se manifesta quanto a restituição desse empréstimo. E como ficam os policiais militares no Interior do Estado que continuam contribuindo para o FASPM e seu atendimento fica aos cuidados da providencia divina?

Diante de todos estes fatos hoje fico honrado com o titulo de irresponsável, pois nunca me passou pela cabeça vender parte da instituição que foi conquistada com muito esforço e dedicação.

Dirceu Rubens Hatschbach, Cel Ref

PESSIMO NEGOCIO A VISTA

2011-11-11T13:48:00.000-08:00

(Dirceu Rubens Hatschbach)

No final do mês anterior fomos surpreendidos com a notícia que o Hospital da Polícia Militar passar, a partir do dia 28, a atender 118 mil funcionários públicos estaduais da Capital e Região Metropolitana. Esse número seria acrescido às 40 mil vidas, já cadastradas no FASPM, de policiais e bombeiros militares, ativos, inativos, pensionistas e dependentes. Assim, o HPM passaria a atender mais de 150 mil pessoas. Para esse serviço, o Estado através do SAS se compromete a repassar mensalmente ao HPM a importância mensal de R$ 3,5 milhões de reais. Atualmente o SAS deve repassar, por força de Convenio, ao fundo de Saude a importância mensal de R$ 750 mil reais para atendimento dos militares estaduais e seus dependentes. Perguntei e obtive como resposta que em 2.010 o SAS repassou ao FASPM apenas a verba de um mês, havendo portanto um débito de 11 meses; e que neste ano de 2.011, até o momento, o SAS deixou de repassar a importância correspondente a 7 meses. Por esses dados podemos verificar que o SAS é péssimo pagador. Se não cumpre com suas obrigações de R$ 750 mil mensais, alguém acredita que vai pagar em dia o equivalente a R$ 3,5 milhôes? Ou será que o Estado acredita que vai dar assistência a saúde de seus funcionários somente com os 2% do soldo que cada militar estadual desconta mensalmente em seus salários?

Esta solução rápida encontrada pelos dirigentes do SAS para compensar o final de contrato com o Hospital que até recentemente atendia os funcionários é o que chamamos ADMINISTRAÇÃO POR CRISE. Quem tem um contrato deve estar atendo a data de validade, deve conhecer todas exigências legais para aditar ou licitar um novo contrato, deveconhecer os prazos. A não observância desses aspectos levou a busca de uma formula mais simples A PM tem um Hospital.

Por outro lado, ficamos espantados com a ingenuidade de nossa gente em deixar acontecer. Esqueceram que a PM tem Hospital porque os policiais militares ficaram mais de 3 anos contribuindo mensalmente com empréstimo compulsório para construi-lo. Esqueceram que os 2%, hoje incluídos no soldo, foi para cobrir as despesas medicas e hospitalar dos militares estaduais quando o IPE pagava apenas 80%.

Não foi considerado que os militares estaduais do Interior do Estado continuam contribuindo com 2% de seus vencimentos na esperança de que um dia o FASPM possa levar os seus serviços até eles. Pagam para nada receber em troca. Mas estamos prontos a mostrar solidariedade as ações do Governo, enquanto ele quer fazer cortesia com o chapéu alheio.

Onde foram buscar as referencias para essa negociação? Onde estão as planilhas de serviços a serem prestados? Quantas consultas? Quantos exames? Quantos profissionais serão necessários? Não venham com adesculpa de se utilizar de capacidade ociosa. Se há capacidade física ociosa é porque o hospital não dispõe de profissionais em numero e especialidade suficientes. Ou já esqueceram que temos lido nos jornais sobre os policiais acidentados ou feridos em serviço que são encaminhados ao Hospital do Trabalhador. Os próprios médicos já esqueceram que muitos pacientes seus são encaminhados para atendimento pelo SUS por seu intermédio.

Algo está fora de compasso. Está muito difícil acompanhar esse discurso de otimismo, de que é o caminho para melhorar o sistema. Pessoalmente não acredito. Apesar de inscrito como beneficiário do FASPM não utilizo seus serviços. Nunca reclamei o desconto que sofro em meus vencimentos porque o espírito de corpo e o sentimento de solidariedade aos companheiros de escala hierárquica inferior justificam. No entanto, permanecendo a atual situação entendo que deve ser sustado o desconto do FASPM de todos aqueles que custeando um Plano de Saude Privado. Vamos continuar otimistas e aguardar que o desfecho dessa situação nos seja favorável.

SAUDE SUCATEADA

2011-10-28T04:21:00.000-07:00

Há tempo estamos alertando os companheiros sobre a situação difícil do sistema de saúde gerenciado pelo FASPM que, apesar do esforço e boa vontade de alguns está agonizando e não dá mostrar de recuperação. Insistimos em deixar bem esclarecido que se sobreviveu até o momento atual deve-se aqueles militares estaduais que se mantem fiel ao corporativismo de continuar contribuindo para um sistema que atenda toda comunidade miliciana.

Quando surgiu a última lei criando o FASPM foi injetado um volume excepcional de recursos numa reforma do Hospital que o deixou como modelo para o Estado. Equipamentos modernos foram adquiridos, mesmo sem a justificativa de necessidade urgente ou observando o critério de custo x beneficio. Continua imperando o principio do “achismo” e tudo com total desprezo a série historia de atendimentos e procedimentos. As decisões são tomadas pela emoção sublimando o uso da razão.

Se na reunião de ontem na SESP o secretario informou que a solução do problema do atendimento a saúde do policial militar ativo, inativo, pensionistas e dependentes seria solucionado satisfatoriamente em breve, a notícia publicada na imprensa no dia de hoje de que todos os funcionários públicos estaduais da Capital, Região Metropolitana e Litoral passariam a ser atendidos, a partir do dia 28 de outubro, pelo Hospital da Polícia Militar.

É muito difícil entender esse episodio. A população de militares estaduais da mesma área, entre todas as categorias ativos, inativos, pensionistas e dependentes somam em torno de 40.000. Cada policial militar desconta em seus vencimentos um valor mensal correspondente a 2% do soldo e, ainda, o SAS deve repassar R$ 700 mil e o atendimento é precário. A desculpa é sempre a mesma, falta material, falta pessoal, não temos condições de fazer uma cirurgia, falta estrutura humana para manter a UTI. No entanto, alguém deve ter tido a brilhante idéia de concordar e aceitar a proposta de atender os beneficiários do SAS da região metropolitana e litoral, em um numero aproximado de 118 mil. Praticamente o triplo do atual, para obter um retorno de 3,2 milhões mensais.

É preciso ficar atento que a maior parte do efetivo dos policiais militares dependentes do Fundo de Saúde estão no interior do Estado. Eles continuam contribuindo com os 2%, mas não tem atendimento. Vamos pensar melhor. Os funcionários públicos estaduais vão contribuir com 2% de seus vencimentos para obter o mesmo atendimento do PM? E o policial militar quando sofrer acidente ou for ferido em serviço vai continuar sendo internado no Hospital de Trabalhador ou Cajuru para ter seu atendimento coberto pelo SUS?

Me recuso acreditar que a nossa Corporação esteja passando por essas mudanças. Já perdemos, há tempo, o transito urbano; perdemos grande parte do transito rodoviário; a Casa Militar perdeu a defesa Civil; perdemos o FUNPM e o FUREBOM. A cada dia estamos perdendo espaços que foram conquistados com muito trabalho. Infelizmente estou vislumbrando dias negros para nossa instituição enquanto ficamos a observar o trem passar.

Dirceu Rubens Hatschbach – Cel RR

ASSEMBLEIA ORDINARIA DA FENEME

2011-06-29T12:49:00.000-07:00

O COPMPR esteve presente nos dias 27 e 28 de junho passado nas Assembleias Ordinarias da ANEBRASIL (dia 27) e da FENEME (dias 27 e 28). Estiveram presentes nessas assembleias além do presidente do Clube dos Oficiais, Cel RR Dirceu Rubens Hatschbach, o Cel RR Jorge Luiz Rodrigues, membro do Conselho Deliberativo e Diretor do Departamento de Defesa Institucional, representante do Clube dos Oficiais no Conselho de Representantes da AMEBRASIL, Cel RR Abelmidio de Sá Ribas, presidente da AMEBRASIL, Cel RR Eugenio Semmer, presidente do Conselho de Representantes da AMEBRASIL, Cel RR Manoel Dias Paredes Filho, representante da AVM; Cel Elizeu Ferraz Furquim, presidente da AMAI, Cel RR Janary Maranhão Bussmann, representante da AMAI, Cel RR Clovis Pinheiro Lima, presidente da AMEPARANA, Cel RR Luiz Alberto Gonçalves Ekermann, representante da AVM, Maj RR Carlos Alberto Daher, secretario da AMEBRASIL e Cap Ceslau Levandoski, tesoureiro da AMEBRASIL.

Na Assembleia da AMEBRASIL alem da apresentação do relatorio de atividades da Diretoria Executiva, foram empossados os novos membros do Conselho de Representantes, aprovado o relatório do Conselho Fiscal e discutida a proposta de uma pauta conjunta de ações a serem desenvolvivas pelas entidades AMEBRASIL, FENEME e CNCG,

Encerrada essa Assembleia se iniciou a da FENEME com a prestação de contas da Diretoria Executiva, alteração do estatuto que estendeu o mandato da diretoria para mais um ano de forma a permitir coincidencia de mandatos da FENEME e AMEBRASIL.

Ainda tivemos a oportunidade de ouvir a manifestação do Deputado Federal Jean que veio manifestar o seu apoio aos temas de interesse das Policias e Bombeiros Militares. Tambem, esteve presente onde fez seu pronunciamento o Deputado Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança Publica.

Foi feita a exposição pelo Cap Jose Augusto Rosa, de SP, do projeto de criação de um partido político de direita denominado Partido Militar do Brasil - PMB. Houve por parte dos presentes a Assembleia resistencia a denominação "Militar", e ficou a idéia lançada.

Houve a apresentação da proposta de um manifesto de solidariedade aos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro. Apos a apresentação do texto e sugestões de algumas alterações foi aprovado o Manifesto que está transcrito abaixo. Esse manifesto foi assinado pelo presidente da FENEME e pelos presidentes de todas as entidades de Oficiais Militares Estaduais Presentes.

DURANTE A ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DA FENEME EM BRASÍLIA -DF REALIZADA NOS DIAS 27 E 28 NO HOTEL TORRE PALACE,POR PROPOSIÇÃO DE TODAS AS ENTIDADES FILIADAS FOI ELABORADO O MANIFESTO ABAIXO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO A AUTORIDADES TANTO DO NIVEL NACIONAL QUANTO ESTADUAIS, ALÉM DE AMPLA DIVULGAÇÃO AOS ORGÃOS DE IMPRENSA.

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MANIFESTO DAS 33 ENTIDADES DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL FILIADAS À FENEME EM APOIO AO MOVIMENTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO RIO DE JANEIRO

• MANIFESTO

A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (FENEME), representante de 33 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil vêm, perante a sociedade do Rio de Janeiro e do Brasil, manifestar o apoio as justas reivindicações dos Bombeiros Militares daquele Estado, que, junto com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, recebem um dos piores salários da federação, em que pese o Estado do Rio de Janeiro figurar como a segunda economia do país.

Sabemos e defendemos fortemente o respeito a hierarquia e a disciplina militar, porém, o descaso histórico e atual para com os militares estaduais cariocas, cerceados constitucionalmente de instrumentos de pressão institucionais como a greve e a sindicalização, impelem aqueles trabalhadores e pais de famílias ao desesperado ato, num verdadeiro e conhecido “estado de necessidade”.

Não é possível ter uma tropa em condições de atuar quando um soldado (que é a grande maioria) percebe mensalmente menos de mil reais numa cidade como a do Rio de Janeiro. Nesta situação só lhe resta reivindicar melhoria salarial.

A tropa responde conforme a importância que lhe é dada, e nos parece que isto ainda está faltando, especialmente no Estado do Rio de Janeiro.

Parece haver por parte de algumas autoridades uma certa hipocrisia e amadorismo em lidar com esta delicada questão. O que os Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro desejam unicamente é tratamento adequado, a começar por um salário digno.

Como “salvar vidas e proteger o patrimônio alheios”, missão constitucional do Corpo de Bombeiros Militar, arriscando a vida, se nas suas vidas não há dignidade por falta de condições mínimas para prover suas necessidades?

Esse pedido de socorro que os militares estão fazendo não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em outros Estados da Federação, como Paraíba e Alagoas, são procedentes e demonstram quanto amam sua profissão, tanto que se sujeitam a sanções administrativas e penais de restrição de liberdade para serem ouvidos.

É claro que a lei deve ser obedecida a todo o custo, contudo em muitas ocasiões o desespero para o cumprimento das necessidades suas e de suas famílias acabam por “falar mais alto”.

É fácil às autoridades proferirem palavras de ordem e bradarem discursos eloqüentes contra as transgressões cometidas e a favor da lei e da ordem, o difícil, nos parece, é o encaminhamento de soluções para as questões latentes e urgentes, a começar por uma remuneração digna para os nossos conhecidos “Anjos da Guarda”.

Esperamos que as autoridades constituídas do Estado do Rio de Janeiro, bem como do Estado da Paraíba e Alagoas, resolvam a situação, não se limitando a troca sumária de Comandantes, como tradicionalmente o tem feito, mas sim, dando dignidade aos seus honrosos militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Também esperamos que esta crise finde com uma solução negociada, evitando-se que o Rio de Janeiro promova um indesejável “efeito dominó” naquelas unidades da federação cujos governos ainda insistem em aplicar o mesmo tratamento salarial indigno aos Policiais e Bombeiros Militares de seus Estados.

Brasília, 28 de junho de 2011

BAILE DO DIA DAS MÃES

2011-04-14T06:50:00.000-07:00

No dia 6 de maio, a partir das 20:00 horas estaremos promovendo o jantar para homenagear as mães. Esse é o único evento social que o Clube promove durante o ano. Não podemos esquecer que o exercício de nossa profissão depende muito dadedicação, zelo, paciencia e dedicação da mãe e/ou esposa que assume o cuidado dos assuntos da familia enquanto estamos ausente cumprindo nossa jornada de trabalho.

O evento será animado pela Banda Show Toque de Imaginação. Esta é uma oportunidade para reencontrar os colegas de turma. Os preços são bastante acessiveis.

Convite para casal, R$ 70,00. Se for adquirida a mesa fechada, ou seja, 3 casais, o preço é de R$ 200,00 e, ainda, dá o direito de reservar a mesa.

Confirme a presença adquirindo o seu convite com antecedencia. Não perca a oportunidade. Em 2.010, muitos oficiais deixaram para fazer a reserva na semana do evento perderam a oportunidade porque a capacidade do Salão estava esgotada.

Veja as fotos de 2.010 e tente se animar.

O VENDAVAL PASSOU

2011-04-14T06:40:00.000-07:00

No primeiro dia do mes de abril (dia da mentira) um vendaval passou pela área do Clube em diagonal, com velocidade de 70 Km/h, segundo divulgação do serviço de meteorologia, causando danos de consideravel valor. Pinheiros, pinus e eucaliptos cairam inteiros destruindo grades de proteção da área do Clube, portões, grades de limite da área de piscinas, 'destruição total da lanchonete das piscinas, queda de 35 metros de muro da rua Frederico Meurer com o comprometimento do restante, danos consideraveis nas coberturas das churrasqueiras e do Salão de Festas, quebras de diversos galhos de arvores.

Por ser uma sexta feira, no estacionamento haviam mais de vinte carros pertencentes a sócios que naquele momento estavam no Ginasio de Esportes praticando a sua atividade fisica. Destes veiculos, quatro deles, sofreram danos em virtude da queda de galhos de pinheiros e de outras arvores sobre a sua lataria.

As fotos apresentadas servem para dar uma idéia do que foi a ventania. O seguro já foi acionado e estamos no aguardo de liberação dos recursos.

Que esse acontecimento seja motivo para juntarmos esforços para a reconstrução do nosso patrimonio.

Veja como ficou a entrada após a queda do eucalipto

Veja a área das piscinas e o quiosque após a queda do pinheiro.

Vista da Rua Frederico Meurer com a queda do muro

E agora a área de estacionamento

E o bosque onde estão as churrasqueiras

A AMEBRASIL E A ELEIÇÃO PARA O CONASP

2010-10-05T11:33:00.001-07:00

Abelmídio de SÁ RIBAS – Cel PMPR*

No dia 30 ago 2010, em Brasília-DF, realizou-se a Assembléia Eleitoral do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), da qual participaram as entidades de trabalhadores da área de segurança pública e as entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública inscritas para a eleição que definiu a composição daquele Conselho, para o exercício de mandato no período de 2010-2012.

Devidamente habilitada, a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), obteve êxito na eleição e com isso assegurou a necessária participação desses profissionais no estabelecimento de políticas públicas e de diferentes estudos relativos às temáticas de segurança pública, dentre outras das relevantes competências atribuídas ao CONASP pelo Decreto Presidencial nº 6950, de 26 de agosto de 2009.

O CONASP, presidido pelo Ministro de Estado da Justiça, tem como Vice-Presidente o Secretário Nacional de Segurança Pública e 30 (trinta) Conselheiros-Membros, sendo destes, 09 (nove) representantes governamentais, 09 (nove) representantes de entidades de trabalhadores na área de segurança pública e 12 (doze) representantes de entidades e organizações da sociedade civil.

Somente os últimos (trabalhadores e sociedade civil) passam pelo processo eleitoral, enquanto os primeiros (representantes do governo) são indicados em decorrência do exercício de função relacionada à área de segurança pública. Convém destacar que a participação no CONASP, considerada serviço público relevante, não é remunerada. A integração, exercitada pelas entidades nacionais (AMEBRASIL e FENEME), possibilitou eleger como Membro-titular este Presidente e como Membro-suplente o Maj PMSC Abelardo C. BRIDI.

No caso em apreço, a participação da Entidade Nacional assegura, também, a possibilidade de manifestação do segmento com contribuições técnicas, estudos e sugestões oriundas das entidades associativas nacionais e estaduais que congregam os militares estaduais brasileiros, sem que haja qualquer descuido quanto ao cumprimento dos objetivos da AMEBRASIL no que tange à defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais Militares Estaduais brasileiros.

Mas, de forma especial e em uma visão mais abrangente, pois consubstanciada no interesse público, implementa-se, assim, a postura defendida por esta AMEBRASIL, no sentido de que esses profissionais atuem, em conjunto e de forma harmônica, na busca de alternativas que permitam melhorar as condições de segurança como política de estado e direito fundamental do cidadão.

*Cel Abelmídio de Sá Ribas, sociólogo e advogado, é o atual presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).

Resultado da eleição do Conselho Nacional de Segurança Pública

2010-09-01T06:55:00.000-07:00

Brasília, 30/08/10 (MJ) – O resultado da primeira eleição direta para escolher os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) foi divulgado na tarde desta segunda-feira (30). Pessoas de todo país, cadastradas antecipadamente, puderam participaram da votação via Internet que foi decidida em primeiro turno.

Foram escolhidos oito representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros), e doze da sociedade civil sendo seis para entidades e seis para fóruns, redes e movimentos sociais.

As nove vagas restantes serão preenchidas pelos gestores que serão designados pelo presidente do Conselho, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Dos 113 pedidos de inscrições para concorrer às vagas, somente 52 atenderam completamente aos requisitos do edital.

Além do voto pela Internet, participaram presencialmente em Brasília nove entidades dos trabalhadores (ADPF / ADEPOL, AMEBRASIL, SINDAPEF, ANASPRA, FENAPRF, COBRAPOL, FENAPPI e ABC/APCF). Participaram, ainda, seis representantes de Fórum, Redes e movimentos sociais (MNDH, ABONG / FENDH, ABGLT, FONAJUNE, Rede Desarma Brasil e CEN-Brasil). Também estiveram presentes na votação as seguintes entidades da sociedade civil: OAB, Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade, Grande Oriente do Brasil – GOB, Fundação Cidade da Paz – UNIPAZ – DF e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.

A primeira colocada na votação, Cíntia Luz, representante da sociedade civil, afirmou que a participação de todos os segmentos dá legitimidade às decisões do Conselho. “Tendo em vista que fomos a entidade mais votada, estamos contentes com a entrada de outros segmentos apresentados no conselho, como a Pastoral Carcerária e a ABGLT. Acreditamos que nesse próximo Conasp, teremos uma cara mais próxima da população brasileira, discutindo as questões práticas dos problemas de segurança pública que tivemos ate aqui”, destacou.

Para a secretária Executiva do Conasp, Regina Miki, a eleição trouxe grandes novidades. “Nós pacificamos de uma vez por todas um processo que foi iniciado em dezembro de 2007, quando o Ministério da Justiça idealizou a Conferência Nacional de Segurança Pública quando um dos principais produtos era reestruturação de um conselho eleito democraticamente”, ressaltou.

“Quero crer que a sociedade civil, hoje, se apresente tal qual o cenário brasileiro. Se pegarmos as entidades e as redes que irão compor esse novo conselho, teremos exatamente o que estamos precisando. A minoria está representada. Eu creio que o viés da nova política que se apresenta daqui para o futuro está totalmente contemplada dentro dos excluídos”, concluiu Regina.

Resultado

Fóruns Redes e Movimentos Sociais

 Movimento Nacional de Direitos Humanos - Mndh

 Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh)

 Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (Abglt)

 Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune)

 Rede Desarma Brasil

 Coletivo de Entidades Negras (Cen Brasil)

Entidades

 Instituto de Estudos da Religião (Iser) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

 Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré

 Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop)

 Pastoral Carcerária Nacional (Asaac)

 Conselho Federal de Psicologia

 Viva Rio

Trabalhadores

 Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

 Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil)

 Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef)

 Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra)

 Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf)

 Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol)

 Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi)

 Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (Apcf)

Fonte: MJ

SEMPRE HÁ ESPERANÇA

2010-08-26T06:52:00.000-07:00

Dirceu Rubens Hatschbach - Cel RR

Estamos nos aproximando do dia em que devemos escolher nossos governantes. Ouvimos atentamente os discursos e propostas para a área de segurança pública por ser aquela a qual dedicamos os melhores anos de nossa vida. Tudo que se diz hoje já foi dito no passado por todos os candidatos e todas correntes partidarias. Mas, quando eleitos, no momento de traduzir suas promessas de campanha em ações efetivas ficamos decepcionados. A prática não se enquadrou com a teoria. Mas, como todo brasileiro, continuoi com a esperança por um futuro melhor.

Acredito que surgirão governos que vão entender que Polícia, seja ela Civil ou Militar, é instituição de Estado e não de Governo. Dessa forma, essas instituições terão a liberdade de executar sua atividades sem a interferência da política. Os comandos, nomeados pelo Governador, de acordo com o seu critério terão liberdade de empregar seu efetivo, distribuir o pessoal no território, premiar os bons e punir os desvios de conduta sem passar pelo constrangimentos de ter a interferência de membros de outros poderes do Estado.

Sabemos que o próximo governo, seja quem for o eleito, terá uma tarefa árdua que será resgatar a dignidade dos policiais, que no final deste governo trabalha desmotivada, desistimulada e, pior, contrariada, porque a valorização do profissional tem se fundamentado básicamente no apadrinhamento político. É a aplicação da teoria muito conhecida - "aos amigos, tudo; aos indiferentes, a lei; aos inimigos, o rigor da lei acrescida de má vontade".

Quando os comandos tiverem a liberdade de comandar temos a certeza que o maior beneficiado será o povo, pois todas as suas atenções estarão voltadas para a comunidades e as melhores condições de trabalho de seus subordinados, e não mais sujeitos aos interesses eleitoreiros de alguns que usam as intituições policiais para se manterem no poder.

OFICIAL DE POLICIA PARTICIPATIVO

2010-08-26T06:15:00.000-07:00

Jorge Luiz Rodrigues, Cel PM Ref

Venho aqui conclamar aos Oficiais da PMPR a integrarem-se efetiva e ativamente às suas Instituições e ou Entidades representativas de classe. O faço por questão de Justiça e “mea culpa” por ter durante tantos anos não ter divulgado com a ênfase que deveria e face as oportunidades que tive e ainda tenho.

Sentimos nossos Oficiais ausentes dos processos em andamento político e que muito poderão alterar nosso trabalho, profissão e destino: Ciclo Completo, Unificação, desmilitarização, previdência e outros temas têm sido objeto de discussão por pessoas que se dizem entendidas em Segurança pública (sociólogos, cientistas políticos, oficiais de PM oportunistas, etc.)

Ao participar do 10° ENEME, em Vitória, pude constatar que estamos em situação perigosa. Nossa estrutura está para ser comprometida. Os aspectos milenares de Hierarquia e Disciplina tendem a ser muito minimizados. O orgulho do militar pode estar com dias contados. Seremos Supervisores, Gerentes de segurança, fiscais. Os Comandantes, os quartéis, os Pelotões estão agonizando.

A sua participação efetiva (idéias, textos, reclamações, pesquisas) será de fundamental importância. AVM AMAI e em especial o Clube dos Oficiais, precisam de você.

Eu sempre escutei de meus superiores que os destinos da Corporação pertenciam ao Comando. Ele que politicamente corria atrás de nossos direitos, nossas melhores condições de trabalho e evolução social. Talvez fosse em antanho. Hoje isso é politicamente impossível. Há um vínculo entre Comando e Administração que impede posturas mais arrogantes e isso nos prova os últimos sete anos no Paraná onde o Governador déspota fazia da Segurança Pública um palanque político. E nós se ferrando...

Deu-nos aumento salarial, dirão alguns. Digo que só cumpriu tardiamente suas promessas de Campanha e isso nada mais que cumprir a obrigação.

Venha participar das discussões. Traga sua idéia. Escreva artigos, Consulte seu Comandante sempre (enquanto tem um), acesse sites, blogs, divulgue aos seus amigos, enfim, viva mais intensamente sua profissão naquilo que também é de seu interesse, pois sabemos que profissionalmente isso já é feito.

Como Oficial da PMPR da reserva já tenho consolidada uma posição (acho eu...). Temos agora que proteger os direitos daqueles que ainda estão no enfrentamento diário das mazelas sociais, aqueles que na madrugada deparam com a escória social, aqueles que sofrem pressões diuturnamente por resultados que não podem conquistar, pois a eles só sobram as críticas e mais críticas. Sei bem o que é isso: quando fazemos certo, cumprimos a obrigação; quando fazemos errado... porrada. É a vida que escolhemos...

Venha participar da luta que é sua. Com disciplina e correção que nos é peculiar vamos impor idéias, projetos, textos e tentar evoluir social e profissionalmente sem perder nossa essência

Abraços milicianos.

10º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

2010-08-26T06:13:00.000-07:00

*Abelmídio de Sá Ribas – Cel PMPR

No período de 09 a 11 ago 2010, realizou-se o 10º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (ENEME), na cidade de Vitória, a bela e aprazível capital do Estado de Espírito Santo.

Desta feita, após a Solenidade de Abertura no dia 09, o programa contemplou uma parte referente às exposições temáticas realizadas nos dois períodos (manhã e tarde) do dia 10 e, ainda, no dia 11, pela manhã, as Assembléias Gerais Ordinárias das Entidades Nacionais representativas de entidades (FENEME) e de Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).

Quanto à parte temática, na manhã do dia 10, iniciou-se com uma exposição feita pelo MM Juiz de Direito Dr. Getúlio Corrêa (Presidente da AMJME), sobre o tema “A Justiça Militar no Brasil e em outros países”, em seguida deu-se a exposição inicialmente prevista para o Dr. Ricardo Balestreri (Secretário Nacional de Segurança Pública), mas que foi (bem) feita pela Drª Regina Maria Filomena Lidonis De Luca Miki (Assessora do Ministro da Justiça, Conselheira-membro e Secretária do CONASP) abordando o tema “CONASP – Histórico, Composição e Processo Eleitoral”; na sequência, a exposição feita pelo Cel PMGO Edson Costa Araújo (Assessor do Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ), abordando o tema “SENASP – Estrutura e Relacionamento com as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares” e trazendo alguns enfoques polêmicos que acabaram por ter efeito positivo, pois, motivaram o debate e estimularam outras manifestações dos presentes.

No período da tarde, do mesmo dia 10, foi realizada uma exposição pelo Cel PMSP RR Elias Miller da Silva (atuante no Congresso, com outros companheiros, desde os tempos de Assessoria Parlamentar) abordando o tema “Matérias em tramitação no Congresso Nacional e a Importância da Mobilização da Classe de Oficiais”, pelo qual buscou informar e manter atualizados os participantes do Encontro, quanto ao andamento das questões de interesse do segmento em trâmite pelas Casas de Leis Federais (Câmara dos Deputados e Senado).

Dia seguinte (11 ago), na parte da manhã, realizou-se a Assembléia Geral da FENEME, a partir das 08:30 hs, e, a seguir, a partir das 11:00 hs, a da AMEBRASIL. Cumpre esclarecer que a Assembléia Geral Ordinária (AGO) da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), ocorreria à tarde, mas, foi antecipada para o final da manhã, com a gentil concordância da FENEME, de forma a atender os membros do Conselho de Representantes com vôos de retorno marcados para a tarde. No caso da AMEBRASIL, os detalhes da Assembléia (AGO) serão trabalhados pelo Presidente do Conselho de Representantes e estarão disponíveis no site www.amebrasil.com.br .

*Abelmídio de Sá Ribas, Coronel da PMPR, sociólogo e advogado, é Conselheiro-Membro do CONASP e o atual Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).

O Estado brasileiro faz uma segurança envergonhada

2010-08-05T10:55:00.000-07:00

Recentemente tivemos conhecimento dos atentados realizados em São Paulo contra o Comandante do BOPE e as nstalações do Quartel daquela Unidade Operacional da Polícia Militar de São Paulo. Estes acontecimentos nos preocupam e devem servir como sinal de alerta. Precisamos estar preparados porque há posibilidades de que situações semelhantes venham a ocorrer em outros Estados, inclusive no nosso. Porque não?

Pesquisando o material que recebemos encontramos na Revista Consultor Juridico uma entrevista muito interessante e que merece ser lida, pois nas declarações do Cel Cruz da Polícia Militar de São Paulo são apresentadas questões que também nos dizem respeito.

Tomo a liberdade de apresentar a matéria. O Cel Cruz é um companheiro de muitos anos com quem tive o prazer de conviver desde a criação da AMEBRASIL, e até hoje permanecemos juntos naquela entidade com o mesmo entusiamo.

"O Estado brasileiro faz uma segurança envergonhada"

por Aline Pinheiro

A longa convivência de presos políticos com criminosos comuns, nas mesmas celas, durante o regime militar, proporcionou um intercâmbio de tecnologia que viria a misturar o DNA dos dois segmentos. Enquanto os presos políticos absorveram o jogo pesado da criminalidade para o roubo, por exemplo; os criminosos comuns incorporaram em sua ação as táticas e a estratégia da subversão e do terror.

A explicação é de um ex-comandante da Rota, o coronel Hermes Bittencourt Cruz, ao ser perguntado sobre o estado de terror implantado com os ataques promovidos pelo PCC em São Paulo. O coronel admite que o nível de articulação organizada demonstrada revela a presença de traços táticos propiciados pela promiscuidade com policiais que se bandearam para o lado do crime, mas as "raízes tecnológicas" das facções criminosas, afirma ele, estão plantadas na época do regime militar.

Hoje presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da PM, o coronel Hermes Bittencourt Cruz afirma que a evolução desigual do poder de repressão do Estado e do poder de fogo do crime organizado é a principal razão da explosão de violência no país. "Hoje em dia o Estado faz uma segurança envergonhada, enquanto os bandidos executam com desenvoltura as operações de guerrilha que aprenderam com os presos políticos da ditadura", explicou o coronel em entrevista à Consultor Jurídico.

O coronel não diz, mas não custa lembrar que muitos dos supostos instrutores de guerrilha do passado ocupam posições de mando no atual governo. Da mesma forma vale destacar que o coronel fala na eficácia da repressão policial com conhecimento de causa, já que foi comandante da Rota, grupo de elite da Polícia Militar de São Paulo famoso pela contundência de suas ações.

"Sou um cara que defende os direitos humanos, mas entendo que o criminoso é alguém que causou um dano à sociedade e tem de ter a punição adequada", diz. Para ele, a onda de violência que tomou conta de São Paulo demonstra a perda de controle da situação pelo Estado. "O criminoso tem mais medo do PCC do que da Polícia."

Contrário à pena de morte, o coronel Cruz não acredita que o agravamento das penas seja o caminho para enfrentar a criminalidade. O que intimida, segundo ele, não é o tamanho da pena mas a certeza da punição imediata. "A prisão não é solução para o criminoso, mas é solução para a população que vive acuada pelo criminoso."

O coronel Cruz ingressou no Exército em 1957 e transferiu-se para a Polícia Militar no fatídico ano do Golpe Militar de 1964. Na PM, além de comandar da Rota, dirigiu a Academia do Barro Branco, onde se formam os homens da força pública de São Paulo. Atualmente, é presidente da Associação Nacional dos Oficiais da Reserva.

Participaram da entrevista também os jornalista Cláudio Júlio Tognolli, Márcio Chaer e Maurício Cardoso.

Conjur — Como o crime se tornou organizado?

Hermes Bittencourt Cruz — Durante o regime militar, os presos políticos ficavam em presídios junto com os presos comuns. A conseqüência disso é que os presos políticos ensinaram as técnicas de guerrilha para os presos comuns. Quando passamos da ditadura para a democracia, a Polícia foi inibida, mas os bandidos trouxeram o que aprenderam na ditadura para o regime democrático. Para controlar isso, a segurança tinha de ser feita como era antes. Mas os governantes atuais não querem porque acham que é uma regressão. Por isso, hoje o Estado faz uma segurança envergonhada enquanto os bandidos fazem as operações de guerrilha como aprenderam lá atrás.

ConJur — A presença de policias presos contribui para esta organização do crime?

Hermes Bittencourt Cruz — Sem dúvida. Os policiais presos levam para os presídios as técnicas que eles aprenderam. Outro agravante é o policial temporário. Eles fica dois anos na Polícia e depois sai desempregado. E aí o que ele vai fazer? Mao Tse Tung pregava: ser mais forte que o inimigo, atacar dez contra um. Recuar, fugir rapidamente para impedir reação e chegada de reforços. Variar métodos de ação e enxertar as atividades com ardis inesperados. Criar boatos habilmente espalhados. Agir com incursão, ataque e emboscadas. Todos esses princípios são de Mao Tse Tung. Não é isso o que eles estão fazendo? Mas o Marcola não leu Mao Tse Tung. Então, alguém ensinou isso para ele.

ConJur — O que representa a onda de ataques em São Paulo atribuídos ao PCC [Primeiro Comando da Capital]?

Hermes Bittencourt Cruz — Foi um enfraquecimento do poder intimidativo do Estado. A pessoa tem de ter medo de praticar o crime. Sem a pena imediata e a certeza da punição, o sujeito fica liberado para praticar o crime.

ConJur — Então não precisamos aumentar o rigor da lei.

Hermes Bittencourt Cruz — Não precisa. Eu também não sou a favor da pena de morte. Existem dois tipos de punição. Uma delas é aquela que o pai pratica em casa quando retira uma coisa boa do seu filho, a televisão, por exemplo. Outro tipo de punição é acrescentar algo ruim. Nos presídios, não acontece isso. Acrescenta-se algo ruim ao criminoso ao trancá-lo na prisão, mas o presídio não retira nada de bom da vida dele. Lá dentro, é um Estado dentro de um Estado. Eles têm seus próprios códigos e até pena de morte.

ConJur — A queda do poder intimidativo do Estado explica tudo o que aconteceu em São Paulo?

Hermes Bittencourt Cruz — É um fator. O Estado perdeu o controle. Construiu um muro, colocou uma população lá dentro, aparentemente isolada do meio externo e cercada por guardas. Isso criou um Estado paralelo dentro dos presídios. Além disso, o poder intimidativo do PCC, por exemplo, é maior do que o do Estado. Se o bandido deve para o PCC, ele morre. Então ele paga a dívida roubando ou matando policial. O Estado não manda nada dentro do presídio. É um gado que está lá dentro e se rege por suas próprias leis. Outra questão é que o crime no Brasil é uma atividade econômica viável e sem risco, segundo Liliana Pezzin, especialista da Fipe [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas].

ConJur — Sem risco?

Hermes Bittencourt Cruz — Pesquisa do professor José Pastori mostra que de cada 100 crimes no Brasil, menos de 1 é punido. No Brasil, os três fatores que estimulam o crime, segundo um tese de um criminólogo de Nova York, são bastante presentes. O primeiro deles é a frustração de necessidade — alimento, carro, sexo, dinheiro e outros. Quanto maior o grau de frustração, maior a probabilidade de a pessoa praticar o crime. Outro fator é a inibição interna. O processo educacional, religioso e filosófico faz com que a pessoa desenvolva inibidores internos. Quanto mais altos forem os inibidores internos, menor a probabilidade de se cometer um crime. O último fator são os inibidores externos — lei, Polícia, sistema prisional. Quanto mais baixos eles forem, maior a chance de o cidadão praticar um crime. Estes são os três fatores mais salientes, mas existem outros.

ConJur — Como o senhor distribuiria o peso de cada um desses fatores para o crime no Brasil?

Hermes Bittencourt Cruz — Eu daria um ponto para os inibidores externos, quatro para os internos e cinco para a frustração. As necessidades humanas se satisfazem de maneira hierárquica e prioritária. A maior necessidade é a alimentação. Mas, se a pessoa está alimentada, mas numa zona de guerra, sua prioridade será a segurança. A hierarquia das necessidades humanas pode mudar de ordem. Por isso, quando vai fazer um trabalho em um determinado lugar, a Polícia tem de levar em conta essas prioridades.

ConJur — Qual é a mentalidade do policial brasileiro?

Coronel Hermes Bittencourt Cruz — O policial pensa: eu tenho que ser visível, a população tem que me ver, eu tenho que ser encontrável a toda hora e tenho que ter uma capacidade de resposta. Essa é a cultura do brasileiro, que fica horas na fila de banco mas grita e quer que a Polícia se apresente. No entanto, a Polícia brasileira não tem condições de oferecer isso para o cidadão, pela falta de dinheiro e pela grande demanda no país.

ConJur — O senhor concorda que, no Brasil, a insegurança chegou a tal ponto que a principal preocupação do policial é atirar primeiro?

Hermes Bittencourt Cruz — O policial brasileiro tem um quadro de percepção que é o seguinte: o bandido está armado e vai atirar nele. Por isso, se a pessoa abordada faz um determinado gesto, põe a mão na cintura, o policial acha que ele vai tirar uma arma. Tenho um exemplo: eram 10 horas da noite quando um cidadão, que saía de um culto religioso, foi abordado por um policial. Ele enfiou a mão no bolso para pegar sua Bíblia e, por causa desse gesto, levou um tiro. Isso é o quadro perceptual do policial.

ConJur — O senhor defende a tese de que a Polícia deveria investir mais nas mulheres. Por quê?

Coronel Hermes Bittencourt Cruz — Nas favelas porto-riquenhas, o homem abandona o lar e a mulher passa a ser referência de educação para os filhos. As meninas seguem o modelo feminino da mãe e os meninos obtêm o modelo masculino na rua. Mesmo assim, a mãe é o centro da família e, mesmo que a sobrevivência desse menino esteja lá fora, ele depende da mãe. Ele desenvolve um sentimento de temor referencial da mãe. O mesmo deve acontecer nas favelas brasileiras. O bandido respeita muito a mãe. É a cultura do matriarcado. Por isso, acredito que, se as policiais femininas fossem mais exploradas no combate a esse tipo de bandido, o sucesso seria maior e a violência seria menor, em razão desse temor reverencial.

ConJur — Mas ela deveria ser usada diretamente no combate ao crime?

Hermes Bittencourt Cruz — Acho que sim, principalmente em favelas. A mulher é símbolo de proteção, é mais bem recebida. Enquanto a mulher é símbolo de apaziguamento, o policial homem pode estimular a agressividade contra ele. Dificilmente um homem tem reações agressivas contra uma mulher.

ConJur — Então podemos dizer que o homem desencadeia a agressividade em outro homem, numa espécie de competição.

Hermes Bittencourt Cruz — É preciso distinguir agressividade de violência. A agressividade surge da necessidade natural do homem de preservar a espécie. Por isso, temos a agressividade que é necessária para a sobrevivência. Quando essa agressividade se torna desnecessária, começamos a falar em violência.

ConJur — A mulher é valorizada na Polícia?

Hermes Bittencourt Cruz — A Polícia está descobrindo a mulher hoje. Antes, era usada para tratar de idoso, criança e mulheres. Hoje, já existem mulheres que são comandantes de unidades, de tropas masculinas. A mulher é mais disciplinada, é mais ordenada, é mais acostumada ao sofrimento e reclama menos. Ela também sabe administrar melhor os conflitos. Mas alguém já ouviu falar em colete a prova de balas feminino? Só agora estão pensando em um modelo feminino.

ConJur — Que motivação o policial tem para defender a população, arriscando a sua própria vida?

Hermes Bittencourt Cruz — As pessoas são movidas por valores aprendidos na família, no meio em que convivem. Quando o policial tem esses valores desenvolvidos, leva isso para a Polícia. Além disso, a Polícia é uma possibilidade de emprego. A Polícia Militar tem a vantagem de ser muito democrática. O policial tem a expectativa de promoção. Eu, por exemplo, fui soldado, cabo, sargento e cheguei a coronel sem nenhum padrinho, só estudando e me desenvolvendo. O mesmo não acontece na Polícia Civil. Lá, o investigador tem de fazer um concurso para ser promovido, não interessa se ele é o melhor na sua função ou não. A carreira é blindada. A Polícia, no geral, garante ao policial uma estabilidade de emprego e dá um status dentro da sociedade. Apesar de que, hoje, o policial tem de esconder que é policial para não ser morto.

ConJur — Uma estatística da Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo diz que a razão do afastamento de 90% dos policiais civis punidos foi corrupção. Já para os policiais militares, 90% dos afastados foram punidos por questões de violência. Por que o PM é violento?

Hermes Bittencourt Cruz — Ele é um cara estressado porque ganha apenas R$ 1,2 mil por mês.

ConJur — Mas quase todo brasileiro é estressado.

Hermes Bittencourt Cruz — Mas nenhum está com a vida em risco e tem uma arma na mão. A arma é uma extensão do policial, ela amplia o eu da pessoa. O cidadão comum não tem essa ampliação do eu. Por isso, em uma situação de perigo, ele procura se defender, se refugiar. O policial não. Ele está preparado e não pode se esconder. O juramento do policial diz: "incorporando-me à Polícia Militar do estado de São Paulo, prometo cumprir rigorosamente as ordens das autoridades e dedicar-me inteiramente ao serviço da pátria cuja honra, integridade e instituições defenderei com sacrifício da própria vida". Nós fazemos esse juramento com a bandeira nacional na mão. O policial que não enfrenta o criminoso quebra seu status dentro da própria organização.

ConJur — O que justifica a corrupção ser mais presente na Polícia Civil do que na Polícia Militar?

Hermes Bittencourt Cruz — Sir Robert Peel, criador da Polícia londrina, diz que toda polícia, mesmo civil, tem de ter uma organização militarizada. Na organização militar, existem graus hierárquicos bem definidos e dificilmente um se mistura com o outro. Essa hierarquia impede a promiscuidade. Assim, a corrupção fica isolada, individualizada.

ConJur — O policial ganha R$ 1,2 mil e lida direto com traficantes de drogas, por exemplo, que lidam com montanhas de dinheiro. É fácil resistir à tentação?

Hermes Bittencourt Cruz — Não é fácil porque a alta frustração de necessidade predispõe a pessoa ao crime. O policial vive em um quadro de alta frustração de necessidade e nem sempre os inibidores externos funcionam. Isso desequilibra. O policial pode ter inibidores internos, mas está com o filho doente em casa, morando na favela. É exigir muito do ser humano pedir que ele resista a essa tentação. Se até pessoas altamente posicionadas na política nacional não resistem, o que dirá do coitado do policial? Ele não é um super-homem.

Conjur — Com tudo isso, é estimulante ser policial no Brasil?

Hermes Bittencourt Cruz — Levando em conta as dificuldades do mercado de trabalho brasileiro, ser policial é uma boa opção. Qualquer concurso para a Polícia hoje, com mil vagas, tem 100 mil candidatos.

Conjur — Mas quem é atraído por esse salário de R$ 1,2 mil?

Hermes Bittencourt Cruz — Corre-se o risco de atrair aqueles que têm menor possibilidade no mercado de trabalho. Se considerarmos que essa menor possibilidade é decorrente de baixo nível cultural e físico, complica, não é? Por isso que o estímulo é importante. A Guarda Civil de São Paulo, por exemplo, dava pontos para o bom policial. Quando chegava a quatro pontos, ele era promovido. Essa expectativa torna o cidadão bom policial porque ele sabe que, mesmo não tendo estudado, tem um reconhecimento da corporação.

Conjur — O policial tem a mentalidade de que ele é o bem combatendo o mal?

Hermes Bittencourt Cruz — Na década de 70, fiz uma pesquisa sobre a religião dos policiais e o número de faltas cometidas por eles. Cheguei à conclusão de que aqueles muito religiosos têm muito mais probabilidade de se tornar um justiceiro do que aqueles que não são religiosos. Isso porque existe o sentimento religioso de que o pecado deve ser castigado e que o bem deve sobreviver. Essa noção de bem e mal não vem só da Polícia.

Conjur — O criminoso respeita a Polícia?

Hermes Bittencourt Cruz — Os criminosos têm mais medo do que é informal, dos justiceiros, do que do formal, a Polícia. Já ouvi um preso dizer: "eu posso entrar na delegacia e matar o policial, mas ele não pode entrar na cadeia e me matar".

Conjur — Como se recupera esse respeito?

Hermes Bittencourt Cruz — Tem de ter cadeia isolada, onde os presos perdem o contato com o mundo. Se você colocar mil bandidos lá dentro, os outros terão medo de ir para lá. O cara fica como morto-vivo, com uma hora de sol por semana e sem visita íntima e qualquer privilégio. Alguém vai querer ir para esse buraco?

Conjur — Mas prisão é a solução?

Hermes Bittencourt Cruz — Não é solução para o criminoso, mas é solução para a população que vive acuada pelo criminoso. Além disso, inibe o crime. Mas há um erro em tratar todo preso da mesma maneira. Além da separação de preso que tem grau superior daquele que não tem, deveria ter separação por idade, por potencial criminológico. Não gosto de dizer isso porque sou um cara que defende os direitos humanos, mas o criminoso é alguém que fez alguma ofensa à sociedade e tem de ter uma punição adequada. Costumo dizer que, assim como o menor abandonado é vítima da família desagregada e o bandido é vítima da sociedade, o policial é vítima do Estado. O Estado é um ente artificial criado para proteger minha vida e meu patrimônio, e ele é incompetente para isso.

ConJur — Qual é o modelo de Polícia ideal?

Hermes Bittencourt Cruz — Tem de ser visível, mas amistosa com o cidadão. Tem de estar presente na sua vida e ser familiar. Tem de ser vista como protetora, e não como uma estranha.

ConJur — Na sua opinião, o Ministério Público está mais habilitado do que a Polícia Civil para conduzir inquérito criminal?

Hermes Bittencourt Cruz — O delegado de Polícia já faz isso muito bem. A investigação pelo Ministério Público é uma invasão de competência das atribuições da Polícia. Além disso, o promotor não tem formação policial. A Constituição define o que é o delegado e quais são as suas atribuições. O delegado não é subordinado ao promotor. Dentro do Ministério Público, o promotor não tem subordinados para fazer as investigações. Isso criaria um conflito. Portanto, para permitir que o MP investigue, é necessário mudar toda a estrutura constitucional.

Conjur — Para finalizar, a Polícia Civil e a Militar deveriam ser unidas?

Hermes Bittencourt Cruz — Eu acho que não. O Estado tem de ter auto-suficiência. Ele tem de ter uma organização militar à sua disposição. O que o militar faz, só ele pode fazer. Ele atua sob um regime diferenciado. O militar não pode ser sindicalizado, não pode ser filiado a partido político, não pode fazer bico, não pode fazer greve. É um servidor à disposição do Estado o tempo todo. Se o Estado perde isso, ele enfraquece.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2006

Taxação de inativo perto do fim

2010-07-22T06:30:00.000-07:00

Na véspera do recesso parlamentar, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar o fim da cobrança previdenciária dos servidores inativos aprovou ontem uma fórmula que acaba progressivamente com o desconto. A nova regra mexe com a reforma da Previdência feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e é vista por técnicos atuariais como um retrocesso. A perda de receita para a União é estimada em R$ 1,8 bilhão ao ano.

Com o plenário lotado de aposentados e pensionistas, os políticos de oposição e da base aliada duelaram. José Genoíno (PT-SP), único a votar contra, acusou os adversários de irresponsabilidade fiscal e defendeu o que chamou de “princípio de solidariedade”. “Os servidores não têm culpa de ter aposentadorias diferenciadas, mas é público e notório que há benefícios elevados. Será que não é justo contribuir?”, atacou o petista sob vaias dos representantes dos servidores e provocações dos colegas. “O PT é incoerente”, disparou Chico Alencar (PSol-RJ).

O clima eleitoral fez com que o relatório do deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentado na semana passada, fosse rejeitado. O texto previa a isenção automática para os servidores já aposentados por invalidez ou que alcançaram os 70 anos de idade. Os inativos que completassem 61 anos, segundo o parecer de Luiz Alberto, seriam beneficiados com um redutor de 10% sobre a alíquota hoje incidente e, ano a ano, teriam o valor reduzido na mesma proporção para, aos 70 anos de idade, também deixarem de recolher.

Com a queda do parecer original, os deputados votaram e aprovaram o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 apresentado logo em seguida por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e considerado ainda mais favorável aos servidores. Atendendo às pressões(1) dos sindicatos, o parlamentar baixou a idade de isenção total do desconto previdenciário para 65 anos. Com isso, aos 61 anos, o aposentado pagará 20% menos de contribuição e assim sucessivamente até deixar de recolher. “O mais importante é que não haverá esqueleto. Quem pagou, pagou”, disse Sá. Foi mantido o desconto integral para os que deixaram o funcionalismo por invalidez.

Se confirmada em plenário, todos os inativos — sem restrição — serão contemplados com a medida. A PEC 555/06 previa que apenas os que se aposentaram ou se tornaram pensionistas antes da promulgação da Emenda Constitucional 41 (EC 41), que reformou a Previdência, seriam atingidos. A EC 41 passou a vigorar em 1º de janeiro de 2004. Por se tratar de mudança constitucional, há a necessidade de aprovação em dois turnos na Câmara e do Senado. Ainda não há data definida para as votações.

Pedágio

Graças a uma correlação de forças inédita no Congresso Nacional, o governo conseguiu aprovar em 2003 uma alíquota de 11% sobre os ganhos dos servidores inativos. A taxa incide sobre a parte da remuneração que ultrapassa o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos empregados da iniciativa privada, atualmente fixado em R$ 3.467,40. Os que recebem até esse limite estão isentos. Nem de longe o pedágio é suficiente para bancar a aposentadoria integral dos servidores, mas a intenção do Palácio do Planalto à época era mandar um recado ao funcionalismo de que as contas teriam de fechar a longo prazo.

A falta de regulamentação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos, no entanto, anulou qualquer tentativa de equilibrar o sistema responsável pelo pagamento de benefícios no setor público. O grande contingente de pessoas que nunca contribuíram para o sistema e, hoje, recebem os mesmos salários de quando estavam na ativa também pesa nos cofres do Tesouro Nacional. A Previdência do funcionalismo — incluindo os Três Poderes e os militares — apresentou um deficit em 2009 de R$ 38,1 bilhões. Em 2010, a previsão é que o rombo chegue a R$ 43,4 bilhões, praticamente o mesmo buraco aberto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga cerca de 27 milhões de benefícios. A Previdência pública atende a aproximadamente 985 mil pessoas.

1 - Para a plateia

As mudanças propostas pelos deputados têm forte apelo político e agrada a quase todas as entidades ligadas ao funcionalismo. Ao longo dos últimos três anos, o lobby dos sindicatos se intensificou, o que acabou culminando com a aprovação do fim escalonado da cobrança previdenciária dos inativos justamente em um ano eleitoral. Os especialistas em contas públicas dizem que o estrago contábil é grande, por causa da perda bilionária de receita, mas pode ser maior ainda se o governo não reagir e impedir a votação em plenário.

Fonte: Correio Braziliense

Carreiras jurídicas de Estado e da valorização da Constituição

2010-07-15T15:09:00.000-07:00

O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhado de diretores da entidade, integrantes do Conselho de Representantes e juízes do Trabalho de diversas Regiões do país, participou ontem (6/7) da abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O evento, que reúne cerca de 1,5 mil participantes, objetiva discutir o futuro do sistema judicial brasileiro e o papel das carreiras jurídicas no desenvolvimento do País. A Anamatra é uma das entidades apoiadoras do evento.

Diversas autoridades estiveram presentes à solenidade de abertura, entre elas o presidente da República em exercício, José de Alencar, o ministro Ayres Britto, representando a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Filho, além de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União, da Defensoria Pública, entre outros órgãos.

Em seu pronunciamento, o presidente da República em exercício ressaltou a importância das carreiras jurídicas de Estado para o futuro do Brasil. Elas dão suporte ao desenvolvimento e ao progresso do país, com admirável dinamismo, capacidade e estrita observância dos princípios jurídicos, disse. Para José de Alencar, o evento, pela diversidade de temas, mostra que as carreiras jurídicas estão disseminadas na sociedade e atuam efetivamente no cotidiano de cada um de nós.

O ministro Ayres Brito também falou da importância das carreiras jurídicas, conclamando os operadores de Direito a valorizar a Constituição. Essa Constituição desperta em todos nós sentimentos de admiração, reverência e gratidão. E, se queremos ser gratos à Constituição que tanto nos prestigiou como profissionais do Direito, devemos cultuá-la no nosso dia a dia profissional. E é fácil cultuar a Constituição: basta que tenhamos a disposição de interpretá-la com o pensamento e com o sentimento, afirmou.

Questões de interesse do Estado Brasileiro como medidas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao comércio ilegal; o março regulatório do petróleo e gás; a atuação de órgãos regulatórios e o controle judicial; ajustes de conduta no âmbito da Administração Pública; agronegócio e desenvolvimento sustentável; as possibilidades de crescimento do nosso país para a próxima década e o papel das carreiras jurídicas nos projetos da Copa e das Olimpíadas, entre outros tantos assuntos, serão abordados e debatidos nas 28 oficinas, nove painéis e três palestras do Congresso.

Entre as oficinas uma é dedicada a discutir questões relacionados ao Direito do Trabalho. Com o tema Pensando os direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade, a oficina acontecerá na amanhã (8/7), a partir das 14h30. Os juízes do Trabalho Grijalbo Coutinho e Reginaldo Melhado foram indicados pela Anamatra para participar dos debates, que serão coordenados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho.

Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, o evento é uma oportunidade de colaborar na construção de um Judiciário democrático, acessível e que presta uma tutela jurisdicional em um tempo mais razoável. Os juízes do Trabalho estão engajados nessa luta, que deve ser uma luta de todos na construção de um novo modelo, muito mais acessível e que traduza um sentimento esperado de justiça por todo cidadão brasileiro. Creio que isso vai ser conseguido com a união de todos que atuam no palco da justiça, afirmou.

Realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Fórum da Advocacia Pública Federal e com a participação de 31 associações, o evento reúne membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos delegados de polícia e da advocacia pública Federal, além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, Tribunais Superiores, e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Homenagem

O ministro do STF Dias Toffoli - idealizador da iniciativa de realização do evento, que teve sua primeira edição realizada em 2008 - foi homenageado na abertura do Congresso pelas 28 associações nacionais das carreiras jurídicas de Estado. Cada carreira jurídica depende da outra. Para que um juiz possa decidir uma ação, é necessário que o advogado a apresente, que o representante do Ministério Público se manifeste, que o defensor público faça a defesa. É por isso que a discussão de nossos problemas e, consequentemente, a busca de soluções em conjunto permitem que tenhamos um olhar amplo para aperfeiçoar o sistema judicial brasileiro. Esse é o nosso desafio, afirmou o ministro do STF, ao agradecer a homenagem.

Programa Trabalho, Justiça e Cidadania

O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Anamatra é tema do estande institucional que a entidade montou no evento. Nele, estão sendo exibidos vídeos sobre o Programa e os direitos do trabalhador. A Anamatra também fará distribuição de material institucional, a exemplo da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos, da Revista de Anamatra, da Revista Trabalhista Direito Processo, entre outros.

Fonte: FENEME

A NOVELA DOS INQUÉRITOS POLICIAIS ESTÁ MUITO LONGE DE UM FINAL FELIZ

2010-07-15T14:59:00.000-07:00

-( Folha de S. Paulo)

Uma história hipotética: a moça grávida chega à delegacia, diz que foi agredida e mantida em cárcere privado pelo namorado. Conta que foi obrigada a tomar um abortivo e ameaçada de morte caso procurasse a polícia. Chora, mostra as marcas de agressão e pede ajuda.A delegada manda a vítima para o IML. Quer exames de corpo de delito e de urina, para saber se houve mesmo agressão e tentativa de aborto. Invoca a Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência, para que a moça receba proteção.

Aqui começa mais um capítulo da novela dos inquéritos brasileiros. Oito meses e meio depois, o acusado não foi ouvido, a delegada foi transferida e o exame de urina não está pronto -o IML defende-se sob o argumento de que ninguém pediu urgência nos resultados.

A papelada vai e volta entre delegacia e Ministério Público -está incompleto, diz o MP; está pronto, garante a polícia. As perspectivas de que o caso chegue algum dia à Justiça se desvanecem.

Em seu recém-lançado livro "O Inquérito Policial no Brasil: uma pesquisa empírica" (ed. Booklink), o sociólogo Michel Misse explicita, em números, as dificuldades para que o registro feito em uma delegacia chegue aos tribunais.

Analisando os casos de homicídios dolosos em cinco capitais, concluiu que apenas 16% se transformam em processos judiciais. No Rio, menos ainda: só 11%. Estamos falando de homicídio, o mais grave dos crimes, aquele que pune seus autores com as maiores penas.

Quais as perspectivas da personagem de nossa história hipotética ver aquele a quem acusa de agressão ser punido? Pouquíssimas. E quais as probabilidades do incriminado ter chance de provar na Justiça que as acusações, quem sabe, são falsas? Mínimas.

A novela dos inquéritos policiais está muito longe de um final feliz

10º ENEME

2010-07-07T11:52:00.000-07:00

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Espirito Santo e a Associação dos Oficiais daquele Estado promoverão o 10º ENEME - 10º Encontro Nacional das Entidades de Militares Estaduais, previsto para os dias 09, 10 e 11 de agosto próximo, em Vitória.
Logo que recebermos maiores informações, tais como: programação, hospedagem, temas, custos para participação e outras noticiaremos neste espaço.

“DEIXA, POIS NÃO É COMIGO”

2010-07-07T05:32:00.000-07:00

Foi-me repasso um e-mail, se a identificação do autor do texto, em que um Oficial, suponho, torna publico o seu desagravo pela prisão do Cel Filardo. Procurei identificar o autor do texto para solicitar sua permissão para divulgação. Como não consegui, publico-o com saudades do tempo em que agias muito mais pelo impulso da emoção do que o uso da razão. Noto que foi um trabalho muito bem elaborado. O autor teve o cuidado de fazer seu desagravo usando todos os argumentos que a lei lhe oportunizou e cumprimonto-o pela sua atitude de defensor intransigente da nossa instituição Polícia Militar.
Como em seu trabalho há referencias ao COPMPR, a AVM e a AMAI entendo que é um direito demonstrar seu descontentamento, mas ser associado não é apenas pagar a mensalidade. Ser associado é participar da sua entidade. Tenho certeza absoluta que em qualquer dessas entidade citadas o presidente e demais membros da diretoria terão imensa satisfação e recebê-lo para ouvir suas sugestões, suas críticas e, inclusive, para contar com sua valiosa contribuição, pois pelo trabalho é possivel identificar que se trata de um Oficial extremamente competente e com um grande potencial para nos mostar caminhos que muitas vezes não foram visualisados. Espero que o companheiro seja sócios das entidade apontadas. Meus parabens pelo seu trabalho.

“DEIXA, POIS NÃO É COMIGO”

Nota de desagravo frente à prisão arbitrária, ilegal e desnecessária do Coronel da PMPR Sérgio Filardo.
O tempo passa, mudam os fatos, mas a história se repete, pela omissão confortavelmente covarde dos que podem ou devem - fazer e nada fazem.
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Bertold Brecht (1898 - 1956)

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar.
Martin Niemôller, pastor luterano alemão,1933

(símbolo da resistência ao Nazismo)

Primeiro eles roubaram os sinais, mas não fui eu a vítima;
depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
depois fecharam ruas, onde não moro;
fecharam então o portão da favela, que não habito;
em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...
Cláudio Humberto, 2007

Parafraseando o presidente americano Franklin Delano Roosevelt que, profundamente agastado e indignado com o ataque traiçoeiro japonês à frota naval americana, classificou o inesperado ataque nipônico como um ato de infâmia, podemos dizer que o dia 30 de junho de 2010 também foi um dia - mais um entre tantos - de infâmia para a PMPR, especialmente para a sua oficialidade.

Durante a denominada Operação São Francisco, conduzida pela Polícia Federal, Superintendência do Paraná, que foi deflagrada para a repressão de crimes ambientais, especialmente circundantes ao tráfico internacional de espécies das faunas nativa e exótica, incluindo receptação, formação de quadrilha, tráfico de influência, entre outros, ocorreu à prisão temporária, mediante mandado expedido pela Vara Federal Ambiental da Capital, sob jurisdição da Juíza Pepita Durski Tramontini, do Cel QOPM SÉRGIO FILARDO, Comandante do Policiamento do Interior, dentre outra s pessoas.

Ocorre que a própria PF investigou o caso por oito meses e, simplesmente, pelo fato do Cel Filardo ter falado ao telefone com um dos principais, segundo a PF, traficantes de pássaros do país, solicitaram sua prisão temporária, pois ele teria cometido o crime de tráfico de influência. Porém, “in tese”, este delito, se tivesse ocorrido, teria sido praticado durante o serviço e, assim sendo, seria crime de alçada militar, sujeito a investigação da autoridade judiciária militar, Comando Geral da PMPR - e sob jurisdição da justiça militar.

O Código de Processo Penal prevê que em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial, desde que haja um dos quatro requisitos:

1) garantia da ordem pública;

2) garantia da ordem econômica;

3) por conveniência da instrução criminal;

4) para assegurar a aplicação da lei penal.

Mas, em tempos de mídia fácil e sensacionalismo exacerbado, especialmente observado nas ações levadas a termo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, esses quatros requisitos para a decretação na prisão preventiva estão sendo relegados à teoria acadêmica e desprezados na aplicação da norma, uma vez que alguns Promotores de Justiça e mesmo Juízes de direito entendem que o clamor da sociedade seria mais um requisito para tal decretação. Então, na busca por visibilidade na imprensa, todo e qualquer motivo vira automaticamente ato sujeito à prisão preventiva ou temporária. Mesmo quando a sociedade ainda não tomou conhecimento dos fatos geradores da ação policial, como é o caso aqui em comento. Quem cria a propaganda e leva o fato ao amplo conhecimento da população é a polícia e/ou o ministério público. Estranhamente, mesmo nas investigações ditas sigilosas, sempre há, quando da prisão que envolva qualquer personalidade com um mínimo de visibilidade, a presença da imprensa escrita, falada e, principalmente, televisionada. Então, invertem-se os valores fáticos e jurídicos, pois o resultado da divulgação da ação transforma-se na justificativa para a decretação da prisão. Numa espécie de clarividência jurídica, quase que paranormal, a decretação da prisão ocorre baseada em projeções de clamor futuro da sociedade. Resumindo-se: prende-se sem o cumprimento dos requisitos legais e cria-se o clamor público que enseja uma pseudo-justificativa para a prisão.

Inaceitável o desprezo ao Código de Processo Penal, que regula os procedimentos da ação penal. O fato de um cidadão ser réu primário, possuir residência fixa, trabalho lícito e se comprometer a apresentar-se no juízo de competente não são suficientes para a concessão de liberdade provisória? Onde estão os direitos democraticamente conquistados? E o do art. 310 do CPP, para que serve? É letra morta?

O artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII, diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, determinando, desta forma, que até o trânsito em julgado da ação penal, presume-se a inocência do acusado. Ao revés, este instituto pétreo tem sido açoitado pelos operadores do direito punitivo estatal, como é o caso da prisão do Cel Filardo, que ocorreu calcada em presunções baseadas única e exclusivamente em interceptações telefônicas, sem qualquer outra prova, em um caso isolado dentro de uma longa carreira ilibada. Não há motivo consistente, fática ou juridicamente para a decretação da prisão, presumindo-se levianamente que poderá futuramente o acusado vir a cometer outro crime ou então, como citado, com base na futura comoção da sociedade, provocada midiaticamente pelo próprio Estado, por intermédio do agente policial investigador.

A liberdade ao cidadão dever ser a regra, e a sua privação a exceção.

A prisão preventiva é importante instrumento legal para satisfação das exigências basilares da vida em sociedade. Contudo, deve ser utilizada com cautela e em face da garantia maior do cidadão, condensada na faculdade de ir e vir. Sua conveniência e aplicação deve ser subsumida à estrita necessidade e imperioso cumprimento dos requisitos legais, avalizadas pela criteriosa e prudente avaliação do juiz, que deve se manter alheio ao circo das dramatizações e encenações dantescas promovidas nos picadeiros dos meios de comunicação, não raras vezes estimulados “quando não incitados e premeditadamente provocados” pelos entes públicos, a exemplo do MP e PF. A prisão preventiva não deve transmutar-se em pena ou condenação prévia. Todo cuidado é pouco na defesa dos direitos do cidadão, que exposto e escrachado, mesmo que depois absolvido, não pode recompor seu caráter e dignidade perante a família, os amigos, comunidade onde vive e a sociedade em geral. Depois da ferida aberta, sua cicatriz jamais desaparecerá.

No caso concreto, que crime cometeu o Cel Filardo? É acusado pelo delito de tráfico de influência. Mas, avaliada a fragilidade dos indícios “meros contatos telefônicos com acusados de delitos ambientais” caberia a decretação de sua prisão temporária pelo juízo federal? Límpido que não! Legal e legítimo seria o encaminhamento de todos os elementos de suspeição levantados contra o Cel Filardo ao Exmo. Sr. Comandante Geral da PMPR, para que o devido IPM fosse instaurado e a apuração ocorresse na esfera competente, sob o crivo da Justiça Militar Estadual. Até porque, se houver qualquer crime ou transgressão praticada por nossos integrantes, somos capazes e dignos para cortarmos em nós mesmos e punir a quem quer que seja, sem nos curvarmos covardemente frente aos que não são nossos tutores.

Transparece que tudo o que os responsáveis pela investigação queriam era o sensacionalismo provocado pela prisão de um Oficial da PM, Coronel e Comandante. Saliente-se que delegado da polícia federal que presidiu o inquérito policial, é o mesmo que, inúmeras vezes, participou de operações de vulto, combatendo crimes graves cometidos contra a natureza, tendo ao seu lado o valoroso Ten Cel Filardo, à época, Comandante do Batalhão Ambiental Força Verde. Mas, o limpo histórico de carreira e o caráter preteritamente ilibado não são suficientes para abonar a conduta de um homem e evitar a humilhação pública, motivada por provas frágeis e inconsistentes, que servem para “comprar” alguns minutos no telejornal e inglórios momentos de fama e imprestável divulgação midiática.

Diante dos argumentos aqui deslindados, acredito que cabe veemente DESAGRAVO frente à desnecessária e arbitrária prisão do Cel Filardo solicitada pelo delegado da PF, analisado pelo MPF e, por não preencher os mínimos requisitos legais, indevidamente decretada pelo Juízo Federal.

Porém, não obstante toda a névoa de dúvida e má aplicação da lei que permeia a operação em tela, resta o mais dolorido e inglório: a indesculpável e covarde conivência de todos nós, irmãos de farda. A leniência com que nossos líderes, que tem o dever moral, decorrente da lei ou de nossas procurações pessoais, para com todas as instituições que achincalham a nossa querida corporação, sem qualquer tipo de reação. Alto Comando, Clube dos Oficiais, associações de classe? Quem se manifestou, saindo em defesa do Cel Filardo? Ninguém! Uma perturbadora ataraxia paira nos ambientes de nossos quartéis e nos salões de nossos clubes e associações. “Deixa, pois não é comigo.”

O Comando da PM, infelizmente, como é costume nestas ocasiões, limitou-se a emitir, via PM/5, uma breve nota ao público interno, confirmando a prisão e informando que responderá pelo CPI o Exmo Sr. Chefe do EM.

O Clube dos Oficiais, provavelmente nem saiba ainda, pois estão preocupados com algum fechado e discreto almoço ou jantar, onde poucos Oficiais lamentam-se das agruras da classe para si mesmos, sem qualquer eco fora dos muros da entidade. Deixa, pois não é com ninguém que vá participar de nosso convescote. E, se for, quando ele deixar a prisão quem sabe comparece para nos contar os motivos.

Quanto a AVM, para que se manifestar? Temos muitos associados e nossas colônias, clubes e hotéis para administrar. Temos que proporcionar lazer ao nosso público. Pão e Circo, já diria o antigo imperador. Deixa, pois não é conosco

A AMAI? Bem. Há algum dividendo político a ser alcançado por alguns de nossos democraticamente eleitos líderes? Não. Então deixa, pois não é comigo.

Incrível a nossa habilidade em confortavelmente nos acovardamos, calarmos, nos omitirmos. Nossa Polícia Militar do Paraná, como sempre, é a massa de manobra. Ente amorfo, fornecedor de mão-de-obra barata, descartável e risível. Usam-nos e depois escarnecem.

Não são poucos os exemplos: Policiais Militares trabalhando junto ao Ministério Público. Operários de um sistema a parte, sem controle externo. Realizando investigações, prisões, buscas e apreensões. Alguém que pode fazer o trabalho sujo e em quem se pode por a culpa. Porém, nunca se ouviu falar do trabalho dos incautos. As manchetes apregoam o belo trabalho do MP, da PIC, do GAECO, do NURCE. Promotores concedem pomposas entrevistas sob holofotes chamuscantes sem qualquer singela alusão aos bravos ? e muitas vezes tolos - policiais. Policiais estes que, não raramente, esquecem de suas origens, voltando-se contra a corporação que os formou, que os sustenta e para onde, invariavelmente voltarão, quando inúteis forem aos que deles se utilizam para se envaidecer. Talvez em troca de “algum plus” em seus salários.

Cansamos de ser convidados para conspícuas Forças-Tarefas. Só tarefas nos restam para que gastemos nossas forças. Cumprimos mandados de busca e apreensão. Carregamos caixas de produtos de crime ou objetos de delito. Trocamos tiros. Escalamos muros e nos embrenhamos em banhados e matagais. Para que? Para que um Delegado Federal ou um Promotor de Justiça conceda uma ostentosa entrevista, ressaltando o belo trabalho da instituição a que representam.

Policiais Militares fazem segurança de Delegados da Polícia Federal. Na ativa ou licenciados, no exercício de cargos políticos na esfera municipal. Parece piada pronta de “talk show”, policiais fazendo segurança de policiais.

E a Força Alfa (para alguns, “Farsa Alfa”)? Policias Militares, com belas viaturas, alinhadas fardas, modernas armas, helicóptero e com algo a mais nos vencimentos. Ombreando com PMs antigos, que há muitos trocam tiros na barranca do rio, de farda surrada e armamento exíguo, travando a guerra contra o crime do dia-a-dia, cumprindo nossa obrigação constitucional. É a Força Alfa combatendo o tráfico e contrabando internacionais, de competência da Polícia Federal. Trabalhando para que outros, sem sair do conforto do ar-condicionado de suas delegacias, esperem para “quando interessa” lavrar os autos e sair na fotografia ou aparecer no jornal.

Enfim, desvios de função. Claros desrespeitos à lei e à história e tradição de nossa querida PMPR.

E estes mesmos entes, citando a Polícia Federal e Ministério Público, cometem atos arbitrários como o ontem perpetrado contra um integrante de nossa corporação. Outros fatos já aconteceram: a busca e apreensão realizada no 13° BPM, por agentes da PF, sob olhar impassível e eivado de inanição de um integrante do alto-comando da PM, que não avocou para si a obrigação de agir para “cortar na própria carne”, em face da ocorrência de um possível ilícito dentro de nosso aquartelamento.

Isto para não falar de outras prisões, que aqui talvez não caiba reavivar, para não açoitar ainda mais a memória de outros policiais militares injustamente acusados, sob argumentos levianamente arquitetados por outros órgãos, muitas vezes com a conivência e participação direta de alguns de nós, comprados como já dissemos, mão-de-obra barata, disponível e descartável.

Diante deste desabafo, com tom de desagravo ao Cel Filardo, concito todos os companheiros milicianos a repensar suas atitudes. Principalmente enquanto comandantes. É hora de sairmos em defesa de nossa honra corporativa e pessoal. É passada a hora de nos levantarmos contra os desvios de função, as arbitrariedades, os desrespeitos e as afrontas. Somos grandes, somos fortes, mas, perdoem-me a sinceridade excessiva, somos muitas vezes tolos e ignorantes. Não nos fazemos respeitar e não saímos em defesa dos nossos. Devemos, nas palavras de Paulo, combater o bom combate. Eliminemos nossos desvios. Punamos nossos contraventores. Extirpemos nossos tumores. Mas, também, rechacemos as humilhações gratuitas, defendamos nossos pares, lutemos pela justiça e busquemos o nosso espaço.

Por isso, caros comandantes, presidentes de clubes, associações e entidades: Não deixe, pois amanhã poderá ser com você!

INDUSTRIA DO DENUNCISMO

2010-07-07T05:10:00.000-07:00

Há muito tempo estaos acompanahndo pela imprensa noticias, comentários, acusações, resultados de operações realizadas pela Polícia Federal que denigrem a imagem de pessoas influentes e ocupantes de cargos publicos relevantes. A imprensa escrita, falada, televisada faz uma festa tremenda pois é a custa, muitas vezes, da maledicência e acusações precipitadas que vedem seu produto.
Por sua vez a PF, talvez com o objetivo de mostrar serviço, deixa vazar para a imprensa informações punindo moralmente pessoas sem que estas tenham a oportunidade de apresentar ao publico a sua versão para os fatos.
Não nos cabe julgar se o Cel Filardo é, ou não, culpado de todas as acusações que lhe foram apontadas, mas temos o direito de protestar e nos indignar com a forma como estamos sendo tratados por uma instituição co-irmã.
Sabemos que no ambiente da PF há funcionários envolvidos em desvios de conduta muito mais graves do que os apontados ao nosso companheiro de PM, no entanto, não são divulgados para a imprensa porque precisam preservar a instituição.
O convívio harmoniozo entre as instituições PM, PC, PF e PRF é muito importante para que se consiga alcançar os niveis de segurança pública desejados pela população. Isso não quer dizer que devamos acobertar falcatruas, crimes e desvios. Precisamos, sim, tomar o cuidado de divulgar para a opiuião publica os resultados finais. O policial foi investigado, foi processado, foi julgado e condenado.
Não tenho mais paciencia para ver tanto noticiário de prisão de personalidades em decorrencia de operações com nomes pomposos e que nunca deram em nada.
Recentemente, estava na fila de caixa de um supermercado e a mocinha na minha frente, olhando para a manchete que estampava a prisão de um industrial pela PF comentou com sua mãe: "Viu, mãe, agora estão prendendo os ricos". O industrial esta soldo e frequentando as altas rodas políticas deste país.
É preciso começar a repensar algumas atitudes. A punição moral é, muitas vezes, pior do que a de privação da liberdade. A punição moral não afetas apenas a pessoa, mas a todos que os cercam - a familia, os amigos a instituição a que pertence.
Como é comum dar espaço apenas a um lado, tomo a liberdade de usar este forum do Clube dos Oficiais para apresentar abaixo o e-mail que recebi.

" A verdade sobre a prisão do Cel Filardo"

"Este email serve para explicar a verdade sobre a prisão do Coronel Sergio Filardo, atual Comandante do Policiamento do Interior da Polícia Militar do Paraná, são seis laudas. É a primeira vez que vou me manifestar.

"Se você conhece o Coronel Sergio Filardo e quer prestar seu apoio, leia este email e repasse-o para todos os seus contatos, sempre tendo o cuidado de não expor seus contatos, utilize a Cópia Oculta, porque muitos maliciosos podem estar utilizando seus contatos para passar emails infectados com vírus.

"Primeiro esclarecer que quem me conhece sabe da minha índole, de que jamais deixaria de ajudar alguém ou simplesmente atender qualquer pedido de esclarecimento dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar do Paraná. E foi nesta situação que fui envolvido numa escuta telefônica denominada, “Desvio de Áudio”, onde um “amigo” de colégio que estudou comigo desde a sexta série até o terceiro ano do segundo grau no Colégio da Polícia Militar do Paraná, que apesar de termos estudado juntos, nossas vidas tomaram rumos diferentes a partir do término do 2º Grau, ele foi para o Tribunal de Contas do Estado e eu segui carreira na Polícia Militar do Paraná.

"Ele pediu esclarecimentos sobre uma ocorrência que o Batalhão Ambiental Força Verde da PMPR atendeu, onde havia sido atendida “denúncia e autuado” um viveiro de pássaros no município de Borda do Campo-Pr, por policiais do Batalhão Ambiental, por falta de documentação necessária para tal. Orientei-o que deveria providenciar os documentos e apresentar no Instituto Ambiental do Paraná, pois era pra lá que esta autuação, feita pelos policiais ambientais, seria encaminhada, por telefone ele garantiu que o dono do viveiro era seu amigo e conhecido e que ele teria dado entrado no IBAMA, na regularização do viveiro de pássaros, mas que estava no aguardo de alguns documentos para comprovar e que teria protocolos que provariam que o criadouro estava legalizado, falei pra ele que procurasse então o IBAMA, mas já orientei a procurar um advogado, pois precisaria caso necessitasse de mais informações. Depois de orientado o citado “amigo” ligou para o meu celular algumas vezes perguntado como seria o tramite e como deveria proceder, fiz algumas orientações e ele ficou preocupado com a demora no atendimento ou despacho do protocolo em questão (aproximadamente um ano), então disse pra ele que dependia de análises dos setores responsáveis, mas que esta burocracia era normal e que ele não se preocupasse, pois se existiam documentos e defesas apresentadas, com certeza chegaria a um final saneador, a preocupação era a multa aplicada, expliquei que enquanto não houvesse um parecer do órgão competente a multa não seria cobrada. Paralelo a essa situação o referido “amigo” trabalhava no Gabinete do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Paraná responsável por auditar as contas da PMPR, e por algumas vezes fui até o Tribunal, tratar de assuntos de interesse profissional da corporação, porque trabalhei, antes de ser o atual Comandante do Policiamento do Interior, como Diretor de Finanças da PMPR, não diretamente com ele, pois cada Inspetoria tem o seu Auditor e equipe. Então eu não tinha nenhum motivo para duvidar da idoneidade do “amigo” e muito menos saber que ele poderia ter envolvimento com pessoas que praticavam qualquer crime ambiental.

"Para nossa surpresa a Policia Federal que investigou o caso, enxergou um relacionamento, onde o Coronel Filardo seria um praticante de Tráfico de Influência, com as pessoas que foram detectadas que seriam os responsáveis pelo Tráfico de Animais Silvestres. O Coronel Filardo, que recebeu ligações telefônicas somente deste “amigo” do Tribunal de Contas foi acusado de ser um facilitador, para que este processo que estava dentro do Instituto Ambiental do Paraná fosse arquivado ou qualquer outro encaminhamento fosse dado para ele. Lembro que este processo estava previsto para ser julgado no dia 09 de Julho próximo, portanto nem tinha sido dado ainda o parecer, e se haviam documentos que avalizassem tal procedimento não era de conhecimento do Coronel Filardo. Se o Coronel Filardo quisesse que este processo fosse arquivado nem teria ele deixado sair de dentro do Batalhão Ambiental. Pois quem atendeu a denúncia foram Policiais Ambientais, e na teoria ele poderia se fosse de má índole, nem enviar os documentos ao Instituto Ambiental do Paraná.

"Na verdade o Coronel Filardo apenas atendeu uma solicitação de um amigo profissional, na orientação de como proceder na defesa de um ilícito ambiental, coisa que ele fazia sempre que qualquer pessoa, amiga ou não, lhe perguntasse, quem o conhece sabe que ele não se parece com um ogro, e faz parte da profissão dele atender bem a sociedade.

"Estou solicitando ao meu Advogado que deixe a disposição da justiça, sem precisar de pedido judicial, o meu sigilo bancário, para que se faça uma devassa no meu patrimônio, para saber se ele está compatível com meus vencimentos. Inclusive para qualquer pessoa poder acessar. Se houvessem indícios estes já estariam sendo usados contra ele.

"Se fosse praticado tráfico de influência aonde ele iria se locupletar, pois já chegou ao último posto da Corporação, e podemos assegurar que nenhum ascendente, descendente, cônjuge ou parente, está efetivado no serviço público, ou qualquer estabelecimento comercial relacionado pela Polícia Federal nesta operação.

"Resumindo onde está confirmada a “compensação” que ele teve em estar “in tese”, praticando o crime de “tráfico de influência”. Só para ilustrar, se o policial prende um traficante de drogas, pode ser uma tonelada de maconha, acontece o seguinte, ele conduz o traficante para a Delegacia, é realizado o flagrante delito, é expedida a prisão temporária do traficante, mas quem pode afirmar que aquele homem preso é um delinqüente fora da lei, somente uma pessoa, chamado Perito, que vai através de um teste confirmar que aquela tonelada apreendida é o narcótico denominado “cannabis sativa” vulgarmente conhecida como “maconha”, então ele expede um Laudo que vai subsidiar o Juiz para que sentencie o traficante e coloque-o na cadeia, ou seja, não é a tonelada de maconha que vai para a mesa do Juiz, é um papel assinado por um perito que acompanha o processo.

"Bem se fosse somente isso já era lastimável, agora vem o pior, o caso cercado de todo sigilo possível, até mesmo com o Comando Geral da Corporação, sendo o Coronel Filardo chamado ao Quartel do Comando Geral, para lhe fosse lido o Mandado de Prisão e procedido à competente oitiva, e antes mesmo dele ser ouvido, enquanto estavam sendo lidos os documentos expedidos, estava sendo dado em primeira mão pela Rede Paranaense de Televisão (RPC), o nome do Coronel Filardo como preso por estar envolvido em Tráfico Internacional de Pássaros, a pergunta que não tem resposta, se era uma operação sigilosa, como e com quem a RPC conseguiu ter acesso aos nomes das pessoas envolvidas com tanta rapidez assim. Quem ligou ao Coronel Filardo para dizer que ele estava sendo acusado e já estava preso, foi a Mãe dele, uma senhora de 70 anos, com a saúde comprometida, mas forte o suficiente para proteger seus rebentos não importando a idade ou situação.

"Então o estrago já foi feito, aquela noticia entrou por todos os lares, repartições, rádios, ou qualquer outro meio de comunicação, tachando o Coronel Filardo de Traficante, apesar de carecer de uma análise mais criteriosa. Essa prática de você ser escrachado pela mídia está se tornando cada vez mais constante. E você sabe quando isso poderá ser revertido? Nunca. É essa covardia que os meios de comunicação aplicam às pessoas como o Coronel Filardo, que terão a possibilidade de provar sua inocência, mas num futuro distante, pois o mal já foi feito. Pode existir um processo por calúnia, difamação ou qualquer outra modalidade que repare a imagem do Coronel Filardo, mas que não modificará um milímetro o sulco das cicatrizes produzidas por quem deveria ter decência em tratar este assunto de maneira que o mal não triunfasse momentaneamente. No artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII, descreve-se que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, determinando que até o trânsito em julgado da ação penal, deve-se presumir a inocência do acusado.

"Pense bem você, que está lendo este desabafo, se pertence à PMPR, ou qualquer órgão governamental que esteja sujeito a situações parecidas, ou que faça parte da sociedade, o que acontecer conosco nós temos a possibilidade de nos defender. Mas e a família, os filhos, cônjuge, mães, pais, parentes, os amigos de uma pessoa que sofra um ataque covarde, o que faz e como ficam. Minha filha que tem dois anos e meio de idade, viu minha mulher chorar por um dia inteiro e como não sabia o que se passava, e não entenderia se fosse explicado, mas sentiu toda angustia da mãe, teve sua boquinha inconscientemente toda mordida por dentro, provocando ulcerações e aftas que lhe renderam uma dor muito forte, que a impediram de se alimentar corretamente por dois dias, o Pediatra atestou.

"Você que fez esta maldade lembre-se disto que eu escrevi, porque com a Graça de Deus eu vou conseguir comprovar minha inocência, não terei os minutos de glória que a RPC proporcionou a Você quando injustamente me acusaram, mas com certeza o mal nunca prevalecerá sobre o bem eternamente.

"As feridas cicatrizarão, minha filha voltará a se alimentar normalmente, minha família se resignará, os amigos me apoiarão a verdade prevalecerá, e Você verá tudo isso acontecer, como diz o dito popular, “aqui se faz, aqui se paga”. Não desejo o mal para ninguém, nem para as pessoas que arquitetaram essa maldade, porque como religioso que sou, acredito na justiça divina, e podem ter certeza ela tardará, mas não falhará.

"Por derradeiro quero imensamente agradecer o apoio incondicional do Comando Geral da PMPR (Comandante Geral e Chefe do Estado Maior) e alguns Coronéis da Ativa da Polícia Militar do Paraná, que convivem comigo a mais de trinta anos, que acreditam na minha inocência desde o primeiro dia desta tragédia mal arquitetada, mesmo sem saber direito do que se tratava. Aos Companheiros da reserva da PMPR (aposentados) que também estiveram dando seu apoio. A Associação da Vila Militar - AVM (Presidente e Vice-Presidente), a Associação dos Militares Ativos e Inativos - AMAI (Presidente e Setor Jurídico), Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná, todos os oficiais e praças que hipotecaram seus apoios incondicionalmente. Aos meus Amigos que não me abandonaram neste momento crítico, por terem me visitado, e deixado suas marcas na minha alma. A você que não acredita em nada do que escrevi acima e duvida da minha idoneidade, lhe respeito, mas alerto, não julgue, para não ser julgado, o indiciamento não é uma condenação, ela só virá se forem comprovados, depois de analisados todos os fatos, por pessoas que juraram defender a justiça.

"Minha prisão temporária não foi prorrogada, por entenderem que estou consciente da colaboração para que tudo seja esclarecido, acredito no trabalho dos funcionários públicos responsáveis. Recebi dos meus advogados, desde os primeiros momentos todo o atendimento e orientação no sentido de levar ao conhecimento da douta Autoridade Policial Federal responsável pela investigação as primeiras informações devidamente comprovadas por documentos que davam conta de não estar envolvido em qualquer dos delitos que estão sendo apurados, agradeço, portanto o empenho dos Senhores Advogados BENEDITO DE PAULA e JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA, da “De Paula Advocacia e Consultoria Jurídica”.

"Estarei retornando para o meu local de trabalho frente ao Comando do Policiamento do Interior, nesta segunda feira, até porque tenho o direito de me defender das injustas agressões, estarei trabalhando da mesma maneira como venho trabalhando nestes 32 anos e meio dedicados a Policia Militar do Paraná. Peço aos meus amigos que me defendam se alguém falar mal de mim quando eu não estiver presente, porque se alguém tiver coragem de falar mal de mim na minha frente, vai ter que provar e ainda receberá o tratamento adequado e na mesma proporção.

"Vamos criar uma corrente forte de defesa dos nossos direitos e de proteção à nossa Corporação. Se alguém achar que eu não tenho competência ou moral para continuar desempenhando o meu trabalho na Polícia Militar do Paraná e mais especificamente frente ao Comando do Policiamento do Interior que atire a primeira pedra.

"Curitiba, Pr, 05 Julho 2010. Assinado."

Coronel QOPM SERGIO FILARDO

Comandante do Policiamento do Interior da Policia Militar do Paraná"

A PEC 300 E O PROCESSO LEGISLATIVO

2010-06-22T16:41:00.000-07:00

Autor: Abelmídio de Sá Ribas – Cel PMPR

Iniciado em 2008, continua se arrastando o processo legislativo referente à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 300, com a expectativa inicial de se criar um piso salarial nacional para os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, embora com o equívoco de pretender, inconstitucionalmente, vincular esse piso à remuneração percebida pelos militares estaduais do Distrito Federal.

É claro que tal equívoco foi corrigido em textos posteriores e uma manobra realizada pelo Governo Federal (ao perceber o crescimento do apoio que a PEC 300 estava obtendo em todo o país) fez com que se “desengavetasse” e, em 48 horas, se aprovasse no Senado a PEC 41 que tratava da mesma temática e, ao mesmo tempo, estendendo-a a outras categorias de profissionais da segurança pública.

A preocupação do Governo Federal tinha procedência, pois quando a AMEBRASIL, a convite da Subcomissão de Segurança Pública/Câmara dos Deputados defendeu e postulou pela aprovação da PEC 300, em Audiência Pública realizada em dezembro passado, registrava-se mais de cinco milhões de manifestações de apoio à aprovação da referida PEC.

A manobra surtiu efeito e a PEC 41, aprovada pelo Senado, foi enviada a Câmara dos Deputados onde recebeu numeração (passou a ser a PEC 446) e a ela foi apensada a PEC 300. De lá para cá, reiniciou-se a luta para que a PEC fosse incluída na pauta para votação no Plenário da Câmara, passando por várias “negociações” na busca de um texto de consenso que permita aprová-la, sem que precise retornar ao Senado, pois isso retardaria e, provavelmente, inviabilizaria o processo legislativo.

Numa dessas negociações, com a participação da AMEBRASIL e outras entidades representativas de militares estaduais, o interlocutor da Presidência da República, Senador Renan Calheiros, informou das preocupações quanto aos valores pretendidos, mas também informou da disposição do Governo Federal no sentido de conceder o piso com uma redução dos valores iniciais para os atuais (R$ 3.500,00 – Soldado e R$ 7.000,00 – Tenente), desde que não expressos na PEC, mas remetendo para fixação por lei posterior, instituir o Fundo para dar suporte financeiro ao piso salarial e definir um prazo (180 dias) para as respectivas implementações.

Incluída na pauta, depois de muita pressão dos deputados oriundos do segmento militar estadual, da FREMIL e de entidades representativas de Oficiais e Praças de todo país, o processo legislativo reiniciou-se na Câmara, mas sofreu novo retardamento pela apresentação de destaques (regimentalmente previstos) e pela necessidade de consenso quanto a suprimir os valores do texto e definir o prazo de implantação do piso e do fundo. Mesmo a boa vontade demonstrada pelas entidades representativas dos militares estaduais, que aceitaram a supressão dos valores para definição por lei posterior, não foi suficiente para fazer com que a Câmara incluísse na pauta e votasse a PEC como se esperava de terça (27) a quinta (29 mai).

Na semana seguinte (dia 1° e 2 jun, pois 5ª feira, dia 03, foi feriado) não se chegou a um consenso e, segundo o Dep Fed Cândido Vaccarezza (PT), líder do Governo, ”sem consenso a PEC não será votada”. Assim, aparentemente seguindo um roteiro pré-concebido para dificultar a aprovação da PEC, mesmo nas outras semanas (na realidade períodos de 08 a 10 e de 15 a 17 jun) o Governo Federal, com seguidas e novas restrições (além de retirar os valores, a União já se esquiva de responsabilidade com o Fundo para sustentação do Piso Nacional e, agora, ainda cogita não estender o benefício aos inativos e pensionistas..) vai, aos poucos, inviabilizando a possibilidade de consenso.

A despeito das dificuldades, nas próximas semanas tudo recomeça e, ainda que com toda a má vontade do Governo, se a pressão legítima e pacífica continuar, pode-se chegar a um resultado que, se não for o ideal, ao menos se aproxime do razoavelmente aceitável, minorando os prejuízos que o Governo quer nos impor (afinal há coisas inegociáveis: a garantia aos inativos e pensionistas,por exemplo). Por isso, é preciso prosseguir nas negociações, pois no Congresso tudo é negociado à exaustão.

E, destaque-se algo deveras importante nesse processo todo: desta vez, felizmente os militares estaduais, oficiais e praças, perceberam que precisam e devem atuar juntos, para atingir objetivos comuns. O aprendizado será ainda melhor se perceberem que os discursos negativistas, fundados em “picuinhas” internas para colocá-los uns contra os outros, é feito por quem serve a interesses escusos, com a intenção de mantê-los desunidos, e, assim, mais facilmente ludibriá-los e impedi-los de obter, unidos, importantes conquistas de interesse de todo o segmento.

Portanto, por mais difícil que possa parecer, é de fundamental importância que todos se mantenham unidos e insistindo na inserção da PEC na pauta da Câmara para votação o quanto antes, pois o momento é agora!

Abelmídio de Sá Ribas, Coronel da PMPR, sociólogo e advogado é o atual Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).

É APENAS COINCIDÊNCIA ?

2010-06-22T05:39:00.000-07:00

Nas primeiras reuniões que fizemos para estudar os assuntos institucionais e de segurança pública, um dos problemas levantados por Oficiais presentes foi justamente o critério de promoções no âmbito de nossa Corporação. Os Oficiais em início de carreira estavam desmotivados pó falta de uma perspectiva de futuro e incertezas quanto ao crescimento profissional. Os que se encontravam na posição intermediária ficavam frustrados porque viam suas possibilidades de acesso cerceadas e aqueles quase em final de vida profissional sentindo-se como objetos de uso de interesses políticos onde o relacionamento pessoal e de afinidade suplantaram todos os critérios de avaliação profissional.

Pensei em aproveitar este espaço que o Clube dos Oficiais oferece para comentar o assunto mas, preferi sublimar a idéia para não criar constrangimento a companheiros a quem dedico especial consideração. No entanto, recebi há alguns dias uma mensagem de e-mail passando um trabalho sobre o Atual sistema de Promoção na Polícia Militar. A princípio julguei que o autor é um Oficial moderno, com quem não tive oportunidade de conviver em meu tempo de serviço ativo, mas no decorrer da leitura verifiquei tratar-se de um Oficial de uma PM de outro Estado.

Como trata-se de um assunto que diz respeito a nossa instituição e creio que os reclamos daquela corporação são os mesmos que aqui ocorrem transcrevo o texto que foi publicado. Minha preocupação é que os nossos governantes parecem ter encontrado um caminho para minar os alicerces das Polícias Militares – os fundamentos da hierarquia e disciplina. Assim, torna-se mas fácil manobrar essa instituição centenária como objeto de uso político. A instituição de estado passa a ser instituição de governo, e como dizia a ex-ministra Zélia Cardoso “o povo é um detalhe”.

Leia o trabalho e tire as suas conclusões:

O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS

MALEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS INTEGRANTES E A SOCIEDADE.

José Wilson Gomes de Assis1

“Pois que aproveitaria ao homem

ganhar todo o mundo e perder a

sua alma?” EVANGELHO DE SÃO

MARCOS. 8.36.

Inicialmente, faz-se necessário informar que o presente artigo não tem o objetivo de ofender a quem quer que seja e nem tampouco expor, de forma irresponsável, a amada Instituição a que pertenço. Porém, na condição de oficial, vejo-me obrigado a cumprir o dever legal (e moral) de zelar pelo bom nome da Polícia Militar, conforme me impõe o art. 28, XIX, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí2.

Assim, este artigo pretende constituir-se em um libelo contra o atual sistema de promoção3 na Polícia Militar e, de igual forma, num indispensável registro histórico, para que nunca nos esqueçamos de tudo de imoral e ruim que esse sistema produziu e, principalmente, evitar que no futuro atitudes tão deploráveis se repitam.

1 Capitão da Polícia Militar do Piauí. Bacharel em Ciências de Defesa Social pelo Instituto de

Ensino de Segurança do Pará – IESP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí

– UESPI.

2 Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981.

3 Para melhor entendimento por parte do leitor não afeto ao assunto, a ascensão hierárquica na

Polícia Militar e nas demais instituições militares brasileiras ocorre basicamente de duas

maneiras: a primeira é pelo critério de antiguidade, onde a promoção ocorre em virtude do

tempo de serviço no posto ou na graduação; algo semelhante a uma fila de espera, onde os

que estão a mais tempo na fila serão promovidos primeiro. A segunda forma é através do

critério de merecimento, de cunho subjetivo, baseado no conjunto de qualidades e atributos

pessoais do militar que revelam, em tese, que ele é o mais apto para exercer as funções do

posto ou graduação para o qual está concorrendo. Aqui, de forma subjetiva, a promoção se dá

através de indicação.

Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da

ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética4” no seio da

milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato.

Essa “nova ética” traduz-se na ânsia louca de se beneficiar, a

qualquer custo, de tudo aquilo que possa ser abocanhado no mais curto

espaço de tempo. Para tanto, vale-se da proximidade do poder para alterar leis,

decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa

ânsia não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios.

Aqui, lança-se à lama todo o valor moral que se poderia esperar de um oficial,

de qualquer policial militar ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se

espera que todos tenham, ao menos, uma noção básica do que é certo ou

errado.

Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos

valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se

assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é

vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão

meteórica na carreira.

É com imensa vergonha que me vejo obrigado a relatar que hoje

cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) o seu oficial de

estimação5, cujo manual, para mantê-lo dócil e obediente, contém apenas duas

lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e,

principalmente, uma mera expectativa de promoção.

Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus

políticos, pois embora haja a cooptação de parte do oficialato pelos detentores

do poder, há de igual forma, oficiais que utilizam essa proximidade para tirar

todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral6. É lamentável verificar que

4 Expressão eufêmica utilizada para designar a total ausência de ética.

5 Embora neste artigo dê-se maior ênfase ao oficialato, as considerações aqui abordadas

também se aplicam, mutatis mutandis, às nossas praças. Levando-nos à infeliz constatação de

que, de alto a baixo, a Corporação não está imune a essa deplorável situação.

6 Nesse contexto não é demasiado lembrar que o art. 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia

Militar do Piauí define como transgressão disciplinar qualquer violação dos princípios da ética,

dos deveres e das obrigações policiais-militares. E no mesmo sentido o § 1º, art. 40 do Estatuto

dos Policiais Militares do Estado do Piauí estabelece que a violação dos preceitos da ética

tais oficiais tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado

quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, em que, na presença da tropa

fazemos o solene juramento7 de regularmos nossas vidas pelos preceitos da

moral.

Também é extremamente decepcionante constatar que determinados

políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da

moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema.

Entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é

recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala

industrial.

Para se ter idéia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais

sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos

com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo.

Ora para produzir um aberrante quadro de medalhas com o objetivo de se

fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes

facilmente suas promoções por merecimento8. E finalmente, como golpe fatal,

eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de

oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse

“empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na

frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.

A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os

que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D.

McCANN9 que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880,

mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno

século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas

policial-militar é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

7 Conforme prescreve o art. 32 do Estatuto dos Policiais Militares do Piauí.

8 Infelizmente, a promoção por merecimento sofreu inúmeras distorções, e longe de basear-se

no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar, norteia-se quase que exclusivamente

em critérios políticos, e hoje não passa de um artifício imoral utilizado para permitir que alguns

possam “furar” a fila e ascenderem rapidamente na Corporação.

9 Soldados da Pátria: História do Exército Brasileiro 1889-1937. São Paulo: Companhia das

Letras, 2007, p. 29. Tradução de Laura Teixeira Motta.

muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores

determinavam quem era os favorecidos”.

Historicamente10 nas Polícias Militares 90% das promoções por

merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim

da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar,

Comando-Geral, Gabinetes Político etc). Dessa triste realidade tiramos a

constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto

mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.

O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição,

seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a

reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições

que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O

desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e

desunião entre os oficiais11. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em

virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais

antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se

dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar,

devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no

poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total

desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima

carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de

todas as injustiças produzidas por esse sistema.

Infelizmente, aos que estão na tropa faltam-lhes reconhecimento,

promoções, medalhas, gratificações e incentivos. Todavia, sobram-lhes

cobranças, punições, riscos e sofrimento12.

10 Segundo nos ensinam o Cel RR PMESP e Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAN GALL, os quais ainda que se refiram à Polícia

Militar de São Paulo, essa realidade se aplica fielmente à Polícia Militar do Piauí e demais

polícias co-irmãs. A Polícia – Incentivos perversos e Segurança Pública. Insegurança Pública:

reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana.Organizador: Nilson Vieira Oliveira.

São Paulo: Nova Alexandria, 2002. p. 216.

11 Nunca se viu tanto rancor entre o oficialato, podendo-se afirmar que em alguns casos esse

ódio é tão grande que se pode levar, inclusive, à ofensas físicas e morais.

12 O tradicionalismo militar, avesso ao policiamento comum, informalmente estruturou a PM em

diferentes castas, tanto mais elevadas quanto mais distante dos desconfortos do policiamento e

Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda

outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e

social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual

sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento

profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à

impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e

na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa

gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família,

gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social,

temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do

dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje,

vale a pena ser honesto.

Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação

de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos

governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é

inaceitável num Estado Democrático de Direito.

O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o

sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de

um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no art. 58, in

fine, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da

Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão

vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.

Por questão de justiça, também devemos destacar que existem

honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se

quanto mais beneficiadas por incentivos, sejam eles o conforto das instalações ou a preferência

nas promoções. (...). Num quarto e distante nível está o policiamento comum, que

verdadeiramente justifica e sustenta a instituição, local de castigo aos expulsos das castas

superiores, onde sobram riscos, pressões, punições, desconfortos e o incentivo é zero.

Apadrinhamento, apoio político ou algum talento diferenciado são passaportes para desfrutar a

carreira na primeira classe das castas superiores. Historicamente, a última casta, tratada com

os restos dos incentivos, recebe no máximo 10% das promoções por mérito. (...). Humildes

unidades e humildes níveis hierárquicos são tratados como párias e não como heróis que fazem

a verdadeira polícia. JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAL GALL. Ibidem.

utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão

nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY13: “Penso

que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra

metade”14.

Por fim, peço ao leitor perdão pelo emprego de algumas expressões

um tanto deselegantes, porém, a culpa é desses tempos vis que não permitem

poesia. E acredito que mais ofensivas que essas expressões são as mazelas

praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também

destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças.

Antecipando-me às críticas e censuras que virão, deixo assentado que tenho

plena consciência de que, em épocas de inversão de valores, considera-se

errado o que denuncia e não o que pratica atos deploráveis.

Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o

grave risco que correm o nosso futuro e a Instituição em virtude de nossa

vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dá conhecimento às

autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a

Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem,

ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral

da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma

profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos

demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade piauiense, à qual

juraram servir e proteger.

Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente

criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a

todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia

Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia

sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa

13 Servidão e grandeza militares. São Paulo: Difusão européia do livro: 1967, p. 5. Tradução

de Paulo Rónai e Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

14 Devemos ter em mente que se Deus nos possibilita oportunidades na vida e nos permite

alcançarmos certas posições na sociedade, devemos utilizar essas oportunidades para o bem,

para ajudar pessoas e construir um mundo melhor, e não apenas beneficiar-se e prejudicar os

demais. Lembremos: o que Deus nos dá, Deus também pode nos tirar.

forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a

sociedade.

MODERNIZAR É PRECISO

2010-05-20T15:29:00.000-07:00

O estatuto social do Clube data de 1.959. Já são passados 51 anos. Durante todo esse período foram feitas pequenas alterações, entre as quais podemos citar:

Inclusão de um inciso no artigo segundo que trata da representatividade de classe;

Acrescimo de mais um ano de mandato para a Diretoria, passou de dois para três anos;

Redução do valor da mensalidade. Do 5% do soldo de capitão para 5% do soldo de segundo tenente;

Nova alteração do valor da mensalidade, passando a ter um valor fixo e não mais vinculado a soldo.

A Diretoria atual tem dificuldades em virtude de disposições estatutárias restritivas e, até certo ponto quase que impraticáveis.Vejam um exemplo.

O Clube tem em seu patrimonio 10 (dez) lotes em Almirante Tamandaré. É um área que corresponde pouco mais de 1 alqueire. O Clube não dispõe de recursos para investir nessa área e, mesmo se o tivesse, não seria viável porque os nossos associados não iriam utilizar as benfeitorias. No entanto, somos obrigados por imposição estatutaria zelar por esse patrimonio. Para evitar possiveis invasões temos que manter um caseiro na área, precisamos manter limpo, e arcar com custos como IPTU, Energia eletrica etc. Em sintese, gastamos por ano, mais de 70% por cento do valor de um mes de mensalidade.

Apesar disso não podemos utilizar essa área nem como garantia para um provavel emprestimo junto a qualquer instituição financeira, pois para isso é necessário a aprovação de 3/4 dos sócios patrimoniais em uma Assembleia Geral Extraordinária convocada especificamente para esse fim. Convocar a Assembleia é simples. Nossa dificuldade é reunir o número mínimo para aprovação. Há, ainda, o impedimento do uso de voto por procuração.

Precisamos modernizar. Temos uma série de recursos que podem substituir a presença física numa Assembleia Geral. Procuração passada em cartorio com definição clara de voto pode ser um instrumento simplificador da burocracia prevista no estatuto. Para isso é necessário alterar o estatuto para prever essa alternativa.

Mande sua opinião para : copmpr@gmail.com

CONVENIO COM A MICROCAMP

2010-05-20T14:51:00.000-07:00

A MICROCAMP é uma das melhores escolas de informatica, idioma e profissões do mundo. Dispõe de material didático moderno e professores qualificados.

Oferece cursos de línguas (ingles e espanhol), informatática e outros.

Na área de informatica são ofertados os cursos: Hardware, onde se aprende a montar, configurar e consertar computador, impressoras e notebook; Web Designe, onde se aprende a projetar, desnvolver e administrar web sites para internet e intranet.

Oferece o Curso S.O.S Concursos no qual constam módulos de portugues, matemática, informatica, atualidades e direito.

E, ainda, dotnet que lhes proporciona as ferramentas fundamentais para otimizar o seu dia de trabalho.

O Clube dos Oficiais formalizou um convênio com a MICROCAMP através do qual aquela instituição de ensino oferece vagas nos cursos mencionados com um desconto de 50% no valor das mensalidades.

Aproveite a oportunidade, atualize seu cadastro no Clube para retirar nova carteira social, pois voce vai precisar dela para fazer a matricula.

Maiores esclarecimentos consulte: http://www.microcamphauer.com.br/, ou faça uma visita a escola. O endereço é: Rua Anne Frank, 1.507, Proximo ao terminal da Vila Hauer. Fone 3204-2888.

ANGULO DE VISÃO

2010-05-14T06:21:00.000-07:00

Estamos habituados a ouvir que o Clube dos Oficiais deve ser conduzido por Oficial da Reserva, pois este tem mais liberdade de agir do que um Oficial da ativa. Até certo ponto podemos concordar com essa idéia, mas é preciso deixar bem claro, e mais uma vez vamos enfatizar, que isso não é motivo para que os Oficiais do serviço ativo se afastem do Clube, ou se omitam em externar suas idéias, seus desejos, suas angustias, suas frustrações.

Quando ocorre a passagem para a reserva remunerada os interesses pessoais e até mesmo coletivos mudam de foco. O Oficial na reserva concentra as suas discussões em apenas três temas: Salário, Previdência e Saúde.

Se esses temas são comuns ao pessoal em atividades, apenas o salário é capaz de permitir uma unidade de pensamento, pois previdência e saúde são relegados a um segundo plano. Os jovens se imaginam em pleno vigor e creem não necessitar de imediato desses serviços. Mas, há temas que são preocupantes, tais como: crescimento profissional, acessão hierarquica, especialização, mudanças de domicilio, garantias pessoais etc, que na reserva não estamos mais preocupados.

Há ainda, fatores institucionais que influenciam o exercicio da atividade. E ai encontramos Termo Circunstanciado, Ciclo Completo de Policia, Modificações na Legislação Penal, Justiça Militar, Unificação de Polícias, Desconstitucionalização das Policiais Militares, Desmilitarização etc.

São temas que precisam ser discutidos para que a posição da entidade seja de conformidade com o

desejo da comunidade policial militar. Quando soubermos aproveitar o nosso espaço podemos dizer que estamos vivendo uma democracia. Se nos acomodarmos e ficarmos em silência estaremos dando oportunidade a que alguem imponha autoritariamente ideias pessoais, que muitas vezes prejudicam toda uma categoria profissional.

Pense nisso!

USE TEU ESPAÇO

2010-05-14T05:57:00.000-07:00

          O jogo eleitoral está cada vez mais perto de seu início. Por enquanto, temos apenas dois candidatos praticamente definidos para o Governo do Estado – Beto Richa e Orlando Pessuti. Há outros candidatos em potencial que só serão definidos após as convenções partidárias.

          O Clube dos Oficiais não tem partido e não se adota uma posição para A ou B. A escolha do candidato é pessoal. No entanto, como entidade representativa dos Oficiais de Polícia e Bombeiro Militar, nos sentimos no direito de levar a todos os candidatos uma pauta de reivindicações dos temas que interessam aos policiais militares, pois afetam direta ou indiretamente a sua vida particular e profissional.

          No entanto, não podemos tomar iniciativas sem ter a opinião dos Oficiais. Não pretendemos transformar o nosso ponto de vista como a representação da vontade da comunidade. Afinal, a maioria dos diretores do Clube já estão na reserva há algum tempo e os nossos interesses não se ajustam ao daquele pessoal que está no serviço ativo e tem um longo período pela frente na sua vida profissional.

          É importante que nos sejam repassadas informações para orientar a nossa conduta. Assim, responda o questionário. Já fizemos esta pesquisa no final do ano passado e tivemos apenas três Oficiais que responderam (não representa o deseja do maioria). Estamos insistindo porque só você pode expor o seu desejo. Ninguem mais tem a capacidade de interpretar o que você está pensando. Se não aproveitar a oportunidade não adianta ficar reclamando de uma situação ruim, nem culpando os outros pela sua omissão. Quem não lutar pelos seus ideais não tem direito de reclamar.

          Procure responder da forma mais sintética possível:

1.- Qual a tua perspectiva na carreira policial militar?

2.- Voce se sente prestigiado, internamente, no exercício de sua profissão? E externamente?

3.- A instituição oferece os meios necessário para que você exerça sua profissão com a certeza de que suas necessidades básicas estarão sendo supridas?

4.- Voce está satisfeito com a Lei de Promoção de Oficiais? Afinal é esta lei que regulamenta o seu crescimento profissional.

5.- Voce acha importante que os critérios para inscrição em Cursos de Especialização e outros seja regulamentado, de forma a dar oportunidades iguais para todos?

6.- Voce acha que o sistema de atendimento a saúde do policial militar e seus dependentes está funcionando a contento? Se não, o que pode ser feito para melhorar?

7.- O que você acha do Quadro de Organização de Distribuição de Pessoal (QODP) em vigor?

8.- Aponte outros temas que devem ser considerados.

          É no Clube que voce tem a oportunidade de abrir seu coração, externar suas angustias e frustrações. Quem não semanifesta dá a entender que está muito satisfeito.

Mande suas respostas para:

copmpr@brturbo.com.br, ou
copmpr@gmail.com.br, ou
dirceu.rubens@hotmail.com, ou
dirceu.rubens39@gmail.com.

          Estamos todas as tardes no Clube aguardando a sua visita e será um satisfação recebe-lo.

NOSSA HOMENAGEM ÀS MÃES

2010-05-08T12:55:00.000-07:00

Guardo na lembrança que logo que veio o primeiro neto e, já na reserva, passei ter o prazer de leva-lo a escola, depois para natação, para pesseios, brincadeiras e etc., meus companheiros, ainda na ativa, ficavam admirados e a fazer todos os tipos de gozações. Hoje, vejo muitos deles naquela mesma situação que eu já havia passado. Mas porque isso?

Nossa atividade profissional nos exigem dedicação exclusiva. Somos pai muito cedo. Quando estamos inciando a nossa vida profissional, assim não temos tempo para curtir nossos filhos enquanto crianças. Quando nos damos conta da nossa paternidade, nossos filhos já estão adultos e a nossa oportunidade foi perdida.

Felizmente, cada um de nós conseguiu contar com uma mulher que além de nos dar a oportunidade de ser pai, foi quem assumiu o acompanhamento do crescimento de nossos filhos. Sempre esteve ao nosso lado nos dando todo suporte para que pudessemos desempenhar bem as nossas missões. Sempre supriu com muita dedicação e sabedoria a nossa ausencia na família.

O Clube dos Oficiais sente-se na obrigação de cumprimentar todas as esposas de policiais militares que cumprem, ou cumpriram, o importante papel de mãe oferecendo tudo de si sem exigir nada em troca.

Com o crescimento e evolução da sociedade a Corporação sofreu modificação e mulheres passaram a compor o quadro de efetivo. Muitas se tornaram mães e a estas manifestamos o nosso reconhecimento pela dificil carga que é harmonizar a profissão e o sacerdócio de ser mãe. Voces merecem o nosso respeito, consideração e estima.

Parabéns a todas as mães da Polícia Militar do Paraná.
O Presidente do COPMPR

DIA DAS MÃES

2010-05-08T12:27:00.000-07:00

Amanhã, dia 09 de maio (segundo domingo), comemora-se o Dia das Mães. O Clube dos Oficiais vem de há muitos anos promovendo um único evento social - O Jantar do Dias das Mães. Como esse evento já está se tornando uma tradição o Clube promoveu na noite de ontem (sexta- feira, 07 de maio) o Jantar do dia das Mães.

O evento foi coroado de êxito. Contamos com a presença de mais de 400 pessoas.Alguns chegaram a cntar 450. outros 48. outros 420. Ficamos realizados porque, tendo o salão capacidade para 400 pessoas.

No dia 5 de maio (quata feira) já tinhamons vendidos todos os convites, mas, mesmo assim, formamos um lista de espera. Desta lista composta por mais de 50 pessoas conseguimos acomodar quase a metade.

O ambiente foi do mais alto nível, digno de Oficiais da Polícia Militar.

Contamos com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar e do Comandante de CPI que com suas esposas vieram dar mais brilho ao nosso jantar.

Recebemos manifestações favoráveis não apenas ao serviço de buffte, mas tambem a Banda. Não pretendemos esconder que alguns participantes tenham enotrado algum ponto de desagrado.

É de nossos interesee que qualquer critica, sugestão deve ser tradizada para que possamos aperfeiçoar os proximos eventos. A todos voce que compareceram ao nosso evento os nossos agradecimentos.
O pessoal gostou, se divertiram, comeram, dançaram e curtiram um maravilhoso show com a Banda Toque de Imaginação.

Representatividade

2010-05-07T06:17:00.000-07:00

Você que não é associado ou Oficial da corporação, venha associar-se ao Clube dos Oficiais, pois é o órgão que realmente representa você, principalmente nas questões salariais. Muitas pessoas estão tentanto se promover atrávés daquilo que conseguimos em termos de reajuste, mas quem promoveu a assembléia geral, foi na Casa Militar, foi ao Comando Geral e apoiou em todas ações relativas ao assunto.
Você sabe que as dificuldades financeiras são grandes para o clube, mas mesmo assim, conseguimos promover várias reuniões em nossas instalações para resolver este grave problema que estava gerando dificuldades entre nós Oficiais.
Temos que destacar o trabalho, principalmente do Cel Hatschbach e sua diretoria, pois em momento algum deixaram de cumprir com suas obrigações, comparecendo em todas as reuniões possíveis e sempre argumentando e apresentando propostas de forma ponderada e firme, deixando algumas autoridades em xeque.
Foi com este trabalho difícil, mas gratificante que conseguimos uma grande parte do que merecíamos, portanto pedimos a você que venha associar-se ao clube, venha fazer parte da nossa equipe, venha colaborar conosco, apresente suas idéias, traga sugestões,mas antes de tudo se associe ao clube, para que tenhamos mais representatividade.

Um abraço Vendrametto

RELATÓRIO FINANCEIRO DE 2.009

2010-05-05T11:10:00.001-07:00

Concluido o balanço do ano de 2.009 podemos informar aos associados do Clube dos Oficiais o destino dado aos recursos financeiros recebidos durante o ano.

Em 2.009 foram realizadas melhorias no patrimonio da entidade não na velocidade que gostaríamos, mas de acordo com a disponibilidade de caixa. Felizmente conseguimos alcançar as metas fixadas sem comprometer as finanças do clube.

Estamos conduzindo as ações para manutenção do existente sem fazer dívidas, ou se a fizemos foram dividas de curto prazo e com capacidade de pagamento sem, portanto, comprometer os limitados recursos disponíveis.

Vejam o quanto gastamos em 2.009

Item de despesa                  Valor              %           Média Mês

Pessoal e enc.soc.           249.147,40      19,30          20.762,28

Despesas Fixas               940.925,18       72,88         78.410,43

Desp Manut.                    72.011,63          5.58           6.000,96

Despesas Eventuais           28.855,81          2.24           2.404,65

Soma                            1.290.940,22       100,0         107.578,32

As despesas com pessoal e encargos sociais compreendem: salários inclusive 13º, RPA, Férias e abono de férias, PIS, FGTS, Previdencia Social, Vale transporte, Vale alimentação e Rescisão de contrato de trabalho.

As despesas fixas são: Agua e esgoto, Energia elétrica, Telefone, Sindiclubes, Contribuição sindical, IPTU, Seguro, Tarifas bancarias, Honorários de contador, contratos (Bardusch e Plano de Saude).

As despesas de custeio e manutenção compreendem: Materiais de escritório, de limpeza, tintas, limpeza das piscinas, elétrico, e todo material necessário para manutenção e reformas.

As despesas eventuais compreendem contribuições para entidades como AMEPARANA, FENEME, Fundo de Defesa Institucional (AMEBRASIL), aquisição de móveis e equipamentos, eventos. No ano de 2.009 tivemos o pagamento de honorários de advogado para defesa do Clube numa ação indevida de cobrança de despesa realizada na administração anterior.

Para suportar esses encargos contamos com a seguinte receita em média mensal:

Item de Receita                                         Valor

Mensalidade de Oficiais da Reserva      17.800,00

Mensalidade de Oficiais da Ativa            6.500,00

Mensalidades de Civis                            2.500,00

Plano de Saúde                                    76,500,00

Locação de Ginásio e Salão de Festas    7.500,00

SOMA                                               110.800,00

Com a receita conquistada foi possível que fossem realizados os seguintes trabalhos:

Reforma dos vestiários das piscinas substituindo toda cobertura com colação, inclusive, de forro em PVC, portar nos chuveiros, substituição de louças sanitárias, nova rede elétrica, enfim, atendemos todas as exigências da vigilância sanitária.

Conclusão da reforma do piso do ginásio de esportes.

Reforma nas churrasqueiras aumentando a altura do pé direito e colocação de tijolo refratário nas churrasqueiras.

Aproveitamento de um espaço não utilizável nas churrasqueiras para instalação de um almoxarifado de material de manutenção e abertura de um local para reparos de móveis e utensílios.

Reforma das instalações da administração geral da entidade com criação de espaços adequados para abrigar a secretaria, o gabinete do presidente, sala de reunião, instalações sanitárias e serviço de copa.

Reforma da cobertura do espaço destinado a cancha de bocha para futura instalação de mais duas churrasqueiras.

Reforma da casa com frente para a Rua Frederico Maurer para atender as senhoras que se reúnem semanalmente para tarde de lazer.

Correção de vazamento no sistema hidráulico das piscinas,

Aquisição de três novos computadores para a administração do Clube.

Iniciamos o ano de 2.010 com um programa de trabalho para manutenção e melhoria do patrimonio. Já foram realizadas as seguintes benfeitorias:

Construção de uma rampa de acesso para veículos pesados a fim de atender exigências do Corpo de Bombeiros;

Reforma no Hall de entrada do Salão de Festas com substituição do piso e eliminação de um repuxo, pintura interna e colocação de iluminação de emergência.

Reforma na cobertura do Ginásio de Esportes eliminando a calha interna a fim de evitar os problemas crônicos de infiltração de água nos dias de chuva, alem da substituição de placas da cobertura que estavam danificadas.

No tocante a representatividade de classe, realizamos a Assembleia Geral Extraordinaria para discutir a situação salarial dos policiais militares.

Mantivemos um perfeito entrosamento com o Comandante Geral no sentido de oferecer ações de pressão no sentido de sensibilizar o Governo do estado na aceitação da proposta de reestruturação salarial dos policiais militares. Procuramos estimular encontros com a área técnica do governo para tratar do assunto.

Filiamos o Clube dos Oficiais à FENEME – Federação das Entidades de Oficiais Militares Estaduais. Firmamos parceria com a AVM, AMAI e AMEBRASIL no sentido de se criar no Estado o FUNDO DE DEFESA INSTITUCIONAL

Demos inicio ao Forum de Estudos Institucionais e de Segurança Publica que, apesar do início concorrido, está resumido a participação de um número muito reduzido de Oficiais.

Muito mais poderia ser feito em termos de representatividade de classe se houvesse maior participação, principalmente do pessoal do serviço ativo.

Infelizmente, não conseguimos ainda convencer que o pessoal ativo é o que mais sofre com as interferências externas. O pessoal da reserva está isento dessas influências, por isso não conseguimos alcançar os aspectos negativos para enfrentá-las.

Temos duas correntes de associados que apresentam suas reivindicações. Uma quer o Clube voltada para o social, outra para a representatividade. Os oficiais precisam participar ativamente da vida do Clube para que possamos alcançar um denominador comum e dar uma diretriz clara às nossas ações. A opinião do presidente não pode ser considerada como a verdadeira, embora sua postura tenha sido a defesa da representatividade de classe.

O Clube está aberto e aguardando a participação efetiva de todos. Se você não é sócio, agora que teve uma melhoria razoável em seu salário, venha se associar. Ligue para o Clube e você verá como é fácil se associar através da internet. (Dirceu Rubens Hatschbach - Cel RR - Presidente)

NOTICIAS DA FENEME

2010-05-03T12:19:00.000-07:00

Recebemos da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME, as noticias a seguir postadas:

SOBRE A PEC 300.

Sáb, 01 de Maio de 2010 13:47

Boas notícias à familia policial Brasileira.

Em reunião com o Deputado Federal Michel Temer, hoje, 01 de Maio, na Festa do Trabalhador em São Paulo, o Deputado Estadual Major Olimpio recebeu o compromisso de que em 15 dias o Deputado Michel Temer colocará a PEC 300 em pauta e levará a plenário para ser votada.

Disse ainda o Deputado Michel Temer que, de uma vez por todas, poderemos ver então quem está contra e quem está a favor da Polícia Brasileira.

SOBRE O PL 05433/2009

PL-05433/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. (Garante ao Policial Militar estadual o direito associativo, dispensando o dirigente eleito das suas funções para exercer mandato eletivo, pelo prazo máximo de três mandatos, na respectiva entidade.)

- 29/04/2010 Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)

- 30/04/2010 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)

Att.

Cap. Davanço

SOBRE O PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.

Debatedores pedem rejeição integral de plano de direitos humanos

Palestrantes do 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado nesta quarta-feira na Câmara, afirmaram que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) deve ter todas as suas iniciativas rejeitadas pelo Congresso, pois traz como diretrizes a descriminalização do aborto e o tratamento desse tema como uma questão de saúde pública. Para eles, o fato de o plano afrontar o direito à vida já compromete o documento integralmente.

“Essa matéria tem de ser devolvida, considerada prejudicada, porque viola o direito à vida, uma cláusula pétreaNormas constitucionais que não podem ser alteradas, ainda que por emenda à Constituição. As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição; entre elas, estão: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais (artigo 5°). Há polêmica no meio jurídico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional. da nossa Constituição. A proposta está toda manchada em sangue na sua concepção mais elementar”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP). “É como uma fruta de que se aproveita pequenos pedaços, mas que está com a essência podre. Uma simples letra macula todo o plano, por menosprezar o direito à vida”, opinou o vereador carioca Márcio Pacheco (PSC), que preside a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa da Vida da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Nem mesmo o fato de o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, ter afirmado na semana passada que o governo vai alterar pontos relacionados ao aborto no PNDH diminuiu o tom das críticas do grupo contrário ao aborto.

Para o deputado Paes de Lira, o recuo do ministro não basta. Ele defende que o plano seja todo reavaliado integralmente: “Enquanto continuar com esses propósitos, não será um plano de direitos humanos, mas um documento que atenta contra esses direitos.”

Já o deputado Miguel Martini (PHS-MG) afirmou ser contrário ao programa do governo pelo fato de se referir a um modelo social do qual discorda. “O projeto de sociedade claro no PNDH é de uma sociedade ateia, com aborto, com legalização de prostituição, com casamento gay e adoção por gays, sem direito à propriedade e com a mídia controlada. Se nós vamos deixar isso é outra história. Cabe a nós dizer não: não ao aborto, não ao casamento gay, sim à família e sim à vida”, defendeu.

Acordo internacional

O promotor de Justiça do estado de São Paulo Thiago Cintra Essado lembrou que o País aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica, acordo internacional que tem como norma a garantia do direito à vida desde a sua concepção.

Esse acordo, disse, tem força de lei no Brasil por interpretação do Judiciário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prisão civil do depositário infiel porque essa determinação afronta o Pacto de São José. Assim, não é apenas o Código Penal que criminaliza o aborto, argumentou o promotor. “Dentro desse panorama jurídico, o STF deve reconhecer também a defesa da vida desde a concepção”, disse o promotor.

Lei contra abandono

Em alusão à Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra a mulher, o subprocurador-geral da República Cláudio Fonteles sugeriu a criação de uma “Lei Maria do Abandono”, que ampare as mulheres que não querem abortar, mas o fazem por pressão familiar ou pela situação de abandono em que vivem.

“Ouvi de mulheres pró-aborto que nenhuma mulher quer abortar, mas acaba fazendo isso por pressão ou por uma situação de abandono completo. O governo tem de dar um passo adiante para defender as mulheres contra o abandono, com centros de atendimento integral e abrigos”, defendeu Fonteles.

Anistia é irrestrita e entrou na CF antes de 1988

Por Alessandro Cristo

A anistia concedida em 1979 a crimes políticos e conexos cometidos durante a vigência do regime militar foi admitida na Constituição vigente por meio da mesma emenda constitucional que convocou a assembleia nacional constituinte, em 1985. O arremate dado pelo ministro Eros Grau em seu voto sobre a revisão da Lei de Anistia arrancou elogios de menos três dos mais experientes ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quarta-feira (28/4). “Foi o voto mais brilhante do ministro Eros Grau em toda a sua atuação na corte”, disse o ex-presidente da corte, Gilmar Mendes. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (29/4).

O relator foi cumprimentado também pelo ministro Marco Aurélio, que fez questão de elogiá-lo quando o fim da sessão já era anunciado pelo presidente da corte, Cezar Peluso, abrindo caminho para os louvores de Gilmar Mendes e do próprio presidente da corte.

Em voto lido em mais de três horas, Eros rejeitou cada um dos argumentos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que alegou descumprimento de preceitos fundamentais da Constituição pela Lei 6.683, editada em 1979. A lei perdoou crimes cometidos por militantes e militares durante a luta contra a ditadura depois do golpe de 1964. Foram cobertos atos praticados entre 2 de setembro de 1964 e 15 de agosto de 1979, quando a norma passou a valer.

Para a OAB, o perdão não poderia incluir crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes do Estado, como torturas, sequestros, estupros e assassinatos. A entidade afirma que os crimes dos agentes do regime não foram políticos, nem conexos, e que tratados internacionais e a própria Constituição brasileira proíbem anistia a atos dessa natureza. Além disso a OAB questionava a legitimidade do Congresso Nacional que aprovou a lei em 1979, ainda sob o regime de exceção

No entanto, para o ministro relator, único a votar na sessão desta quarta, a anistia foi confirmada pela Constituição justamente na Emenda Constitucional 26, de 1985. A EC 26, já na fase de transição para a democracia, convocou a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou, aprovou e promulgou a Constituição de 1988. Para Eros, o parágrafo 1º do artigo 4º da emenda repetiu o que cravou o artigo 1º da Lei 6.683/1979. Ou seja, a anistia prevista na lei foi incorporada à Constituição, esvaziando os argumentos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental da OAB.

“Esse argumento, na minha opinião, poderia estar no início do voto”, disse o ministro Gilmar Mendes, ao reconhecer a força do raciocínio. O ministro lembrou que o fenômeno da Emenda 26/1985 é estudado hoje até mesmo fora do país. No Brasil, é fruto de doutrina do jurista Tercio Sampaio Ferraz, citada por Eros, que a define como um marco fundante da nova ordem constitucional do país.

Legitimidade

O voto rebateu também a acusação da OAB de que, embora fruto de um pacto social, a lei de 1979 foi aprovada por um Congresso ilegítimo, formado por senadores nomeados pelo regime e sancionada por um general não eleito pelo povo. Eros confrontou a alegação dizendo que, se o argumento fosse levado ao pé da letra, todas as leis anteriores a 1988 teriam de ser confirmadas novamente pelo Legislativo. Nesse caminho, segundo o ministro, o próprio perdão concedido aos crimes cometidos por revolucionários contrários à ditadura também cairia.

A Lei 6.683 perdoou crimes cometidos a partir do Ato Institucional 1, que oficializou o golpe militar em 9 de abril de 1964, até a sua sanção pelo presidente João Baptista Figueiredo, em 28 de agosto de 1979. Entre militantes presos, exonerados de funções públicas ou exilados devido à corrente política que defendiam, foram beneficiados pela anistia 4,6 mil pessoas. O perdão permitiu o retorno ao país de perseguidos políticos conhecidos, como Miguel Arraes, Leonel Brizola, José Dirceu, Vladimir Palmeira, Fernando Gabeira e Betinho — o “irmão do Henfil” —, além do ex-ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação. A ex-ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, presa e torturada, depois da lei, mesmo não tendo sido exilada, pôde voltar às suas atividades normais.

Conquista

Em longa digressão histórica, Eros bateu forte no que chamou de “OAB de hoje contra a OAB de ontem”. Segundo ele, a entidade desprezou o processo histórico pelo qual ela mesma conquistou a anistia. “Reduzir a nada essa luta é tripudiar contra os que, com assombro e coragem, na hora certa, lutaram pela anistia”, disse. “É a página mais vibrante de atividade democrática da nossa história.”

Na contextualização histórica da medida, Eros chegou a afirmar que a concessão do perdão aos militares foi o preço pago por quem queria o fim da violência. “Os subversivos tiveram que ceder à autoanistia dos militares”, resumiu. “É uma lei-medida, não uma regra para o futuro. É preciso ser interpretada segundo o momento em que foi editada.”

Rebatendo outro argumento a favor da revisão, o voto contradisse afirmações de que outras ditaduras sulamericanas tiveram seus agentes punidos mesmo depois das anistias. Segundo ele, Argentina, Uruguai e Chile editaram leis que revogaram as anistias, antes que os tribunais passassem a limpo os atos dos repressores. “Nem mesmo o STF está autorizado a reescrever leis de anistia. Só ao Legislativo incumbe escrever leis”, defendeu.

Antes de entrar no mérito de seu voto, Eros rejeitou as preliminares alegadas pela Advocacia-Geral da União, e foi acompanhado pela maioria dos ministros. O governo federal alegou falta de controvérsia sobre o assunto nos tribunais, omissão da Ordem em não refutar todo o ordenamento jurídico decorrente da Lei de Anistia, como a EC 26/1985, e não só a Lei 6.683, a falta de indicação dos responsáveis pelos abusos e a prescrição dos crimes.

Apenas o ministro Marco Aurélio reconheceu que, passados 31 anos da edição da norma, não seria mais cabível à corte opinar sobre o assunto. “Não vejo como o STF pode dar um ato declaratorio constitutivo negativo. ‘Justiça e segurança jurídica’ é um binomio. Se potencializarmos a justiça, não teremos o término dos processos. O caso é mais afeito à segurança jurídica”, afirmou.

Revisão da História

Antes da manifestação dos ministros, as partes envolvidas dividiram a tribuna em sustentações orais. O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que a intenção da OAB é fazer retroagir uma determinação feita quase dez anos depois pela Constituição Federal. No artigo 5º, incisos XLII e XLIV, o texto constitucional de 1988 classificou como insuscetíveis de anistia a tortura e os crimes hediondos. A Lei de Anistia foi publicada em 1979, e produziu efeitos antes da determinação constitucional atual. “Não há expressa retroatividade da impossibilidade de anistia”, disse em sua sustentação oral.

Adams também afirmou que a lei afastou os efeitos penais dos crimes, o que não quer dizer que eles serão esquecidos. “O governo não está inerte quanto a ações compensatórias às famílias das vítimas”, disse.

A mesma linha defendeu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem uma revisão da lei, agora, poderia atrapalhar os esforços para revelar crimes contra militantes. O receio é que haja sonegação de documentos e informações em poder de quem pode ser incriminado caso a anistia caia. “Não é aceitável fazer análise atemporal da norma, que foi aprovada inclusive pela OAB”, afirmou.

A avaliação se refere a pareceres do ex-ministro Sepúlveda Pertence, então conselheiro federal da OAB, e do advogado Sérgio Tostes, representante do Instituto dos Advogados do Brasil, que entenderam, em nome das entidades, que a lei abrangeu todos os crimes cometidos durante o regime, inclusive “ações degradantes de violência física e moral”, como citou Gurgel.

O parecer de Pertence, aprovado pelo Conselho Federal e entregue ao Senado, afirmou também que o então projeto de lei, pela primeira vez, ampliava “o conceito de crime comum conexo a crimes políticos, para beneficiar com a anistia, não apenas os delitos comuns de motivação política, mas também os que tenham com os políticos qualquer tipo de relação”.

Já no documento emitido pelo Instituto dos Advogados do Brasil, também enviado ao Senado em 1979, o advogado Sérgio Tostes afirma que a lei “deve também abrangeer todos aqueles que, de uma forma ou de outra, estiveram envolvidos no processo de exacerbação de ânimos”.

Site Consultor Jurídico

RECONHECIMENTO

2010-04-30T07:38:00.000-07:00

No dia 15 de abril passado, os Conselhos Diretor, Deliberativo e Fiscal do Clube dos Oficiais foi agraciado com um jantar para conhecer os serviços do Buffet contratado para o dia das mães.

O Conselho Diretor estava devedor de uma ação que lhe havia sido delegada pela Assembleia Geral Extraordinária que tratou da situação salarial dos policiais militares. Diante do encaminhamento da mensagem à Assembleia, na reunião de encerramento da Assembléia foi aprovado e dada atribuição ao Conselho Diretor de que deveria ser materializado o reconhecimento do trabalho dos Oficiais da Corporação que trabalharam no projeto.

Essa missão seria cumprida na realização do jantar de confraternização com os Oficiais que, a principio, era para ser realizado no Clube dos Oficiais. Por razões que desonhecemos, mas hoje suspeitamos, o evento foi transferido para o restaurante Madalozzo. Diante da mudança de local, e por não ser um ambiente nosso recuamos e ficamos aguardando uma oportunidade.

Essa chegou. Consultamos o responsável pelo Buffet se poderiamos aumentar o número de convidados, pois gostariamos de aproveitar a ocasião para concluir nossa tarefa.

Diante da concordância, o Clube dos Oficiais fez a entrega de três placas de agradecimento - Ao Comandante Geral, ao Chefe do Estado Maior e ao Tenente Coronel Tortato. Foi a forma que encontramos em demonstrar o nosso reconhecimento pelas horas de trabalho nos calculos e descrição de projetos; pelo grande número de ensaios matematicos para projetar o impacto no orçamento; pela busca insessante de argumentos capazes de justificar cada item do projeto.

Publicamente manifestamos o nosso reconhecimento e cumprimentamos os Oficiais que são merecedores da recomendação da Assembleia Geral.

Aproveitamos, ainda, o momento para convidar o novo Secretario de Segurança Publica, Cel Serpa.

Gentilmente, o convite foi aceito e para nossa satisfação nos deu a honra de sua presença demonstrando com sua atitude consideração e respeito para a nossa instituição e suas entidades.

Contamos com a presença de outras entidades AVM, AMAI, AMEPARANA e AMEBRASIL através de seus presidentes.

A todos os nossos agradecimentos. Demos uma lição de que as divergências, em alguns pontos de idéiais, não são motivos para desagregação ou discordia, mas servem para solidificar cada vez mais o nosso espírito de corpo e entusiamo na defesa de nossa instituição.

ESPORTE

2010-04-30T06:05:00.000-07:00

O Clube dos Oficiais vem desenvolvendo um trabalho com uma equipe feminina de Volei. Gostariamos de poder contar com um número maior de atletas, mas como não tem havido procurar pelas filhas de nossos associados pela prática do esporte, o Professor Bira vai fazendo um trabalho satisfatório.

No ano passado, disputamos o primeiro torneio e, apesar do pouco tempo de treinamento, as meninas trouxeram para o Clube o trofeu de 3º Lugar.

Precisamos ser compreensíveis e vibrar com a conquista pois temos enfrentado equipes formadas há mais tempo e que estão com um cronograma de treinamento mais avançado que o nosso.

Neste ano, disputamos o primeiro torneio do ano - a VI Copa da Amizade, promovida pela CIA do Volei. Paticiparam dessa competição: Clube dos Oficiais, Colégio Estadual com as equipes A e B, a CIA do Volei e a Prefeitura Municipal de Pinhais.

Na foto ao lado a equipe de Volei Feminino do Clube.

Os resultados conquistados pelo Clube na fase classeificatória foram os seguintes:

Clube dos Oficiais 2 X Co´légio Estadual B 0: Clube dos Oficiais 2 X Colegio Estadual A 1;

Clube dos Oficiais 1 X CIA do Volei 2: Clube dos Oficiais 2 X Prefeitura de Pinhais 0.

A Final do Torneio foi entre Clube dos Oficiais e CIA do Volei. Esse jogo foi vencido pela Cia do Volei por 2X0, sagrando-se Campeã, e o Clube dos Oficiais ficou com o 2º Lugar.

As meninas e o Prof Bira estão de Parabens!

Aeitem os cumprimentos de toda diretoria do Clube dos Oficiais. Para quem ainda está engatinhando começamos muito bem. Temo certeza que vamos crescer mais ainda.

Mudança de perspectiva

2010-04-17T16:28:00.000-07:00

Torno publico abaixo a opinião do Cap Almeida que nos enviou da Assessoria Parlamentar através da Feneme.

Salvo melhor juízo, as Polícias Militares estão correndo um sério risco de sofrerem uma derrocada no que se refere à edição de algumas medidas legislativas num futuro próximo. São questões que têm sido trabalhadas ao longo do tempo de forma silenciosa e bem arquitetadas pelos Delegados de Polícia.

Em suma, salvo uma análise equivocada, entendemos que existem diversas proposições em andamento no Congresso que procuram não só destacar a categoria dentro do ramo da Segurança Pública, mas acima de tudo criar condições de subordinação dos demais segmentos corporativos a partir da aprovação de reserva de competências que lhes sejam exclusivas.

Cremos que são questões que merecem uma reflexão institucional acerca conseqüências que poderão advir.

Dentre as diversas proposições, relembramos alguns dos exemplos mais recentes tal como a investida dos Delegados quando pretendiam a alteração da Lei 9.099 de modo a lhes conferir a exclusividade, por meio do PL 4.209, na lavratura dos Termos Circunstanciados. O desgaste gerado nesse embate, em 2008, terminou com a vitória das PPMM na Comissão de Segurança Pública da Câmara, mas teve como conseqüência uma manobra política que culminou com a substituição do Comando da PMGO e, consequentemente, da própria Presidência do Conselho Nacional de Comandantes Gerais à época. Contudo, esse foi apenas um dos capítulos desse embate.

Encaminhado o PL 4.209 para o Senado Federal, lá os Delegados conseguiram apensá-lo ao Projeto de reforma do Código de Processo Penal e trabalharam incessantemente no sentido de rejeitá-lo, resgatando novamente, agora no bojo do CPP, a exclusividade dos Delegados para lavrarem os Termos Circunstanciados. Atendendo pedido dos militares, um dos senadores apresentou emenda no sentido de manter o texto da Lei 9.099 que possibilita às Polícias Militares lavrarem os referidos termos, como já ocorre em alguns Estados. No entanto, verificamos que atualmente existe sério risco de que essa emenda apresentada pelo senador e que foi vitoriosa na CCJ, seja rejeitada na votação em Plenário. Desse modo, restabelece-se a pretensão dos Delegados no sentido de lhes conferir legalmente a competência exclusiva para a lavratura do Termo Circunstanciado.

Dispensam-se comentários quais serão as conseqüências da aprovação de regra dessa natureza. Ela representará não só uma necessária reestruturação dos trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos por algumas Polícias Militares, mas também um “balde de água fria” na pretensão daquelas Corporações que buscam a implantação dos Termos Circunstanciados em seus Estados. Isso tudo sem falar que a pretensa mudança depõe contra uma das espinhas dorsais decididas na Conferência Nacional de Segurança Pública, no ano passado, qual seja, buscar a implementação do Ciclo Completo de Polícia.

Salvo melhor juízo, estamos diante de um retrocesso sem precedentes.

Quando falamos em retrocesso não se trata somente pelo fato de que irão alterar a Lei 9.099 impedindo que as PPMM efetuem a lavratura dos Termos Circunstanciados, pois tal medida irá atingir as pretensões de diversas outras categorias profissionais a exemplo dos Bombeiros Militares e da Polícia Rodoviária Federal. E as alterações do CPP não param por aí. Quem tiver a curiosidade de averiguar as alterações do Projeto de Reforma do Código de Processo Penal propõe irá verificar que os Delegados de Polícia se apoderaram de diversos outros dispositivos de forma exclusiva. Salvo engano, todas as expressões “autoridade policial” foram, adredemente, substituídas por “Delegados de Polícia”. Desse modo, elimina-se, pelo menos no curto prazo, qualquer possibilidade de outras autoridades policiais ou administrativas valerem-se desse instrumento legal (CPP) no exercício de suas atribuições. Pode não parecer para alguns, mas se trata de um modo (in) direto de se inviabilizar o próprio Ciclo Completo de Polícia, pois a autoridade policial precisa, necessariamente, do instrumento processual penal para a sua operacionalização.

Em suma, o que se depreende de tudo o que aí está é que os Delegados figurarão como a única interface possível entre o conflito original e os membros da Magistratura ou do Ministério Público. Tudo, necessariamente, terá de passar pelo crivo de sua avaliação.

Esse é apenas um dos aspectos de análise. Não resta dúvida que essa alteração proposta no CPP, se levada a efeito, confere aos Delegados mais substância para argumentarem a favor da inserção da categoria nas chamadas carreiras jurídicas, bem como pleitearem legitimidade na aprovação da PEC 549 que os equipara salariamente aos Membros do Ministério Público.

Em síntese, esses são apenas alguns exemplos das centenas de proposições que se encontram no Congresso e que necessitam urgentemente de uma reflexão das corporações militares.

Até onde percebemos, a situação atual não nos acena para facilidades em reverter alguns processos que se encontram postos. Ao contrário, exigirá alguns desgastes, mobilização e articulação de todos os interessados. Por certo que as proposições aí colocadas vão de encontro aos interesses das Corporações Militares Estaduais e se permanecermos inertes elas irão continuar avançando. Mas que não nos iludamos: se não passarem agora, voltarão num futuro próximo.

A grande questão ao nosso ver é que sempre estamos atuando de forma reativa e em momentos de crise. A posição é sempre de confronto, onde alguém tem que sair derrotado no proccesso.

Não vislumbramos a existência de espaços dialéticos que permitam a construção de proposições consensuais e benéficas. Enquanto essa situação persistir, vamos continuar nos digladiando eternamente como duas meias polícias e, quem sabe no futuro próximo, uma acabe se sobrepondo à outra.

Aí sim, teremos duas polícias bem distintas: uma que só gerencia e outra que executa, porém unidas pelo mesmo ranço competitivo de hoje.

Há séculos nos arrastamos nesse processo competitivo e ele já nos mostrou onde podemos chegar. Não seria chegado o momento de dedicarmos algumas décadas em prol da cooperação para ver o que ela nos oferece?

Cap Almeida

Emenda que garante carreira jurídica a delegados é promulgada

2010-04-17T16:22:00.000-07:00

Veja que caso semelhante já aconteceu. Minas Gerais é o segundo Estado.

Na presença de aproximadamente 200 delegados da Polícia Civil e representantes de entidades da categoria, foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Emenda à Constituição 82/10, que estabelece que o cargo de delegado de polícia passa a integrar as carreiras jurídicas do Estado. A solenidade foi na tarde desta quarta-feira (14/4/10), no Salão Nobre, e contou com a presença, ainda, do presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), deputados integrantes da Mesa da Assembleia e outros parlamentares.

A emenda originou-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/07, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), e foi fruto de sugestão apresentada durante o Seminário Legislativo Segurança para Todos, realizado pela Assembleia em 2006. O seminário contou com a participação ativa de policiais civis e entidades representativas da categoria.

O presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho, discorreu sobre a importância de se debater, no parlamento mineiro, as proposições que acabam se tornando leis, como ocorreu com a emenda promulgada. Ao final, ele brincou com os delegados presentes. Ele propôs que os policiais abrissem um inquérito e, com base em provas de confiança, indiciassem os 77 deputados da Assembleia. "Esperamos ser condenados a estarmos aliados com os senhores em todas as novas conquistas desta grande instituição que é a Polícia Civil", explicou.

Mobilização dos delegados é destacada por parlametares

O deputado Sargento Rodrigues elogiou o trabalho dos delegados e exaltou a forma como foi elaborada a PEC. "Essa emenda traduz, de forma cristalina, como é possível construir a democracia com a participação de todos os interessados", afirmou. Ele lembrou que a proposição contou com o apoio da maioria dos deputados mineiros, pois foi aprovada em 1º turno com 52 votos e, em 2º turno, com 54. "Fico feliz e orgulhoso por dar minha contribuição para a Polícia Civil", disse.

Autor do substitutivo aprovado em redação final, o deputado Adalclever Lopes (PMDB) também destacou a mobilização da categoria para tornar possível um antigo sonho dos delegados. O relator da PEC, deputado Ivair Nogueira (PMDB), lembrou os importantes papéis desempenhados pelo presidente Alberto Pinto Coelho e pelo líder do governo, Mauri Torres (PSDB), na articulação com o então governador Aécio Neves, que resultou na aprovação da proposta. Para o deputado, a Polícia Civil vem sofrendo um sucateamento há anos, inclusive em relação aos salários dos delegados.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), lembrou ser filho de policial civil e se disse satisfeito com a conquista. "É o reconhecimento, pela Assembleia, da grande contribuição que a Polícia Civil vem prestando ao Estado", afirmou.

Dizendo-se agradecido pelo reconhecimento, o presidente do Sindicato dos Delegados de Minas Gerais, Edson José Pereira, admitiu que este não é o fim da luta da categoria, mas apenas o começo para se conseguir algo ainda melhor para os profissionais. Ele lamentou que em Minas paga-se o 26º pior salário para delegados no País.

Presenças -

Compuseram a mesa: os deputados Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da ALMG; Doutor Viana (DEM), 1º vice-presidente; José Henrique (PMDB), 2º vice-presidente; Weliton Prado (PT), 3º vice-presidente; Hely Tarqüínio (PV), 2º secretário; Sargento Rodrigues (PDT), 3º secretário e primeiro signatário da PEC 14/07; Mauri Torres (PSDB), líder do Governo; e Adelmo Carneiro Leão (PT), representando a liderança da Minoria. Também participaram da solenidade os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Inácio Franco (PV), Pinduca Ferreira (PP), Carlin Moura (PCdoB), Vanderlei Miranda (PMDB) e Gil Pereira (PP).

COMO ANDA A PEC 300?

2010-04-17T16:20:00.000-07:00

Em 14 de abril de 2010, no plenário 11 da Câmara dos Deputados, foi realizada Assembleia deliberativa com entidades das classes de segurança pública dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba.

Foram apresentadas algumas propostas para votação, sendo aprovadas as que seguem:

1. No dia 23ABR10 haverá uma mobilização no Estado de São Paulo, onde contará com o apoio de todas as classes, bem como de integrantes de outros estados que tenham disponibilidade de participar, os que não puderam ficarão em cada respectivo e Estado e mediante disponibilidade e possibilidade se mobilizarão por lá. Foi deixado bem claro que não se trata de paralisação ou greve, mas sim de um movimento ordeiro e pacífico, visando interditar as principais vias de São Paulo e chamar a atenção da mídia para a causa, com início na Praça Campos de Bagatelle, Brás Leme, Marginal Tiete, Snatos Dumont, Tiradentes, 23 de maio e ALESP, o itinerário será confirmado pelo movimento de São Paulo e informado previamente, conforme Subten Clóvis. Na ALESP será elaborada uma carta nacional e encaminhada as autoridades.

2. Ainda no dia 23 havera paralisação nacional de policiais civis, com duração de 24h, iniciando às 00:00h. Falta a confirmação dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá, possivelmente contará com o apoio dos agentes penitenciários de ainda estão em fase de conversação.

3. Dias 27 e 28 de abril, haverá uma mobilização nacional em Brasília.

4. Haverá a formação de uma comissão geral do movimento, ainda a ser definida.

POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO PODE VOTAR EM TRANSITO?

2010-04-17T16:16:00.000-07:00

Recebi esta informação e estou deixando a disposição dos Oficiais para consulta.

Negada liminar a militares que pediam regulamentação do voto para as eleições 2010

O ministro Dias Toffoli negou liminar pedida pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN) que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurasse o direito ao voto, previsto no artigo 14 da Constituição Federal, aos policiais em serviço no dia da votação, ainda para as eleições 2010.

De acordo com a associação, no dia da eleição os militares que estão em serviço durante todo o horário de votação e os que são deslocados de seu domicílio eleitoral são impedidos de votar. Os militares culpam a omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante da inércia na elaboração de norma que assegure o exercício do direito ao voto direto e secreto.

Eles pediam que o TSE colocasse à disposição cédulas eleitorais, por não ser possível a votação eletrônica fora da seção eleitoral em que o eleitor está inscrito. Argumentaram ainda que antes da urna eletrônica os agentes públicos, incluindo policiais militares que estavam a serviço da Justiça Eleitoral, podiam votar em outras seções eleitorais.

Informaram também que foi protocolada uma petição nesses mesmos moldes ao TSE para que a matéria fosse incluída na pauta das instruções para as eleições deste ano, mas não houve qualquer manifestação daquela Corte.

Assim, a associação pretendia a concessão da liminar para determinar ao TSE que adotasse as providências necessárias para assegurar o direito ao voto dos policiais militares em serviço no dia das eleições.

Decisão

O ministro negou a liminar baseado em orientação do Supremo segundo a qual não se pode deferir liminar em mandado de injunção.

No entanto, ele solicitou informações ao TSE e determinou o encaminhamento do caso ao procurador-geral da República para ter um parecer do Ministério Público Federal.

A questão ainda será julgada em definitivo.

Isonomia salarial de delegados e defensores no Piauí

2010-04-16T16:52:00.000-07:00

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, na tarde desta quarta-feira (15), a Ação Rescisória 1598. Com isso, desconstituiu a decisão que deu isonomia de vencimentos entre delegados de polícia e defensores públicos do Piauí. Eles haviam conseguido a equiparação dos vencimentos graças ao decidido pelo Tribunal de Justiça do estado num mandado de segurança impetrado por sete policiais civis que buscavam ter o mesmo vencimento dos defensores baseados no princípio da isonomia previsto na Constituição Federal (na antiga redação dos artigos 241 e 135 da Carta, modificada pela Emenda Constitucional 19/98).O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, julgou a Ação Rescisória procedente e foi acompanhado pela maioria dos ministros. No julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 171, a Corte já havia firmado entendimento de que a isonomia concedida pela Constituição Federal é ficta, e depende de lei específica para ser aplicada por não ser direta, nem ter ampla eficácia, nem ser de aplicação automática.“A Corte firmou orientação no sentido da imprescindibilidade de lei que estabeleça a isonomia entre as carreiras jurídicas”, disse Barbosa. Ele lembrou que na época da controvérsia sobre a isonomia salarial das duas carreiras não existia lei ordinária no Piauí que regulamentasse a equiparação de vencimentos entre delegados e defensores.O ministro citou, ainda, o julgamento do RE 192963, do qual foi relator o ministro aposentado Carlos Velloso, no qual ficou definido que a Constituição Federal não concedeu isonomia direta às carreiras jurídicas e essa isonomia deve ser viabilizada mediante lei.Critério idêntico vem sendo adotado pelas duas Turmas da Corte em julgamentos semelhantes. “As Turmas já firmaram entendimento de que a Constituição não concedeu isonomia direta entre as denominadas carreiras jurídicas, pois, apesar de tê-la prescrito no artigo 241, sua implementação em decorrência do disposto no artigo 39 (parágrafo 1º) depende de lei específica”, disse o relator.Joaquim Barbosa também aplicou ao caso a Súmula 339 do Supremo, que diz não caber ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.O ministro Marco Aurélio acompanhou o relator quanto ao mérito, mas divergiu sobre o pedido de fundo da ação inicial e julgou improcedente o pedido de rescisão. Ele havia desprovido o agravo que levou ao ajuizamento da ação rescisória. Segundo ele, o legislador constituinte deixou explícito que os integrantes da categoria de delegados de polícia de carreira deveriam ter isonomia de vencimentos no antigo artigo 241 da Constituição, reformado na Emenda Constitucional 19/98.TramitaçãoO caso começou quando sete delegados da Polícia Civil do Piauí impetraram mandado de segurança alegando que a Constituição Federal prevê isonomia de vencimentos dentro da carreira jurídica e que, portanto, deveriam receber o mesmo que os membros da Defensoria Pública estadual.O Tribunal de Justiça do estado reconheceu a isonomia como direito dos delegados.Insatisfeito, o estado interpôs Recurso Extraordinário ao Supremo contra a decisão do TJ, mas o pedido foi arquivado. Por causa disso, o Piauí interpôs agravo, desprovido pelo ministro Marco Aurélio. Foi então protocolada a ação rescisória, agora provida pelo Plenário.

ACONTECEU NO SENADO

2010-04-15T06:05:00.000-07:00

PAUTA – 13ABR2010
SENADO FEDERAL
PLENÁRIO – 16h.
ITEM 51 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, DE 2004 – do Senador Demóstenes Torres
ASSUNTO: Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.

PARECERES: sob nºs 920 e 921, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Valadares, 1º pronunciamento (sobre o Projeto, em turno único, perante a Comissão):

favorável, nos termos de emenda substitutiva, que oferece; 2º pronunciamento (sobre as emendas, apresentadas ao Substitutivo, no turno suplementar, perante a Comissão): favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.
RESULTADO: NÃO HOUVE DELIBERAÇÕES.

COMISSÕES:
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – 11:30h.
ITEM 05 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 82, DE 2009

ASSUNTO:Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.
AUTOR: Deputado Arlindo Chinaglia
RELATOR: Senador Romero Jucá
RELATÓRIO: Favorável à matéria.
Observações: A matéria será ainda apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.
RESULTADO: ADIADO.
PAUTA – 14ABR2010
SENADO FEDERAL
PLENÁRIO – 16h.
ITEM 51 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, DE 2004 – do Senador Demóstenes Torres
ASSUNTO: Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.

PARECERES: sob nºs 920 e 921, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Valadares, 1º pronunciamento (sobre o Projeto, em turno único, perante a Comissão):

favorável, nos termos de emenda substitutiva, que oferece; 2º pronunciamento (sobre as emendas, apresentadas ao Substitutivo, no turno suplementar, perante a Comissão): favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.
RESULTADO:
COMISSÕES:
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – 11h.
ITEM 10 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, DE 2007 – Terminativo.

ASSUNTOI: Altera o art. 19 da Lei 7998 de 11 de janeiro de 1990, para incluir entre as competências do CODEFAT a definição dos critérios para a utilização dos recursos do FAT para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública.
AUTOR: Senador Aloizio Mercadante
RELATOR: Senadora Lúcia Vânia
RELATÓRIO: Pela aprovação do Projeto, e da Emenda nº 1 - CCJ.
Observações: - Em 07/11/2007, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.- Votação Nominal.
OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.
RESULTADO:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA – 10h.
ITEM 8 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 338, DE 2003 – Terminativo
ASSUNTO: Altera o artigo 61 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir entre as circunstâncias agravantes genéricas, os crimes praticados contra policial, magistrado, membro do ministério público, agente ou guarda penitenciário, diretor de presídio, funcionário e demais pessoas que trabalhem ou prestem serviços voluntários no sistema prisional, no exercício ou em razão da função ou serviço.
AUTOR: Senador Tasso Jereissati
TRAMITA EM CONJUNTO COM
PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 13 de 2004
ASSUNTO: Altera o artigo 61 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir entre as circunstâncias agravantes genéricas, os crimes praticados contra policial, magistrado, membro do ministério público, agente ou guarda penitenciário, diretor de presídio, funcionário e demais pessoas que trabalhem ou prestem serviços voluntários no sistema prisional, no exercício ou em razão da função ou serviço.

AUTOR: Senador Paulo Paim
TRAMITA EM CONJUNTO COM
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 162, DE 2006
ASSUNTO: Altera o artigo 61 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir entre as circunstâncias agravantes genéricas, os crimes praticados contra policial, magistrado, membro do ministério público, agente ou guarda penitenciário, diretor de presídio, funcionário e demais pessoas que trabalhem ou prestem serviços voluntários no sistema prisional, no exercício ou em razão da função ou serviço.

AUTOR: Senador Romeu Tuma
TRAMITA EM CONJUNTO COM
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 149, DE 2008

ASSUNTO: Altera o artigo 61 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir entre as circunstâncias agravantes genéricas, os crimes praticados contra policial, magistrado, membro do ministério público, agente ou guarda penitenciário, diretor de presídio, funcionário e demais pessoas que trabalhem ou prestem serviços voluntários no sistema prisional, no exercício ou em razão da função ou serviço.

AUTOR: Senador Demóstenes Torres
RELATOR: Senadora Kátia Abreu

RELATÓRIO: Pela aprovação do PLS n° 338, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's n°s 13, de 2004, 162, de 2006 e 149, de 2008.

Observações: - Votação Nominal; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a Turno Suplementar.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.
RESULTADO:

ITEM 28 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 417, DE 2005 – Não terminativo
ASSUNTO: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969, estabelecendo exames periódicos para os membros das Policias Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados e Distrito Federal.

AUTOR: Senador Magno Malta
RELATOR: Senador Adelmir Santana

RELATÓRIO: Contrário à matéria.

Observações: A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

ACONTECEU NA CAMARA FEDERAL

2010-04-15T06:04:00.000-07:00

PAUTA – 13ABR2010
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO: Ordinária às 16h
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – APÓS SESSÃO ORDINÁRIA
ITEM 03 - PROJETO DE LEI N.º 219-B, DE 2003 (do Sr. Reginaldo Lopes)

ASSUNTO: Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 219-B, de 2003, que regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.

PARECER: da Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária, e no

mérito, pela aprovação deste e dos de nºs 1.019/07, 1.924/07, 4.611/09 e 5.228/09, apensados, com substitutivo (Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho).

Tendo apensados os PLs de nºs 1.019/07, 1.924/07, 4.611/09 e 5.228/09.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
COMISSÕES:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA – 14:30h.
ITEM 32 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.208/01

ASSUNTO: "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos seguintes dispositivos constantes: a) do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal: §§ 2º e 7º do art. 282; dos §§ 1º e 2º do art. 283, em substituição aos §§ 1º a 3º do texto da Câmara dos Deputados; dos §§ 1º e 3º do art. 289; caput do art. 295; art. 299; parágrafo único do art. 300; caput do art. 306; incisos III e IV do art. 313; caput e os incisos I a III do art. 318; incisos I, IV, V e IX do art. 319; incisos I e II do art. 325 do Senado, em substituição aos incisos I, II e II da Câmara dos Deputados; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos §§ 2º a 4º do texto da Câmara dos Deputados e c) do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; pela rejeição: a) do art. 315-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, e b) dos seguintes dispositivos constantes do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, para manutenção do respectivo dispositivo do texto da Câmara dos Deputados: §§ 4º e 6º do art. 282; incisos II e III do art. 310; art. 311; art. 321; caput do § 1º do art. 325; e pela manutenção dos demais dispositivos do texto da Câmara dos Deputados, que não foram alterados pelo Senado Federal.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

ITEM 37 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004)

ASSUNTO: "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".

RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em 30/03/2010, vista ao Deputado Luiz Couto.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

ITEN 53 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 341/09 - do Sr. Regis de Oliveira

ASSUNTO: "modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional".

RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO.

PARECER: pela admissibilidade, com dois substitutivos.

Em 14/07/2009, vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães.

Em 07/08/2009, o Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

ITEM 59 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 430/09 - do Sr. Celso Russomanno

ASSUNTO: "altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências". (Apensado: PEC 432/2009)

RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.

PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 432/2009, apensada.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

ITEM 98 – PROJETO DE LEI Nº 1.524/2003 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante

ASSUNTO: "torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências". (Apensados: PL 1473/2003 e PL 1474/2003)

RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.

PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva, do PL 1473/2003, com emenda, e do PL 1474/2003, apensados.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

ITEM 124 - PROJETO DE LEI Nº 4.875/05 - do Sr. Wladimir Costa

ASSUNTO: "acrescenta a alínea "j", ao art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade".

RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Em 02/04/2009, vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos, Mendonça Prado e Sérgio Barradas Carneiro.

Os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Celso Russomanno e Sandra Rosado apresentaram votos em separado.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

ITEM 127 - PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro

ASSUNTO: "revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Luiz Couto apresentaram votos em separado.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

ITEM 133 - PROJETO DE LEI Nº 353/07 - do Sr. Laerte Bessa

ASSUNTO: "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências".

RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

COMISSÃO ESPECIAL – 14:30h.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 6493, DE 2009 - do Poder Executivo

ASSUNTO: "Dispõe sobre a organização e funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; Revoga dispositivos da Lei Nº 4.878, De 1965)

Instalação da Comissão e Eleição do Presidente

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO: TRANSFERIDA PARA 14/04/2010.

PAUTA – 14ABR2010

CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO – 14h.
Matérias sem interesse para a PM.
COMISSÕES:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA – 10h.

ITEM 04 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.208/01

ASSUNTO: "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos seguintes dispositivos constantes: a) do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal: §§ 2º e 7º do art. 282; dos §§ 1º e 2º do art. 283, em substituição aos §§ 1º a 3º do texto da Câmara dos Deputados; dos §§ 1º e 3º do art. 289; caput do art. 295; art. 299; parágrafo único do art. 300; caput do art. 306; incisos III e IV do art. 313; caput e os incisos I a III do art. 318; incisos I, IV, V e IX do art. 319; incisos I e II do art. 325 do Senado, em substituição aos incisos I, II e II da Câmara dos Deputados; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos §§ 2º a 4º do texto da Câmara dos Deputados e c) do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; pela rejeição: a) do art. 315-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, e b) dos seguintes dispositivos constantes do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, para manutenção do respectivo dispositivo do texto da Câmara dos Deputados: §§ 4º e 6º do art. 282; incisos II e III do art. 310; art. 311; art. 321; caput do § 1º do art. 325; e pela manutenção dos demais dispositivos do texto da Câmara dos Deputados, que não foram alterados pelo Senado Federal.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:
ITEM 09 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004)

ASSUNTO: "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".

RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em 30/03/2010, vista ao Deputado Luiz Couto.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:
ITEN 25 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 341/09 - do Sr. Regis de Oliveira

ASSUNTO: "modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional".

RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO.

PARECER: pela admissibilidade, com dois substitutivos.

Em 14/07/2009, vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães.

Em 07/08/2009, o Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

ITEM 31 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 430/09 - do Sr. Celso Russomanno

ASSUNTO: "altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências". (Apensado: PEC 432/2009)

RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.

PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 432/2009, apensada.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

ITEM 46 – PROJETO DE LEI Nº 1.524/2003 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante

ASSUNTO: "torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências". (Apensados: PL 1473/2003 e PL 1474/2003)

RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.

PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva, do PL 1473/2003, com emenda, e do PL 1474/2003, apensados.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

ITEM 70 - PROJETO DE LEI Nº 4.875/05 - do Sr. Wladimir Costa

ASSUNTO: "acrescenta a alínea "j", ao art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade".

RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Em 02/04/2009, vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos, Mendonça Prado e Sérgio Barradas Carneiro.

Os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Celso Russomanno e Sandra Rosado apresentaram votos em separado.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

ITEM 73 - PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro

ASSUNTO: "revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Luiz Couto apresentaram votos em separado.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

ITEM 79 - PROJETO DE LEI Nº 353/07 - do Sr. Laerte Bessa

ASSUNTO: "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências".

RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA – 10h.

ITEM 03 - PROJETO DE LEI Nº 1.087/07 - do Sr. Laerte Bessa

ASSUNTO: "regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

ITEM 63 - PROJETO DE LEI Nº 66/03 - do Sr. Sérgio Miranda

ASSUNTO: "acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997".(Garante ao usuário de serviço telefônico a continuidade das ligações gratuitas para os serviços públicos de emergência, quando da suspensão do serviço por falta de pagamento).

(Apensados: PL 69/2003, PL 791/2003, PL 2386/2003, PL 5152/2005 e PL 5569/2005)

RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 69/2003, e do PL 791/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela rejeição do PL 2386/2003, do PL 5152/2005, e do PL 5569/2005, apensados.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

ITEM 64 - PROJETO DE LEI Nº 1.808/07 - do Sr. William Woo

ASSUNTO: "altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança".

RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – 10h.
ITEM 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.846/06 - do Sr. Alberto Fraga

ASSUNTO: "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato".

RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.

PARECER: pela incompatibilidade financeira e orçamentária

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL – 10h

ITEM 08 - REQUERIMENTO Nº 376/10 - do Sr. Edio Lopes

ASSUNTO: Para que seja realizada audiência pública, com a presença de representante do Exército do Brasil, a fim de apresentar informações sobre o reaparelhamento e articulação desta Força Armada no contexto da Estratégia Nacional de Defesa

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:
ITEM 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba

ASSUNTO: "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados".

RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.

PARECER: pela aprovação.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO –14h.
ITEM 07 – PROJETO DE LEI Nº 5.999/05 – do Sr. Milton Cárdias

ASSUNTO: “dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos “. (Apensados: PL 6076/2005, PL 6085/2005, PL 6118/2005, PL 6122/2005, PL 6257/2005 e PL 6306/2005)

RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.

PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 6.076/05, 6.085/05, 6.118/05, 6.122/05, 6.257/05 e 6.306/05, apensados, com adoção do Substitutivo da CSSF

Em 07/04/10, vista ao Deputado Marcelo Itagiba.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:
ITEM 09 – PROJETO DE LEI Nº 5.433/09 – do Sr. Paes de Lira

ASSUNTO: “altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Em 16/12/2009, vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 5.524/09 – do Sr. Márcio França

ASSUNTO: “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.

PARECER: pela rejeição.

Em 07/04/10, vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Francisco Tenorio.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:
ITEM 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.982/09 – do Sr. Jair Bolsonaro

ASSUNTO: “altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”. (Apensado: PL 5.997/09)

RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.

PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 5.997/09, apensado

Em 07/04/10, vista ao Deputado Francisco Tenório.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:
COMISSÃO ESPECIAL – 14:30h.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 6493, DE 2009 - do Poder Executivo

ASSUNTO: "Dispõe sobre a organização e funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; Revoga dispositivos da Lei Nº 4.878, De 1965)

Eleição do Presidente e Vice-Presidentes.

OBS:SOMENTE ACOMPANHAMENTO.

RESULTADO:

Audiência Publica

2010-04-15T06:02:00.001-07:00

Segurança debate abuso de autoridade e uso de armas por policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública na quinta-feira (15) para debater alterações na legislação sobre os crimes de abuso de autoridade – previstos nos projetos de lei (PL) 6418/09 e 3886/08, ambos do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e sobre a regulamentação do uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial, previsto no PL 179/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A audiência – proposta pelo deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) - está prevista para ter início às 10 horas, no plenário 10.

Convidados

Serão convidados para debater os temas com os integrantes da comissão:

- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares;

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha;

- o representante da associação dos delegados de Polícia do Brasil, Benito Augusto Galiani Tiezzi; e

- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres Avelar.

Atualização

De acordo com Marcelo Itagiba, “há muito o marco jurídico a respeito do abuso de autoridade reclama atualização”. Para ele, a Lei 4898/65, que trata do tema, “já não atende mais à sociedade brasileira, em especial em razão dos Direitos e Garantias Fundamentais consagrados pelo constituinte de 1988”.

O parlamentar diz ainda que considera “uma oportunidade única” estabelecer um debate “muito frutífero”, durante a mesma audiência, a respeito do uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial, no âmbito da discussão a respeito dos casos de abuso de autoridade.

MEMORIA

2010-04-15T05:44:00.000-07:00

Quando o Clube dos Oficiais foi criado, as suas atividades se concentraram na representatividade da classe. Muito pouco se fazia no campo social e de lazer. Primeiros, porque não havia espaço físico e, em segundo lugar, porque todos estavam conscientizados na necessidade de se fazer representar.
Com a aquisição do imóvel na Vila Hauer, foi construído o Ginásio de Esportes, o Parque Aquático e o salão de Boliche. Essa foi uma iniciativa no sentido de aproximar as famílias através do esporte, mas sem esquecer o importante papel de representatividade.

Na década de 70 o Clube tinha em seu quadro social 95% dos Oficiais, Praças Especiais e Cadetes filiados. E é conveniente deixar claro que a mensalidade paga era, proporcionalmente, muito maior do que hoje – correspondia a 5% do soldo de capitão (posteriormente foi reduzida para 5% do soldo de segundo tenente e, hoje, está fixada em R$ 45,00).

Resolvi inserir esta nota para conhecimento dos Oficiais porque encontrei, nos arquivos do Clube, a foto abaixo na qual está documentada a recepção do Exmo. Sr. Octavio Cezário, Vice Governador do Estado do Paraná que muito gentilmente veio a sede social para uma reunião a fim de tratar de assuntos de interesse da classe.

Na foto o Vice Governador está sendo cumprimento pelo Cel Antonio Celso Mendes. O único fardado é o Tenente Cel José Justiniano Dias Paredes (Tio Zeca), na época Chefe de Gabinete do Vice Governador acompanhado de dois civis (não consegui identificar) e observam os Coroneis Goro Yassumoto, Luiz Gonzaga da Rocha (presidente do COPMPR) e, mais atrás, o Cel Orlando Xavier Pombo.

DIA DAS MÃES

2010-04-14T17:30:00.000-07:00

O Clube dos Oficiais promove apenas um evento social por ano - O Jantar do Dia das Mães. Neste ano, o jantar será realizado no dia 7 de maio (sexta feira).
Para abrilhantar esse evento já foi contratada a banda TOQUE DE IMAGINAÇÃO. Trata-se de uma banda de alta qualidade. Tem repertório que agrada a todas as faixas etárias além de apresentar um show de alto nível. Transmitimos essas informações porque ela já se apresentou por diversas oportunidades em nossos eventos.
É evidente que esse evento apresenta um custo que precisa ser rateado. Só a banda tem um custo de R$ 3.500,00 reais. Para tanto, estamos convidando a todos para adquirirem suas mesas.
Algumas novidades teremos nesse evento. Abandonamos as mesas quadradas de quatro lugares para colocar mesas redondas para 6 lugares (3 casais). Essa medida permite colocar um numero menor de mesas e, dessa forma, permitir maior espaço para circulação e conforto. Essa novidade nos dificulta até certo ponto a reserva de mesas. Isso só será possivel se houver o pagamento de 6 convites (mesa cheia). Se a aquisição do convite for para um, ou dois, casais não temos como fazer a reserva. Assim, o assento será em local que estiver vago.
Quem fizer aquisição da mesa completa e pagar até 30 de abril o preço será R$ 150,00. Após essa data, será cobrado R$ 180,00. Quem comprar o convite para casal o preço é R$ 60,00.
É muito importante que até dia 3 de maio tenhamos a confirmação para que possamos transmitir ao serviço de buffet o numero de jantares a serem servido.
Venham participar. Estamos aguardando a presença de um grande número de casais.

UM NOVO SECRETARIO DE SEGURANÇA

2010-04-14T17:05:00.000-07:00

Tivemos a confirmação que o Cel RR Aramis Linhares Serpa assumiu o Cargo de Secretario de Segurança Pública. É a grande oportunidade que o governo dá a um profissional de segurança.Também é um premio a uma intituição que sempre se manteve leal autoridade constituide independente da cor partidária do governante.
Fazemos votos que o Cel Serpa seja muito feliz e alcance sucesso na função de tão grande responsabilidade. Que receba a inspiração divina para aperfeiçoar a integração entre as Policias Civil e Militar, pois somente com as instituições trabalhando harmoniosamente o povo paranaense gozará de uma perfeita sensação de segurança.

ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO

2010-04-14T16:50:00.000-07:00

Este ano teremos as eleições para Presidente da Republica, Senadores, Governadores e Deputados Federais e Estaduais. Inclusive, todos aqueles que estavam no exercício de cargos eletivos no executivo e/ou nos cargos de Ministros e/ou secretários de Estado que tem o objetivo de disputar cargo eletivo já renunciaram mandatos ou se demitirão de suas pastas para atender a exigência legal de desincompatibilização.

Nossa situação de militares estaduais, portanto servidores de carreira típica de estado temos uma série de limitações para participar de todo processo. No entanto, nada nos tira nossa condição de cidadão. Assim, temos o direito de externar a nossa opinião, de mostrar as nossas reivindicações, de buscar melhores condições de trabalho, de lutar por uma legislações que atendam os nossos interesses.

Assim, não devemos ficar omissos. Temos o imperioso dever de deixar transparecer as nossas angustias, frustrações, anseios e perspectivas para o futuro. Precisamos despertar a atenção dos futuros governantes a importância de criar os meios e mecanismos necessários para uma política de recursos humanos voltada ao bem estar da comunidade policial militar.

O exercício das atividades de policiamento exige que o profissional esteja plenamente satisfeito material e psicologicamente. As suas necessidades básicas devem estar sendo supridas, as sua família com sua segurança preservada.

Logo, é oportuno que desenhemos um documento de reivindicações para entrega aos futuros candidatos ao governo do estado, logo após as convenções partidárias. Para que essa pauta sintetize com clareza a vontade da maioria não podemos deixar que um pequeno grupo de diretores do Clube faça o trabalho. Se considerarmos a condição de pessoal em serviço ativo e na reserva remunerada, ou reformados, vamos constatar que os interesses nem sempre são convergentes.

Participe oferecendo sugestões e abrindo seu coração para expor suas angustias e frustrações. Você pode usar o caminho que mais lhe convier usando um dos caminhos a seguir: Telefone (3015-3225), e-mail para copmpr@brturbo.com.br, ou copmpr@gmail.com, ou dirceu.rubens@hotmail.com, ou pessoalmente no Clube dos Oficiais no per[iodo da tarde.

NA BIBLIOTECA SE ENCONTRA

2010-04-03T14:00:00.000-07:00

VALE A PENA A LEITURA

Li, há algum tempo, O CÓDIGO DA VIDA de Saulo Ramos. Nesta leitura nos capítulos 151, 152 e 153 sáo feitas referências a um personagem muito conhecido de todos nós. Por isso, transcrevo alguns trechos por julgar muito interessante.

No Capitulo 151, o autor faz referência ao ano de 1.987 quando estava em andamento a constituinte. Cita a sua participação num programa de televisão – RODA VIVA, que ocorreu em 18 de outubro de 1.987. Nesse programa um tema debatido foi a questão dos precatórios. Na ocasião, o autor demonstrou que da forma como o assunto estava sendo tratado na constituinte seria a causa de escândalos. Vejam z citação na página 310.

“Não deu outra: o escândalos dos precatórios, que acabou na CPI dos títulos públicos, outro escândalo (uma coisa chama a outra), porque o relator, o então Senador Roberto Requião, resolveu fazer palco para si mesmo, baralhou tudo, acusou inocentes, inocentou culpados, e o único resultado real que se obteve foi acabar com a credibilidade do mercado de títulos públicos estaduais e municipais neste país. Estados e Municípios não conseguem mais vender títulos. E a CPI virou em pizza.”

No capítulo 152, na página 311 encontramos:

“Mas os fatos encheram o prato dos espetáculos políticos. Na CPI dos Títulos Públicos, apelidada de CPI dos Precatórios, o Senador Roberto Requião esbaldou-se. Ficou sob holofotes durante meses. E uma de suas prediletas cambalhotas era acusar o Banco Bradesco, que chamava de Bancão. O Bradesco era culpado de tudo. Se não tivesse comprado os títulos, os estados não os teriam vendido. E, sem comprador, não se endividariam. Lógica de gênio.”

Continua:
“O Bradesco me procurou para defende-lo no caso, e, entre as medidas cogitadas estava processar o Senador pelo Paraná. Ele já havia sido “meu” réu em outro processo, quando fui advogado do Tribunal de Justiça daquele estado contra ato dele, então Governador, ........... . Levou cacete do Supremo Tribunal Federal e teve que pagar tudo.
Foi eleito e reeleito governador mais uma vez. O Estado do Paraná persiste no erro.” (o grifo é nosso)

O processo só não foi iniciado por decisão do Presidente do Bradesco (Lázaro Brandão). No Capitulo 153, página 314 há a seguinte informação:

“Mas Roberto Requião livrou-se de uma ação judicial que seria uma delicia: a obrigação de abster-se de mentir. Parece que continua o mesmo estilo antigo, porém com uma novidade: passou a comer sementes de mamona. Elegeu-se Governador do Paraná, mais uma vez, e um de seus auxiliares instalou no seu Governo uma quadrilha especilizada em escutas telefônicas de empresários e adversários.”
Prefiro deixar que cada um tire suas conclusões. Eu tenho a minha opinião formada.

ENCONTRO DA VELHA GUARDA

2010-03-31T12:17:00.000-07:00

Há mais de dez anos Oficiais da reserva se reunem na primeira quarta feira de cada mês (exceto janeiro e fevereiro)para um almoço e conhecimento de novidades que sejam de interesse da classe.
Esta salutar reunião se iniciou por sugestão do Tenente Coronel Acir João Bezerra. As primeiras reuniões foram realizadas em locais diferentes e onde obtinhamos autorização para tal. Com a reforma do Salão Social do Clube concluida em 1.996 esse espaço passou a ser utilizado.
O Clube dos Oficiais tem como participação apenas cedendo o espaço físico. Não cabe a nossa entidade nenhum envolvimento com o evento. Participamos apenas como colaboradores.
Em cada ano é eleito um Xerife que assume a responsabilidade da coordenação dessas reuniões. Cabe ao Xerife escolher dois Oficiais que atuam como seus auxiliares diretos e elaboram a ata de cada reunião.
As despesas de almoço e de bar são individuais. Cada um paga a sua conta.
Ao assinar a lista de presença recebe um comando onde será anotado o seu consumo.
Por decisão dos assiduos participantes do encontro ficou aberto o convite para a participaçãao do pessoal em serviço ativo.
Se é importante para o pessoal da reserva como oportunidade para rever os companheiros com os quais passou os melhores dias de sua vida, para os mais novos é a oportunidade de conhecer aqueles que ajudaram a construir a nossa querida Corporação e tem muitas estórias tristes e pitorescas da vida na caserna.

AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO

2010-03-31T07:23:00.000-07:00

O prazo para que os atuais governantes das esferas municipal, estadual e federal que desejam disputar qualquer cargo eletivo esta expirando. Já tivemos algumas renuncias a mandatos, alguns pedidos de demissão de secretarias e/ou ministérios buscando a desincompatibilização imposta pela lei eleitoral.
A definição final sobre candidaturas será somente no mês de junho quando devem ocorrer as convenções partidárias. Até aqui nada é definitivo.
A formação do policial militar tem sido um fator inibidor na nossa participação no processo político, mas os mandatos se sucederam e continuamos a ser vítimas de nossa omissão. Temos sido incapazes, ou incompetentes, na forma de buscar uma aproximação com a classe política. E só nos aproximamos quando os resultados estão definidos.
Não prego que devamos assumir uma bandeira partidária, ou abraçar uma determinada candidatura exclusiva. Como cidadão temos a liberdade de escolher e apoiar os candidatos cujas propostas estejam perfeitamente ajustadas aos nossos ideais.
Como entidade representativa de classe o nosso papel deve ser de sintetizador dos anseios e aspirações da comunidade miliciana. Traduzir esse trabalho num documento que represente um programa de governo voltado à instituição Policia Militar e seus integrantes e levá-lo a todos os candidatos, independente de seu partido político e de sua posição nas pesquisas.
Para que esta iniciativa alcance o objetivo é muito importante a participação da comunidade. Não se pode deixar concentrado nas mãos do dirigente da entidade a elaboração dessa manifestação. Se for adotada essa posição os oficiais estão abrindo mão de seu direito de opinar, de reivindicar, de participar de um processo que vai influenciar a sua vida profissional e pessoal. A opinião pessoal de um dirigente de entidade nem sempre vem de encontro àquelas expectativas da grande maioria declase.
O passado já deixou marcas de medidas adotadas por dirigentes sem ouvir as pessoas que seriam atingidas pela ação. Hoje é grande o numero de oficiais lamentando e criticando. Mas o que fizeram na ocasião?
Precisamos aprender a lutar pelos nossos direitos, a buscar a satisfação de nossos interesses e isso só conseguiremos se formos unidos.
Para finalizar, lembro que na época de meu ingresso na Corporação haviam várias correntes partidárias no alto escalão, mas todos estavam unidos quando se tratava de promover a defesa da instituição e dos interesses dos policiais militares.

REUNIÃO EM BRASILIA

2010-03-30T11:15:00.000-07:00

Nos dias 23 e 24 de março p.p. estiveram reunidos em Brasília os presidentes das entidades estaduais afiliadas a Federação Nacional das Entidades de Militares Estaduais – FENEME, para discutir e traçar as diretrizes a serem tomadas no acompanhamento das matérias que estão em andamento na Câmara e Senado Federal que, direta ou indiretamente, afetam as Policias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e seus integrantes.
Nesta reunião a preocupação ficou concentrada na discussão dos temas: Termo Circunstanciado, Ciclo Completo de Polícia e proposta de alteração do Código de Processo Penal onde havia a sugestão para substituir o termo “autoridade policial” por “Delegado de Polícia”.
É fácil concluir que os assuntos estão direcionados aos oficiais em serviço ativo. O presidente do Clube dos Oficiais é um Oficial da reserva e só pode se manifestar sobre esses assuntos quando tiver profundo conhecimento das expectativas dos oficiais em atividades. Isso só é possível quando recebe os subsídios necessários.
Não tenho vocação nem a pretensão de ser o dono da verdade. Me curvo diante do vontade da maioria. Assim, me sinto muito mais confortável em defender os interesses da classe. O Oficial de Policia Militar, seja qual for o seu nível hierárquico deve ser tratado com dignidade. É um cidadão que pensa, age e sabe o que quer.
Só recuo quando os interesses são de minorias e, ou, pessoais, em detrimento da coletividade.
O Clube dos Oficiais da PMPR não compareceu a esse evento pois entendí que a entidade gastar perto de R$ 3.000,00 (três mil reais) sem estar convencido de que a idéia pessoal se ajustasse perfeitamente ao pensamento da coletividade.
É importante que voce venha somar esforços com a diretoria não apenas pagando a mensalidade, mas contribuindo com idéias e sugestões. Finalizando, recomendo que todos pensem e se conscientizem que a omissão é muito mais prejudicial do que uma decisão equivocada. A segunda sempre tem conserto.

JANTAR DE RECONHECIMENTO

2010-03-30T11:13:00.001-07:00

Tivemos a oportunidade de participar, na noite de ontem, representando o Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná, do jantar promovido pelo Comando e Estado Maior da Corporação para agradecer o Governo do Estado pela resposta dada as reivindicações da reestruturação salarial dos militares estaduais que vinham sendo discutidas e negociadas há mais de cinco anos.

Compareceram, a esse evento, oficiais e praças em número bastante significativo, o que demonstra o carinho e confiança que a tropa deposita em seu Comandante. Apesar do pouco tempo no exercício da função, o Cel Rodrigo demonstrou sua competência e liderança, através de uma conduta firme na recuperação da dignidade do policial militar que vinha sendo maculada por fatores externos a nossa instituição.

Estiveram presentes como convidados além do Governador e Vice Governador, secretários de estado, técnicos das secretarias envolvidas no processo de análise do projeto e deputados que assumiram a defesa da nossa causa.

Foi um evento que demonstrou o potencial que dispomos para representação de nossa categoria.

Como seria bom se o entusiasmo que ontem observamos fosse permanente, assim, a classe política nos olharia com outros olhos e não apenas como objetos de consumo eleitoreiro.

Dirceu Rubens Hatschbach – Cel RR

Presidente do COPMPR

FOTOS DO JANTAR DO DIA DAS MÃES DE 2.009

2010-03-23T12:40:00.000-07:00

Quer ver mais! Venha ao Clube.

JANTAR DO DIA DAS MÃES

2010-03-23T12:26:00.000-07:00

O jantar do dia das mães é o único evento social que o clube realiza no ano. É justo que aproveitemos essa data para homenagear as senhoras que assumem todos os encargos familiares contribuindo,dessa forma, para que tenhamos toda nossa atenção voltada para as nossas atividades.

Neste ano, o jantar comemorativo ao dia das mães será realizado no dia 07 de maio próximo.
Horário: 20:00 horas,
Banda: Toque de Imaginação (já contratada)
Informações:
As mesas serão para 6 (seis) lugares (3 casais)
Preço da mesa:
a) Para quem fizer a confirmação e aquisição dos convites até o dia 30 de abril - R$ 150,00.
Obs.- O pagamento pode ser feito com cheque pré datado para 30 de abril.
b) Para a confirmação e aquisição dos convites após essa data o preço da mesa será R$ 180,00.

É importante que tenhamos a confirmação de presença até o dia 04 de maio, pois no dia 5 deveremos passar para o serviço de buffet o número de jantares a serem servidos.

Com a reestruturação dos vencimentos já vigorando a partir de 1º de abril (a primeira etapa) esperamos contar com um número significativo de Oficiais nesse evento. Aqueles oficiais solteiros aproveitem a oporunidade para trazer suas noivas, ou namoradas, para este convivio salutar e familiar que o Clube oferece.

A Banda Toque de Imaginação já se apresentou por diversas vezes neste Clube e, mesmo aqueles que não dançam tem a oportunidade de assistir um magnifico show.

JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO

2010-03-16T15:45:00.000-07:00

Haviamos anunciado que o Clube iria realizar um jantar de confraternização no próximo dia 18 (quinta feira). No entanto, devido a problemas de agenda de alguns convidados que para nós é muito importante a presença. Esse jantar fica transferido. Tão logo tenhamos a confirmação da disponibilidade de agenda, os Oficiais serão informados.
Obrigado por entenderem o motivo da transferencia de data.

JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO

2010-03-11T14:47:00.000-08:00

Na proxima quinta feira, dia 18, as 20:00 horas será realizado no Clube dos Oficiais um novo jantar de confraternização dos Oficiais da Polícia Militar. Será um jantar por adesão a um custo de R$ 15,00, excluida a bebida que será a parte.
Nesse jantar pretendemos contar com a presença de alguns deputados estaduais. É a grande oportunidade que teremos de sensibilizar os deputados para aceleração dos procedimentos legislativos no sentido aprovação da mensagem governamental.
Solicitamos que os companheiros se conscientizem da importância de confirmar com antecedencia a presença, pois o Clube tem que apresentar ao serviço de Buffet, com 24 horas de antecedencia, o número de refeições. Não podemos correr o risco de informar um número inferior ao comparecimento sob pena de faltar comida - isso para nós é lamentável. Da mesma forma, não podemos apresentar um número superior ao comparecimento -aí o prejuizo é certo, pois vamos para pelo informado e não pelo comparecimento.
Confirme a presença pelo fone 3015-2115 e fale com Sandra ou Eliane.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - 6a. REUNIÃO

2010-03-11T14:34:00.000-08:00

No dia 10, quarta feira, às 15 horas foi realizada a sexta reunião da AGE convocada para tratar dos assuntos relacionados a situação salarial dos policiais militares. Como já havia circulado a notícia que o Governador do Estado havia encaminhado mensagem à Assembleia Legislativa a frequência ficou esvaziada. Contamos com a presença de apenas dois Oficiais do serviço ativo, enquanto a maioria presente eram oficiais da reserva remunerada e, que de acordo com a exposição feita pela assessoria do Comando, serão aqueles que não terão benefícios imediatos.
Quem não compareceu perdeu a grande oportunidade de conhecer com detalhes a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. O Tenente Coronel Tortato, um dos Oficiais da ativa presente, esteve o tempo todo apresentando com detalhes a mensagem e respondendo todas as perguntas e esclarendo dúvidas.
Tivemos a visita do Comandante Geral da Polícia Militar que, elegantemente, saiu de seu Gabinete, foi a Assembleia Geral para fazer a entrega oficial de uma cópia da Mensagem e das tabelas.
Ainda não assimilamos a importância de uma participação efetiva em toda mobilização.
O processo ainda não foi concluido. Só podemos ter a certeza de que conquistamos os nossos objetivos quando houver a sansão do governador. Para tanto, é importante que a Assembleia Legislativa aprove a mensagem na Comissão de Constituição e Justiça, que não sejam apresentadas emendas no sentido de retardar as votações, que o plenário aprove a mensagem em tempo habil para não sermos alcançados pelas restrições da legislação eleitoral.
Não discutimos que ações deverão ser desenvolvidas na sequência pela falta de quorum.
É esperado que os Oficiais não fiquem cobrando qualquer omissão por parte do Conselho Diretor do Clube. Se os interessados no tema não se predispõe a participar, como é possivel identificar os interesses e reivindicações dos omissos?

SALÁRIOS

2010-03-11T14:08:00.000-08:00

No dia 10, ontem, pela manhã o presidente do Clube dos Oficiais participou de uma reunião, onde estiveram presentes representantes de todas as Associações de Policiais Militares, onde o Comandante Geral da Corporação e sua equipe de assessoramento levaram as informações sobre a proposta apresentada ao Governo do Estado referentes a reestruturação da composição do salário dos policiais e bombeiros militares.
O Comandante Geral conduziu a primeira parte da reunião fazendo uma exposição das diretrizes e princípios que balizaram os trabalhos da equipe técnica da PM que elaborou os estudos preliminares e o projeto final encaminhado à equipe técnica do Governo.
A segunda parte da reunião ficou sob a condução do Tenente Coronel Tortato que demonstrou os efeitos da lei, quando aprovada, no salário dos policiais militares em todos os níveis da escala hierárquica. A nova composição implica em incorporar, ao soldo atual as gratificações: policial militar especial, policial militar (curso) e por risco de vida. Com essa medida, o soldo atual que tem valor irrisório e serve de base de calculo para as vantagens, passa a ter um valor substancial sobre o qual incidirá os percentuais do adicional por tempo de serviço. Ficam mantidas a gratificação técnica e a indenização de localidade especial.
Se esta lei não traz, de imediato, benefícios àqueles que foram para a reserva antes da aplicação da emenda 19/2.008 seus reflexos serão sentidos a partir da efetivação da quarta etapa. Devemos considerar que o efeito imediato será de 5% (cinco por cento) a partir da data base, ou seja, 1° de maio.
No entanto, àqueles que foram inativados após a emenda 19, começam a recuperar suas perdas, pois terão seus adicionais calculados sobre um soldo maior.
Ainda devemos considerar que a efetivação desse projeto será um estimulo para permanência no serviço ativo após conquistar o tempo mínimo para inativação. Os qüinqüênios por tempo de serviço serão atraentes, pois calculados sobre um soldo maior terão valores compensatórios.
É possível que ainda persistam pontos obscuros ou que surjam alguns aspectos que mereçam, no futuro, correções. Afinal, todos somos humanos e falíveis. A perfeição é algo que deve estar sempre sendo perseguida. Alguns interesses individuais talvez estejam sendo prejudicados, mas devemos ter a grandeza de manter o interesse classista em destaque. Afinal, ninguém perde nada. Uns ganham um pouco na primeira fase, esse número tem um crescimento na segunda, outros na terceira e, finalmente, todos saem ganhando na quarta fase.
As primeiras batalhas foram vencidas. O projeto foi aceito pela área técnica do governo, o Chefe do Executivo absorveu as justificativas e, finalmente, encaminhou a Mensagem a Assembleia Legislativa. Faltam, ainda, duas para a vitoria final – Aprovação pela Assembleia Legislativa até o final deste mês e a sansão governamental.
O que precisamos fazer? Buscar apoio dos parlamentares para que acelerem o processo de votação sem apresentação de emendas que possam retardar o processo.
Quanto ao andamento da PEC 64 no âmbito do Estado, e a PEC 300 na Câmara Federal, não vemos concorrência nem motivo para uma bloquear o andamento da outra. Aquelas podem continuar sendo processadas normalmente. Inclusive se aprovada qualquer uma delas e houver a predisposição do governo em transformar em subsídio o caminho estará bastante simplificado, pois o impacto financeiro será bem menor.

Paes de Lira: definição de piso de policiais pode parar na Justiça.

2010-03-06T10:53:00.000-08:00

Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite de quarta-feira (3), apenas um destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado. “Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, iremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria”, afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União complementará os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), acrescentou que a União também teme os custos da proposta. “Estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato, para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada”, disse Ferro. Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta. “Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo - Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. “Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Não podemos colocar valor na Constituição - isso será definido em lei”, argumentou. (AP)
Fonte Jornal da Câmara

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça

2010-03-04T06:23:00.000-08:00

Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque. Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.
"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.
"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.
Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.
Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.
Fonte: Jornal da Camaram

Plenário estende piso a policiais aposentados de ex-territórios

2010-03-04T06:21:00.000-08:00

Policiais e bombeiros acompanharam a votação dos destaques nesta quarta-feira.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. à PEC 446/09 para incluir os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial instituído pela PEC. Devido ao baixo quórum e a um acordo entre os líderes partidários, o destaque do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB foi o único votado e teve a aprovação de 322 deputados. Para concluir a votação da matéria na Câmara em primeiro turno, ainda falta a análise de outros destaques.
O texto principal aprovado na terça-feira (2) é o de uma emenda assinada por vários partidos que prevaleceu em detrimento da versão original da PEC 446/09, do Senado. A emenda remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.
Segundo o texto, a lei deverá ser editada num prazo de 180 dias, contados da futura promulgação da PEC. Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. Ele será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Entretanto, o texto pode ainda ser mudado devido aos destaques pendentes, que têm o objetivo de excluir partes da redação — inclusive esse piso provisório.
Obstrução
Antes mesmo de ser alcançado o quórum de 308 presentes para iniciar a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , o presidente Michel Temer anunciou, aos deputados, que os líderes tinham acertado a votação de apenas um destaque nesta quarta-feira.
Vários parlamentares contrários e favoráveis ao acordo se manifestaram. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a decisão dos líderes significou uma espécie de obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. . "Não aceitamos obstrução", disse, lembrando do compromisso da maioria dos deputados de terminar a votação, seja qual for o resultado final.
A favor de um debate maior sobre o mérito da matéria, o deputado José Genoíno (PT-SP) garantiu que o acordo de lideranças não teve o objetivo de engavetar a PEC. "É para discutir melhor a matéria, que lida com as expectativas de um setor sensível da sociedade. Não podemos votar um assunto dessa natureza sem um amplo acordo", afirmou.
Fonte: Jornal da Camara

Câmara aprova PEC sobre piso salarial de policiais e bombeiros

2010-03-04T06:19:00.000-08:00

Texto aprovado prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. Policiais terão, provisoriamente, um piso de R$ 3,5 mil. Votação de destaques ficou para esta quarta-feira (3).
Saulo Cruz

Durante o dia, PMs e bombeiros de vários estados fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios a favor da PEC 300, tumultuando o trânsito.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Subsídio
A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.
As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.
O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.
Distrito Federal
Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.
Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.
Cláusula pétrea
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).
Fonte: Jornal da Câmara

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

2010-03-03T15:23:00.000-08:00

Na tarde de hoje (03/03/2010) foi realizada, na sede do Clube dos Oficiais, a 5a. reunião da Assembleia Geral Extraordinaria que permanece em aberto desde o dia 26 de maio de 2.009.
De todas as reunões até o momento realizadas está,a meu juizo, foi a melhor de todas. Foi mais objetiva e os resultados mais efetivos. Não houve preocupação de desviar o foco do tema para levantar pontos vinculados a interesses pessoais, ou de minoria. Esse comportamento do plenário permitiu que as discussões ficassem concentradas no tema.
Os Oficiais da reserva mais antigos assimilaram a idéia da importância de apoiar a proposta do Comando Geral por vir atender o anseio da tropa, embora num primeiro momento não sejam alcançados pelos beneficios da nova composição salarial proposta.
Houve um avanço dos trabalhos no momento em que foi aprovado o texto de um manifesto a ser publicado se não houve uma definição do Goveno até a próxima terça feira (09/03).
A Assembleia delegou ao Conselho Diretor do Clube a iniciativa de mandar publicar o documento sem a necessidade de nova reunião.
Ficou decidido ao final que nova reunião será realizada na próxima quarta-feita (10/03) as 15:00 hs para definição de passos seguinte caso o Governo tenha encaminhado mensagem a Assembleia Legislativa, ou não o tenha feito.
Temos esperanças que haverá uma resposta positiva do Governo, pois ele não deve ser tão insensivel a ponto de não reconhecer que a Polícia Militar é a intituição que sempre lhe foi leal e esteve presente para cumprir com a sua política de segurança pública.

NOTA DE FALECIMENTO

2010-03-02T13:53:00.000-08:00

Os Oficiais da PMPr através do seu Clube dos Oficiais externa aos familiares do Cel Keije Abe o sentimento de profundo pesar pelo seu falecimento.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

2010-03-01T10:42:00.000-08:00

O Clube dos Oficiais da PMPR está em Assembleia Geral Extraordinária desde o dia 06 de maio de 2.008 para tratar do tema "Situação Salarial dos Policiais Militares". Houveram três reuniões e até o momento não foi encerrada, pois o plenário decidiu que deveriamos nos manter em Assembleia até a resposta do Governo do Estado encaminhando uma mensagem à Assembléia Legislativa para corrigir as distorções existentes. Foi, na última reunião decidido que deveriamos dar mais um voto de confiança em cnsideração as ponderações do Secretário de Segurança Pública em reunião com o Comandante Geral, Chefe da Casa Militar, Presidente e Vice Presidente do Clube.
Como até o momento não houve a iniciativa do governo, grande número de Oficiais solicita que devemos retomar os trabalhos.
Estamos, desde o ano de 2.005 ouvindo as promessas de que o governo iria atender as reivindicações da Corporação. No ano de 2.006 foi distribuido aos policiais militares umn DVD em que o Governador, em plena campanha eleitoral para sua reeleição manifestava esse propósito. Por seis vezes esse compromisso foi assumido e até o momento não houve nenhuma atitude diferente das promessas. O prazo legal para a concessão de qualquer beneficio está se esgotando devido as limitações impostas pela legislação eleitoral.
Diante dessa situação convocamos os Oficiais para mais uma reunião da Asembleia no dia 03 de março (quarta-feira) às 15:00 horas.
Compareça e nos ajude a mobilizar os companheiros para esse evento.

ESPAÇO CULTURAL

2010-02-27T04:28:00.000-08:00

Para ler e meditar. Será que com o tempo que passou houveram mudanças?

Trecho do Livro Espártaco – de Howard Fast

"Na sua maioria – resmungou Graco – a História é uma explicação de enganos e ganâncias. Mas nunca uma explicação honesta. Foi por isso que te perguntei sobre política. Alguém lá na Villa disse que não havia política no exército de Espártaco. Mas não poderia haver.
- Como sois um político – sorriu Cícero – gostaria que me dissésseis o que é um político.
- Um farsante – respondeu Graco secamente.
- Pelo menos sois franco.
- Minha única virtude e muito valiosa. Num político, as pessoas confundem-na com honestidade. Como sabes, vivemos numa república. Isto significa que há muita gente que não tem nada e alguns que têm muito. E os que têm muito precisam ser defendidos e protegidos pelos que nada têm. Não somente isto, mas os que têm muito devem zelar pela sua propriedade e, portanto, os que nada têm devem estar dispostos a morrer pela propriedade de gente como tu e eu e nosso anfitrião Antônio. Além disso, gente como nós tem muitos escravos. Esses escravos não gostam de nós. Não devemos cair na ilusão de que os escravos gostam de seus amos. Não gostam e, portanto, os escravos não nos protegerão contra outros escravos. Assim, as muitas e muitas pessoas que não possuem escravos devem estar dispostas a morrer para que tenhamos nossos escravos. Roma mantém em armas um quarto de milhão de homens. Esses soldados devem estar dispostos a ir para terras estranhas, marchar até gastar os pés, viver na sujeira e no mofo, engolfar-se em sangue, para que possamos estar a salvo e viver em conforto e aumentar nossas fortunas pessoais. Quando essas tropas foram lutar contra Espártaco tinham menos a defender que os escravos. No entanto, morreram aos milhares combatendo os escravos. Pode-se ir mais longe. Os camponeses que morreram lutando contra os escravos estavam no exército por terem sido expulsos de suas terras pelos latifundia. O sistema de escravos nas plantações torna-os mendigos sem terras, e, então, morrem para manter intacta a plantação. Ao que se é tentado a dizer reductio ad absurdum. Considera, pois, meu caro Cícero, que tem o bravo soldado romano a perder com a vitória dos escravos? Na realidade precisariam desesperadamente dela, pois não existem escravos suficientes para cultivar direito a terra. Haveria terras suficientes para todos, e o nosso legionário teria a coisa com que mais sonha seu pedaço de terra e sua casinha. No entanto, marcha para destruir seu próprio sonho e para que dezesseis escravos carreguem um velho obeso como eu numa liteira acolchoada. Negas a verdade do que digo?
- Penso que, se o que dissestes fosse dito em voz alta por um homem comum, no Foro, nós o crucificaríamos.
- Cícero, Cícero – riu Graco – é isto uma ameaça? Sou muito gordo, velho e pesado para ser crucificado. E por que ficas tão nervoso coma verdade? É necessário mentir aos outros. Mas será necessário acreditarmos em nossas mentiras?
- Rendo-me à vossa opinião. Mas omitis a questão-chave... É um homem igual ao outro? Há uma falha em vosso discurso. Partis do conceito de que os homens são tão iguais como os grãos de uma vagem. Não aceito isso. Existe uma elite – um grupo de homens superiores. Não interessa se foram os deuses ou as circunstâncias que os fizeram assim. Mas são homens feitos para dominar e, por isso, dominam. E, por serem os outros como gado, portam-se como gado. Quando se apresenta uma tese, a dificuldade é explicá-la. Apresentais um quadro da sociedade, mas se a verdade fosse tão lógica como vosso quadro, toda a estrutura ruiria num dia. O que deixais de fazer é explicar o que mantém de pé este ilógico quebra-cabeças.
- Eu – disse Graco – Eu o mantenho.
- Vós? Sozinho?
- Cícero, pensas realmente que eu seja idiota? Vivi uma vida longa e perigosa e continuo por cima. Perguntaste-me antes o que é um político. O político é o cimento desta casa de loucos. O patrício não o pode fazer. Em primeiro lugar, pensa como tu, e os cidadãos romanos não gostam que se refira a eles como gado. Não o são – coisa que algum dia aprenderás. Em segundo lugar, ele nada sabe sobre os cidadãos. Se ficasse a seu cargo, a estrutura ruiria num dia. Assim, procuram gente como eu. Não poderiam viver sem nós. Racionalizamos o irracional. Convencemos o povo de que a maior finalidade da vida é morrer pelos ricos. Convencemos os ricos de que devem desistir de algumas das suas riquezas para ficar com o resto. Somos mágicos. Criamos uma ilusão à prova de tolos. Dizemos ao povo – sois o poder. Vosso voto é a fonte da força e da glória de Roma. Sois o único povo livre do mundo. Não há nada mais precioso que a vossa liberdade, nada mais admirável que a vossa civilização. E controlais tudo isto, sois o poder. E o povo vota no nosso candidato. Chora com nossas derrotas. Ri de alegria com nossas vitórias. E sente-se superior e orgulhoso por não ser escravo. Por mais baixo que afunde, se dorme na sarjeta, se passa os dias sem nada que fazer, sentado na arquibancada de uma arena, se estrangula os filhos ao nascerem, se vive de esmolas públicas, mesmo assim é livre. É sujo, mas cada vez que vê um escravo, seu ego se estufa e sente-se cheio de orgulho e força. Sabe que é sua a cidadania romana e que o mundo o inveja. E esta ilusão é criada pela minha arte, Cícero. Nunca faças pouco da política".

UTILIDADE PUBLICA

2010-02-27T03:18:00.000-08:00

1.- JUSTIÇA VOLANTE
O novo número da JUSTIÇA VOLANTE : é 08006442020.

Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc.. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se você se envolverem acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal..

Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece. Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que você conhece. Este é o tipo de informação que 'é direito do povo', mas que o povo não sabe! Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veículos furtados ou roubados!

2.- RESTITUIÇÃO DO IPVA

Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo? Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será?
Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985'

Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados.

Par 7. - Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).

A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.

REUNIÃO DA DIRETORIA

2010-02-27T03:13:00.000-08:00

Na noite de 23 de fevereiro foi realizada mais uma reunião do Conselho Diretor do Clube dos Oficiais em conjunto com membros do Conselho Deliberativo.
Além dos assuntos administrativos e referentes a manutenção do patrimônio muito se discutiu sobre a situação salarial e o sistema de saúde dos policiais militares.
Sobre salários ficou definido as seguintes ações: Na próxima quinta feira (dia 25) o Presidente do Clube dos Oficiais e o Cel Clovis Pinheiro Lima Presidente do Conselho Deliberativo deverão ter um encontro com o Comandante Geral para confirmar informações extra oficiais relativas ao assunto. Nessa ocasião, o Comandante será informado que não havendo quando iniciativa do governo no sentido de enviar uma mensagem à Assembléia na próxima quarta feria (dia 03 de março – quando será realizado o primeiro encontro do ano da Velha Guarda) será, na sequencia, às 15:00 horas nova reunião da Assembléia Geral (que está em aberto) quando deverão ser discutidos o caminhos a seguir.
Outro assunto, tratou da proposta feita pelo Clube e aceita pelo Comandando Geral da realização de um Fórum para analisar, debater e buscar alternativas que venham a aperfeiçoar o sistema de saúde da instituição.

MENSAGEM RECEBIDA

2010-02-26T04:05:00.000-08:00

Recebi a mensagem abaixo de um Oficial PM. Obrigado pelo comantário.
Tomo a liberdade de apresentar o texto na integra para conhecimento.

"Caros amigos.
Sabemos o quanto nossa instituição é importante para o nosso Estado do Paraná.
Já dizia o governador Ney Braga : "- A PM é a melhor mão de obra que o estado tem!"
Isto, mais do que em outras épocas é comprovado.
Greve de agentes panitenciários: PM faz guarda de presos.
Greve de guardas municipais: PM faz policiamento em terminais.
Greve da polícia civil: PM cuida das delegacias e das investigações.
Brigas em estádios de futebol: PM entra em confronto com torcedores.
Problemas nas escolas: BPEC cuida das escolas.
Problemas nas fronteiras: Força Alfa cuida das fronteiras.
Problemas com comércio e tráfico de drogas: Força Samurai cuida disso.

Problemas com a PM: quem cuida de nós?

Somos sim a instituição que se coloca a frente em todas as questões conflitantes de nosso Paraná.
Temos força institucional, disciplinar, hierárquica e moral pra isso.
Não nos afligimos frente aos mais variados problemas. Temos a força do juramento feito quando ingressamos em nossa PMPR ainda pulsando em nosso peito.

Contudo, vemos que, dentre os maiores problemas encontrados pela população nacional hoje, a segurança pública figura entre os de maior necessidade.
Ai nos deparamos com justificativas:
Somos muito grandes... a folha não comporta pagar mais.
O contra-cheque da PM é muito diversificado... dificulta os cálculos... entre outras tantas.
E as tabelas... quantas tabelas...

A verdade é que não sabemos, ainda, como agir. Somos descrentes na organização da classe de Oficiais. Reclamamos muito e agimos pouco. O interesse particular se sobrepõem ao interesse de todos.

Nós, Oficiais, temos o dever de apoiar quem está disposto a ser a nossa voz. Dizer aquilo que não podemos, por questões absolutamente profissionais.
Temos SEMPRE que preservar a figura de nosso Comandante Geral. Aquele que detem o mando administrativo, operacional, hierárquico, discliplinar e ético de nossa PMPR. Ele, não pode ter sua imagem maculada. Sua voz é a voz da ética, da moral, da hierarquia. Da preservação do que temos de mais destacado dentre todas as demais instituições do estado do Paraná... nossos valores. Os valores que nos trouxeram até aqui... os códigos de honra que bradamos em alta voz no pátio de nossa Academia do Guatupê.

Então, senhores Oficiais... para que isso possa ser levado a efeito, temos que nos unir e eleger o nosso Clube dos Oficiais como a voz de nossa classe.
Há quem diga que o clube não nos dá nada. Que a piscina ta ruim, que no ginázio só vão os coronéis da reserva que os da ativa não tem nenhum atrativo para associar-se.

Ledo engano.

Nós, unidos em um clube que tenha condições de dizer o que pensamos e o que realmente queremos é algo magnífico. Esta diretoria, desde o início, está disposta a isto. O jantar de confraternização com o comparecimento de deputados e secretários de Estado é o exemplo. Muitos queriam... pediam por isso... aconteceu. Vimos autoridades discursarem com os olhares atentos e com o silêncio sepulcral que o momento exigia. Esta simples demonstração de força, feita uma única vez, demonstrou o que podemos fazer como um clube unido e com um mesmo objetivo.
Acompanho par e passo nosso clube e posso testemunhar a dificuldade por que passamos.
Necesitamos do engajamento de nossa classe para podermos crescer e sermos vistos. Desentendimentos e brigas internas, fortalecem somente os de fora."

OPINIÃO PESSOAL

2010-02-25T06:25:00.001-08:00

Reconheço que a Segurança Pública é a reivindicação prioritária das comunidades diante do crescimento da criminalidade e violência que ocupa todos os espaços na sociedade;
Compete a Policia Militar o policiamento ostensivo preventivo de conformidade a definição constitucional mas, suas ações tem sido extremamente prejudicadas pela insuficiência de efetivos, pelo emprego de pessoal em ações que não são de competência da Policia Militar, pelo desestimulo do policial militar permanecer em atividade após completar 25 anos de serviço.
Os policiais militares por imposição legal não podem ser filiados a partidos políticos, não podem participar de firmas comerciais, não podem ser sindicalizados, não podem fazer greve, não podem fazer manifestações públicas, devem ter dedicação exclusiva, devem obediência e respeitos não só internamente de acordo com a escala hierárquica, mas também as autoridades constituídas, estando sujeitos a um regulamento disciplinar, um código Penal Militar e a um código Penal;
Reconheço a Policia Militar como instituição de Estado, mas que vem sendo usada como instituição de governo e, assim, a ingerência política no ambiente interno da Corporação é apontada como o principal fator de frustrações, desmotivação, desagregação, insatisfação no seio da tropa. Leis são formuladas muito mais no sentido de atender interesses de grupos vinculados a esquemas políticos do que para atender, dentro dos princípios éticos e de justiça, uma política de valorização e dignificação do profissional de segurança pública.
O descaso com a corporação se observa quando outras categorias funcionais do Estado tiveram melhorias salariais ficando para a Policia Militar apenas promessas que vem se arrastando há mais de um ano, e a cada dia surge uma desculpa nova.
Lembrando que a prestação de um bom serviços não se faz apenas com regulamentos, planejamentos, equipamentos e uma série de acessórios, mas com profissionais que tem família, que tem filhos, que enfrentam no dia a dia todas as adversidades que afetam a sociedade, que se empenham no combate ao crime, que expõe sua vida no enfrentamento a marginais muitas vezes melhor armado a municiado. Portanto, o Policial Militar, também, precisa ter uma remuneração digna.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - VIAGENS A BRASÍLIA

2010-02-22T15:01:00.001-08:00

Recebi do Major Elio, Diretor do Departamento de Defesa da Classe da AMAI, o relatório Prestação de Contas das Viagens a Brasilia por ocasião da mobilização nacional em defesa da PEC 300.
O Clube dos Oficiais assumiu o compromisso, autorizado pela Diretoria, de contribuir com R$ 1.000,00 (hum mil reais) que deverá ser pago no final deste mês pois na ocasião não havia disponibilidade de caixa.
É importante que os Oficiais assimilem que representatividade exige recursos e esses só existirão se houver participação de todos. Felizmente nessa ocasião houve quem adiantasse o dinheiro para atender os encargos. Se não houvesse como seria operacionalizada a mobilização?
As lanchonetes nas estradas não fornecem lanches para pagamento posterior. Os hotéis não disponibilizam pousadas se não tiverem o pagamento garantido.
Se os oficiais acham que essas duas idas a Brasilia foram suficientes estão enganados. Muitos outros deslocamentos serão necessários.
Ajude-nos para poder ser ajudado. Filia-se ao Clube.
Leia com atenção o relatório a seguir.
Minha Gente,
Como de conhecimento de toda a classe, em função da necessidade de apoio à frente parlamentar de defesa dos militares estaduais no Congresso Nacional, e a todos os Deputados Federais apoiadores, na luta pela pela aprovação da PEC 300, nós fizemos duas viagens à Brasília.
Nos dias 1º a 4 de fevereiro de 2010, estivemos lá com um total de 231 policiais e bombeiros-militares, ativos e inativos e representantes do MEPOM – Londrina. Nos dias 8 a 11de fevereiro de 2010 fizemos a segunda viagem com 20 integrantes:
Para estes eventos contamos com o apoio de todas as nossas entidades associativas. Na primeira viagem foram cinco ônibus e na segunda duas vans.
Na primeira viagem três ônibus foram conseguidos pela APRA, sendo informado que o apoio financeiro para essa contratação foi disponibilizado pelo Deputado Federal professor Picler diretamente àquela associação, sem passar pelo nosso caixa. Um ônibus foi conseguido pelo pessoal de Umuarama, um pelo pessoal de Guarapuava e outro mediante contratação da AMAI.
Na segunda viagem uma Van foi conseguida pelo pessoal de Maringá e outra contratada pela AMAI.
Nestas viagens, como forma de fazer com que todos tivessem um mínimo possível de conforto e condições, disponibilizamos para cada condução auxilio-lanche, hospedagem em Brasília, dois cafés da manhã e um jantar, além de camisetas para todos.
Abaixo passamos a discriminar as despesas e receitas das verbas que entraram em nosso caixa e pelas quais temos responsabilidade na gestão e prestação de contas:
DESCRIÇÃO DE DESPESAS – 1ª viagem: R$ 25.009,37
1. LANCHES
Curitiba – R$ 880,09
Toledo – R$ 840,00
Cascavel – Londrina – R$ 800,00
Umuarama – Maringá – R$ 920,00
Guarapuava – R$ 800,00
Paranavaí – Londrina – R$ 1.300,00
2. CAMISETAS – R$ 1.950,00
3. DESPESAS EM BRASÍLIA (CAFÉ – JANTAR – TAXI - ESTADIA) – R$ 8.887,00
4. CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS DELEGAÇÃO DE CURITIBA – R$ 7.000,00
5. COORDENAÇÃO – R$ 1631,68
DESCRIÇÃO DE RECEITAS – 1ª viagem: R$ 25.009,37
1. DEPUTADO FEDERAL GUSTAVO FRUET – R$ 1.500,00
2. SOCIEDADE BENEFICENTE DE SUBTEN. - SGT. - SBSS – R$ 1.000,00
3. ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR - AVM – R$ 10.000,00 (aguardando repasse de mais R$ 5.000,00 já autorizados pela Diretoria)
4. CLUBE DOS OFICIAIS – COPMPR – R$ 1.000,00 (aguardando repasse já autorizados pela Diretoria)
5. CEL MALUCELLI - FETRANSPAR – R$ 1.000,00 (aguardando repasse já autorizados pela Diretoria)
6. AMAI – R$ 10.009,37
DESCRIÇÃO DE DESPESAS – 2ª viagem: R$ 4.025,25
1. LANCHES
Curitiba – R$ 525,25
Maringá – R$ 280,00
2. DESPESAS EM BRASÍLIA (CAFÉ – JANTAR – ESTADIA) – R$ 420,00
3. CONTRATAÇÃO DE VAN DELEGAÇÃO DE CURITIBA – R$ 2.800,00
DESCRIÇÃO DE RECEITAS – 2ª viagem: R$ 4.025,25
1. AVM – R$ 2.100,00 (aguardando repasse já autorizados pela Diretoria)
2. AMAI – R$ 1.925,25
Todas estas despesas foram custeadas pela AMAI, com a cobertura do total pelo seu caixa e aguardando a realização dos repasses prometidos pelos demais patrocinadores.
Uma das marcas da AMAI, desde o seu nascimento, sempre foi transparência, principalmente na gestão de recursos da coletividade, por isso, mais uma vez estamos divulgando estas informações a todos os interessados em geral. Solicitamos a todos que divulguem estas informações no seu local de trabalho e a sua lista de contatos.
Att.
Major Élio
Diretor de Defesa da Classe – AMAI.ORG.BR

ESTÁ COMPLICANDO

2010-02-20T10:49:00.000-08:00

Recebi uma mensagem e pretendo omitir a fonte. Mas as opiniões inseridas no texto estão enraizadas entre os Oficiais. Ninguem esconde mais a angustia, o descontentamento e a frustração pela promessas não cumpridas até o momento. O emissário conseguiu traduzir muito bem o pensamento coletivo.

"Sabemos como começa e não sabemos como termina.......vamos apurar o petiço moçada....ou agimos com firmeza, coesão, esquecendo as vezes os interesses individuais....ou......já sabemos o finalll.....abraço em todos.,"

"Camaradas Policiais Militares

Como foi amplamente divulgado na mídia, hoje, nossa co-irmã, Polícia Civil está deliberando um movimento de greve, que deve eclodir nos próximos dias. Justas devem ser suas reivindicações salariais. Porém, nós policiais militares, já sabemos de antemão o que vai acontecer: logo que eles pararem, nós seremos acionados pelo governo para assumir o trabalho nas delegacias, realizando o trabalho de polícia judiciária, protegendo o patrimônio público, realizando investigações, instruindo inquéritos e guardando a carceragem.
E, instituição forte que somos - a PMPR -, porém desprovidos de poder de movimentação e vontade, como um grande leão amarrado com um barbante, vamos mais uma vez nos curvar à vontade política, assumindo ônus que nos sobrecarregará, sem que consigamos qualquer bônus decorrente da nossa atividade em substituição à outras instituições, quando há ameaça à ordem pública.
É sempre da mesma forma: atuamos em penitenciárias, na guarda de presos, realizamos investigações, trabalhamos na segurança de juízes, delegados de polícia federal, promotores etc. Trabalhamos no GAECO, no poder judiciário, com a Receita Estadual e Federal, com a Guarda Nacional. Porém, percebemos salários muito inferiores aos agentes penitenciários, delegados de polícia civil e federal, promotores etc.
Massa de manobra – disponível e barata – é o que somos.
E, só para aclarar a memória dos companheiros, trago novamente a discussão (já amplamente conhecida e detalhada por todos nós) sobre nossas esperanças de reajuste salarial: há mais de três anos o governo – e o governador pessoalmente, conforme divulgado pela própria agência de notícias oficial – prometeram equiparar os salários dos Oficiais da PM aos salários dos Delegados de Polícia Civil, além de proporcionar algum ganho aos demais escalões.
Ocorre, porém, que até hoje, já em fevereiro de 2010, nada aconteceu. Mais uma vez, leão acovardado ou talvez sorumbático, estamos nós sendo enganados, iludidos açoitados. Projetos e estudos foram feitos aos rodos, empurrando nossa correção para a frente. Talvez para o nunca. A falta de recursos no tesouro, a crise, outras prioridades de governo serviram de desculpa para nos manter calados, sob a escolta facilitadora da hierarquia e disciplina que facilita a vida dos governantes. Não somos sindicalizados e não fazemos barulho.
A crise passou, as finanças públicas se normalizaram, oficiais de comando incapazes foram embora e nós continuamos com os nossos vencimentos iguais.
Se não nos for concedido o reajuste – votado na Assembléia e sancionado pelo governador – até o final de março, a legislação eleitoral impedirá o feito.
Portanto, é hora de movimento e luta. Luta limpa, digna e justa, respeitando o nosso empregador, o povo do Paraná. É hora de demonstrar descontentamento frente à injustiça a que estamos sendo submetidos. É só observar na página do governo do Paraná a diferença gritante entre os nossos salários e dos companheiros policiais civis. Basta acessar www.pr.gov.br e verificar a disparidade entre nossos vencimentos e os da co-irmã. Faça seu protesto respeitoso.
Ou, mais uma vez, eles entrarão em greve, a PMPR trabalhará e eles serão novamente contemplados com aumento salarial enquanto nós estaremos sentados ao meio fio, brincando de ver o mundo correr, enquanto sonhamos com o que não virá, pela nossa omissão, preguiça e covardia.
Avante PMPR!"

EMENDA AGLUTINATIVA A PEC 300/2008

2010-02-19T14:28:00.000-08:00

Recebi a mensagem abaixo do Cel Sá Ribas, Preisdente da AMEBRASIL.
o BLOG do Clube transcreve a mensagem para informar os Oficiais.

"(Com base no Substitutivo aprovado pela Comissão Especial à PEC 300/2008 e nas emendas de nº 02 e 05/2009-CE)

Ficam aglutinadas:

a) o artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial para a PEC 300 com o art. 1º das Emendas de nº 02 e de nº 05/2009-CE;
b)o art. 2º do Substitutivo Adotado pela Comissão Especial para a PEC 300 com o artigo 2ºda Emenda nº 05/2009-CE.

Com efeito:

Art. 1º - O § 9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 9º A remuneração dos integrantes dos órgãos relacionados nos INCISOS IV E V, DO CAPUT deste artigo, será fixada na forma do § 4º do art. 39, extensivos aos inativos e pensionistas, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para subsidiar o piso nacional.” NR

Art. 2º - O artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:

“§ 3º Até que a lei institua o piso nacional para os profissionais de segurança pública e o índice de revisão anual, ele será no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para a menor graduação OU CARGO, e no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para o menor posto OU CARGO DA CARREIRA DIRIGENTE, a contar da promulgação desta Emenda.” NR

“§ 4º As medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Emenda Constitucional serão adotadas no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da sua promulgação.” (NR)"

Compartilhando e acreditando, fazer o que?

2010-02-19T14:24:00.000-08:00

Recebi esta mensagem do Cel Celso Jose Mello. Como o blog é um instrumento para manter os oficiais informados sobre os assuntos que nos dizem repeito, pelo licença para transcrevê-la.

" Deputados fazem acordo para votar a PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação
Renata Camargo
Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

--
Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível."

DISCIPLINA EM CHEQUE

2010-02-18T15:54:00.001-08:00

Sempre conduzi as ações na presidência do Clube com a postura de respeito a todas as autoridades e de apoio ao Comandante Geral da Corporação independente da pessoa que exerce o cargo. Esta atitude é fruto do carinho que tenho pela instituição e reconhecimento da responsabilidade que todos policiais militares tem no exercício de suas funções em benefício da população do estado
Sempre defendi a conduta disciplinada, respeitosa e leal em todos os segmentos hierárquicos, reconhecendo o cuidado que os superiores devem ter com o bem estar de seus subordinados para que estes tenham todas as condições materiais, físicas e psicológicas para o exercício de sua atividades dentro de padrões técnicos que atendam os anseios da comunidade.
A tese de que Polícia Militar é instituição de Estado e não de governo parece não ter sido assimilada pelas autoridades (passageiras) que respondem pelos programas de segurança públicas. Tem sido uma prática comum neste governo o uso indiscriminado da Corporação para a satisfação dos interesses políticos e partidários, mesmo que para isso tenha que ser imposta à PM atividades quês se caracterizam pelo desvio das sua missão constitucional.
Não pretendo fazer abordagem completa desses desvios de função para não fugir do assunto que desejo abordar. Fico apenas em dois exemplos. A implantação da Guarda Portuária no Porto de Paranaguá e o emprego de Policiais Militares na segurança interna de presídios .
A segurança física e patrimonial do Porto é de responsabilidade do Porto. A esse organismo cabe a manutenção de sua segurança.É evidente que por economia é mais fácil reduzir o efetivo do policiamento ostensivo no litoral. O custo de um policial militar é bem menor. Da mesma forma, a segurança interna de um presídio. O salário inicial de um agente penitenciário e bem superior de um soldado da policia militar em final de carreira.
Agora, enquanto aproveitamos um final de semana de lazer vemos a imprensa publicar o descontentamento dos policiais civis e, inclusive, a sinalização de uma possível greve para obter melhorias salariais.
É este o momento oportuno para demonstrar ao governo, que vem nos enrolando há mais de dois anos com promessas, que os policiais militares também estão descontentes. Devemos hipotecar solidariedade aos policiais civis não assumindo nenhuma das funções que lhes são peculiares.
Tem sido muito fácil para o governo sufocar as reivindicações dos outros usando a PM. É precisos dar um basta. Não somos objetos descartáveis. O governo tem se mostrado generoso com o chapéu alheio. É magnânimo em obrigar a sociedade civil a pagar um salário regional acima dos padrões nacionais, mas continua pagando mal seus servidores e, ainda, usa sua polícia mal remunerada para sufocar as reivindicações das outras categorias.
Os Comandos devem pautar a sua conduta dentro do que define a lei e não aceitar desvios de funções. É preciso entender que as praças conhecem muito bem as leis, quais são os seus direitos e deveres. E quando notam que os superiores aceitam a quebra de preceitos legais e regulamentares se acham no direito de seguir o mesmo caminho. Por isso, deixo um alerta: A DISCIPLINA ESTÁ EM CHEQUE.

REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES

2010-02-18T15:52:00.000-08:00

Em governos anteriores houve intensa mobilização dos policiais militares buscando um tratamento isonômico com os policiais civil. Não é lógico admitir que na mesma secretaria de estado o pessoal envolvido nas atividades de segurança pública tenham tratamento diferentes. Fica pior, ainda, a situação quando essa diferenciação ocorre no momento em que se prega a integração entre as instituições policiais.
A política salarial da área da segurança pública tem se mostrado um verdadeiro desastre e tem se apresentado como fator desagregador e desmotivador. O descontentamento visível nos quadros da Polícia Militar se reflete, fatalmente, no resultado de seu trabalho.
É verdade que a instituição é disciplinada e obediente. Sempre se conduziu dentro dos princípios da hierarquia e disciplina deixando que suas reivindicações e pleitos sejam conduzidos pelo seu comandante que, reconhecemos, é referem de uma política de governo.
Na condição de presidente do Clube dos Oficiais mantivemos encontros com a Secretaria da Administração em outubro de 2.008. Naquela ocasião a secretária nos informou que todos os estudos para as melhorias da PM estavam prontos, que ela só aguardava a ordem do governador para dar continuidade no processo. Disse, ainda, que no ano (2.008) estava impraticável, mas que para o início de 2.009 o problema estaria resolvido, pois os recursos necessários para atender o pleiteado já estavam alocados no orçamento. Passou um ano e não tivemos resposta até hoje. A secretaria diz que precisa da ordem do governador, que tudo está pronto. O governador diz que a secretária não encaminhou o projeto. E nós somos enganados o tempo todo.
Em abril, quando o Clube dos Oficiais convocou uma Assembléia Geral Extraordinária para discutir a situação salarial houve a tentativa por parte do Secretário de Segurança Pública em abortar tal mobilização. Na ocasião disse que o assunto deveria ser resolvido nos próximos trinta dias. Até hoje não houve resposta alguma.
A Assembléia do Clube continua em aberto. Não foi decidido qual o caminho a seguir, pela manifestação dos Oficiais mais antigos e da reserva remunerada.
O policial militar não pode fazer greve. Mas tem direito a férias e licença especial. O Estado tem a obrigação de conceder esses direitos legítimos dos policiais militares. É preciso evitar a negativa com o argumento da absoluta necessidade de serviço. Quem não paga o justo não pode exigir excesso de trabalho.

SAÚDE DA FAMILIA MILICIANA

2010-02-10T04:12:00.000-08:00

No passado, muito antes do advento do Código de Vencimentos e Vantagens os policiais militares e seus dependentes tinham a assistência médica e odontológica através do Instituto de Previdência do Estado – IPE.

Em todos os procedimentos o servidor pagava 20% (vinte por cento) como fator moderador ficando o restante as expensas por conta do IPE. Como a Corporação dispunha de um Hospital todos os procedimentos realizados naquele local dispensavam o pagamento daquele custo a cargo do policial.

Se a Corporação tinha um Hospital, contava também com um quadro de saúde composto por médicos, dentistas, farmacêuticos, bioquímicos, veterinários, enfermeiros etc. O pessoal desse quadro de saúde desempenhava suas atividades nas Unidades e complementavam o horário de expediente no HPM. Era um momento diferente do atual. Embora houvessem as atividades policiais o efetivo ativo, não envolvido em escala de serviço, ficava aquartelado. Assim, havia o médico, o dentista e o enfermeiro atuando na Unidade.

O ambulatório, anexo ao Hospital, atendia basicamente os dependentes e o pessoal da reserva com médicos civis contratados e suplementação dos Oficiais médicos que dividiam seu turno de trabalho com as Unidades para as quais estavam classificados.

As atividades policiais evoluíram, passaram a exigir maior presença policial e, em conseqüência, o panorama mudou. Já não encontramos efetivo de reserva aquartelado. As folgas da escala de serviço levaram a situação de dispensa de expedientes. Logo, a presença de médico na Unidade deixou de ser interessante. Essa nova situação provocou o aumento da demanda por atendimento ambulatorial. Não bastasse o crescimento do número de dependentes e inativos, foram somados os ativos que buscam atendimento medico. Ainda devemos considerar que o efetivo de profissionais do quadro de saúde foi reduzido.

Houve um momento em que o efetivo da Corporação e o número de beneficiários do sistema de saúde começou a crescer demonstrando que o Hospital disponível já não tinha mais estrutura física suficiente para atender a demanda. Surgiu, então, a possibilidade de se construir uma nova ala do Hospital que hoje conhecemos como o HPM, um novo Hospital. Onde o Comando iria buscar recursos para tal empreitada? Todos sabemos que o governo só é pródigo em investimentos que possam ser traduzidos em votos. Se nenhum governo que passou por este estado teve a preocupação de construir um Hospital para o Servidor Público, porque iria investir em um que atende apenas um segmento?

Surgiu, então, o empréstimo compulsório para construir o Hospital. Quem não concordasse devia se manifestar. O alto espírito de solidariedade e de corpo que imperava na comunidade miliciano não apresentou um caso de contrariedade. E, assim, o projeto foi iniciado e prosperou.

Quando se projetou o Código de Vencimentos o HPM estava em fase conclusão da obra e já se pensava nos recursos necessários para equipá-lo. Por isso, foi incluído o artigo que impunha o desconto mensal de 2% do soldo para assistência médica e hospitalar complementar. Na época, o que se pensava em assistência médica complementar era o custeio dos 20% sob responsabilidade do servidor, pois o IPE continuava pagando 80%.

O tempo passou. O Fundo de Saúde constituído pelo desconto imposto no CVV foi se deteriorando. E hoje, com muita tristeza, vemos que nosso sistema está em dificuldade.

Ainda é tempo de buscar alternativas que venham alavancar o sistema. Não podemos continuar a insistir no vicio de criticar gestores do sistema, de responsabilizar pessoas, reviver o passado e deixar para os atuais gestores a responsabilidade de encontrar a solução, que com toda certeza não encontrarão se não houver a participação de todos sem paixão e casuísmo.

Em conversa com o Comandante Geral, apresentamos a nossa preocupação e mostramos o interesse do Clube em promover um fórum especifico para tratar do assunto. Tivemos boa acolhida e a promessa de estimular a participação.

Diante do exposto, nos mandem as sugestões dos temas que devem ser discutidos. Mandem suas idéias. Participe. Afinal, você e seus dependentes são beneficiários. Se o sistema de saúde estiver funcionando bem, você estará sendo bem atendido, se estiver mal você não vai poder criticar pois está tendo a oportunidade de partcipar.

ESTÁ NA CAMARA FEDERAL

2010-02-08T09:07:00.000-08:00

O COPMPR vem insistindo da necessidade dos Oficiais a se associarem a entidade para reforçar a representatividade da classe na defesa de seus interesses pessoais e institucionais.

Para chamar a atenção é conveniente apresentar um assunto de interesse institucional que está sendo debatido que são as PECs 430 e 432 de 2.009. Por se tratarem de assuntos análogos a PEC 432 foi apensada a PEC 430 que se encontra na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Camara dos Deputados.

A PEC 430/2009 trata de criar “a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. Altera a Constituição Federal de 1988.”

Como informamos, a ela está apensada a PEC 432/2009 que tem como objetivo unificar “as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros; confere novas atribuições às Guardas Municipais; e dá outras providências.”

Veja a seguir o relatório do relator dessa matéria que pode ir a votação na Comissão a qualquer momento:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 430, DE 2009

Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Autor: Deputado Celso Russomanno e outros

Relator: Deputado Mendes Ribeiro Filho

I - RELATÓRIO

O objeto da PEC em apreço é alterar os artigos 21, 22, 24, 32, 61 e 144, da Constituição Federal, para unificar as polícias dos Estados e do Distrito Federal em uma nova polícia, em uma única força, com todos os seguimentos e estrutura necessários ao acertado enfrentamento do crime.

O autor justifica a proposta apontando a extrema dificuldade com que a população do nosso País vem convivendo a crescente criminalidade e com a organização dos criminosos.

Argumenta ainda o autor que “nos deparamos, em praticamente todos os Estados, com polícias mal remuneradas, desequipadas e desvalorizadas, que agonizam com a absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade. Somado a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputarem espaço.”

Para dar efetividade ao proposto, de uma nova estrutura policial, o autor resume as principais mudanças que constam da presente PEC; “Para tanto, primeiramente, desconstituiremos as polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal, para constituir uma nova polícia, desmilitarizada e condizente ao trato para com o cidadão brasileiro, cujo comando será único em cada ente federativo, subordinado diretamente ao seu governador, que nomeará o seu dirigente, dentre seus próprios membros, para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembléia Legislativa.

Visando a correta composição da nova polícia, estabelecemos a possibilidade de transposição dos cargos hoje existentes para os novos cargos, cuja estrutura básica também disciplinamos, de forma a atender às principais nuances do exercício da segurança pública.

Disciplinamos que o novo Delegado de Polícia figurará como dirigente, auxiliado pelos Investigadores, Escrivães, Policiais e Peritos, estes últimos com autonomia técnico-funcional. Na busca por uma polícia hígida e motivada, também estabelecemos a reserva para os demais integrantes, de cinqüenta por cento das vagas para provimento dos cargos superiores, permitindo-lhes a progressão dentro da instituição, porém submetidos ao mesmo certame externo e mantida a oxigenação da instituição pelos demais cinqüenta por cento das vagas voltadas ao provimento externo.

Neste diapasão, vislumbramos o nascimento de uma polícia forte e atuante e, para tanto, se faz necessário acurado controle, fator que entendemos suprido pela criação de um conselho poderozo e multifacetário, com corregedoria nacional e ouvidorias espalhadas por todos os entes federativos.”

Quanto aos corpos de bombeiros , a proposta pretende desmilitarizar onde ainda é integrante das polícias militares dos Estados. Encontra-se apensada à PEC 430/09, a PEC 432/09, de autoria do Dep. Marcelo Itagiba e outros, que unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros e confere novas atribuições às Guardas Municipais, matéria semelhante `a primeira. Compete a esta Comissão pronunciar-se, preliminarmente, sobre a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, a teor do que estabelecem os arts. 32, IV, “b”, e 202, caput, ambos do Regimento Interno.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

As propostas de emenda à Constituição em exame atendem aos requisitos constitucionais do § 4.º, art. 60, não se vislumbrando em suas disposições nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais.

Não se verificam, também, quaisquer incompatibilidades entre as alterações que se pretendem fazer e os demais princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente. O País não está sob estado de sítio, estado de defesa e nem intervenção federal (§ 1.º, art. 60, CF).

As matérias tratadas nas propostas não foram objeto de nenhuma outra que tenha sido rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não se aplicando, portanto, o impedimento de que trata o § 5.º, art. 60, do texto constitucional.

A exigência de subscrição por no mínimo um terço do total de membros da Casa (inciso I, art. 60, CF) foi observada, segundo se infere dos levantamentos realizados pela Secretaria-Geral da Mesa. Isto posto, nosso voto é no sentido da admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição n.º 430 e n.º 432, ambas de 2009.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2009.

Deputado Mendes Ribeiro Filho

Relator

DEPARTAMENTO DE ESPORTES - VOLEI FEMININO

2010-02-07T10:43:00.000-08:00

O COPMPR mantém uma escola de Volei feminino. Temos uma equipe formada que tem participado de competições em Curitiba e região metropolitana. Convidamos os associados que tem filhas que gostam de praticar esse esporte a se inscreverem na escolinha e participar da nossa equipe. O técnico é o professor Bira que vem se dedicando com muito entusiasmo no preparo físico e técnico das atletas.

Equipe de Volei, terceira colocada no Torneio.

A equipe de vôlei numa de suas apresentações.

A equipe comemorando a conquista do 3º Lugar. Para uma equipe formada em quatro meses foi um resultado digno de ser comemorado, pois os concorrentes eram equipes que vinham treinando há mais de um ano.

Nossas atletas merecem os nossos cumprimentos.

COMO SE ASSOCIAR AO COPMPR

2010-02-07T10:34:00.000-08:00

Para uma entidade que represente a classe com força é preciso contar com associados. Temos observado que muitos oficiais levantam suas criticas dizendo que o Clube dos Oficiais tem que ser representativo de classe e, no entanto, o crítico não é associado. O que motiva uma diretoria a trabalhar na defesa é contar com a participação dos maiores interessados em serem representados.

Hoje está mais fácil se associar ao Clube. Basta ter acesso a internet. Siga os seguinte procedimentos:
1.- Acesse a internet e entre no endereço: http://www.prconsig.seap.pr.gov.br/

Vai abrir uma tela “SISTEMA AUTOMATIZADO DE CONSIGNAÇÕES”
a.- Preencha o campo Usuário: “copmpr”
b.- Preencha o campo senha: Obs. Para inserir a senha confirme através do telefone (41) 3015-2115 (fale com Eliane ou Sandra). Uma delas vai passar a senha.

Vai abrir uma segunda tela que apresenta no canto superior direito três opções:
Operacional, manutenção e sistema.

Posicione a seta do mouse sobre o menu: Operacional.

Na janela que abrir, clique na opção: Reservar Margem.

Vai aparecer outra tela com o titulo: Reservar Margem Consignável.
1.- No campo Produto: selecione a opção: Sindicato/Associação-Mensalidade Variável 6226;
2.- O campo matricula não precisa ser preenchido
3.- No campo CPF, indique o respectivo documento do servidor.
4.- Clique em : Pesquisar.

Vai abri outra tela com alguns campos já preenchidos.
1.-No campo Valor Prestação (R$) , informe: 45,00
2.-No campo Número de Prestações deixe em branco, mas marque com um “x” a opção prazo indeterminado.
3.- No campo Carência (meses) informe o valor 0
4.- Clique em continuar.

Vai abrir a última tela onde deve ser preenchido os campos:
1.- Usuário Autorização Servidor – informe o numero de seu RG
2.- Senha Autorização Servidor - digite a sua senha no PrConsig (senha para empréstimos)
3.-Clique em Concluir.

Vai abrir nova página
1.- Clique em imprimir
2.- Posicione o mouse sobre o menu Sistgema
3.- Clique na opção Sair do sistema.

Envie (ou mande entregar) a folha impressa no endereço:
Clube dos Oficiais da PMPR
Rua Frei Henrique de Coimbra, 1.011,
Bairro Hauer, Curitiba - Pr , CEP 81.630-220

Observação: Informe o seu endereço para correspondência para que a Secretaria possa enviar-lhe a ficha cadastral para preenchimento. Se desejar receber a ficha por e-mail solicite pelo endereço:

copmpr@brturbo.com.br, ou copmpr@gmail.com

ESCOLA DE FUTSAL

2010-02-04T10:32:00.000-08:00

A partir do dia 09 de fevereiro próximo a escola de futsal reiniciará as suas atividades. Para tanto, convidamos os interessados em inscrever seus filhos para a pratica desse esporte paara uma reunião às 15 horas no Ginásio de Esportes.
É bom lembrar que o esporte é muito importante para as crianças e adolescentes. É saudável tanto para o físico como na formação social do jovem que vai aprender a conviver em grupo desenvolvendo, assim, o espirito de solidariedade e sociabilidade.
Para maiores informações entre em contato com o Professor Eduardo nos fones 3015-2115, ou no celular 8847-6675.
Estamos aguardando a participação.Obrigado.
O material que o aluno deverá dispor é tenis próprio para futsal, calção, camiseta e meias.

NOTICIAS DA PEC 300

2010-02-03T05:21:00.000-08:00

PEC 300 - PMs e bombeiros pedem na Câmara equiparação salarial com o DF

Eduardo Tramarim

Ato realizado ontem em Brasília reuniu policiais e bombeiros militares de todo o País pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País. Segundo o relator da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), o piso salarial dessas carreiras deve ficar em torno de R$ 4,5 mil.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) destacou a organização do movimento, que teve apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. “Fizemos uma grande mobilização, que começou as 10 horas da manhã, em frente à Catedral, e culminou na chegada, à Câmara federal, de mais de 5 mil bombeiros e policiais militares. Foi uma manifestação bem organizada e disciplinada, como é comum entre os militares de um modo geral”, afirmou.

O parlamentar explicou que o ato ocorreu porque houve, no final do ano passado, o compromisso do presidente Michel Temer de colocar a PEC 300/08 em votação, na Câmara, no começo deste ano.

Distorções - Na avaliação do deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta evita distorções, como o fato de um tenente de São Paulo ganhar menos que um soldado do Distrito Federal. “Os policiais militares de Brasília têm uma remuneração bancada por um fundo do governo federal. Em comparação com os policiais militares de outros estados, a diferença é gritante”, declarou.

De acordo com o parlamentar, em São Paulo, “maior estado do País”, um policial em início de carreira recebe cerca de R$ 1 mil, enquanto o de Brasília, no início, ganha R$ 4 mil. “O que queremos é, justamente, acabar com essas distorções, fazendo com que policiais militares de todo o País, tenham a mesma remuneração”, disse.

O sargento Paulo Araújo de Oliveira, do Espírito Santo - um dos manifestantes que esteve no Congresso -, defendeu a proposta, afirmando que policiais militares e bombeiros militares precisam ter salários iguais em todos os estados para que possam prestar melhor serviço à sociedade. “Também para que eles e seus familiares tenham condições de viver com mais tranquilidade”, ressaltou.

Em 2009, o Disque Câmara (0800 619 619) recebeu 36 mil ligações de apoio à PEC, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para a votação em Plenário.

Parlamentares manifestam apoio ao movimento dos militares

Policiais militares e bombeiros ocuparam ontem as galerias do Plenário da Câmara, onde diversos deputados defenderam a aprovação da PEC 300/08. Ao manifestar apoio à proposta, Jair Bolsonaro (PP-RJ) alertou ser possível que os governadores questionem os efeitos da PEC 300/08 no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Já Sérgio Petecão (PMN-AC) espera que nenhuma estratégia regimental seja usada para adiar a votação da proposta. Ele observou que a maioria dos deputados é favorável à equiparação salarial, por isso, não haveria razão para prorrogar a apreciação da PEC.

Na opinião de José Airton Cirilo (PT-CE), melhores salários para policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros são essenciais para uma sociedade mais tranquila. Segundo André Vargas (PT-PR), aprovar a PEC 300/08 é fazer justiça. Ele entende ser “inaceitável” a disparidade salarial observada entre os estados da federação.

José Maia Filho (DEM-PI) disse esperar que o presidente Michel Temer cumpra o compromisso assumido no final do ano passado e coloque a PEC em votação. Ele também defendeu a aprovação do Fundo Nacional de Segurança, “para que nenhum governo estadual use a falta de recursos como desculpa para não garantir mais segurança à população brasileira”.

Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) pediu a inclusão dos policiais civis nos benefícios da PEC 300/08. Na opinião do deputado, a proposta pode transformar-se na PEC da Segurança Pública. Por sua vez, Asdrubal Bentes (PMDB-PA), declarou que a disparidade existente entre os salários das PMs do Distrito Federal e do Pará, por exemplo, é injustificável, já que os perigos aos quais estão expostos são os mesmos.

Também Armando Abílio (PTB-RS) ressaltou que os policiais militares que atuam nos estados prestam serviços relevantes à sociedade e precisam ser valorizados. Segundo Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é importante sanar as desigualdades para levar tranquilidade à sociedade e fazer justiça social a esses profissionais.

Paes de Lira (PTC-SP) destacou que muitos policiais estão passando dificuldades e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que os salários dos militares encontram-se defasados. Fátima Bezerra (PT-RN) reafirmou seu compromisso pela valorização da categoria que, segundo também ressaltou, perdeu seu poder de compra ao longo dos últimos anos. Além da PEC 300, Jorginho Maluly (DEM-SP) defendeu a aprovação da PEC 549/06, que equipara o salário dos delegados ao do dos integrantes do Ministério Público.

Lincoln Portela destaca distorções nos gastos com segurança

O deputado Lincoln Portela (PR-MG) destacou que, enquanto as famílias de alguns detentos têm direito a um auxílio reclusão de R$ 600 e o Estado gasta cerca de R$ 2 mil com cada preso, os policiais do Rio de Janeiro recebem R$ 900 por mês.

Neudo Campos (PP-RR) pediu celeridade na votação da matéria e Francisco Rodrigues (DEM-RR) alertou a Casa para o fato de os efetivos de todo o Brasil possuírem despesas e necessidades semelhantes, o que, para ele, não admite disparidades salariais entre os trabalhadores dos estados e os do Distrito Federal.

Segundo Jô Morais (PCdoB-MG), a mobilização em torno da aprovação da PEC 300 representa não apenas a discussão em torno da remuneração de uma categoria profissional, mas do debate sobre as políticas públicas para a segurança. Na avaliação de Mauro Nazif (PSB-RO) e Leonardo Monteiro (PT-MG), a aprovação da proposta dará mais dignidade à categoria, que, segundo Nazif, apresenta alto índice de distúrbios emocionais e psicológicos.

Já Elismar Prado (PT-MG) afirmou que apesar de o Brasil ter avançado em condições sociais, a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros. Por isso, defendeu a aprovação da PEC 300.

Fonte: Jornal da Câmara

FOTOS DO JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO

2010-02-03T04:22:00.000-08:00

CONHEÇA A ORIGEM DO CLUBE

2010-02-02T11:08:00.000-08:00

Conhecer a história é importante e talvez sirva como elemento motivador aos Oficiais da nossa Corporação a se associarem ao Clube. Para tanto, transcrevemos as atas das Assembléias que deram origem a nossa entidade. Colocamos entre parênteses informações que entendemos ser úteis ao entendimento da matéria.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE 21 de fevereiro de 1.959

Termo de Presença

Sob os auspícios desta entidade (Centro Hipico da Polícia Militar do Estado), reuniram-se além dos associados, os associados dos Clubes de Esgrima, de Boliche e de Pesca representados pelos seus presidentes que abaixo assinam, bem como dos demais sócios dos clubes: Cel Augusto Gomes, Ten Cel Angelo Antonello, Ten Cel Luiz Gonzaga da Rocha (presidente do Centro Hipico e representante do Comandante Geral), Ten Cel Devonzir Anastacio dos Santos, Ten Cel Manoel dos Santos Capelão, Maj Theodoro Arthur Stlle, Maj Jose Scheleder Filho, Cap Gentil de Almeida Campos, 2º Ten Angelo Rogero Bonilauri, Cap Med Glenio Jose Barbosa, 1º Ten João Guimarães Cordeiro, 1º Ten Roque Celio da Silva, 1º Ten Dirceu Fernandes, 1º Ten Renato Bartolomei Marchand, 2º Ten Airton Ferreira da Silva, Cap Leo de Paula Cavalcanti Albuquerque, Cap Ostender Jose de Matos Ferreira, 1º Ten Alfredo Leff Bordim, Maj Leo Jorge Roth, 2º Ten Jair Ramos Braga, Asp Of Mauro Carvalho Duarte, Asp Of Carlos Octavio Valente Aymore, Asp Of Javert Ferreira Belo, 2º Ten Gersi Olivetti, 2º Ten Rubens Guido Seifert, Asp Of Antonio de Pádua Rocha, Cap Mozart Ferrante Bitencourt, (deixamos de citar alguns nomes por dificuldade em identificar as assinaturas).

ATA

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de hum mil novecentos e cinquenta e nove, presentes os senhores presidentes dos Clubes: Clube de Esgrima Comandante Breno Pernetta, Clube de Boliche 10 de agosto, Clube Moby Dick, pelo Coronel Luiz Gonzaga da Rocha, presidente do CHPM foi aberta a sessão dizendo da finalidade da reunião, a qual seja a da fusão dos clubes acima citados, resultando a fundação do Clube dos Oficiais da PM. Dados os trabalhos preliminares do lançamento da idéia da fundação, em Curitiba, na Polícia Militar do Paraná, de um Clube de Oficiais, os quais demonstraram concretamente pela adesões unânimes a comunhão de todos em torno da nobre aspiração de serem ainda mais congregados os Oficiais da PM. De inicio foi constituída uma comissão constituída dos presidentes dos Clubes com a finalidade de nortear os passos da novel agremiação até sua definitiva organização. Assim foi constituída a comissão Cel Luiz Gonzaga da Rocha, presidente do CHPM, Cel Angelo Antonello, presidente do Clube 10 de agosto, Cap Paulo Virgilio Guimarães, presidente do Clube de Esgrima Comandante Breno Pernetta, e Tenente Angelo Rogero Bonilauri, presidente do Clube Moby Dick; sendo ainda convidado o Sr Cel Orlando Xavier Pombo para fazer parte da referida comissão. Assim foram explicados demoradamente as vantagens na criação desse Clube, bem como a fixação de uma mensalidade provisória para o Clube poder custear as despesas de organização, autorização para a comissão tomar toda e qualquer medida que se façam necessárias para o funcionamento do Clube. Unanimemente, por todos os presentes em número de quarenta e cinco, foram aceitas as propostas acima enumeradas e para constar eu, Paulo Virgilio Guimarães, secretário do CHPM. Lavrei esta ata que vai assinada pelo Presidente do CHPM, entidade que serviu de base para esta resolução.